Decreto n.º 9/2004

Artigo 1.º

Âmbito

1 -As Partes envidarão todos os esforços para desenvolver e fortalecer a cooperação no domínio do turismo, com o objectivo de estimular um melhor conhecimento da história e da cultura de ambas as nações.

2 -A cooperação no domínio do turismo será implementada tendo em consideração as normas estipuladas neste Acordo, bem como a legislação nacional das Partes.

Artigo 2.º

Cooperação

As Partes apoiarão o estabelecimento da cooperação entre empresários e organizações portuguesas e polacas que participem no desenvolvimento do turismo a nível internacional, que promovam o investimento turístico e trabalhem em joint-venture com o objectivo de apoiar os turistas.

Artigo 3.º

Formas de cooperação

a)Da criação de joint-venture com o objectivo de apoiar os turistas;

b)Do intercâmbio de peritos;

c)Do apoio à formação de quadros do sector turístico.

Artigo 4.º

Intercâmbio de informação

a)Estatísticas de turismo;

b)Programas de formação de quadros do sector turístico;

c)Actividades promocionais;

d)Legislação no âmbito da protecção ambiental e do património cultural;

e)Legislação em vigor no âmbito da actividade turística.

Artigo 5.º

Condições de cooperação

As Partes comprometem-se a criar condições que permitam o intercâmbio de peritos e técnicos especializados, assim como a cooperação entre as instituições responsáveis pela pesquisa no domínio do turismo.

Artigo 6.º

Centros de informação turística

As Partes incentivarão o estabelecimento de centros nacionais de informação turística nos dois países.

Artigo 7.º

Cooperação internacional

As Partes promoverão o intercâmbio de informação e de experiências resultantes das respectivas participações nas organizações internacionais de turismo.

Artigo 8.º

Comissão mista

1 -As Partes instituirão uma comissão mista responsável pelo cumprimento das disposições estabelecidas no presente Acordo e pela resolução de divergências que possam surgir no decurso da sua execução.

2 -A comissão mista será constituída por representantes dos organismos responsáveis pelo sector do turismo que serão nomeados pelas Partes.

3 -A primeira reunião da comissão mista terá lugar seis meses depois da entrada em vigor do Acordo.

4 -A comissão mista redigirá, na primeira reunião, um conjunto de regulamentos que definirão os procedimentos que orientarão as suas actividades.

5 -A comissão mista será presidida por representantes de cada uma das Partes.

6 -A comissão mista reunirá, de acordo com as necessidades e por pedido escrito de uma das Partes, alternadamente, na República Portuguesa e na República da Polónia.

Artigo 9.º

Entrada em vigor

1 -O presente Acordo está sujeito a aprovação de acordo com o direito interno das Partes, as quais se informarão reciprocamente desse facto através de comunicação escrita.

2 -O Acordo entrará em vigor 30 dias após a data de recepção da última notificação.

Artigo 10.º

Vigência e denúncia

1 -O presente Acordo será válido por um período de cinco anos, considerando-se automaticamente renovado por sucessivos períodos de cinco anos, salvo denúncia de uma das Partes comunicada à outra com, pelo menos, seis meses de antecedência relativamente à data de cessação da respectiva vigência.

2 -O fim do Acordo não afectará os programas implementados ou em curso acordados pelas Partes durante a vigência do mesmo e até à sua conclusão. Feito em Lisboa, em 22 de Janeiro de 2003, em duas cópias idênticas nas línguas portuguesa, polaca e inglesa, os três textos fazendo igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação, prevalecerá a versão inglesa. Pela República Portuguesa: (ver assinatura no documento original) Pela República da Polónia: (ver assinatura no documento original) (ver texto em língua polaca no documento original) AGREEMENT BETWEEN THE PORTUGUESE REPUBLIC AND THE REPUBLIC OF POLAND ON COOPERATION IN THE FIELD OF TOURISM. The Portuguese Republic and the Republic of Poland, hereinafter referred to as «Parties»: Wishing to further promote friendly relations between the nations of the Portuguese Republic and the Republic of Poland; Conscious of the importance of tourism for the development of economic and cultural relations, as well as the better understanding of life, history and cultural heritage of both nations; Acknowledging the need for creating a legal basis for cooperation in the field of tourism; have agreed as follows: Article 1 Scope

a)Undertaking joint ventures with the aim of servicing tourists from both countries;

b)Exchange of experts;

c)Assistance in educating personnel for the servicing of tourists. Article 4 Exchange of information The Parties will encourage the exchange of information in the following fields:

d)Legislative acts regulating issues involving environmental protection and cultural heritage;

e)Legislative acts regulating tourism activities. Article 5 Conditions for the cooperation The Parties will create favorable conditions for the exchange of experts and scientists specialising in the field of tourism, as well as the co-operation between institutions responsible for conducting research in the field of tourism. Article 6 Tourism information centres Each of the Parties will encourage the establishment of tourism information centres of the other Party on its own territory. Article 7 International cooperation The Parties will exchange information and share know-how gained as a result of their participation in international tourism organisations. Article 8 Mixed commission

3 -The mixed commission's first meeting will be held within six months of the Agreement's coming into force.

4 -At the first meeting, the mixed commission will draw up a set of regulations which will define the procedures governing its activities.

5 -Representatives of each of the Parties will chair the commission.

6 -The mixed commission will meet according to needs at the written request of one of the Parties, in the Portuguese Republic and the Republic of Poland alternately. Article 9 Entry into force