DecretoEm vigor

Decreto n.º 6/2009

Artigo 1.º

Cooperação na área da educação

a)Intercâmbio de informação e documentação, material educativo, incluindo material áudio-visual, sobre os sistemas educativos dos dois países;

b)Intercâmbio de experiências nos domínios da educação;

c)Desenvolvimento de contactos entre estabelecimentos de ensino não superior e outras organizações de carácter educativo que contribuam para o desenvolvimento de projectos comuns.

Artigo 2.º

Reconhecimento de habilitações de ensino não superior

Ambas as Partes analisarão as possibilidades de reconhecimento recíproco de equivalências, de certificados, de qualificações e de diplomas emitidos por estabelecimentos de ensino não superior de cada um dos países.

Ensino superior

Artigo 3.º

Língua e cultura

As Partes favorecerão o ensino da língua e cultura respectivas, nas instituições de ensino superior, através da formação de docentes e investigadores.

Artigo 4.º

Ensino superior

a)A concessão de bolsas de estudo para programas académicos ou de investigação, tecnológica e científica, a nível de especialização, mestrado e doutoramento, na medida das suas possibilidades, em áreas de interesse para ambos os países;

b)O apoio ao desenvolvimento de projectos conjuntos relacionados com os sistemas educativos dos dois países;

c)A promoção do intercâmbio de experiências, conhecimentos e assistência técnica, através de visitas, estadas de curta duração, cursos e seminários, para apoio a investigadores, especialistas e professores universitários;

d)O estabelecimento de contactos entre as instituições de ensino superior e investigação científica, tendo em vista definir e realizar diversas formas de colaboração mútua.

Artigo 5.º

Reconhecimento de graus, títulos e certificados académicos

Cada uma das Partes determinará, de acordo com a legislação interna vigente, os métodos e condições do reconhecimento de graus, diplomas e outros certificados, obtidos no território da outra Parte, designadamente em matéria de concessão de equivalências de estudos nos vários graus de ensino.

Cultura

Artigo 6.º

Arte e cultura

a)Realização de exposições de arte e património cultural;

b)Intercâmbio de artistas, grupos folclóricos, de dança e de teatro, músicos, compositores, cineastas, escritores e poetas;

c)Intercâmbio de publicações culturais, produtos multimédia e programas de rádio e televisão;

d)Promoção de traduções e edições de obras literárias e artísticas;

e)Cooperação e intercâmbio de experiências entre associações culturais, casas de cultura, centros de documentação, bibliotecas, arquivos e museus;

f)Participação em conferências, festivais de cinema, encontros juvenis, feiras do livro e outros eventos culturais;

g)Desenvolvimento do intercâmbio de experiências nas áreas do artesanato, e de bens e serviços culturais;

h)Apoio à promoção de projectos conjuntos de desenvolvimento cultural;

i)Intercâmbio de visitas e estadas de curta duração de artistas e gestores culturais.

Artigo 7.º

Direitos de autor e direitos conexos

Cada uma das Partes se compromete a proteger e garantir os direitos de autor e direitos conexos, no seu território, de acordo com a respectiva legislação e com as convenções internacionais de que seja Parte.

Artigo 8.º

Salvaguarda do património cultural nacional

Cada uma das Partes tomará todas as medidas necessárias para impedir a importação, exportação e circulação ilícitas de bens pertencentes ao seu património cultural nacional, em conformidade com a respectiva legislação e com as convenções internacionais, e outros actos jurídicos que as vinculem.

Artigo 9.º

Facilidades de acesso e de saída de pessoas e bens

Cada uma das Partes deverá, em conformidade com a respectiva legislação, estudar a possibilidade de conceder à outra Parte todas as facilidades necessárias para a entrada e estada de pessoas, bem como para a importação de material e equipamento para fins não comerciais, no quadro dos programas de cooperação estabelecidos na sequência da celebração do presente Acordo.

Juventude e desporto

Artigo 10.º

Juventude e desporto

As Partes estimularão a cooperação e o intercâmbio entre as respectivas instituições e organizações nos domínios da juventude e do desporto.

Disposições gerais

Artigo 11.º

Outras formas de cooperação

A cooperação prevista neste Acordo pode ser desenvolvida através de protocolos de cooperação, a celebrar entre instituições correspondentes.

Artigo 12.º

Comissão mista

Para os efeitos do presente Acordo, será constituída uma comissão mista, composta por representantes designados por ambas as Partes, com o objectivo de estabelecer programas plurianuais, com vista ao desenvolvimento da cooperação cultural e para determinar os meios financeiros necessários para a sua execução. A este propósito, dever-se-á ter em conta a reserva orçamental prévia das entidades executivas, designadas por cada uma das Partes, de acordo com as respectivas legislações internas vigentes. A comissão mista reunirá, alternadamente em Portugal e na Colômbia, pelo menos, uma vez em cada três anos.

