Artigo 42.º
Dependências hierárquicas necessárias
2 -Dependem hierarquicamente de elementos do conselho directivo a designar pelo mesmo os funcionários das seguintes carreiras:
a)Engenheiro técnico agrário;
b)Chefe de serviços de administração escolar;
c)Técnico auxiliar de acção social escolar;
d)Técnico auxiliar de laboratório;
e)Ecónomo;
f)Operário qualificado;
g)Cozinheiro;
h)Auxiliar agrícola;
j)Encarregado de pessoal auxiliar de acção educativa;
l)Jardineiro;
m)Auxiliar técnico;
n)Guarda-nocturno;
o)Motorista.
8 -...
Art. 3.º O artigo 4.º do Decreto Legislativo Regional n.º 4/89/A, de 29 de Junho, passa a dispor da seguinte redacção: