Artigo 2.º1 -1 - Competitividade Empresarial2 -1 - Infraestruturas Agrícolas e Florestais3 -1 - Controlo, Inspeção e Gestão4 -1 - Promoção e Desenvolvimento Turístico5 -1 - Programa de incentivos ao sistema científico e tecnológico dos Açores6 -1 - Construções Escolares7 -1 - Juventude8 -1 - Ampliação e Remodelação de Infraestruturas9 -1 - Apoio à Infância e Juventude10 -1 - Promoção de Habitação, Reabilitação e Renovação Urbana11 -1 - Qualidade Ambiental12 -1 - Equipamentos e Comunicações13 -1 - Gestão e Requalificação da Orla Costeira14 -1 - Construção de Estradas Regionais15 -1 - Apoio aos Media16 -1 - Projeção dos Açores no Mundo