Decreto Legislativo RegionalSem vigência

Decreto Legislativo Regional n.º 10/98/M

Artigo 1.º

Objecto

O presente diploma estabelece a orgânica e o regime jurídico do pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação

1 -O regime estabelecido neste diploma aplica-se ao pessoal não docente das unidades incluídas ou não em estabelecimentos de ensino básico onde se realiza a educação pré-escolar e dos estabelecimentos de ensino básico e secundário da Região Autónoma da Madeira.

2 -As normas constantes deste diploma aplicam-se ainda a todo o pessoal não docente que preste serviço, a qualquer título, nos estabelecimentos referidos no número anterior, qualquer que seja o seu estatuto de origem.

Artigo 3.º

Quadros de pessoal

1 -Os quadros de pessoal abrangidos pelo presente diploma são os seguintes:

a)Quadros de vinculação por área escolar;

b)Quadros de pessoal não docente por estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário.

2 -Para efeitos do disposto no n.º 1 do presente artigo, entende-se por área escolar o grupo de estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, agregados em cada concelho da Região Autónoma da Madeira.

3 -São quadros de vinculação aqueles em relação aos quais o pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico adquire a nomeação provisória e definitiva, sem prejuízo da aplicação dos mecanismos de mobilidade referidos no presente diploma.

Artigo 4.º

Dimensionamento dos quadros

1 -Os lugares das carreiras e categorias dos quadros de vinculação por área escolar e por estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário são os constantes dos anexos I e II ao presente diploma.

2 -O número de lugares de cada quadro de vinculação por área escolar corresponde à soma das respectivas unidades distribuídas por cada estabelecimento de ensino pré-escolar e ou do 1.º ciclo do ensino básico dele componente.

3 -Anualmente, as dotações de pessoal de cada estabelecimento de educação pré-escolar e dos estabelecimentos do 1.º ciclo do ensino básico, que integram os quadros de vinculação por área escolar, são fixadas por despacho do Secretário Regional de Educação.

4 -A alteração das dotações dos lugares dos quadros de vinculação por área escolar e dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário faz-se através de portaria conjunta dos Secretários Regionais do Plano e da Coordenação e de Educação.

Artigo 5.º

Gestão do pessoal

1 -A gestão dos quadros de pessoal criados pelo presente diploma cabe à Direcção Regional de Administração e Pessoal da Secretaria Regional de Educação.

2 -As necessidades de pessoal são inventariadas pela escola a quem compete definir os critérios de distribuição de serviço de pessoal não docente, bem como intervir com a Direcção Regional de Administração e Pessoal no plano anual de promoção de pessoal.

Artigo 6.º

Mobilidade no quadro de vinculação por área escolar

1 -A mobilidade dentro de cada quadro de vinculação por área escolar é efectuada através da distribuição e efectua-se anualmente entre os meses de Junho e Julho.

2 -A distribuição consiste na colocação dos funcionários nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, sendo realizada no exclusivo interesse da Administração, sem prejuízo de poderem ser respeitadas as solicitações dos interessados.

3 -A distribuição opera-se independentemente de quaisquer formalidades legais e efectua-se de modo que os funcionários entrem em exercício de funções no novo estabelecimento de ensino no início do ano lectivo.

4 -A distribuição inicia-se com a publicitação de um aviso de abertura onde constam obrigatoriamente os seguintes elementos:

a)A composição do júri;

b)A forma e o prazo para entrega das candidaturas;

c)A indicação da necessidade de utilização de modelo tipo de requerimento e a forma da sua obtenção;

d)Vagas abertas e local de trabalho.

5 -A distribuição dos funcionários nos termos do número anterior faz-se por despacho do director regional de Administração e Pessoal, de acordo com a seguinte ordem de prioridades:

a)O funcionário que resida mais próximo do estabelecimento de ensino ou de educação;

b)O funcionário que possua mais tempo de serviço na carreira;

c)O funcionário com maior idade.

6 -Em caso de empate cabe à Direcção Regional de Administração e Pessoal estabelecer outros critérios.

7 -Findo o prazo para apresentação das candidaturas, o júri elaborará, no prazo que se fixa em 30 dias úteis, a lista final dos candidatos colocados e não colocados ao concurso de distribuição, sendo dado conhecimento aos estabelecimentos de ensino.

8 -Das reuniões dos júris serão lavradas actas contendo os fundamentos das decisões tomadas.

Artigo 7.º

Mobilidade entre outros quadros

A mobilidade entre os quadros criados pelo presente diploma ou entre estes e quaisquer outros quadros da Administração Pública é feita de acordo com a lei geral em vigor.

Artigo 8.º

Intercomunicabilidade de carreiras

A intercomunicabilidade de carreiras obedece ao disposto na lei geral.

Artigo 9.º

Aperfeiçoamento profissional

1 -A Secretaria Regional de Educação, adiante designada por SRE, assegurará a concretização do direito à formação com vista ao aperfeiçoamento profissional do pessoal abrangido pelo presente diploma.

2 -A SRE pode determinar, por despacho do director regional de Administração e Pessoal, a obrigatoriedade de frequência de determinados cursos ou estágios de formação quando os mesmos forem considerados indispensáveis ao exercício da função.

3 -Sem prejuízo do disposto do número anterior, cabe ao elemento do órgão de gestão responsável pelo pessoal não docente promover a formação com recurso a formadores internos e externos em articulação com a Direcção Regional de Administração e Pessoal, podendo estabelecer protocolos com entidades e instituições para esse efeito e conceder a dispensa total ou parcial de serviço para frequência de acções de formação.

Artigo 10.º

Horário de trabalho

1 -O pessoal abrangido pelo presente diploma praticará o horário de trabalho de acordo com a lei em vigor para a respectiva carreira.

2 -Sempre que o serviço onde se integra o referido pessoal, pela sua natureza, careça de horário diferente do normal, este deverá obedecer a critérios de escala a estabelecer pelo órgão de gestão, pelo director ou por quem as suas vezes fizer, não podendo o pessoal ser obrigado a trabalhar em mais de dois períodos diários nem deixar de cumprir o número de horas semanais estabelecido para a respectiva carreira, não podendo ter um intervalo superior a duas horas entre os dois períodos consecutivos.

3 -Por força da natureza das funções a desempenhar, poderão ser estabelecidos pelos conselhos directivos, directores ou quem as suas vezes fizer horários com dias de descanso variáveis, nos termos da lei geral.

Artigo 11.º

Exercício de outras actividades

O exercício de outras actividades pelo pessoal abrangido pelo presente diploma faz-se nos termos estabelecidos na lei geral.

Artigo 12.º

Pessoal

1 -O pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário abrangido pelo presente diploma é agrupado em:

a)Pessoal de enfermagem;

b)Pessoal de informática;

c)Pessoal técnico-profissional;

d)Pessoal administrativo;

e)Pessoal operário;

f)Pessoal auxiliar.

2 -As condições de ingresso e acesso nas carreiras, bem como as respectivas formas de provimento de pessoal, são as estabelecidas na legislação geral e especial em vigor e nas normas que vierem a ser definidas no presente diploma.

3 -A área de recrutamento dos chefes de repartição para os estabelecimentos de ensino básico e secundário, para além do previsto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, faz-se ainda mediante concurso de entre chefes de serviços de administração escolar, com, pelo menos, três anos de serviço na categoria classificados de Muito bom.

4 -O provimento para a categoria de chefe de serviços de administração escolar dos estabelecimentos de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário faz-se mediante concurso, de entre oficiais administrativos principais dos estabelecimentos oficiais de ensino com cinco ou mais anos de serviço na categoria e após a frequência com aproveitamento de um curso de formação a regulamentar por despacho conjunto do Secretário Regional que tiver a seu cargo a Administração Pública e do Secretário Regional de Educação.

5 -Enquanto não for possível cumprir o disposto no número anterior, poderão candidatar-se ao concurso para chefes de serviços de administração escolar oficiais administrativos dos estabelecimentos de ensino com mais de cinco anos de serviço contados a partir da data de provimento como primeiro-oficial.

6 -O recrutamento para as categorias da carreira de ecónomo, integradas no grupo de pessoal administrativo, obedece às seguintes regras:

a)Os lugares de ecónomo principal, de 1.ª classe e de 2.ª classe são providos de entre os ecónomos de 1.ª classe, de 2.ª classe e de 3.ª classe com, pelo menos, três anos de serviço na categoria com a classificação de serviço não inferior a Bom;

b)Os ecónomos de 3.ª classe são providos de entre indivíduos habilitados com, pelo menos, o 9.º ano de escolaridade ou equivalente e durante o período probatório é obrigatória a frequência, com aproveitamento, de um curso de formação com a duração de três meses.

7 -O recrutamento para as categorias da carreira de cozinheiro do grupo de pessoal operário obedece às seguintes regras:

a)Os cozinheiros chefes são providos de entre cozinheiros com, pelo menos, cinco anos de serviço com qualificação não inferior a Bom;

b)Os cozinheiros são providos de entre ajudantes de cozinha com, pelo menos, três anos de serviço classificados, no mínimo, de Bom;

c)Os ajudantes de cozinha são providos de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.

8 -O provimento para a categoria de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa é feito por concurso de entre auxiliares de acção educativa com, pelo menos, oito anos de serviço, três dos quais com a classificação de Muito bom.

9 -O recrutamento para o ingresso nas carreiras de auxiliar de manutenção, jardineiro, auxiliar técnico, auxiliar de acção educativa, auxiliar de limpeza e auxiliar de apoio faz-se de entre indivíduos habilitados com a escolaridade obrigatória.

10 -A carreira de auxiliar de apoio desenvolve-se de acordo com as regras de progressão para as carreiras horizontais.

Artigo 13.º

Conteúdos funcionais

1 -A descrição dos conteúdos funcionais das carreiras do pessoal a que se refere o presente diploma consta do anexo III a este diploma.

2 -A descrição do conteúdo funcional das carreiras e categorias não prejudica a atribuição, aos funcionários, de tarefas de idêntica complexidade e responsabilidade não expressamente mencionadas.

3 -A descrição dos conteúdos funcionais não pode, em caso algum, constituir fundamento para o não cumprimento do dever de obediência.

Artigo 14.º

Substituição do chefe de serviços de administração escolar

1 -Quando não existir no estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário um chefe de serviços de administração escolar ou, existindo, se preveja que a sua ausência ou impedimento seja superior a um período de 30 dias, as funções de chefia serão exercidas pelo oficial administrativo do quadro de mais elevada categoria em exercício de funções na escola, sob proposta do respectivo órgão de gestão e homologada pelo director regional de Administração e Pessoal.

2 -A proposta a que se refere o número anterior só poderá recair em oficiais administrativos do quadro em exercício de funções que nos três anos imediatamente anteriores tenham obtido classificação de serviço não inferior a Bom, sendo a designação de aceitação obrigatória.

3 -O oficial administrativo designado para exercer funções de chefe de serviços de administração escolar desempenhá-las-á em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, enquanto se mantiverem as situações mencionadas no n.º 1 do presente artigo, cabendo-lhe o vencimento correspondente à respectiva categoria.

Artigo 15.º

Substituição de tesoureiro

1 -Quando não existir no estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário um tesoureiro ou, existindo, se preveja que a sua ausência ou impedimento seja superior a um período de 30 dias, as funções de tesoureiro serão exercidas pelo oficial administrativo do quadro em exercício de funções na escola, sob proposta do respectivo órgão de gestão e homologada pelo director regional de Administração e Pessoal.

2 -O desempenho de funções de tesoureiro é de aceitação obrigatória.

3 -As funções de tesoureiro não podem ser exercidas cumulativamente com as de chefe de serviços de administração escolar.

4 -Pelo exercício de funções de tesoureiro é devido abono para falhas nos termos do estabelecido na lei em vigor.

5 -Quando se preveja que a ausência ou impedimento do funcionário que desempenha as funções de tesoureiro seja superior a um período de 30 dias, as respectivas funções serão exercidas por outro funcionário dos serviços administrativos, a designar nos termos do n.º 1 do presente artigo, usufruindo do respectivo abono para falhas.

Artigo 16.º

Abono para falhas

Os funcionários que manuseiem ou tenham à sua guarda, nas áreas de tesouraria ou cobrança, valores, numerário, títulos ou documentos, quando por eles responsáveis, têm direito a abono para falhas, sendo determinado por despacho conjunto do Secretário Regional de Educação e do Secretário Regional do Plano e da Coordenação.

