5 -Regulamentação e valorização das atividades económicas da área do desporto.
Objetivos
- Taxa de participação federada absoluta acima dos 9% e potencial dos Escalões de Formação acima dos 45%;
- Manter as representações em competições nacionais e séries Açores (nacionais ou regionais) acima das 52 equipas e as participações internacionais num mínimo de 5;
- Rácios de enquadramento por agentes desportivos não praticantes não superiores a: treinadores 1/23; árbitros/juízes 1/23 e dirigentes 1/16;
- Ao nível do Alto Rendimento possuir pelo menos 4 atletas enquadrados no estatuto nacional e terminar o ciclo olímpico com 2 atletas a disputar o apuramento;
- Apoiar mais de 870 equipas/grupos de trabalho do projeto atividades de treino e competição dos escalões de formação;
- Apoiar 4 entidades em projetos de requalificação/beneficiação de instalações desportivas;
- Apoiar 15 entidades em projetos de modernização/apetrechamento;
- Apoiar mais de 11.000 participantes nos projetos de promoção de atividades físicas desportivas incluindo as enquadradas no desporto adaptado;
- Enquadrar nos diferentes projetos do desporto escolar regional mais de 85% das unidades orgânicas da Região e 20% das escolas profissionais;
- Disponibilizar condições para que se verifiquem mais de 1.600.000 utilizadores no ano, nas instalações do parque desportivo regional sob a gestão direta dos Serviços de Desporto;
- Colocar em funcionamento o Pavilhão de Judo de S. Jorge.
Juventude
A Região Autónoma dos Açores, com uma população que está entre as mais jovens da União Europeia, reconhece o enorme potencial inerente às futuras gerações de açorianas e açorianos e que servirá de sustentáculo para uma sociedade mais inclusiva, mais solidária, mais inovadora e mais empreendedora.
Para 2016, e no âmbito das atribuições decorrentes da Orgânica, do Programa do Governo Regional, das Orientações de Médio Prazo 2013-2016 e dos Princípios de Natureza Política para o novo ciclo de programação comunitária 2014-2020, continuarão a ser adotadas respostas específicas no âmbito das políticas setoriais de juventude, designadamente associativismo juvenil, mobilidade e turismo juvenis e regulação e gestão de atividades e instalações destinadas a jovens.
Estas respostas assentam em objetivos e medidas estratégicas que, para além de promoverem a formação integral dos jovens através do desenvolvimento das mais variadas competências cognitivas, sociais e culturais, também possam garantir uma maior responsabilização cívica e autonomização dos jovens açorianos.
Potenciar a Mobilidade dos Jovens é objetivo do Governo Regional dos Açores para 2016. Para além da forte aposta na dimensão regional, nacional e internacional do programa Bento de Góis, manter-se-á a estrutura e o novo preçário do Cartão Interjovem, implementado em 2015, e será criada uma Agenda Discount Interjovem, na qual constará um cupão de desconto associado a cada parceiro comercial. Com esta medida, pretende-se melhorar a atratividade deste importante instrumento e potenciar, ainda mais, a mobilidade e experiências socioculturais dos jovens através do Cartão Interjovem.
Ainda como instrumento de política de mobilidade dos jovens, finalizar-se-á a modernização da Pousada de Juventude de Ponta Delgada. Proceder-se-á à remodelação das infraestruturas, a qual inclui obras de ganhos de eficiência energética e a adaptação das instalações para pessoas com mobilidade reduzida.
Prosseguir com a promoção do Voluntariado Local e do Serviço Voluntário Europeu continua a ser um objetivo para 2016. Dar-se-á projeção à incubadora de projetos de voluntariado que disponibilizará formação, apoio logístico, uma rede de contactos e uma equipa técnica de acompanhamento. Será lançado um concurso regional de ideias de voluntariado jovem e apoiados os projetos vencedores, bem como mantido o projeto "Escola mais Voluntária".
Alargar a implementação e extensão do Programa Jovens + é também um objetivo para 2016, desde a divulgação, ao apoio à formalização das candidaturas e à execução dos projetos aprovados e apoiados. No próximo ano, será mantida a divulgação do Jovens + junto das escolas, associações e IPSS e será dado apoio técnico na construção dos planos de negócio e formalização das candidaturas, de modo a promover a inovação e sustentabilidade dos projetos.
O Governo Regional dos Açores dará, ainda, continuidade à execução do projeto Parlamento dos Jovens.
Fortalecer o Associativismo e Empreendedorismo Jovem na Região é um desígnio do Governo Regional para 2016. Enquanto estratégia de reforço da coesão social, da reconversão profissional e medida que potencia a empregabilidade dos jovens, será organizado, em abril de 2016, um Encontro Regional de Associações de Juventude com 60 participantes, na ilha Terceira, no qual serão apresentadas as conclusões do projeto Juventude em Foco: Do Sonho em Ação.
