DecretoEm vigor

Decreto n.º 62/79

ARTIGO 1.º

a)Ao intercâmbio de visitas de professores, estudiosos, jornalistas, cineastas, artistas, homens de letras, estudantes, estagiários, mestres artesãos e grupos de jovens;

b)Ao intercâmbio de delegações desportivas oficiais e à organização de encontros desportivos nos dois países;

c)Ao intercâmbio de conjuntos artísticos e folclóricos;

d)À organização de exposições de arte e de produtos artesanais;

e)Ao intercâmbio de programas de rádio e de televisão, filmes, livros, publicações educativas, culturais, científicas, técnicas, literárias e artísticas.

ARTIGO 2.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá facilitar o ensino e o estudo da língua, da literatura e da civilização da outra Parte.

ARTIGO 3.º

a)A concessão, com base na reciprocidade, de um determinado número de bolsas de estudo, de estágios e de aperfeiçoamento aos estudantes ou estagiários designados pela outra Parte;

b)O estudo das condições que permitam o reconhecimento de certificados, diplomas e títulos universitários emitidos nos dois países, para fins profissionais ou académicos;

c)O estabelecimento de contactos entre as respectivas Universidades e bibliotecas, no âmbito de acordos específicos a serem celebrados entre os respectivos organismos interessados;

d)A organização de visitas recíprocas de professores universitários, conferencistas e investigadores.

ARTIGO 4.º

As duas Partes Contratantes deverão encorajar, pelos meios de que disponham e no âmbito das suas regulamentações internas, a inclusão, de forma apropriada, da República Portuguesa e do Reino de Marrocos nos manuais escolares, enciclopédias, obras universitárias e anuários estatísticos, com base na documentação que será trocada para este efeito.

ARTIGO 5.º

As duas Partes Contratantes comprometem-se a proceder ao estudo das condições nas quais cada uma delas poderá assegurar, com base na reciprocidade, a salvaguarda e a protecção dos direitos de autor dos cidadãos da outra Parte, conforme as disposições internas e as convenções multilaterais que visem proteger tais direitos.

ARTIGO 6.º

As duas Partes Contratantes deverão facilitar a cooperação entre as suas organizações culturais e profissionais, bem como as instituições pedagógicas e científicas.

ARTIGO 7.º

Cada uma das Partes Contratantes deverá encorajar, no âmbito da sua legislação, as iniciativas que visem divulgar a história e a civilização da outra Parte, nomeadamente através da imprensa, da radiodifusão, da televisão e do cinema.

ARTIGO 8.º

As duas Partes Contratantes deverão facilitar a conclusão de acordos e disposições específicas entre as respectivas instituições de radiodifusão, televisão, imprensa e cinema.

ARTIGO 9.º

Cada uma das Pares Contratantes deverá favorecer, de acordo com a sua legislação na matéria e de acordo com as modalidades a fixar posteriormente, a criação e a instalação, no seu território, de instituições culturais da outra Parte.

O termo «instituições» designa os centros e instituições culturais, escolas, bibliotecas e outros organismos que se dediquem exclusivamente a actividades correspondentes aos objectivos do presente Acordo.

ARTIGO 10.º

Para a execução do presente Acordo será criada uma comissão mista, destinada a estabelecer programas de aplicação. Tal comissão mista deverá reunir-se, no mínimo, uma vez de dois em dois anos, alternadamente em Portugal e em Marrocos.

ARTIGO 11.º

O presente Acordo será ratificado e entrará em vigor um mês após a troca dos instrumentos de ratificação.

ARTIGO 12.º

O presente Acordo é celebrado por um período de cinco anos, renovável por recondução tácita por igual período, excepto se uma das Partes Contratantes exprimir o desejo de lhe pôr fim mediante notificação escrita, dirigida à outra Parte, seis meses antes da data de expiração do Acordo.

Em caso de denúncia deste Acordo por uma ou outra Parte contratante, a situação de que os vários beneficiários gozem manter-se-á até ao fim do ano em curso, e, no que se refere aos bolseiros, até ao fim dos seus estudos.

Feito em Lisboa, em 11 de Dezembro de 1978, segunda-feira, em dois exemplares originais em língua francesa.

Pelo Governo da República Portuguesa:

J. C. de Freitas Cruz, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Pelo Governo do Reino de Marrocos:

M'Hamed Boucetta, Ministro de Estado Encarregado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação.