Decreto n.º 9/2003

Artigo 1.º

As Partes Contratantes promoverão a cooperação nos domínios da educação, da ciência, da cultura, das artes, dos desportos, da juventude e dos mass media.

Artigo 2.º

As duas Partes deverão encorajar o desenvolvimento de contactos nos campos da educação, em particular através da troca de professores universitários, técnicos de educação e orientadores, estudantes e professores de instituições científicas e especializadas, bem como através da concessão de bolsas de estudo e de treino específico.

Ambas as Partes devem também trocar compêndios e curricula, assim como materiais de metodologia pedagógica e educativa.

Artigo 3.º

Ambas as Partes devem encorajar o estudo da língua, da literatura, da cultura e da história dos respectivos países.

Artigo 4.º

As duas Partes devem apoiar o desenvolvimento das relações científicas entre os dois países. Para este efeito devem permutar estudos e visitas de leitores, assim como literatura científica e publicações.

Artigo 5.º

Ambas as Partes devem promover o desenvolvimento de contactos nos domínios da ciência médica e da saúde pública através da permuta de especialistas e informação.

Artigo 6.º

Com o objectivo de tornar ambos os povos conhecedores da vida, das tradições e da cultura mútuas, as duas Partes devem promover o desenvolvimento da cooperação mútua nos domínios da cultura e da arte. Devem facilitar, em particular, a troca de exposições, assim como de informações acerca do modo de vida, das condições naturais e da história de ambos os países.

Artigo 7.º

Os contactos devem ser desenvolvidos entre funcionários de museus, bibliotecas e arquivos, assim como entre artistas e animadores culturais.

Ambas as Partes devem promover a cooperação no domínio dos arquivos através da permuta de peritos, informação e publicações.

Artigo 8.º

As duas Partes devem promover o desenvolvimento de contactos entre investigadores de ambos os países nos domínios da herança cultural (monumentos e edifícios históricos) e das propriedades culturais móveis.

Ambas as Partes devem tomar medidas com o objectivo de prevenir exportações ilícitas de bens culturais móveis, assim como assegurar o seu retorno ao país de origem em caso de exportação ilícita, desde que as leis de cada uma das Partes o permitam.

Artigo 9.º

As Partes Contratantes devem encorajar a cooperação entre jornalistas e empresas de rádio e de televisão de ambos os países, incluindo a permuta de programas de televisão e de rádio e de visitas de delegações e especialistas no domínio das transmissões de televisão e de rádio.

Artigo 10.º

Ambas as Partes devem encorajar a cooperação no domínio dos desportos, particularmente através da troca de treinadores e de atletas, e promover a organização de encontros e acontecimentos desportivos.

Artigo 11.º

Ambas as Partes devem encorajar os contactos entre os jovens e as organizações não governamentais, com o objectivo de promover um melhor entendimento entre os dois povos.

Artigo 12.º

Este Acordo não deve excluir outros compromissos compatíveis com os objectivos aqui expostos e que devem ser acordados por ambas as Partes.

Artigo 13.º

As Partes Contratantes devem, com o objectivo de implementar o presente Acordo, estabelecer programas de cooperação por períodos específicos, que devem incluir formas concretas de cooperação, acontecimentos e permutas, assim como as condições financeiras e organizativas para a sua implementação.

Artigo 14.º

O presente Acordo é sujeito a aprovação pelas autoridades competentes das Partes Contratantes, de acordo com a sua legislação, e deve entrar em vigor na data da recepção da última notificação do cumprimento das formalidades exigidas para o efeito.

O Acordo permanecerá em vigor até que uma das Partes comunique por escrito a sua intenção de o denunciar. Neste caso o Acordo expirará seis meses após a data da recepção da notificação, por escrito, dessa mesma intenção.

Feito em Malta em 9 de Outubro de 1994, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa e maltesa, fazendo os dois textos igualmente fé.

Pela República Portuguesa:

(ver assinatura no documento original)

Pela República de Malta:

(ver assinatura no documento original)

O embaixador de Portugal, José César Paulouro das Neves, e o embaixador de Malta, Joseph Cassar, reunidos em Roma no dia 31 de Dezembro de 1999, rectificaram, nos termos dos artigos 48.º, n.º 3, e 79.º, n.º 1, alínea b), da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um erro material verificado na redacção do último parágrafo da versão original em língua portuguesa do Acordo de Cooperação Científica e Cultural entre a República Portuguesa e a República de Malta, assinado em Malta em 9 de Outubro de 1994, o qual passará a ter a seguinte redacção:

«Feito em Malta em 9 de Outubro de 1994, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e inglesa, fazendo os dois textos igualmente fé.»

O Embaixador de Portugal:

(ver assinatura no documento original)

O Embaixador de Malta:

(ver assinatura no documento original)

AGREEMENT ON CULTURAL AND SCIENTIFIC COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF PORTUGAL AND THE GOVERNMENT OF MALTA.

The Government of Portugal and the Government of Malta:

Guided by the desire to develop and strengthen the friendly relations and cooperation existing between the two countries and in order to promote a mutual awareness of the achievements and heritage of each country in the fields of education, science, culture, arts, sport, youth and mass media;

Proceeding from the principles enunciated in the Charter of the United Nations;

Considering that the development and strengthening of cooperation and friendly relations between the two countries in accordance with the said principles will promote confidence, mutual understanding and friendship between the portuguese and maltese people;

have agreed as follows:

Article 1

The Contracting Parties shall promote cooperation in the field of education, science, culture, the arts, sports, youth and the mass media.

Article 2

The two Parties shall encourage the development of contacts in the fields of education in particular through exchange visits of academics, education officials and supervisors, scholars and teachers of specialized and scientific institutions as well as through the provision of scholarships and specialist training.

Both Parties shall also exchange textbooks, curricula as well as pedagogical and educational methodology materials.

Article 3

Both Parties shall encourage the study of the language, literature, culture and history of each other's country.

Article 4

The two Parties shall endeavour to facilitate the development of scientific relations between the two countries. For this purpose they shall exchange study and lecture visits by scientists as well as scientific literature and publications.

Article 5

Both Parties shall promote the development of contacts in the fields of medical science and public health through the exchange of specialists and information.

Article 6

For the purpose of making both people aware of each other's life, traditions and culture the two Parties shall promote the development of cooperation between them in the fields of culture and arts. They shall facilitate, in particular, the exchange of exhibitions, as well as information on the life, natural conditions and history of each other's people.

Article 7

Contacts should also be developed between officials of museums, libraries, archives as well as between performing artists and entertainers.

Both Parties shall promote the cooperation in the field of archives, through the exchange of experts, information and publications.

Article 8

The two Parties shall promote the development of contacts between researchers of both countries, in the fields of cultural heritage (monuments and historical buildings) and movable cultural property.

Both Parties shall take all appropriate measures in order to prevent illicit exports of movable cultural goods as well as to ensure their return to the country of origin in case of illicit export in so far as the laws of either Party allow.

Article 9

The Contracting Parties shall encourage cooperation between journalists, radio and television organizations of the two countries including the exchange of television and radio programmes and visits by delegations and individual specialists in the field of television and radio broadcasting.

Article 10

Both Parties shall encourage cooperation in the field of sports, particularly through the exchange of sportsmen and coaches, and promote the organization of sport meetings and events.

Article 11

Both Parties shall encourage contacts between youth and non-government organizations with the aim of fostering a better mutual understanding between the two people.

Article 12

This Agreement shall not preclude other arrangements consistant with the aims set out herein and which shall be agreed upon by the two parties.

Article 13

The Contracting Parties shall, for the purpose of implementing the present Agreement, conclude programmes of cooperation for certain specified periods which shall include concrete forms of cooperation, events and exchanges as well as the organisational and financial conditions for their implementation.