Promover o Empreendedorismo dos Jovens, na senda do investimento que o Governo Regional dos Açores tem promovido, é um trabalho para prosseguir no próximo ano, através do projeto Educação Empreendedora: O Caminho do Sucesso! Este tem enquadramento no plano regional para o fomento do empreendedorismo na Região e assume-se como uma intervenção estratégica na área da educação para o empreendedorismo dos jovens que frequentam o ensino básico, secundário e profissional em escolas açorianas. No ano letivo de 2015/2016, decorrerá a VI edição do projeto Educação Empreendedora. Participam 50 escolas das nove ilhas dos Açores, de todos os graus de ensino, incluindo o profissional, abrangendo cerca de 3500 alunos incluindo, de forma regular, alunos do 1.º ciclo. Nesta edição implementar-se-ão novas formações de aprofundamento para professores nas temáticas de empreendedorismo social, modelos de negócio e técnicas de apresentação de projetos; um Centro de Recursos Didáticos renovado e o Concurso Regional IdeiAçores, em formato de Summer Camp de quatro dias. Na VI edição espera-se, ainda, aumentar a aplicação do programa nas escolas do ensino básico e enriquecer o pacote formativo do ensino secundário e profissional com informações sobre os programas de incentivos regionais ao empreendedorismo.
Promover a realização de Conferências, Fóruns e Seminários nos Açores com a temática subjacente da Juventude é mais um objetivo para 2016. Para além do apoio a projetos de relevante qualidade desenvolvidos por jovens da Região, terá lugar, em parceria com o Instituto de Empreendedorismo Social [IES], o Bootcamp em Empreendedorismo Social, na ilha do Faial, destinado a potenciais jovens empreendedores sociais que venham a submeter projetos no âmbito do programa Jovens +.
Incentivar a Sensibilização Social dos Jovens e a Luta Contra as Discriminações é desígnio para prosseguir no próximo ano, dando-se continuidade à campanha "Antes de me discriminares, conhece-me" que, desde 2013, propõe-se a articular junto dos jovens a intervenção social com a promoção da igualdade, a prevenção da violência doméstica e no namoro e o combate às discriminações baseadas na raça, idade, etnia/contexto de origem, orientação sexual, género e deficiência.
Apoiar as Indústrias Criativas e Culturais no arquipélago é um trabalho que irá continuar em 2016, com a divulgação internacional dos trabalhos dos Jovens Criadores dos Açores: LabJovem. O Programa Põe-te em Cena continuará a proporcionar a oportunidade de transformar ideias em iniciativas que permitam aos jovens estar, direta e ativamente, envolvidos no planeamento e na execução de projetos, cujos objetivos se destinem a desenvolver o seu espírito empreendedor e de iniciativa, bem como a sua criatividade.
Em 2016, o Governo Regional dos Açores continuará a apoiar financeiramente a execução do Plano Formativo no âmbito tecnológico da Academia de Juventude da Ilha Terceira. Para além de um espaço de formação, promoção e incentivo ao empreendedorismo em todas as suas dimensões, a Academia de Juventude deverá proporcionar a realização e materialização de "projetos de incubação", que devem ser motores do surgimento de novas ideias e novos produtos em áreas não cobertas pelas instituições formais e, ainda, espaços de incubação de empresas nas áreas culturais e criativas.
Prosseguir com a Formação e Produção Cultural e Intelectual dos Jovens é mais um objetivo para o próximo ano. Após o sucesso verificado, em 2014, nas ilhas Graciosa e Terceira, e em 2015, na ilha de Santa Maria, está prevista, em 2016, a realização de um projeto em São Jorge, no âmbito do programa Inspira-te, Aprende e Age. Trata-se de uma iniciativa em parceria com entidades locais, que apoia a criação de projetos específicos destinados a jovens em risco, com idades entre os 12 e os 18 anos, com dificuldades de aprendizagem, com fracas competências sociais ou com eventuais medidas de Promoção e Proteção aplicadas.
Promover programas de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens é um trabalho que será alargado em 2016. Dar-se-á continuidade ao Programa de Ocupação de Tempos Livres dos Jovens, OTLJ, que visa proporcionar aos jovens a ocupação dos seus tempos livres, possibilitando-lhes, num contexto não formal, uma aprendizagem de conteúdos, normas e valores próprios de uma cidadania responsável, bem como proporcionar-lhes um acumular de experiências sociais e profissionais decisivas para a formação de cidadãos competentes e responsáveis, no que respeita às suas obrigações para com a sociedade. Continuar-se-á a apoiar os projetos do programa Entra em Campo e, no âmbito do projeto Campos de Férias, serão promovidas duas iniciativas. Um campo de férias direcionado a jovens geograficamente mais isolados da ilha de São Miguel que envolverá, na sua preparação, a comunidade e os jovens participantes e terá lugar na ilha de Santa Maria. Um outro campo de férias destinado a jovens beneficiários de ação social escolar das ilhas de Graciosa, Faial e Terceira, a realizar em São Miguel.
Considerando a importância de criar uma maior proximidade dos jovens açorianos que se deslocam da sua área de residência para a prossecução de estudos superiores, o Governo Regional dos Açores vai manter a sua estratégia de informação e acompanhamento a estes jovens, através do projeto "Prepara o teu regresso a casa". Este projeto consubstancia-se em contactos presenciais, e na disponibilização, através de página web, de informação selecionada e de outros materiais de divulgação das oportunidades que o Governo Regional lhes oferece, aquando do seu regresso aos Açores, nomeadamente através de programas de estágio e de Empreendedorismo Jovem, entre outros programas de incentivos. Após a divulgação, em 2015, na Universidade dos Açores (Campus de Ponta Delgada), nas Casas dos Açores de Lisboa e Porto, pretende-se, em 2016, divulgar os programas do Governo Regional dos Açores, direcionados à população jovem, junto dos estudantes universitários na Universidade dos Açores (Campus de Angra) e nas universidades de Coimbra e Aveiro. Pretende-se, ainda, disponibilizar os serviços da Direção Regional da Juventude (DRJ) para o acompanhamento dos jovens que se encontram no último ano dos seus estudos e que pretendam apresentar candidaturas a estágios ou programas regionais, por forma a organizar o regresso aos Açores.
