v)Compensação dos efeitos da ultraperiferia, em que de acordo com o artigo 11 do Regulamento (CE) 1080/2006, de 5 de Julho, relativo ao FEDER, as regiões ultraperiféricas recebem um tratamento particular, que se traduz numa dotação específica adicional utilizada a fim de compensar os sobrecustos derivados da sua condição de ultraperifericidade.
Neste contexto o PROCONVERGENCIA estrutura-se nos seguintes eixos prioritários:
Eixo 1 - Dinamizar a criação de riqueza e emprego nos Açores
As intervenções propostas neste eixo distribuem-se em duas dimensões: por um lado, o apoio financeiro ao investimento privado de modernização e qualificação da produção regional e à criação de economias externas à actividade das empresas e, por outro lado, inserir o tecido produtivo no contexto de uma sociedade da informação e do conhecimento.
Os apoios financeiros directos às empresas que serão promovidos neste eixo cumprem as orientações existentes para as ajudas de estado ao investimento privado. O leque de sectores abrangidos é relativamente alargado, cabendo no entanto uma referência específica ao Turismo, enquanto sector emergente e em afirmação no quadro da base económica regional, sendo a política económica enquadrada em programas específicos de ordenamento e de fomento desta actividade nos Açores. Por outro lado, os projectos de investimento privado com localização nas ilhas onde a expressão da iniciativa privada é mais débil terão uma bonificação específica. Neste particular, prosseguirão as parcerias desenvolvidas entre a administração regional e as associações empresariais, que remontam ao segundo Quadro Comunitário de Apoio, no domínio da divulgação e prestação de apoio técnico aos empresários, no acesso aos sistemas de incentivos, com particular incidência, nas ilhas de menor dimensão e potencial.
A oferta de serviços de apoio às empresas, geradores de economias externas à sua actividade, podem assumir uma expressão material (parques tecnológicos, de exposições, industriais, de logística, laboratórios públicos etc.), ou uma dimensão imaterial, mas importante para a afirmação da competitividade dos produtos, como sejam os apoios ao marketing, à publicidade, à promoção e à divulgação, à integração em redes, à constituição de parcerias, entre outras iniciativas.
A dinamização da inovação e do desenvolvimento cientifico e tecnológico nos Açores, aproveitando-se as vantagens competitivas existentes, designadamente a actividade das instituições que desenvolvem a sua actividade na Região e a existência de uma linha de orientação e de um rumo muito claro sobre esta matéria, constante do Pano Integrado de Ciência e Tecnologia, promovido pelo Governo Regional, para além da redução dos custos de contexto, afirmam-se como segundo pilar da intervenção neste eixo.
Privilegia-se o fomento de parcerias entre institutos públicos e privados, com a Universidade dos Açores, as empresas e os particulares, no sentido de aprofundamento de uma nova cultura cientifica mais orientada para a produção económica, mais baseada numa componente de diferenciação do produto e de aceitação do risco associado na introdução de novos processos. Procurar-se-á, por outro lado, fixar e valorizar os investigadores e outros recursos humanos, numa perspectiva de cumprimento progressivo de algumas metas fixadas para este domínio de intervenção, ao nível da estratégia de Lisboa, bem como dotar as unidades e equipamentos de condições materiais à função a desempenhar.
Dinamizar-se-á a utilização das novas tecnologias de informação, a sua difusão e aplicação na vida quotidiana, para a formação dos fundamentos de uma sociedade da informação, sem descurar as acções conducentes a uma real eficiência administrativa, no quadro das amplas e diversificadas competências atribuídas à administração regional. A aproximação da administração pública aos agentes económicos e aos cidadãos em geral, a prestação de mais e melhor serviço, num quadro de humanização no relacionamento com a população, o incremento da eficiência dos serviços públicos, com o recurso crescente a novas tecnologias de informação, o e-government, uma melhor assistência técnica na preparação e execução dos programas comunitários são linhas de acção a adoptar no âmbito deste eixo prioritário.
Eixo 2 - Qualificar e integrar a sociedade açoriana
A elevação do nível de educação e qualificação da população será obrigatoriamente uma outra prioridade da política de coesão e desenvolvimento regional, enquadrada neste eixo do programa. As componentes da política de recursos humanos serão articuladas com as medidas dirigidas ao emprego e à formação profissional, designadamente as inscritas no programa comparticipado pelo FSE, no âmbito de um princípio transversal relativo a uma monitorização estratégica das diferentes programações associadas ao novo ciclo de programação.
A qualificação do ensino e o combate ao abandono escolar, a formação contínua dos profissionais da educação e a requalificação dos recursos físicos e dos equipamentos escolares, são domínios de intervenção da programação a contemplar, no quadro de partilha de responsabilidades e de cooperação entre as autoridades públicas regionais, as autarquias locais, as escolas e as famílias. Naturalmente, será exigido uma abordagem integrada com as prioridades estratégicas na afectação do fundo estrutural FSE. No caso deste programa operacional comparticipado pelo FEDER, pela natureza e finalidade do fundo estrutural, o PROCONVERGENCIA comparticipa os projectos de construção/reabilitação do parque escolar e o seu apetrechamento.