Artigo 13.º

Participação noutras convenções internacionais

Este Acordo não prejudicará os direitos e deveres resultantes de outras convenções internacionais que vinculem as Partes.

Disposições finais

Artigo 14.º

Solução de controvérsias

Qualquer controvérsia relativa a interpretação ou à aplicação do presente Acordo será solucionada por via diplomática.

Artigo 15.º

Entrada em vigor

O presente Acordo entrará em vigor 30 dias após a data da recepção da última notificação, por escrito e por via diplomática, de que foram cumpridos todos os requisitos de direito interno das Partes necessários para o efeito.

Artigo 16.º

Revisão

1 -O presente Acordo pode ser objecto de revisão, a pedido de qualquer uma das Partes.

2 -As emendas entrarão em vigor nos termos previstos no artigo 15.º do presente Acordo.

Artigo 17.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará, por um período de cinco anos, renovável automaticamente por iguais períodos, salvo se qualquer uma das Partes o denunciar, por escrito e por via diplomática, com uma antecedência mínima de seis meses, antes do término de cada período.

2 -Em caso de denúncia, qualquer programa de cooperação, intercâmbio, plano ou projecto permanecerá em execução até à sua conclusão. Em fé do que, os abaixo assinados, estando devidamente autorizados, assinam o presente Acordo. Assinado em Lisboa, a 8 de Janeiro de 2007, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa e espanhola, ambos os textos fazendo igualmente fé. Pela República Portuguesa: Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros. Pela República da Colômbia: María Consuelo Araújo, Ministra das Relações Exteriores. ACUERDO DE COOPERACIÓN CULTURAL Y EDUCATIVA ENTRE LA REPÚBLICA PORTUGUESA Y LA REPÚBLICA DE COLOMBIA La República Portuguesa y la República de Colombia, en adelante denominadas las «Partes»; Inspiradas por el deseo común de establecer y desarrollar la cooperación cultural y educativa entre ambos países y de promover el intercambio de actividades y tradiciones culturales, respetando la diversidad cultural y la libre expresión de sus pueblos; Convencidas de que el intercambio y la cooperación en estos campos, así como en otras áreas, contribuirán a un mejor conocimiento y comprensión mutuos entre el pueblo portugués y el pueblo colombiano; acuerdan lo siguiente: Educación Artículo 1.º Cooperación en el área de la Educación Ambas Partes promoverán y desarrollarán la cooperación en el campo de la educación no superior, principalmente, por medio de:

a)Intercambio de información y documentación, material educativo, incluyendo material audiovisual, sobre los sistemas educativos de los dos países;

b)Intercambio de experiencias en los campos de la educación;

c)Desarrollo de contactos entre establecimientos de educación no superior y otras organizaciones de carácter educativo que contribuyan al desarrollo de proyectos comunes. Artículo 2.º Reconocimiento de habilitaciones de educación no superior Ambas Partes analizarán las posibilidades de reconocimiento recíproco de equivalencias, de certificados, de calificaciones y de diplomas expedidos por establecimientos de educación no superior de cada uno de los países. Educación superior Artículo 3.º Lengua y Cultura Las Partes favorecerán la enseñanza de la lengua y cultura respectivas, en las instituciones de educación superior, por medio de la formación de docentes e investigadores. Artículo 4.º Educación Superior Las Partes estimularán:

d)El establecimiento de contactos entre las instituciones de educación superior e investigación científica, con el objetivo de definir y realizar varias formas de colaboración mutua. Artículo 5.º Reconocimiento de años lectivos, títulos y certificados académicos Cada una de las Partes determinará, de acuerdo con la legislación interna vigente, los métodos y condiciones del reconocimiento de años lectivos, diplomas y otros certificados, obtenidos en el territorio de la otra Parte, principalmente en materia de concesión de equivalencias de estudios en los diversos niveles de educación. Cultura Artículo 6.º Arte y Cultura Cada una de las Partes estimulará la divulgación del arte y de la cultura de la otra Parte por medio de:

e)Cooperación e intercambio de experiencias entre asociaciones culturales, casas de cultura, centros de documentación, bibliotecas, archivos y museos;

f)Participación en conferencias, festivales de cine, encuentros juveniles, ferias del libro y otros eventos culturales;

g)Desarrollo del intercambio de experiencias en las áreas de las artesanías y de bienes y servicios culturales;

h)Apoyo a la promoción de proyectos conjuntos de desarrollo cultural;