Ainda na área da Informação ao Jovem, continuar-se-á a dar visibilidade ao Portal da Juventude Açores e proceder-se-á à agregação de informação, nomeadamente das atividades dos jovens no âmbito da educação não formal. Em 2016, o canal WEB TV, pretende ser mais um contributo para a informação juvenil.
Executar o Roteiro Açores Jovem é outro objetivo do Governo Regional para 2016. Será executado o Roteiro Açores Jovem, destinado ao acompanhamento da formalização de processos de candidatura e elaboração de relatórios dos programas da DRJ e Erasmus+/Juventude em Ação. Este é direcionado às associações de juventude e às entidades que promovem atividades dirigidas aos jovens.
No âmbito dos projetos comunitários, será apresentada candidatura à Ação III do Programa Erasmus+, destinada a uma reunião internacional de jovens a decorrer em São Miguel em junho de 2016.
O Governo Regional dos Açores irá, ainda, promover iniciativas no âmbito do Observatório da Juventude dos Açores, um projeto desenvolvido em parceria com o Centro de Estudos Sociais da Universidade dos Açores. Em 2016, as iniciativas a desenvolver são: concluir o estudo sobre os Jovens Açorianos Qualificados; reforçar a divulgação de informação atualizada relacionada com a juventude, designadamente aumentando o grau de interatividade com os estudantes e jovens residentes fora da Região e publicando os resultados dos inquéritos realizados; realizar atividades conjuntas com o Observatório Permanente da Juventude e realizar novos protocolos com entidades congéneres sediadas em outras regiões europeias; organizar, em dezembro, um colóquio internacional que reunirá especialistas regionais, nacionais e internacionais que se debruçam sobre a temática da juventude e publicar um livro intitulado "Os jovens como atores da mudança social".
Em síntese, as ações, os projetos e as iniciativas a desenvolver em 2016 espelham o investimento prioritário do Governo Regional dos Açores numa juventude que, e na linha dos pressupostos da Agenda 2020, se quer socialmente responsável, criativa, empreendedora, solidária e participativa.
. Aumentar a coesão territorial e a sustentabilidade
Transportes
Dando continuidade à implementação do Plano Integrado dos Transportes dos Açores, em 2016 prosseguiremos com a implementação das medidas que concorrem para a realização dos objetivos definidos, visando continuamente a melhoria da capacidade de mobilidade de pessoas e bens, tanto nas percursos no interior de cada ilha, como nas ligações interilhas e ainda com o exterior da Região.
A prestação de um serviço orientado para a satisfação das necessidades dos utilizadores continuará a ser o objetivo a atingir, sempre alicerçado em práticas que promovam continuamente a excelência operacional.
Serão prosseguidos os investimentos previstos no eixo "Infraestruturas e Equipamentos" que visam aumentar os níveis de conforto e segurança dos passageiros, assim como a operacionalidade e eficiência dos aeródromos e portos dos Açores.
Prosseguir-se-á com o processo de construção de dois novos navios de 115m para o transporte de passageiros, viaturas e carga rodada, entre as ilhas da Região, com fiabilidade, regularidade e pontualidade, visando a promoção da coesão económica, social e territorial, com uma oferta de um serviço de qualidade, dinamizador da economia de cada uma das nossas ilhas, contribuindo assim para a criação e desenvolvimento do mercado interno.
Daremos continuidade ao desenvolvimento da Plataforma de Gestão Integrada de Transportes (PGIT), apostando fortemente em iniciativas que assegurem a qualidade dos dados fornecidos pelas diversas empresas aderentes, com vista à criação de melhor informação de suporte aos diversos níveis de gestão e criação das bases necessárias à concretização plena do "Balcão Único" para o passageiro.
No eixo "Quadro Regulamentar" 2016 será marcado pela plena execução da maior reforma de sempre efetuada ao nível da mobilidade e acessibilidade na Região, quer através do novo modelo de acessibilidades, como das novas obrigações de serviço público (OSPs) aéreas e marítimas interilhas.
No eixo "Instrumentos Facilitadores" e na sequência da implementação das novas OSPs para o serviço de transporte aéreo e marítimo de passageiros e viaturas interilhas, será prosseguida a política de otimização da interligação entre transportes aéreos e marítimos, potenciando a capacidade de mobilidade de todos os utilizadores e implementando o Serviço de Bagagem e Carga Integrada (SBCI) nas ilhas do triângulo.
Será ainda aprofundado e concluído o estudo da solução mais adequada para concretização de um sistema de bilhética comum entre os operadores terrestres, com vista ao desenvolvimento de novos títulos de transporte, seguindo-se a sua implementação, o que permitirá redesenhar a rede de transportes públicos terrestres e o respetivo sistema tarifário.
Enquanto acionistas da companhia aérea regional, continuaremos a acompanhar a execução do plano estratégico para o período 2015-2020, garantindo o apoio adequado ao desenvolvimento e implementação do mesmo, para que esta continue a ser um elemento de valorização da Região.
No âmbito da afirmação do Porto da Praia da Vitória como parte integrante da rede de abastecimento de GNL no Atlântico Norte, dar-se-á continuidade à implementação do projeto GAINN4MOS (sucessor do Projeto COSTA).