Artigo 17.º

Substituição do encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa

1 -Quando não existir no estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário um encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa ou, existindo, se preveja que a sua ausência ou impedimento seja superior a um período de 30 dias, as respectivas funções são exercidas pelo auxiliar de acção educativa a designar pelo respectivo presidente do órgão de gestão e homologada pelo director regional de Administração e Pessoal.

2 -O auxiliar de acção educativa designado para exercer funções de encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa desempenhá-las-á em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, nos termos do n.º 3 do artigo 45.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, enquanto se mantiverem as situações mencionadas no n.º 1 do presente artigo, cabendo-lhe o vencimento correspondente à respectiva categoria.

Artigo 18.º

Apoio psicológico e orientação escolar e profissional

1 -O apoio nas escolas ao desenvolvimento psicológico e psico-pedagógico dos alunos será prosseguido por psicólogos do quadro de pessoal da Direcção Regional de Inovação e Gestão Educativa, afectos a essas funções, de acordo com critérios previamente estabelecidos e a fim de satisfazer as necessidades dos estabelecimentos de ensino.

2 -Os psicólogos referidos no número anterior assegurarão, em colaboração com outros serviços competentes, a detecção de alunos com necessidades especiais, a avaliação da sua situação e o estudo das intervenções adequadas.

Artigo 19.º

Dependências hierárquicas directas

1 -Depende hierarquicamente dos elementos do órgão de gestão o pessoal das carreiras e categorias abaixo mencionadas:

a)Enfermeiro;

b)Operador de sistema;

c)Técnico-adjunto de biblioteca e documentação;

d)Técnico auxiliar de laboratório;

e)Chefe de repartição;

f)Chefe de serviços de administração escolar;

g)Ecónomo;

h)Auxiliar de manutenção;

j)Carpinteiro;

k)Cozinheiro;

l)Electricista;

m)Jardineiro;

n)Pedreiro;

o)Pintor;

p)Serralheiro civil;

q)Telefonista;

r)Auxiliar técnico;

s)Encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa;

t)Auxiliar de apoio.

2 -Depende hierarquicamente do chefe de repartição e do chefe de serviços de administração escolar o pessoal das carreiras abaixo mencionadas:

a)Técnico auxiliar de acção social escolar;

b)Oficial administrativo;

c)Tesoureiro;

d)Escriturário-dactilógrafo.

3 -Depende hierarquicamente do encarregado do pessoal auxiliar de acção educativa o pessoal das carreiras abaixo mencionadas:

a)Auxiliar de acção educativa;

b)Auxiliar de limpeza.

Artigo 20.º

Transição de pessoal

1 -O pessoal afecto aos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e os afectos às escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário transitam respectivamente para os quadros de vinculação por área escolar e para os quadros de pessoal não docente por estabelecimento de ensino dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário, através de lista nominativa nos termos da lei geral.

2 -Os funcionários providos nas carreiras e categorias de oficial administrativo, ajudante de cozinha, jardineiro, auxiliar de manutenção, auxiliar técnico, auxiliar de acção educativa e auxiliar de limpeza que à data da publicação do presente diploma se encontrem a desempenhar funções correspondentes a técnico profissional de acção social escolar, carpinteiro, auxiliar de manutenção, jardineiro, auxiliar técnico, telefonista e auxiliar de acção educativa há, pelo menos, três anos, conforme declaração do responsável pelo serviço respectivo, e possuam as habilitações literárias exigidas para o cargo transitam para estas carreiras e categorias, sendo os lugares criados automaticamente, a extinguir quando vagarem, mediante publicação de lista nominativa.

3 -O tempo de serviço prestado pelos funcionários referidos no n.º 2 do presente artigo na carreira ou categoria que deu origem à transição conta, para todos os efeitos legais, como prestado na nova carreira ou categoria desde a data do seu efectivo exercício de funções, constante da declaração referida no número anterior.

Artigo 21.º

Concursos pendentes

Os concursos pendentes à data da entrada em vigor do presente diploma mantêm-se abertos até ao termo de validade dos mesmos.

