3 -Autarquias Locais
As Autarquias desempenham um papel relevante no âmbito do investimento público fomentador de condições para a melhoria das condições de vida das populações, incluindo aspectos com vista ao desenvolvimento económico dos respectivos concelhos.
O poder local detêm fortes responsabilidades ao nível da dotação de determinadas infra-estruturas e equipamentos de base, destacando-se, por exemplo, as relacionadas com o saneamento básico, incluindo a recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos e com a rede viária municipal.
Através da análise dos investimentos aprovados pelo PRODESA, observa-se que aqueles dois grandes domínios de intervenção absorvem parte significativa dos recursos financeiros destinados para investimento. Mas outras áreas de investimento também têm expressão, como por exemplo, ao nível dos equipamentos de educação, cultura e desporto e também em intervenções que valorizam os respectivos concelhos na óptica de atracção de fluxos turísticos. Como as intervenções ao nível da habitação não são elegíveis a co-financiamento por fundos comunitários, esta área de intervenção não se evidencia no gráfico seguinte, embora este sector tenha também constituído prioridade para alguns municípios com problemas e carências neste domínio.
PRODESA - Investimentos das Autarquias
(ver gráfico no documento original)
A cooperação entre a administração regional e a local tem-se desenvolvido sob diversas formas, desde ao nível técnico até ao nível financeiro, no âmbito do apoio à execução do investimento promovido por estas entidades.
Com efeito, os contratos de desenvolvimento estabelecidos entre estes níveis de administração são os instrumentos de orientação do investimento autárquico, no quadro da política de desenvolvimento regional, quer no âmbito do normal desenvolvimento de intervenções no quadro das competências dos municípios, quer na promoção de projectos de investimentos no âmbito das competências da administração regional, mas que são realizados pelas autarquias.
São vários os domínios de cooperação, desde o ordenamento do território, saneamento básico, rede viária até à construção/reparação de edifícios sede das juntas de freguesia.
Com a possibilidade de as Autarquias acederem aos fundos estruturais, designadamente o FEDER, com co-financiamentos a fundo perdido actualmente na ordem dos 85% da despesa de investimento, deixou de haver lugar à comparticipação directa do Governo Regional nesses investimentos, excluindo-se a situação das construções/reabilitações de sedes de juntas de freguesia que não são elegíveis aos fundos. Actualmente, a cooperação passa mais pela comparticipação financeira indirecta, ou seja, bonificação de juros resultantes de empréstimos contraídos pelos municípios, na parte não coberta pela comparticipação dos fundos comunitários.
Este instrumento de cooperação com as Autarquias viabilizou, desde 1995, cerca de 130 projectos de investimento, promovidos pela quase totalidade das Câmaras, com custos unitários que vão desde algumas dezenas de milhar de contos, até aos que rondam uma despesa de cerca de 1 milhão de contos. Em termos agregados, estes 130 projectos totalizam um investimento de 28 milhões de contos, parte financiada pelo FEDER, tendo as Autarquias contraído empréstimos junto das entidades bancárias no valor de 4,2 milhões de contos para efeitos de complemento da cobertura financeira do investimento. O Governo Regional, através dos contratos de cooperação assegura o pagamento de cerca de 70% dos juros resultantes desses empréstimos.
A distribuição por Autarquia dos valores dos empréstimos contraídos é a seguinte:
(ver gráfico no documento original)
IV - DESENVOLVIMENTO DA PROGRAMAÇÃO
O Plano para 2002 adopta, naturalmente, a estrutura do Plano a Médio Prazo 2001-2004, traduzindo-se em 33 programas, que integram 109 projectos, compreendendo 479 acções.
O desenvolvimento da programação que a seguir se apresenta, incluindo a informação financeira dos anexos, contém toda a programação financeira e material deste Plano, tomando por base o nível mais elevado de desagregação (acção).
Agricultura
Objectivos sectoriais:
Abastecimento de água às explorações agrícolas;
Matadouro industrial da Ilha Terceira;
Medidas agro-ambientais;
Promoção de produtos açorianos;
Caminhos rurais.
(ver quadro no documento original)
1 Fomento agrícola - 16458450 euros.