Obras Públicas
Com a revisão da CROP, efetuada em 2015, criaram-se condições para dotar o setor da construção civil de instrumentos de previsibilidade do investimento público, refletindo a nova política de elegibilidade dos fundos comunitários.
Na componente de investimento na rede viária, prosseguiremos os investimentos previstos e descritos na CROP e no PIT, pelo que 2016 será o ano em que a maioria dos projetos estará em execução.
Será dada continuidade ao trabalho que visa o estabelecimento de estratégias que permitam a redução dos custos de construção. Assim, o ano de 2016 será orientado para a continuação do trabalho com os parceiros setoriais, de modo a aprofundar os mecanismos que permitam atingir este objetivo, em especial no que concerne à continuada reforma dos documentos legais aplicáveis a esta área. Relativamente ao Catálogo de Materiais Endógenos ou Produzidos e Transformados na Região, iniciativa do LREC já implementada na Região, com o objetivo de reforçar o trabalho de melhoramento dos produtos locais aplicáveis à construção, pretende-se continuar o seu desenvolvimento e renovação, introduzindo, se possível com entidades do sistema científico e tecnológico, outros fatores inovadores que possam criar valor acrescentado nesta fileira.
Energia
Na continuidade da política energética das últimas décadas o Governo Regional dos Açores terá como preocupação o desenvolvimento da produção de energia elétrica através de fontes de origem renovável, no contexto do arquipélago, considerando as Diretivas Comunitárias definidoras de um quadro comum para a promoção da produção de eletricidade proveniente destas fontes, contribuindo para a minimização do impacte ambiental, principalmente em termos de emissões de gases com efeito de estufa (CO2), enquadrável na política europeia de baixo carbono, garantindo o abastecimento, a segurança energética na Região e reduzindo os custos inerentes à aquisição de produtos energéticos de origem fóssil.
Simultaneamente iremos continuar a fomentar a adoção de sistemas assentes em energias limpas, através de programas adequados, como é o caso do Eficiência +, que consubstancia o programa ProEnergia.
Na consolidação da política energética para o setor, preconizada por este Governo Regional, no decurso do corrente ano serão efetuados diversos investimentos no aproveitamento dos recursos geotérmicos das ilhas Terceira e de S. Miguel, bem como na gestão dos sistemas hídricos e nos parques eólicos das restantes ilhas, estimando-se que a taxa de penetração de energia renovável atinja os 38%.
No âmbito do apoio aos cidadãos, o Governo Regional dos Açores consolidará a sua política de divulgação dos programas de Apoio Social de Eletricidade ao Consumidor de Energia (ASECE) e da Tarifa Social de Eletricidade, perante as famílias economicamente mais desfavorecidas, tendo como objetivo aumentar significativamente o número de beneficiários, dando continuidade à divulgação e promoção dos tarifários mais adequados a cada tipo de consumidor, nomeadamente as tarifas bi e tri-horárias.
De entre os objetivos políticos definidos pelo Governo Regional dos Açores e que se enquadram no âmbito das Diretivas Comunitárias consubstanciar-se-á um plano de ações com vista à divulgação e implementação da mobilidade elétrica nas diversas ilhas do arquipélago, tanto para os veículos elétricos como os hídricos plug-in, considerando a implementação de uma rede de postos de carregamento, adequada às necessidades de cada uma das ilhas.
No caso dos combustíveis fósseis e no que concerne à sua aquisição, o Governo Regional dos Açores desenvolverá ações que permitirão a consolidação da capacidade de armazenamento em cada uma das ilhas, nomeadamente na ilha de S. Jorge, cumprindo assim com as diretivas comunitárias no que respeita à segurança de abastecimento dos diversos produtos energéticos, possibilitando ainda o aumento da concorrência no setor e a minimização dos custos de transportes, nomeadamente dos que resultam da obrigatoriedade de garantir a segurança do abastecimento em cada parcela da Região.
Infraestruturas Tecnológicas
Com o lançamento da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores o Governo Regional estabeleceu um quadro de referência para o desenvolvimento de políticas de incentivo à atividade de base tecnológica, através do qual se visa, tal como com a "Agenda Portugal Digital" e com a "Agenda Digital para a Europa", estimular a inovação e o desenvolvimento tecnológico, em termos gerais e, de forma muito particular, a economia digital e o setor das tecnologias de informação, comunicação e eletrónica, através da utilização e do desenvolvimento de produtos e serviços digitais e tecnológicos.
Para 2016 encontra-se previsto o desenvolvimento e implementação de alguns dos programas que constam da Agenda Digital e Tecnológica dos Açores, conforme plano de operacionalização que se encontra delineado. Será efetuado o acompanhamento e monitorização das diferentes fases de implementação da Agenda e proceder-se-á à análise detalhada das ações prosseguidas e desenvolvimentos alcançados, tendo em vista a identificação de aspetos que possam contribuir para a sua melhoria e, em última análise, à sua avaliação global em termos de resultados e impactos.
Dentro dessa linha destacam-se as medidas de apoio a conceder a projetos digitais inovadores, aos espaços/infraestruturas de promoção das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), a iniciativas de sensibilização, formação e uso das TIC e dos serviços digitais, a iniciativas/projetos de combate à iliteracia digital e info-exclusão e de melhoria de acesso às TIC por parte de cidadãos mais vulneráveis, designadamente, os portadores de deficiência.