Article 14

The present Agreement is subject to approval by the competent authorities of the Contracting Parties in accordance with their legislation and shall enter into force on the date of receipt of the second exchanged note notifying this approval.

The Agreement shall remain in force until either Party gives a written notice of its desire to terminate it. In this case, the Agreement shall be terminated immediately upon the expiration of a six month period following receipt of such notification.

Done at 9th on October, in two originals, each in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

For the Government of Portugal:

(ver assinatura no documento original)

For the Government of Malta:

(ver assinatura no documento original)

The Ambassador of Portugal, José César Paulouro das Neves, and the Ambassador of Malta, Joseph Cassar, gathered in Rome on the 21 of December 1999, have corrected, in accordance with the articles 48, paragraph 3, and 79, paragraph 1-b), of the Vienna Convention on the Law of the Treaties, an error relating to the wording of the last paragraph of the original version in portuguese language of the Agreement on Cultural and Scientific Cooperation between the Republic of Portugal and the Republic of Malta, signed in Malta, on the 9 of October, 1994, which shall read as follows:

«Done at Malta on the 9 of October, 1994, in two originals, each in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.»

The Ambassador of Portugal:

(ver assinatura no documento original)

The Ambassador of Malta:

(ver assinatura no documento original)

Artigo 14.º

Feito em Malta em 9 de Outubro de 1994, em dois exemplares originais, nas línguas portuguesa e maltesa, fazendo os dois textos igualmente fé.

Pela República Portuguesa:

(ver assinatura no documento original)

Pela República de Malta:

(ver assinatura no documento original)

«Feito em Malta em 9 de Outubro de 1994, em dois exemplares, nas línguas portuguesa e inglesa, fazendo os dois textos igualmente fé.»

O Embaixador de Portugal:

(ver assinatura no documento original)

O Embaixador de Malta:

(ver assinatura no documento original)

AGREEMENT ON CULTURAL AND SCIENTIFIC COOPERATION BETWEEN THE GOVERNMENT OF PORTUGAL AND THE GOVERNMENT OF MALTA.

The Government of Portugal and the Government of Malta:

Proceeding from the principles enunciated in the Charter of the United Nations;

have agreed as follows:

Article 1

The Contracting Parties shall promote cooperation in the field of education, science, culture, the arts, sports, youth and the mass media.

Article 2

Both Parties shall also exchange textbooks, curricula as well as pedagogical and educational methodology materials.

Article 3

Both Parties shall encourage the study of the language, literature, culture and history of each other's country.

Article 4

Article 5

Both Parties shall promote the development of contacts in the fields of medical science and public health through the exchange of specialists and information.

Article 6

Article 7

Contacts should also be developed between officials of museums, libraries, archives as well as between performing artists and entertainers.

Both Parties shall promote the cooperation in the field of archives, through the exchange of experts, information and publications.

Article 8

The two Parties shall promote the development of contacts between researchers of both countries, in the fields of cultural heritage (monuments and historical buildings) and movable cultural property.

Article 9

Article 10

Both Parties shall encourage cooperation in the field of sports, particularly through the exchange of sportsmen and coaches, and promote the organization of sport meetings and events.

Article 11

Both Parties shall encourage contacts between youth and non-government organizations with the aim of fostering a better mutual understanding between the two people.

Article 12

This Agreement shall not preclude other arrangements consistant with the aims set out herein and which shall be agreed upon by the two parties.

Article 13

Article 14

Done at 9th on October, in two originals, each in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.

For the Government of Portugal:

(ver assinatura no documento original)

For the Government of Malta:

(ver assinatura no documento original)

«Done at Malta on the 9 of October, 1994, in two originals, each in the Portuguese and English languages, both texts being equally authentic.»

The Ambassador of Portugal:

(ver assinatura no documento original)

The Ambassador of Malta:

(ver assinatura no documento original)