Artigo 1.º
(Licenciaturas autorizadas)
a)Ciências Históricas;
b)Direito (nos ramos de):
I) Ciências Jurídicas;
II) Ciências Jurídico-Políticas;
III) Ciências Jurídico-Económicas;
c)Economia;
d)Estudos Portugueses;
e)Gestão;
f)Línguas e Literaturas Modernas (nas variantes de):
I) Estudos Ingleses e Alemães;
II) Estudos Portugueses e Franceses;
III) Estudos Portugueses e Ingleses;
g)Matemáticas Aplicadas,
podendo, em consequência, ministrar os respectivos cursos.