Concluído e inaugurado em 2015 o primeiro edifício do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel, dar-se-á continuidade, em 2016, ao desenvolvimento do projeto de criação dos Parques de Ciência e Tecnologia dos Açores, com a construção do Parque de Ciência e Tecnologia da Ilha Terceira e com a construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel.
A construção dos parques de Ciência e Tecnologia em S. Miguel e na Terceira resulta do reconhecimento da sua importância para a criação de riqueza e desenvolvimento da economia regional, enquanto infraestruturas tecnológicas que concentram diversos serviços, espaços e atividades que visam estimular sinergias e aproximar os centros de conhecimento (universidades, centros de investigação e escolas) do setor produtivo (empresas em geral), por forma a facilitar o desenvolvimento de inovações técnicas, novos processos ou ideias, tornando as empresas e a economia mais competitivas. Aqueles parques centrarão a sua atividade no estabelecimento de redes, de relações colaborativas e de processos de eficiência coletiva, com vista a criar as condições para a promoção de uma cultura de inovação, empreendedorismo e de competitividade e concentração no mesmo espaço de centros de I&D, empresas e incubadoras de negócios/empresas que promoverão um aumento da transferência de conhecimento e tecnologia entre a academia e as empresas/mercado, assim como um crescimento do tecido empresarial inovador através de processos de start-up e spin-off, com reflexos no nível da formação e emprego qualificados e na oferta de serviços especializados.
Garantir à Região um papel central na área das tecnologias espaciais é, também, um dos objetivos do Governo Regional que tem feito um esforço na implantação de infraestruturas tecnológicas, nomeadamente, em estações dedicadas ao espaço e à observação da terra, à climatologia e à deteção de ensaios nucleares.
Assim, ao nível das infraestruturas tecnológicas, continuará a ser apoiado o funcionamento e desenvolvimento da estação de Santa Maria da Rede Atlântica de Estações Geodésicas Espaciais (RAEGE), inaugurada em 2015, que se destina à realização de estudos na área de astronomia, geodesia e geofísica. Serão também envidados esforços no sentido da captação de mais investimento externo orientado para o desenvolvimento de novas infraestruturas.
Aproveitando os recursos disponíveis no atual período de programação comunitário 2014-2020 e no programa europeu Horizonte 2020, pretende-se posicionar os Açores nestas novas áreas de investimento, conjugando esforços com a Universidade dos Açores e outras instituições de relevo no panorama científico e tecnológico.
Prevenção de Riscos e Proteção Civil
Numa região arquipelágica e ultraperiférica, a prevenção e prontidão, no socorro às populações assume primordial importância em termos de política de investimento na área da proteção civil, quer em manutenção, quer na aquisição de novas competências técnicas, materiais e humanas.
A implementação da tecnologia ao nível da proteção civil, tanto na prestação do socorro, como nas comunicações de emergência, tem demonstrado ser uma mais-valia operacional, que garante um melhor grau de acompanhamento por parte dos decisores e uma resposta mais célere em situações de potencial risco.
É assim fundamental dar seguimento, de forma criteriosa e rigorosa, aos investimentos efetuados ao longo dos últimos anos com vista a manter e expandir a capacidade operacional do Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores e das 17 corporações de Bombeiros da Região.
Vivemos numa sociedade cada vez mais informada, esclarecida e exigente, pelo que não basta prestar um serviço mais abrangente e com níveis de qualidade mais elevados. É fundamental desenvolver formas de envolver a população na missão da proteção civil, razão pela qual o investimento na formação da população e nos mecanismos de informação deve ser contínuo.
Numa ótica de maior complementaridade e maior integração de serviços foram selecionadas as seguintes áreas de investimento ao longo do ano de 2016:
. Continuar a consolidação da rede de emergência pré-hospitalar substituindo as viaturas e equipamentos que estão a terminar o seu período de vida útil e prosseguir com o alargamento da rede de emergência pré-hospitalar através da aquisição de novas viaturas, novos equipamentos e formação de recursos humanos para o efeito.
. Torna-se fundamental prosseguir com o aumento da capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe, sendo necessário continuar a adquirir novos equipamentos/materiais, de forma a dar uma resposta pronta e eficaz tendo em consideração os riscos naturais a que nossa Região está exposta.
. O processo de renovação da rede rádio será finalizado no ano de 2016 com a instalação dos novos terminais nas viaturas e nos restantes locais. Esta nova rede irá permitir um maior suporte no apoio à coordenação, despacho e reporte, aumentando a redundância e a abrangência da anterior rede.
. Continuação do melhoramento do Sistema Integrado de Atendimento e Despacho, implementado em 2013. Este software regista, grava e permite uma visão coordenada de todas as ocorrências desde o seu atendimento, realizado pela linha 112 da PSP, até ao respetivo encerramento, passando pelo despacho de meios. Pelas funcionalidades expostas e pelas interligações necessárias, é um programa que tem necessidades elevadas a nível de velocidades/capacidade/assistência, quer de rede de transmissão de dados, quer de servidores.
. Pretende-se que a Linha de Saúde Açores (LSA) alargue as suas funcionalidades, atuando de forma ainda mais integrada com o Serviço Regional de Saúde. O reforço dos recursos humanos nesta vertente e a correspondente formação dos seus profissionais é um investimento reprodutivo que aumenta a acessibilidade dos utentes ao seu sistema de saúde. Será reforçada a capacidade de marcação de consultas urgentes, através da linha de Saúde.