Artigo 22.º

Norma revogatória

São revogados os Decretos Legislativos Regionais n.os 3/88/M, de 16 de Maio, e 15/90/M, de 29 de Maio.

Artigo 23.º

Entrada em vigor

1 -Ao enfermeiro compete genericamente prestar assistência em termos de enfermagem ao pessoal afecto aos estabelecimentos de ensino.

a)Interagir com o sistema, recorrendo a instruções e comandos adequados ao seu regular funcionamento e exploração;

b)Accionar e manipular os equipamentos periféricos de cada configuração, municiando os respectivos consumíveis e vigiando regularmente o seu funcionamento;

c)Desencadear os procedimentos definidos e configurados para a operação do sistema;

d)Executar os trabalhos previstos no plano de exploração e manter registo das operações efectuadas;

e)Identificar as anomalias do sistema e desencadear as acções de regularização requeridas;

f)Zelar pelo cumprimento das normas de segurança física do equipamento e dos suportes de informação;

g)Desencadear e controlar os procedimentos regulares de salvaguarda da informação, nomeadamente cópias de segurança, e colaborar em tarefas de recuperação da informação;

h)Interagir com os utilizadores em situações decorrentes da execução das aplicações e da utilização dos produtos;

j)Assegurar a distribuição dos suportes finais da informação.

2 -Ao enfermeiro compete predominantemente:

a)Avaliar as necessidades em matéria de enfermagem;

b)Programar, executar e avaliar cuidados de enfermagem directos e globais correspondentes a essas necessidades. Operador de sistemas

c)Organizar e manter actualizados ficheiros de pesquisa bibliográfica e elaborar estatísticas relativas ao movimento de material requisitado;

d)Promover a elaboração de instrumentos de difusão do material existente e de boletins de informação bibliográfica, tidos por convenientes. Técnico-profissional (nível 4) Ao técnico profissional (nível 4) compete o exercício de funções de natureza executiva de aplicação de métodos com base no conhecimento ou adaptação de métodos e processos, enquadrados em directivas bem definidas pelo órgão de gestão. Técnico auxiliar de laboratório

e)Receber, conferir e proceder à identificação e arrumação de equipamentos, reagentes, dissolventes e demais material proveniente do armazém e no fim de cada aula;

f)Colaborar na elaboração do inventário dos equipamentos e materiais. Técnico auxiliar de acção social escolar

g)Executar todo o expediente geral do sector. Chefe de repartição e chefe de serviços de administração escolar

h)Verificar os processos de nomeação de pessoal;

j)Exercer o cargo de secretário do conselho administrativo;

l)Preparar os documentos para análise e posterior deliberação dos órgãos de gestão;

m)Dar cumprimento às deliberações dos órgãos de gestão que respeitarem aos serviços administrativos;

n)Assinar as requisições de material a adquirir, quando devidamente autorizadas;

o)Assinar os termos de abertura e de encerramento e chancelar todas as folhas dos livros utilizados nos serviços administrativos;

p)Ter sob a sua guarda o selo branco do estabelecimento de ensino;

q)Levantar autos de notícia ao pessoal administrativo relativos a infracções disciplinares verificadas;

r)Apreciar qualquer outro assunto respeitante ao serviço administrativo, decidindo os que forem da sua competência e expondo ao conselho directivo os que a ultrapassarem. Tesoureiro Para além de outras tarefas que lhe possam ser distribuídas nos termos legais, compete, predominantemente, ao tesoureiro:

3 -Ao operador de sistemas-chefe incumbe, predominantemente:

a)Supervisionar todas as actividades do sector e assegurar a ligação entre turnos, quando necessário;

b)Apoiar tecnicamente os operadores de sistemas e avaliar o trabalho produzido;

c)Colaborar com as diferentes áreas que intervêm no planeamento dos trabalhos de exploração, definindo sequências e prioridades;

d)Colaborar na parametrização dos sistemas, com vista a optimizar os processamentos;

e)Manter actualizados os manuais de operação;

f)Controlar a utilização e o rendimento do equipamento;

g)Exercer as funções do planificador, nos casos em que esta categoria não se encontre preenchida. Técnico-adjunto de biblioteca e documentação