Artigo 1.º
Revogação
Pelo presente diploma é revogado o Decreto Legislativo Regional n.º 15/95/M, de 31 de julho, que criou, na Região Autónoma da Madeira, o Conselho Regional de Promoção da Região Autónoma da Madeira, designado por COPROMA.
Revogação
Entrada em vigor e produção de efeitos