. A continuação e aperfeiçoamento da implementação do Projeto SIV, implicará integração de novas tecnologias e formar o pessoal afeto à SIV, quer os de intervenção direta (tripulantes), quer os de backoffice (médicos reguladores).
. Continuar a investir na formação prestada aos Bombeiros da Região Autónoma dos Açores é uma prioridade, uma vez que, são estes que prestam o socorro de forma pronta e eficaz às populações. Para manter os bombeiros com uma certificação de formação de qualidade reconhecida por organizações internacionais, existe a necessidade constante de investimento na recertificação dos formadores.
. Prosseguir com a aquisição de equipamentos para o Centro Regional de Formação de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, com o intuito de automatizar práticas de socorro em cenários de combate a incêndios e busca e salvamento em estruturas colapsadas.
. Continuar com as ações de prevenção e sensibilização junto dos mais jovens incutindo-lhes desde novos uma cultura de proteção civil. O alargamento da formação em Suporte Básico de Vida será também uma aposta durante o próximo ano.
. De forma a reforçar a capacidade de resiliência a situações de acidente grave ou catástrofe é necessário continuar a dotar as corporações de Bombeiros da Região com infraestruturas operacionais, robustas, fora de zonas de risco, com capacidade para o aumento de efetivos e de equipamentos de socorro que permitam atuar de forma rápida e eficaz em caso de necessidade. No ano de 2016 estão previstas as seguintes intervenções:
- Ampliação do Quartel da A.H.B.V. de Santa Maria;
- Requalificação do Quartel da A.H.B.V. das Flores;
- Construção de um novo quartel da A.H.B.V. da Povoação;
- Ampliação do Quartel da A.H.B.V. das Lajes do Pico;
- Construção do novo Quartel da A.H.B.V.do Faial;
- Projeto para a requalificação do Quartel da A.H.B.V. do Nordeste.
Ambiente e Ordenamento
As políticas ambientais são um dos pilares do progresso económico e do bem-estar das populações nos Açores, com implicações em todas as áreas de atividade.
No âmbito da Conservação da Natureza destacam-se as ações de proteção da biodiversidade e do património natural, nomeadamente através da erradicação e controlo das espécies invasoras e de intervenções de repovoamento com flora endémica, acompanhadas por uma aposta forte na sensibilização ambiental, com destaque para o papel das redes regionais de parques, ecotecas, jardins e centros de interpretação ambiental.
A conclusão da Casa dos Fósseis e do Centro de Interpretação do Ananás, o lançamento das obras da Casa dos Vulcões e da Reabilitação da Fábrica da Baleia de Porto Pim, bem como a generalização a todas as ilhas de um sistema de incentivos à manutenção de paisagens tradicionais inseridas em áreas classificadas, constitui um fator de afirmação do nosso património natural, com manifesto impacto social e económico.
De entre as ações de Ordenamento do Território relevam-se os investimentos nas bacias hidrográficas das lagoas e os processos de avaliação e revisão dos instrumentos especiais de ordenamento do território, designadamente dos planos de ordenamento das bacias hidrográficas das lagoas das Furnas e das Sete Cidades e da primeira geração dos planos de ordenamento da orla costeira.
A proteção dos recursos hídricos, com destaque para a limpeza, renaturalização e reperfilamento de linhas de água, e para a monitorização da qualidade da água, absorve importantes recursos financeiros, num investimento que tem sido crescente nos últimos anos.
Ao nível da Qualidade Ambiental, destaca-se a continuação do processo de elaboração do Plano Regional para as Alterações Climáticas (PRAC), bem como as ações de monitorização do estado do ambiente e de determinadas pragas urbanas. Destaca-se, ainda, a continuação do programa de mobilidade elétrica do corpo de Vigilantes da Natureza.
A conclusão da operacionalização dos centros de processamento de resíduos dos Açores, associada à selagem dos atuais vazadouros de resíduos, a par da aprovação do Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), constituem passos determinantes na execução de uma reforma estrutural sem precedentes.
Mar
As temáticas relacionadas com o mar e zonas costeiras dos Açores, abordadas neste Plano enquadram-se nos princípios definidos no Programa de XI Governo Regional dos Açores e estão em linha com instrumentos regionais, de gestão e estratégicos (p.e. a RIS 3), com a Estratégia Nacional para o Mar e com a Política Marítima Integrada da União Europeia.
As intervenções no âmbito da gestão costeira, nomeadamente de requalificação de zonas degradadas e de proteção da orla marítima, em zonas de risco por erosão, continuarão a ter uma expressividade importante no total do investimento a efetuar em 2016, estando previstas múltiplas intervenções em áreas costeiras em todas as ilhas dos Açores.
No âmbito da intervenção no meio marinho, serão desenvolvidas ações de monitorização e de promoção ambiental, conferindo sustentabilidade às atividades marítimas, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável. A cooperação com os serviços de ambiente e com as estruturas operacionais dos Parques Naturais de Ilha permitirá continuar a desenvolver ações destinadas à valorização e gestão da componente marinha e marítima dos mesmos, potenciar as atividades económicas não extrativas que se desenvolvem no litoral das ilhas (i.e. atividades lúdicas e marítimo-turísticas; investigação, etc.), bem como promover iniciativas de sensibilização e educação ambiental, como as campanhas "SOS Cagarro" e "Entre-Mares".
