Decreto do Governo n.º 75/84

Artigo 1.º

(Âmbito)

O presente diploma aplica-se ao currículo da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas, no que respeita a alterações curriculares, e a todos os cursos das Faculdades de Letras, no que respeita ao elenco das disciplinas de opção.

Artigo 2.º

(Alterações ao plano de estudos)

1 -O plano de estudos da variante de Estudos Portugueses da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas pelas Faculdades de Letras de Coimbra, Lisboa e Porto passa a ser o seguinte:

2 -Introdução aos Estudos Literários.

3 -Técnicas de Expressão do Português.

4 -Cultura Portuguesa I.

5 -Latim I (Língua e Cultura).

Artigo 3.º

(Precedências)

Cada Faculdade adoptará o regime de precedência fixado pelo seu conselho científico.

Artigo 4.º

(Disciplinas de opção)

O elenco das opções estabelecido no artigo 4.º do Decreto n.º 53/78, de 31 de Maio, inclui as seguintes disciplinas:

Literatura Portuguesa I, II e III;

Literatura Brasileira I e II;

Literaturas Africanas de Expressão Portuguesa I e II.

Artigo 5.º

(Entrada em vigor)

1 -O presente diploma entra em vigor no ano lectivo de 1984-1985, abrangendo apenas os alunos que se matricularem no 1.º ano.

2 -O presente diploma não é aplicável à Universidade Nova de Lisboa. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 25 de Outubro de 1984. - Mário Soares - Carlos Alberto da Mota Pinto - José Augusto Seabra. Assinado em 14 de Novembro de 1984. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. Referendado em 15 de Novembro de 1984. O Primeiro-Ministro, Mário Soares.