1 -O contexto da orientação estratégica para 2020
Evolução 2007-2013: alterações de contexto. O comportamento dos principais indicadores macroeconómicos da Região revela uma dualidade entre: por um lado, uma evolução globalmente positiva dos indicadores de rendimento (Produto Interno Bruto (PIB), Valor Acrescentado Bruto (VAB) e Rendimento Disponível Bruto), ainda que registando já uma inflexão entre 2010 e 2011, que tenderá a acentuar-se com os dados de 2012; e, por outro lado, uma evolução desfavorável de indicadores empresariais e de emprego.
Indicadores-chave da RAM - Evolução pós-2007
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Fonte:
DIRTRA/GEP, Quadros de Pessoal;
Instituto Nacional de Estatística (INE), Inquérito ao Emprego;
DREM (2011), Contas Regionais 1995-2011P.
Nesta evolução destaca-se: a quebra do investimento (-2,4% da FBCF, entre 2007 e 2010); a redução do volume de estabelecimentos empresariais (-12,6%, entre 2007 e 2011); a quebra dos indicadores de atividade e emprego (entre 2007 e 2012, diminuição de -15,5% e -9,9%, respetivamente); e uma subida do desemprego que, entre dezembro de 2007 e final de 2012, aumentou de 7% para 19,7%.
No atual período de programação, 2007-2013, o Governo Regional elaborou um Plano de Desenvolvimento Económico e Social (PDES) para o horizonte 2013 que constituiu o quadro de referência para a preparação dos diferentes instrumentos de programação de suporte ao acesso e à mobilização de Fundos Estruturais. O PDES definiu as seguintes prioridades estratégicas: Inovação, Empreendedorismo e Sociedade do Conhecimento; Desenvolvimento Sustentável - Dimensão Ambiental; Potencial Humano e Coesão Social; Cultura e Património; Coesão Territorial e Desenvolvimento Equilibrado. Paralelamente, foram definidas as seguintes prioridades temáticas: Turismo; Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pesca, Indústria, Comércio e Serviços; Infraestruturas Públicas e Equipamentos Coletivos; Governação Regional e Sub-regional.
O período pós-2007 foi significativamente marcado pela alteração do contexto macroeconómico: o exercício ex-ante da adicionalidade, realizado em 2007, previa um crescimento real médio do PIB de 2,1% no período 2007-2013, quando atualmente se estima uma variação real média negativa do PIB ao longo destes seis anos. Tal significa que o contexto macroeconómico de implementação dos instrumentos da Política de Coesão do QREN sofreu, assim, uma profunda deterioração resultante dos impactos combinados da forte crise europeia e mundial, a partir de 2008, e do processo de ajustamento pesado a que economia portuguesa ficou sujeita na sequência do acesso ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF).
A RAM no quadro da Estratégia Europa 2020 e do Programa Nacional de Reformas (PNR): metas e desafios. A posição da RAM, no quadro da Estratégia Europa 2020 e do PNR, referente aos objetivos e metas da Estratégia Europa 2020 e ao PNR, situa-se aquém do desempenho atual do País e bastante afastada das metas de referência estabelecidas para o horizonte 2020, com destaque para os objetivos associados à Inovação, ao Emprego e à Energia:
No domínio do reforço da Investigação e Desenvolvimento (I&D), para uma meta de 3% em 2020, a RAM atingiu, em 2010, um investimento em percentagem do PIB inferior a 0,3%;
No domínio do Abandono Escolar precoce para uma meta de 10% a RAM situava-se, em 2012 no patamar dos 29%;
No domínio das Energias Renováveis para metas europeias e nacional, respetivamente de 20 e 31% de peso no consumo de energia final, a RAM situava-se nos 7,5% em 2010.
Na ótica do contributo regional para esses objetivos, é importante atribuir prioridade à focagem das intervenções e instrumentos de política quer nos domínios da competitividade, inovação e desenvolvimento do potencial humano, quer no domínio da energia, com ênfase para a eficiência energética e a redução da dependência do exterior, vetores muito relevantes para a competitividade do tecido económico regional, com relevo para o envolvimento do sector turístico, sobretudo do segmento hoteleiro, nos objetivos de eficiência energética.
Até à crise internacional, a Região seguiu uma rota de convergência económica acentuada, ultrapassando, na segunda metade da década anterior, o PIB médio da União Europeia (105% em 2009, enquanto Portugal se situava em 80%), quando medido em paridades do poder de compra, e permanecendo imune à interrupção da convergência entre Portugal e a União, "performance" de indicadores para a qual contribui a componente induzida pelas atividades enquadradas pelo Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM), sobretudo o efeito Zona Franca.
A evolução do emprego e do desemprego na Região evidencia a alteração da situação socioeconómica por força do ajustamento em curso: a taxa de emprego regional, que entre 2005 e 2010 se manteve acima dos 70%, superior à taxa nacional e também à da União Europeia, desce em 2011 abaixo dos 68%, passando a ser inferior quer às taxas nacional e da União e dando sinais de que a Região iniciou uma trajetória de divergência face ao objetivo do emprego da Estratégia 2020.
A RAM e a Estratégia Renovada da União Europeia para as RUP. Não obstante a sua reclassificação no quadro dos objetivos da Política de Coesão, em resultado de progressos verificados no passado, a RAM mantém na sua condição ultraperiférica, uma dimensão essencial que não pode ser ignorada na prospetiva estratégica do desenvolvimento regional, bem como na organização/orientação do exercício de programação para 2014-2020.
A própria Comissão Europeia tem vindo a elaborar sobre a necessidade de encontrar um novo quadro político para as RUP que reflita de forma adequada a sua situação peculiar face à Estratégia Europa 2020, aconselhando a uma adaptação das metas da Estratégia a este tipo de territórios, postura especialmente relevante para o caso da RAM face às novas restrições quantitativas e qualitativas com que se defrontará no novo ciclo de programação 2014-2020.
Esse novo quadro político está presente na orientação das prioridades definidas na Comunicação da Comissão Europeia "As Regiões ultraperiféricas da União Europeia: Parceria para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo": (i) Melhorar a acessibilidade ao mercado único; (ii) Reforçar a competitividade; (iii) Promover a integração regional das RUP no interior das respetivas zonas geográficas; (iv) Reforçar a dimensão social do desenvolvimento das RUP; e (v) Inserir as ações de combate às alterações climáticas em todas as políticas pertinentes. Mas inspira, também, a orientação de promover uma repartição adequada dos investimentos em domínios estratégicos para a Região entre: os Fundos que lhe foram destinados para o próximo período de programação; e intervenções de natureza crítica para o sucesso da Estratégia que terão de ser suportadas por outros instrumentos de financiamento, nomeadamente, FC e FEAMP.
Esta perspetiva de convergência de recursos afigura-se tanto mais relevante quanto a RAM revela, na sua trajetória recente, todos os sinais de estar a sofrer, de forma mais que proporcional à verificada para o conjunto do País, os efeitos da crise económica mundial e dos impactes e efeitos da condicionalidade macroeconómica associada à aplicação do Memorandum de Entendimento para o Ajustamento Económico e Financeiro, fruto da sobreposição na Região de várias necessidades de ajustamento e adaptação, tal como anteriormente evidenciado.