A implementação do primeiro ciclo da Diretiva Quadro Estratégia Marinha (DQEM) terá como orientação os programas de Monitorização e de Medidas, aprovados para a Região Autónoma dos Açores. Dar-se-á continuidade a diversos projetos de monitorização do ambiente marinho da Região e implementar-se-ão as medidas preconizadas para se atingir ou manter o bom estado ambiental do Mar dos Açores. Estas ações beneficiam de outros projetos, com parceiros diversos e numa lógica de complementaridade temática e de fontes de financiamento. No seu conjunto, as ações a desenvolver neste domínio responderão a compromissos internacionais assumidos no âmbito da DQEM, da rede Natura 2000 e da Convenção OSPAR.
A monitorização da qualidade das águas balneares e a promoção da rede de áreas balneares da Região continuará a ser uma prioridade que se encontra transposta numa ação específica.
O projeto Escola do Mar dos Açores terá em 2016 o seu grande impulso para a concretização desta infraestrutura estratégica destinada à promoção da formação profissional no setor das atividades marítimas. Este investimento deverá ter um papel fundamental no estímulo da competitividade da economia do mar e na promoção de emprego qualificado e certificado.
Num contexto da transversalidade dos assuntos do mar, serão aprofundadas parcerias institucionais com departamentos públicos e entidades privadas, com vista à promoção do ambiente marinho e dos seus recursos, da economia do mar, da cultura e do património marítimo, assente em padrões de qualidade e de sustentabilidade. Nesta perspetiva, a investigação científica e o conhecimento são considerados pilares fundamentais para o desenvolvimento da Região, tanto no contexto nacional como europeu.
. Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa
Informação e Comunicação
O Governo Regional dos Açores reconhece a importância e o valor público de uma comunicação social regional ativa, dinâmica e plural, e, nessa medida, vai continuar disponível para apoiar os órgãos de comunicação social privados através do Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada, garantindo, assim, mecanismos específicos de apoio para diversas áreas desta atividade de interesse público.
O designado PROMEDIA, com uma abrangência sem paralelo no país, revela-se essencial à sobrevivência de alguns órgãos de comunicação social regionais e locais, uma vez que consagra o apoio à modernização tecnológica, o apoio à difusão informativa, o apoio à qualificação profissional dos agentes de comunicação social e o apoio especial à produção.
Como nos programas anteriores, podem candidatar-se a este apoio pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de publicações periódicas em língua portuguesa, licenciadas nos termos da lei, operadores de radiodifusão sonora, licenciados nos termos da lei, a operarem como rádios regionais ou locais, pessoas singulares ou coletivas que sejam proprietárias ou editoras de plataformas eletrónicas de informação regional e local registadas na Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e os profissionais de comunicação social.
O Portal do Governo Regional dos Açores é hoje uma ferramenta essencial no relacionamento dos cidadãos com a administração, permitindo-lhes, de forma rápida e prática, aceder a um variado leque de serviços e informações.
Assim, o Governo Regional dos Açores vai prosseguir em 2016 com a potenciação do seu Portal, através da contínua melhoria da sua acessibilidade e da sua consolidação como plataforma e-cidadão, dotando-o das condições tecnológicas indispensáveis ao pleno exercício da sua missão e à sua afirmação como canal de ligação entre a administração regional e os seus destinatários, sejam açorianos residentes nos Açores ou na Diáspora.
Assim sendo, são objetivos prioritários desta atualização potenciar e alargar o leque de serviços online, facilitar a comunicação do cidadão com o Governo Regional dos Açores, promover a modernização administrativa, fomentar a presença dos departamentos governamentais na Internet e promover a sua atuação transversal, a par da simplificação da descoberta de conteúdos e da disponibilização de ferramentas para a participação cidadã.
Ao fomentar esta relação, no sentido de tornar rotineiro o acesso dos utilizadores a este Portal do Governo Regional, consolida-se um espaço de comunicação regional e de abertura e transparência da atividade governativa.
Comunidades
Relativamente às comunidades emigradas e imigradas, o Governo Regional promoverá o apoio e incentivo à realização de projetos que visam a preservação e divulgação da identidade cultural açoriana, nas suas múltiplas manifestações e expressões, bem como o reforço do diálogo existente entre os diferentes parceiros e agentes na Diáspora e na Região Autónoma dos Açores.
Para o efeito, serão desenvolvidas iniciativas que, para além de possibilitarem a partilha de conhecimentos, a realização de enriquecedores intercâmbios culturais intercomunitários e a divulgação de projetos promovidos pelas instituições das comunidades, estimularão a relação destas com diversos setores da sociedade açoriana.
Ainda no âmbito da política de divulgação da atual realidade arquipelágica açoriana, nas suas mais diversas vertentes, promover-se-ão projetos que, para além de aproximar os açorianos e açor descendentes em torno dos seus valores identitários, valorizarão o património cultural da Região, potenciando uma maior ligação às nossas ilhas.
Promover-se-á, ainda, a visibilidade externa da Região, através da divulgação das suas potencialidades, reforçando, não só o importante papel desenvolvido pelas Casas dos Açores enquanto instituições fundamentais na preservação e dinamização da identidade cultural açoriana, como também o desenvolvimento de relações económicas, culturais e académicas com as inúmeras instituições da diáspora que com os Açores congregam objetivos comuns.
