5 -Nas Zonas de Cruzeiro Especiais das Ilhas Desertas e Ilhas Selvagens, mercê da sua inclusão em áreas de especial interesse conservacionista, deverão ser privilegiados apoios às atividades náuticas que originem reduzida interferência com o meio natural, especialmente, com o fundo marinho. Neste âmbito, a opção deverá recair sobre a instalação de fundeadouros compostos por boias de amarração fixas a pesos por cabo de amarração (poita). Estes pesos deverão ser dimensionados para permitir a amarração segura de várias embarcações de pequena e média dimensão em simultâneo. A sua conceção deverá ter por base projeto de especialidade.
QUADRO N20
Região Autónoma da Madeira
Ordenamento das Infraestruturas de Apoio à Náutica de Recreio
Proposta de Classificação das Instalações para o Médio/Longo Prazo
(ver documento original)
Norma 21
Alterações Climáticas
Os projetos de caráter turístico, nomeadamente os respeitantes aos produtos turísticos identificados pelo POT (Dominante, Nichos e Emergentes) que decorram de medidas de adaptação às alterações climáticas, constantes do respetivo Programa, devem ser tutelados ou acompanhados pela entidade que tutela a área do turismo.
Norma 22
Programas e Ações
Os Programas e Ações para a concretização dos objetivos do POT e implementação do Modelo Territorial para o Turismo da RAM fazem parte integrante das presentes Normas e estão dispostos no Anexo II.
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2.º)
Programas e ações para a concretização dos objetivos do POT e implementação do Modelo Territorial para o Turismo da RAM
A concretização dos objetivos e da estratégia do POT e a implementação do Modelo Territorial proposto implicam ações tanto de nível regional como de nível local, e ações de forte incidência territorial, assim como de caráter organizativo e imaterial.
As transformações estruturais que se estão a dar na Região e no turismo regional, sobretudo as de nível qualitativo, configuram uma «mudança de paradigma» que o POT visa enquadrar através de estratégias e medidas propostas, as quais decorrem do diagnóstico realizado sobre a situação da Região e sobre as dinâmicas e tendências de transformação.
Esta «mudança de paradigma» dá-se no momento em que se inicia uma nova fase de Apoios e Fundos Estruturais Europeus, no qual já se incluem algumas intervenções de caráter estruturante para a Região, e também numa fase em que os agentes económicos entendem e expressam a necessidade de se reorientar o turismo regional por forma a acompanhar a evolução dos mercados internacionais e a manter a Região Autónoma da Madeira como um destino turístico competitivo, baseado numa oferta qualificada e diferenciada, face a outros destinos mais diretamente concorrentes.
O Programa de Ação do POT é composto por 3 tipos de programas que se subdividem em subprogramas e/ou projetos conforme se indica à frente.
Parte 1 - Programas Estruturantes para a RAM
Parte 2 - Programas Temáticos e Projetos Estratégicos por áreas e setores
Parte 3 - Programas Organizacionais para o Turismo
Parte 1 - Programas Estruturantes para a RAM
Programa Estruturante 1 - Percursos Turísticos, Desportivos e de Lazer
Verificamos que os consumos de natureza e paisagísticos são efetuados com base em percursos, sejam rodoviários, sejam pedonais, marítimos ou aéreos.
Este Programa tem por objetivo a Organização, Qualificação, Gestão e Promoção dos diversos tipos de consumo, pelos diversos perfis de consumidores, obstando à conflitualidade de usos territoriais, elevando os níveis de satisfação das experiências, atendendo aos limites de capacidade de carga dos diversos percursos.
Destacam-se assim três Subprogramas:
. Requalificação da antiga Rede de Estradas Regionais, associadas aos Miradouros;
. Percursos na Cidade do Funchal; e
. Percursos na Ilha: Percursos no Mar, na Montanha, no Ar, Levadas e Veredas e Percursos Desportivos.
Subprograma estruturante 1.1 - Requalificação da antiga Rede de Estradas Regionais
Enquadramento
Com a construção da nova rede rodoviária regional, suportada por vias rápidas, túneis e viadutos, a antiga rede de estradas regionais apresenta agora uma maior disponibilidade para o tráfego turístico e de lazer. Por outro lado, é esta a rede que dá acessibilidade aos Miradouros e aos pontos notáveis da paisagem que o utente procura.
Objetivos
Requalificar a antiga rede de estradas regionais para que constitua um suporte confortável e seguro para os passeios pela Ilha, seja em excursões organizadas, seja de forma individual, e completar a requalificação dos principais miradouros e pontos notáveis.
Projetos
. Classificação da Rede Viária Turística Regional;
. Arranjos de pavimentação e de proteções de segurança, onde se revele necessário;
. Requalificação de Miradouros e Pontos notáveis;
. Sinalização Rodoviária Regional;
. Sinalização Turística Regional; e
. Mapas Turísticos das Ilhas da Madeira e Porto Santo e Mapas Turísticos Urbanos do Funchal e das Sedes de Concelho, em suportes a definir.
