DecretoEm vigor

Decreto n.º 60/82

ARTIGO 1.º

As Partes Contratantes deverão facilitar e encorajar a cooperação nos domínios da educação, ciência e cultura, por forma a contribuir para um melhor conhecimento das suas respectivas culturas e das actividades desenvolvidas nestes domínios.

ARTIGO 2.º

Cada Parte Contratante deverá encorajar e promover, na medida do possível, o estudo da história, cultura e língua da outra Parte Contratante.

ARTIGO 3.º

As Partes Contratantes deverão tomar medidas apropriadas ao restauro e preservação dos arquivos e monumentos históricos que sejam de interesse comum.

ARTIGO 4.º

a)Visitas mútuas de professores e peritos, para levarem a cabo palestras, visitas de estudo e cursos especializados;

b)Visitas mútuas de representantes de associações ou organizações, educacionais, científicas e culturais;

c)Participações em congressos, conferências, simpósios e seminários.

ARTIGO 5.º

a)O intercâmbio de material no domínio da educação, ciência e cultura, como filmes, documentários, gravações de programas de rádio e de televisão e gravações em discos e fitas magnéticas;

b)A tradução e troca de livros e demais publicações educacionais, científicas e culturais e, sempre que possível, o intercâmbio de objectos de arte.

ARTIGO 6.º

Cada Parte Contratante fará o possível por conceder facilidades e bolsas de estudo aos estudantes e pessoal científico da outra Parte que pretendam estudar nas suas instituições de ensino superior e nos seus laboratórios de pesquisa, bem como seguir cursos de aperfeiçoamento.

ARTIGO 7.º

Cada uma das Partes Contratantes facilitará, na medida do possível, o acesso de cidadãos da outra Parte às suas universidades, escolas e centros de formação profissional e estudará as possibilidades e condições de equivalência de diplomas.

ARTIGO 8.º

Cada uma das Partes Contratantes esforçar-se-á por incluir nos seus programas de estudo de Geografia e História informações sobre a civilização e cultura da outra Parte, por forma que os estudantes de cada país possam ter um melhor conhecimento do outro.

ARTIGO 9.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá favorecer, no âmbito da sua legislação, as iniciativas que visem divulgar a vida, história e civilização da outra Parte, nomeadamente através da imprensa, radiodifusão, televisão e cinema.

ARTIGO 10.º

a)O intercâmbio de artistas e grupos musicais e de dança, e

b)O intercâmbio de exposições de arte e outras.

ARTIGO 11.º

As Partes Contratantes comprometem-se a fiscalizar e impedir a saída e entrada de obras de arte ou de espécies documentais de valor histórico ou patrimonial, salvo em situação de importação temporária, tendo em vista os fins do presente Acordo, salvaguardando-se assim o património nacional de cada país.

ARTIGO 12.º

Para a execução do presente Acordo será criada uma comissão mista, destinada a estabelecer programas de aplicação. Tal comissão deverá reunir-se, no mínimo, uma vez de 3 em 3 anos, alternadamente em Lisboa e em Mascate.

ARTIGO 13.º

O presente Acordo será ratificado e entrará em vigor 1 mês após a troca do último dos instrumentos de ratificação.

ARTIGO 14.º

a)Des visites mutuelles de professeurs et experts, dans le but de faire des conférences, visites d'étude et cours spécialisés;

b)Des visites réciproques de répresentants d'associations ou organisations éducatives, scientifiques et culturelles;

c)Des participations dans des congrés, conférences, symposia et séminaires. ARTICLE 5 Les Parties contractantes devront encourager et faciliter: