Artigo 1.º
Tesouro regional
É atribuída a designação de tesouro regional ao Arcano Místico de Madre Margarida do Apocalipse, propriedade da Confraria do Santíssimo Sacramento da Matriz de Nossa Senhora da Estrela, na Ribeira Grande, ilha de São Miguel, em virtude de se revestir de valor especialmente simbólico para a Região e ter inequívoco valor regional.