Subprograma estruturante 1.2 - Percursos em centralidades urbano-turísticas
Enquadramento
As centralidades urbano-turísticas da Madeira dispõem já de uma enorme atratividade para consumos culturais, comerciais ou outros, sendo que concentra na sua proximidade a maior parte do alojamento turístico.
A cidade do Funchal, enquanto principal centro urbano-turístico da Região, dispõe de uma enorme atratividade para consumos culturais, comerciais ou outros, sendo que concentra na sua proximidade a maior parte do alojamento turístico. Acresce o facto de se constituir como Porta de Mar da Madeira, proporcionando à cidade, fluxos de turistas muito intensos e concentrados temporalmente, sobretudo nas épocas altas dos cruzeiros, que fruem da cidade a pé e para os quais devem ser criadas propostas de valor tematizadas.
Objetivo
Criar percursos tematizados na RAM, que por um lado proporcionem consumos mais qualificados e diversificados, e, por outro lado, consigam distribuir os turistas em função de preferências - património, cultura, compras, contemplação do anfiteatro.
Projetos
Projeto 1 - Percursos Temáticos;
Projeto 2 - Miradouros;
Projeto 3 - Jardins.
Subprograma estruturante 1.3 - Percursos na Ilha: Percursos no Mar, na Montanha, no Ar, Levadas e Veredas, Percursos Desportivos
Enquadramento
Os consumos turísticos e de lazer, no mar ou na montanha, na Ilha da Madeira, estão hoje associados tanto a produtos turísticos que tendem a consolidar-se, como à oferta complementar do destino, como ainda aos Madeirenses que tradicionalmente os procuram. A expansão destes consumos nos últimos anos e que se prevê venha a aumentar, os consumos concentrados em alguns espaços e percursos, a inexistência de pontos de apoio ao turista, a multiplicidade de informação vinculada sobre as atividades e percursos, sugerem já uma certa desqualificação das experiências e mesmo alguma deterioração de espaços, que exigem uma ação eficiente e concertada.
Consideram-se assim três projetos, um para o espaço terrestre, outro para o espaço marinho e outro para as Levadas, Veredas e Caminhos Reais, que se devem articular com o Estudo das Atividades Turísticas, Desportivas e de Lazer nos Espaços Naturais Protegidos, referido no Programa MAIS NATUREZA. Os projetos incorporam, em cada caso, a componente excursionismo.
Nestes Projetos devem ser considerados os seguintes aspetos:
. A classificação e hierarquização (quando for o caso) dos percursos para cada tipo de uso e atividade;
. A identificação clara dos pontos de partida e de chegada de cada percurso;
. A cartografia temática associada a cada uso/atividade;
. A capacidade de carga de cada um dos percursos, dos miradouros e dos pontos de apoio - total diária e de utilização simultânea, em função da segmentação turística associada;
. As áreas de apoio e de serviço instalados ou a instalar, em função do tipo de uso e atividade;
. O modelo de gestão adequado para cada um dos usos/atividades, ou para cada grupo homogéneo dos mesmos; e
. O modelo de comunicação para cada uso e atividade, associado à sinalética geral e específica e aos guias de boas práticas.
Projetos
Projeto 1 - Percursos na Ilha da Madeira - espaço terrestre;
Projeto 2 - Percursos na Ilha da Madeira - espaço marinho; e
Projeto 3 - Levadas, Veredas e Caminhos Reais (este projeto deve ser elaborado tendo como objetivo o processo de candidatura das Levadas a Património da Humanidade).
Programa Estruturante 2 - Qualificação e Sustentabilidade dos Equipamentos e Infraestruturas
Enquadramento
No diagnóstico efetuado concluiu-se que a Região Autónoma da Madeira está hoje bem dotada de equipamentos e infraestruturas associadas ao mar, à cultura e ao lazer, que não só contribuem para a melhoria das condições de vida dos Madeirenses, como se traduzem em polos atrativos para os turistas.
Objetivos
A oportunidade agora é a de encontrar os mecanismos para tornar os equipamentos e as infraestruturas sustentáveis, adequando-os melhor às procuras atuais, e de articulá-los em rede, nomeadamente no que respeita à formatação de novas ofertas mais ricas, com mais história e com mais cultura.
O Programa engloba assim dois projetos estruturantes desenvolvidos nos últimos anos, mas que carecem de ser otimizados:
. Projeto estruturante 2.1.1 - Otimização do Porto do Funchal; e
. Projeto estruturante 2.1.2 - Parque Temático da Madeira.
Projeto Estruturante 2.1.1 - Otimização do Porto do Funchal
Enquadramento
A afirmação da cidade do Funchal como cidade marítima e principal polo de mar da Região associada ao turismo, ao recreio e ao desporto náutico, para além de potenciar a sua vocação turística, através da oferta de atividades ligadas ao mar, poderá estabelecer uma ponte com o passado, aproveitando temas como os transportes marítimos, a pesca, a atividade portuária.
Este projeto que se iniciou já há alguns anos obrigou a intervenções em vários domínios, nomeadamente a transferência de alguns setores de atividade, como o setor comercial e grande parte da pesca, para o Porto do Caniçal. Remanescem, contudo, algumas intervenções para se concluir a intervenção global no sistema portuário da RAM.
Programa Funcional