Decreto Legislativo Regional n.º 4/2015/A

Artigo 1.º

Tesouro Regional

É atribuída a designação de «tesouro regional» à imagem do Senhor Santo Cristo dos Milagres, do Convento da Esperança na ilha de São Miguel, e seus Cinco Dons - Cetro, Corda, Coroa, Relicário e Resplendor - descritos no anexo ao presente diploma e que dele faz parte integrante, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.

Artigo 2.º

Entrada em vigor

1 -Imagem do Ecce Homo Busto da Paixão de Cristo. Madeira Policromada. Séculos XVI-XVII. Altura 86 cm.

2 -Cetro Cetro em forma de ramo de flores com doze folhas móveis e com um laço sobreposto, cujo nó é rematado com a insígnia da Ordem de Cristo. Na base, encontra-se uma imagem de Nossa Senhora da Conceição em ouro esmaltado e uma pluma de brilhantes. Ouro e prata, recobertos com pedras preciosas. Joalharia Portuguesa. Século XVIII. Altura 73 cm.

3 -Corda Tissu de ouro torcido da direita para a esquerda com quatro segmentos unidos nas extremidades em dois nós, dos quais partem pontas rematadas por borlas e duas laçadas pendentes. Ouro, aljôfares e joias. Séculos XVIII-XX. Comprimento 520 cm.

4 -Coroa Coroa com lineamento entrançado, com um eixo centrado em três espinhos verticais rematado ao centro por um diamante triangular. Ouro com aplicação de pedras preciosas. Séculos XVII-XVIII. Diâmetro 22 cm.

5 -Relicário Relicário de configuração oval contendo a relíquia do Santo Lenho, apresentando no centro o desenho de uma cruz latina cercada de brilhantes. Ouro forrado a prata com aplicação de pedras preciosas. Joalharia Portuguesa. Século XVIII. Diâmetro 19 cm.

6 -Resplendor Resplendor circular de prata revestido a ouro, encontrando-se no centro as figuras de um cordeiro, um triângulo evocativo da Santíssima Trindade e de um cálice, píxide, galhetas e pelicano. Na orla do diadema, desenham-se o trigo e a vide e os símbolos do Martírio e da Paixão de Cristo organizados em oito grupos. Prata dourada e ouro com incrustação de diversas pedras preciosas, designadamente diamantes, rubis, ametistas, topázios, safiras e esmeraldas. Joalharia portuguesa. Século XVIII. Diâmetro 43 cm. Altura 81 cm (com haste).

Artigo 2.º

Entrada em vigor

1 -Imagem do Ecce Homo Busto da Paixão de Cristo. Madeira Policromada. Séculos XVI-XVII. Altura 86 cm.