DecretoEm vigor

Decreto n.º 534/75

ARTIGO 1

1 -No artigo 4, parágrafo 2, a expressão «a Noruega» é suprimida;

2 -No artigo 4, parágrafo 2, e no artigo 5, parágrafo 3, segunda alínea, a frase seguinte é suprimida: «estabelecida e decidida no âmbito da conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte»;

3 -No artigo 5, parágrafo 3, primeira alínea, a expressão «o Protocolo n.º 1» é substituída pela expressão «com os Protocolos n.º 1 e n.º 2», e na segunda alínea deste mesmo parágrafo a expressão «no Protocolo n.º 1» é substituída pela expressão «nos Protocolos n.º 1 e n.º 2»;

4 -No artigo 39, primeira alínea, a expressão «em língua norueguesa» é suprimida;

5 -No fim do Acordo, as fórmulas seguintes são suprimidas: Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito, For Radet for De Europeiske Fellesskap.

ARTIGO 2

1 -No artigo 1, parágrafos 3 e 4, e no artigo 2, parágrafo 7, a expressão «a Noruega» é suprimida;

2 -No artigo 4, parágrafos 2 e 4, assim como no artigo 6, parágrafo 1, a expressão «da Noruega» é suprimida;

3 -No anexo A são suprimidas a expressão «Noruega» e toda a coluna referente à Noruega;

4 -No anexo D, lista B, nota (1), a expressão «da Noruega» é suprimida.

ARTIGO 3

1 -No artigo 2, parágrafo 1, alínea b), in limine, e na subalínea i), segundo traço, a expressão «a Noruega» é suprimida;

2 -No artigo 2, parágrafo 1, alínea b), subalínea i), segundo traço, e parágrafo 3, a frase seguinte é suprimida: «estabelecida e decidida no âmbito da conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino Unido da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte»;

3 -No artigo 2, parágrafo 1, alínea c), subalínea ii), a expressão «da Noruega» é suprimida.

ARTIGO 4

1 -O artigo 2, parágrafo 1, in limine, é substituído pelo texto seguinte:

2 -No artigo 2, parágrafo 1, A, in limine, e na alínea a), assim como em B, in limine, e na alínea a), a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países»;

3 -No artigo 7, a expressão «Noruega» é intercalada entre as expressões «Islândia» e «Suécia»;

4 -O texto do artigo 23, parágrafos 2 e 3, é substituído pelo seguinte texto:

5 -No artigo 24, parágrafo 2, terceiro traço, a expressão «Noruega» é suprimida e no quinto traço deste mesmo parágrafo a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países»;

6 -No artigo 25, parágrafo 1, na sua forma actual, após as últimas modificações resultantes da decisão n.º 9/73 do comité misto, a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países» na alínea a) e no ponto 2 da alínea b);

7 -No artigo 26, a expressão «Noruega» é intercalada entre as expressões «Islândia» e «Suécia»;

8 -No artigo 27, parágrafos 1 e 2, a expressão «cinco países» é substituída pela expressão «seis países»;

9 -No anexo I, a expressão «na Noruega» é suprimida nas notas explicativas 10 e 13.

ARTIGO 5

No Protocolo n.º 4 a frase seguinte é suprimida: «estabelecida e decidida no âmbito da conferência entre as Comunidades Europeias e o Reino da Dinamarca, a Irlanda, o Reino da Noruega e o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte».

ARTIGO 6

No Protocolo n.º 6, artigo 2, as expressões «à Noruega» e «da Noruega» são suprimidas, respectivamente, no parágrafo 2 e no parágrafo 4.

ARTIGO 7

No Protocolo n.º 8, artigo 6, parágrafo 1, a expressão «na Noruega» é suprimida e nos parágrafos 3 e 4 deste mesmo artigo as expressões «a Noruega» e «à Noruega» são suprimidas.

ARTIGO 8

No acto final, as fórmulas seguintes são suprimidas:

Utferdiget i Brussel, tjueandre juli nitten hundre og syttito.

For Radet for De Europeiske Fellesskap.

ARTIGO 9

O presente Protocolo complementar é redigido, em exemplar duplo, em língua portuguesa, em língua alemã, em língua inglesa, em língua dinamarquesa, em língua francesa, em língua italiana e em língua holandesa, sendo cada um dos textos igualmente autêntico.

Feito em Bruxelas, aos 29 de Maio de 1975.