Destaque também para a difusão da açorianidade através da disponibilização de apoio à edição de obras literárias de autores açorianos em inglês, permitindo assim atingir um maior público e reforçar, junto dos açorianos emigrados e seus descendentes, o conhecimento e orgulho da cultura açoriana.
Ainda, representando a convergência cultural existente na Região, fruto de uma persistente e empenhada ação deste Governo Regional, uma mais-valia no campo das oportunidades de enriquecimento, desenvolver-se-ão projetos que potenciem a integração da comunidade imigrante, quer através da realização de cursos de língua portuguesa, quer através da criação de ações que promovam a preservação das raízes identitárias de cada indivíduo, enquanto determinante para o progresso e desenvolvimento do Arquipélago.
Cooperação Externa
Relativamente à área da cooperação externa, o Governo Regional dos Açores terá como ação prioritária o reforço da atuação e presença externa da Região, junto das instituições da União Europeia e dos organismos e organizações de cooperação regional, em especial daqueles com atuação junto da UE e em matérias de especial relevância para a Região, bem como dos territórios com interesse estratégico para os Açores.
Pretende-se, assim, através de funções de liderança e proatividade em organizações de cooperação regional da Europa, como a Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa e Comité das Regiões, das quais a Região faz parte, reforçar a visibilidade e ação externa, da Região Autónoma dos Açores. Desta forma será dada prioridade aos organismos que trabalham em temas de especial interesse para a Região, como também a Conferência dos Presidentes das RUP.
Nestes organismos, o Governo Regional debater-se-á pela consagração, nas respetivas posições políticas, técnicas e ações comuns, dos pontos de vista da Região e defenderá o interesse dos Açores, intervindo ativamente nas discussões, iniciativas e grupos de trabalho em temas prioritários para a Região.
Promover-se-á a realização na Região de eventos políticos de âmbito europeu e internacional, em especial sobre temas de especial relevância para os Açores.
A operacionalização dos programas de cooperação territorial permitirá alavancar e aprofundar a cooperação externa da Região em diversas áreas, muito em especial no espaço de interesse estratégico das Regiões Ultraperiféricas do Atlântico e da Macaronésia.
Na Região, serão apoiadas as atividades dos Clubes Europeus, bem como implementadas iniciativas e ações ligadas à promoção da proximidade entre os Açores e a União Europeia. Será dada continuidade ao incentivo e apoio aos jovens açorianos, para a participação em estágios nas instituições da União Europeia, bem como a formação e especialização em assuntos da União Europeia.
IV. INVESTIMENTO PÚBLICO
DOTAÇÃO DO PLANO
O Plano Anual Regional para 2016 compreende as ações promovidas diretamente pelos departamentos da administração regional, mas também as que são executadas por entidades públicas que, em articulação com as respetivas tutelas governamentais, promovem projetos de investimento estratégicos, no quadro da política de desenvolvimento apresentada nas Orientações de Médio Prazo 2013-2016.
Os valores de despesa de investimento público previsto para 2016 ascendem a 782,8 milhões de euros, dos quais 524,0 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.
A dotação financeira afeta ao objetivo "Aumentar a Competitividade e a Empregabilidade da Economia Regional", ascende a 382,3 milhões de euros, absorvendo 48,8 % do valor global do Investimento Público.
As áreas de intervenção que integram o objetivo "Promover a Qualificação e a Inclusão Social" representam 23,7 %, a que corresponde uma despesa prevista de 185,7 milhões de euros.
O objetivo "Aumentar a Coesão Territorial e a Sustentabilidade", dotado com 213,0 milhões de euros, representa 27,2% do valor global do Investimento Público.
Para "Afirmar a Identidade Regional e Promover a Cooperação Externa", está consagrada uma dotação de cerca de 1,9 milhões de euros, representando 0,3% do valor global.
Repartição do Investimento Público por Grandes Objetivos de Desenvolvimento
(ver documento original)
INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Objetivo
(ver documento original)
INVESTIMENTO PÚBLICO 2016 - Desagregação por Entidade Proponente
(ver documento original)
QUADRO GLOBAL DE FINANCIAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA REGIONAL
O investimento público, para o ano 2016, ascenderá a 782,8 milhões de euros, apresentando-se de seguida o seu quadro de financiamento.
(ver documento original)
Esta política orçamental está enquadrada no âmbito de financiamento global previsto na Lei de Finanças das Regiões Autónomas, baseando-se na prossecução do seu integral cumprimento por parte do Governo da República e no pressuposto de uma correta afetação ao orçamento regional de todas as receitas fiscais efetivamente geradas na Região.
Prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da Administração Regional atinjam os 680,3 milhões de euros, sendo integralmente financiadas pelas receitas próprias, que se estimam em 684,6 milhões de euros, o que se traduz numa taxa de cobertura de 100,6%.
O investimento global previsto para o ano em análise permitirá à Região e a todos os agentes económicos nela envolvidos, públicos e privados, ter um instrumento macroeconómico importante para a sua sustentabilidade, na atual conjuntura.
V. DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO
O Plano Anual Regional para 2016 estrutura-se em 14 programas que por sua vez integram 84 projetos e 486 ações.
Neste capítulo será apresentada a descrição de cada uma das ações previstas, o respetivo enquadramento em programa e projeto e as respetivas dotações financeiras.
. Aumentar a competitividade e a empregabilidade da economia regional
Programa 1 - Competitividade, Emprego e Gestão Pública
Programação Financeira
(ver documento original)
Programação Material