Decreto Legislativo Regional n.º 1-A/97/A

«Artigo 5.º

Candidatos

Podem ser opositores ao concurso referido no artigo anterior:

1) Professores já pertencentes a um dos quadros de zona pedagógica;

2) Professores contratados que reúnam, cumulativamente, as seguintes condições:

a)Serem titulares de habilitação profissional ou própria;

b)Terem obtido colocação nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou no ensino secundário nos últimos quatro anos lectivos;

c)Terem completado até 31 de Agosto do ano anterior ao da abertura do concurso quatro ou mais anos de serviço docente;

d)Terem prestado no ano lectivo anterior no mínimo 180 dias de serviço, em horários não inferiores a doze horas semanais;

3) Professores contratados que, além de serem portadores de habilitação profissional ou própria, tenham obtido colocação nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico ou no ensino secundário e tenham prestado quatro anos de serviço docente nestes sectores de ensino na Região Autónoma dos Açores até 31 de Agosto do ano escolar anterior, sem a obrigatoriedade de terem sido prestados em grupos de docência ou áreas disciplinares para os quais sejam profissionalizados ou portadores de habilitação própria.