No domínio da cultura a estratégia contempla a produção e a recepção das actividades culturais, incentivando a preservação da identidade cultural e proporcionando mecanismos de sociabilidade. Em particular, no âmbito da defesa e valorização do património arquitectónico e espiritual, para além dos aspectos de salvaguarda, preservação e recuperação, estabelecem-se objectivos de revitalização, de dinamização e de animação dos equipamentos culturais, proporcionando a fruição artística, facilitando a pesquisa e o estudo, sustentando, enfim, a qualidade de vida das populações.
Com menor expressão e de forma complementar serão apoiados pontualmente os investimentos públicos em infra-estruturas de animação local, em função das necessidades específicas.
No sector da saúde pública, os apoios financeiros abrangerão primordialmente a construção/remodelação e equipamento de unidades de saúde, a informatização do sistema, o alargamento da telemedicina.
Neste eixo fica ainda salvaguardada a hipótese de intervenção do fundo estrutural FEDER, em reforço do investimento regional e das comparticipações FSE, no domínio da inclusão e protecção sociais. A estratégia assenta na prevenção do aparecimento ou do agravamento de situações de risco. A programação compreende o apoio à infância e juventude, às pessoas com deficiência, às vítimas de violência doméstica, a integração dos imigrantes no mercado de trabalho, em particular, e na sociedade açoriana, em geral, numa perspectiva de inclusão social e de igualdade de oportunidades.
Eixo 3 - Melhorar as redes regionais de infra-estruturas de acessibilidades
A qualificação do espaço físico, entendido como a existência de infra-estruturas, de equipamentos e de sistemas organizados de forma eficiente nas parcelas do território, são elementos indispensáveis na oferta de condições de vida condignas e de economias externas à actividade das empresas, à própria sustentabilidade do crescimento económico e do funcionamento do sistema social e da qualidade de vida das populações, em geral. Neste domínio destaca-se este eixo prioritário do PROCONVERGENCIA orientado para a qualificação das redes de infra-estruturas de mobilidade.
No quadro das infra-estruturas rodoviárias, serão comparticipadas obras de construção e de reabilitação da rede viária, em ordem a uma maior eficiência no movimento de pessoas e bens e ao aumento da segurança da circulação rodoviária.
Na consolidação e modernização dos transportes marítimos, o leque de medidas de investimento público, em articulação com as administrações dos portos regionais, orienta-se naturalmente para a modernização e equipamento das infra-estruturas portuárias, incluindo não só a valência comercial como, em algumas situações, algumas funções de recreio marítimo e/ou de pesca. Será igualmente estimulado o desenvolvimento de acções para dinamizar o tráfego inter-ilhas de pessoas e bens, bem como a elaboração de estudos e de outros instrumentos de planeamento sectorial para uma melhor eficiência da gestão e do ordenamento do sector.
Eixo 4 - Valorizar e qualificar o sistema ambiental
Ainda no domínio da qualificação e valorização do território regional, este eixo prioritário consubstancia a valorização e qualificação do sistema ambiental.
Desde a preparação e implementação de instrumentos e de estudos, até à intervenção directa na implementação de planos de ordenamento das bacias hidrográficas e das orlas costeiras, constituem-se como áreas de intervenção neste domínio.
A protecção e a valorização dos recursos hídricos e da qualidade ambiental, a conservação da natureza, a formação e a promoção ambiental são vectores de actuação, no quadro específico da política ambiental a prosseguir. O alargamento e a melhoria dos sistemas de recolha, tratamento e destino final de águas residuais e de resíduos sólidos, da responsabilidade das autarquias locais, serão priorizados em função dos espaços onde os níveis de atendimento não sejam satisfatórios.
No caso particular dos recursos hídricos de superfície, as acções a desenvolver nas lagoas dos Açores serão apresentadas a comparticipação ao Fundo de Coesão. Estas acções articulam-se com as medidas agro-ambientais comparticipadas pelo FEADER.
A adopção de sistemas de prevenção e gestão de riscos serão apoiados, enquanto elementos de segurança das populações e dos equipamentos.
Eixo 5 - Compensar os sobrecustos da ultraperifericidade
Este eixo prioritário e alguns domínios de intervenção são exclusivos dos programas operacionais das Regiões Ultraperiféricas.
A Minimização dos Efeitos da Ultraperiferia, constitui-se como uma prioridade estratégica no quadro da política de Coesão da União Europeia, tendo sido estabelecida uma dotação específica para cada uma das sete regiões ultraperiféricas, nos termos do conceito definido no Tratado, prevendo-se inclusivamente a possibilidade de financiamento de subsídios à exploração, aspecto inovador nas elegibilidades do FEDER.
Nos termos da regulamentação aplicável, a dotação financeira afecta a este eixo do PROCONVERGENCIA irá ser repartida entre compensação dos custos de serviços públicos (mínimo de 50 % da dotação especifica) e em apoio a investimentos de natureza infra-estrutural directamente relacionados com esta problemática.
A adição das diversas fontes de financiamento previstas no PROCONVERGENCIA permite estimar uma despesa global de 1,3 mil milhões de euros para os sete anos de programação, a que corresponde 966,3 milhões de euros de comparticipação comunitária.
Pro-emprego
Este programa operacional assenta numa grande finalidade estratégica que consiste na colocação da intervenção FSE ao serviço de um novo ciclo de desenvolvimento e de políticas públicas para a RAA no qual a qualificação das pessoas, o papel do conhecimento, a inovação na valorização dos recursos endógenos regionais e a disseminação de uma cultura de empreendimento e de iniciativa assumem um estatuto de prioridade máxima. A percepção dos desafios que tal mudança coloca à coesão social e territorial dos Açores conduz coerentemente à valorização da problemática do desenvolvimento social, incluindo neste domínio uma nova importância ao combate à iliteracia.
Em estreita relação com a finalidade estratégica acima mencionada, o PO organiza-se em torno de 6 domínios de intervenção:
. Empregabilidade de jovens;
. Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado;
. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo;
. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D;
. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento;
. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo.
Estes seis domínios de intervenção são organizados de modo não só a servir os objectivos estruturantes que justificam a sua existência, mas também a dar resposta diferenciada a algumas prioridades transversais de toda a programação FSE.
Assim, os seis domínios devem, na especificidade das suas tipologias de projecto, criar condições para a disseminação de novos comportamentos de empreendimento e de iniciativa, favorecendo a emergência de empreendedorismo de vários tipos: como complemento fundamental das políticas de empregabilidade e formação; empreendedorismo de oportunidade e com base em conhecimento científico e tecnológico e empreendedorismo de necessidade, ajustado às políticas de inclusão e desenvolvimento social. Do mesmo modo, a promoção da igualdade de género associada à garantia de mais elevadas taxas de participação e emprego feminino e a valorização das TIC como instrumento de combate aos efeitos penalizadores do isolamento e da fragmentação territorial são também entendidas como prioridades horizontais, dando origem seja as sub-tipologias em determinadas tipologias de projectos dos seis domínios de intervenção seja a critérios de elegibilidade transversais à generalidade das tipologias. As tipologias e subtipologias de projecto previstas no programa evidenciam um forte potencial para a maximização dos pontos fortes e atenuação dos pontos fracos no mercado de trabalho regional, identificados no primeiro ponto do documento.
. Empregabilidade de jovens
Formação profissional de qualificação inicial
Transição para a vida activa
. Consolidação das condições de empregabilidade no sector privado
Formação de activos
Apoio à inserção das mulheres em meio laboral
. Modernização do tecido produtivo e apoio ao empreendedorismo
Fomento e disseminação do empreendedorismo
Formação profissional intra-empresas
. Empregabilidade e empreendedorismo com base em I&D
Investigação em contexto empresarial
Formação avançada
Formação avançada de suporte a projectos de empreendedorismo de base tecnológica.
. Competitividade regional na sociedade da informação e do conhecimento
Apoio à formação generalizada e especializada em TIC
Qualificação para a modernização de serviços de Administração Pública
. Inclusão social por via da qualificação, do emprego e do empreendedorismo
Melhoria dos níveis de literacia e de qualificação básica da população açoriana
Projectos-piloto de Formação - Acção para a Inclusão Social
Apoio à consolidação de um mercado social de emprego
Qualificação para a modernização das organizações do terceiro Sector
Em termos financeiros ao PRO-EMPREGO está afecto um envelope financeiro de fundo estrutural FSE de 190 milhões de euros, a que se adiciona 33,5 milhões de contrapartida pública e mais 40 milhões de financiamento privado, podendo, na totalidade, atingir-se cerca de 264 milhões de euros a despesa afecta à execução deste programa operacional.
PO Temático Valorização do Território - Eixo 4- Redes e equipamentos estruturantes na Região Autónoma dos Açores
A aplicação do Fundo de Coesão na Região Autónoma dos Açores no período de programação 2007-2013 estrutura-se e combina duas grandes linhas de orientação: corresponder às áreas de intervenção definidas para este fundo comunitário e, principalmente, financiar projectos relevantes e complementares da intervenção operacional comparticipada pelo fundo estrutural FEDER, designadamente nos eixos prioritários relativos às redes de infra-estruturas de acessibilidades e à valorização e qualificação do sistema ambiental.
Com estes pressupostos, e tendo em consideração que este instrumento financeiro tem o objectivo último de contribuir para o reforço da coesão económica e social, numa perspectiva de promoção do desenvolvimento sustentável, para os Açores são fixados dois grandes objectivos estratégicos para a intervenção deste fundo: