Decreto n.º 9/2023

Artigo 1:

Objetivo

O objetivo do presente Acordo é reforçar a cooperação e a compreensão entre os dois países em geral e desenvolver a cooperação e as trocas bilaterais, em especial no domínio da educação, na base da igualdade, do benefício mútuo e da reciprocidade.

Artigo 2:

Alcance da cooperação

a)Troca de informações e de publicações científicas no domínio da educação formal e não formal;

b)Intercâmbio de peritos, docentes, estudantes e alunos;

c)A partilha de experiências no domínio da formação profissional e técnica;

d)A troca de experiências na promoção do ensino das ciências e tecnologias;

e)A implementação e desenvolvimento de relações de geminação e partenariado para os programas conjuntos e as atividades dos alunos entre as escolas das Partes e dos seus estabelecimentos de educação permanente;

f)A troca de informações e de documentação, através das suas instituições competentes, no que diz respeito aos seus sistemas de educação, com a finalidade de reconhecer mutuamente títulos e diplomas de ensino, bem como as suas equivalências;

g)A formação profissional para os docentes, diretores de escola e pessoal administrativo, bem como para os diretores de educação;

h)A aceitação e o reconhecimento recíprocos das atividades de formação contínua dos docentes;

i)A procura de atividades de pesquisa conjuntas no domínio da educação;

j)A promoção recíproca de sistemas de medida e de avaliação implementados nos dois países;

k)A elaboração de programas de educação no domínio do ensino técnico;

l)A cooperação na conceção, desenvolvimento e produção de material educativo;

m)A cooperação para a promoção recíproca de materiais pedagógicos e os métodos utilizados nos dois países;

n)O convite mútuo das respetivas delegações de alunos e estudantes para participarem nas atividades estudantis e de escutismo, bem como em competições científicas, culturais e desportivas.

Artigo 3:

Ensino e aprendizagem da língua portuguesa

A Parte marfinense promoverá o ensino e a aprendizagem do português como língua estrangeira no seu próprio sistema educativo.

Artigo 4:

Bolsas de estudos

As Partes tomam as medidas necessárias para resolver os problemas dos estudantes bolseiros nos seus respetivos países.

Artigo 5:

Organismos de execução

a)Pela República Portuguesa: o Ministério dos Negócios Estrangeiros, através do Camões Instituto da Língua e da Cooperação, I. P., para o ensino da língua portuguesa, e o Ministério da Educação e Ciência, para todas as outras matérias;

b)Pela República da Côte d'Ivoire: o Ministério encarregado da Educação Nacional.

Artigo 6:

Disposições técnicas e financeiras

A implementação das atividades acordadas no presente Acordo fica subordinada à disponibilidade de meios financeiros e de pessoal das Partes.

Artigo 7:

Proteção dos direitos de propriedade intelectual

1 -As Partes asseguram uma proteção eficaz dos direitos de propriedade intelectual transferidos ou criados em virtude do presente Acordo, em conformidade com as suas legislações nacionais respetivas e dos tratados internacionais que tenham subscrito.

2 -Para as finalidades do presente Acordo, a propriedade intelectual é entendida como tendo o significado dado ao artigo 2 da Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Intelectual, assinada em Estocolmo, a 14 de julho de 1967.

Artigo 8:

Resolução de diferendos

Qualquer diferendo que possa resultar da interpretação e/ou da implementação do presente Acordo é solucionado amigavelmente através de consultas e de negociações entre as Partes.

Artigo 9:

Revisão

1 -O presente Acordo poderá ser alterado a partir do momento em que uma das Partes o solicite.

2 -As alterações produzirão efeitos nos termos estabelecidos no artigo 11 do presente Acordo.

Artigo 10:

Duração e denúncia

1 -O presente Acordo vigorará por um período de três (3) anos sendo tacitamente renovável por períodos sucessivos de um (1) ano, salvo denúncia por qualquer das Partes, através de notificação escrita dirigida à outra Parte, até seis (6) meses antes da expiração do seu último período de validade.

2 -Em caso de denúncia, todos os programas ou projetos que tenham sido lançados no quadro de aplicação do presente Acordo prosseguirão até à sua conclusão, a menos que haja acordo em sentido contrário das Partes.

Artigo 11:

Entrada em vigor

1 -Les Parties assurent une protection efficace des droits de propriété intellectuelle transférés ou créés en vertu du présent Accord, conformément à leurs législations nationales respectives et des traités internationaux auxquels ils ont souscrits.

2 -Aux fins du présent Accord, la propriété intellectuelle est comprise comme ayant la signification donnée à l'article 2 de la convention instituant l'Organisation Mondiale de la Propriété Intellectuelle, signée à Stockholm le 14 juillet 1967 Article 8: Règlement des différends Tout différend qui pourrait découler de l'interprétation et/ou de la mise en oeuvre du présent Accord est réglé à l'amiable par voie de consultations et de négociations entre les Parties. Article 9: Révision

a)L'échange d'information et de publication scientifiques dans le domaine de d'éducation formelle et non formelle;

b)L'échange d'experts, d'enseignants, d'étudiants et d'élèves;

c)Le partage d'expériences dans le domaine de la formation professionnelle et technique;

d)L'échange d'expériences sur la promotion de l'enseignement des sciences et technologies;

e)La mise en place et le développement de relations de jumelage et de partenariat pour les programmes conjoints et les activités des élèves entre les écoles des Parties et de leurs établissements d'éducation permanente;

f)L'échange d'informations et de documentation, à travers leurs institutions compétentes, en ce qui concerne leurs systèmes d'éducation dans le but de la reconnaissance mutuelle des titres et diplômes d'enseignement ainsi que leurs équivalences;

g)La provision de formation professionnelle pour les enseignants, les directeurs d'école et le personnel administratif ainsi que les directeurs d'éducation;

h)L'acceptation et la reconnaissance réciproques des activités de formation continue des enseignants;

i)La poursuite d'activités de recherche conjointes dans le domaine de l'éducation;

j)La promotion réciproque de systèmes de mesure et d'évaluation mis en oeuvre dans les deux pays;

k)L'élaboration de programmes d'éducation dans le domaine de l'enseignement technique;

l)La coopération dans la conception, le développement et la production de matériel éducatif;

m)La coopération pour la promotion réciproque de matériels pédagogiques et les méthodes utilisées dans les deux pays;

n)L'invitation mutuelle de délégations respectives d'élèves et d'étudiants à participer à des activités estudiantines et de scoutisme ainsi que des compétitions scientifiques culturelles et sportives. Article 3: Enseignement et apprentissage de la langue portugaise La Partie ivoirienne promouvra l'enseignement et l'apprentissage du portugais comme langue étrangère dans son propre système éducatif. Article 4: Bourses d'études Les Parties prennent les mesures nécessaires pour résoudre les problèmes des étudiants boursiers dans leurs pays respectifs. Article 5: Organismes d'exécution Aux fins de la mise en oeuvre du présent Accord, les Parties conviennent que les organismes d'exécution sont les institutions suivantes: