Decreto-Lei n.º 1/2009

Artigo 8.º

[...]

1 -...

2 -...

a)...

b)O representante do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional;

c)O representante do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social;

d)[Anterior alínea b).]

e)[Anterior alínea c).]

f)O representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

g)[Anterior alínea d).]

h)[Anterior alínea e).]

j)[Anterior alínea g).]

l)O representante dos institutos superiores politécnicos que leccionem cursos no âmbito do desporto;

m)Cinco das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

Artigo 9.º

[...]

1 -Compete ao CSD dar parecer sobre a conformidade legal dos estatutos e regulamentos das federações desportivas, sobre a organização das competições desportivas de carácter nacional, pronunciar-se sobre os pedidos de atribuição ou renovação do estatuto de utilidade pública desportiva, bem como sobre o impacte económico e social do desporto.

c)O representante do Ministério da Educação;

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

j)[Anterior alínea h).]

l)[Anterior alínea i).]

m)[Anterior alínea j).]

n)[Anterior alínea l).]

o)[Anterior alínea m).]

p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;

q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

2 -...

3 -...

a)...

b)...

c)O representante do Ministério da Educação;

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

j)[Anterior alínea h).]

l)[Anterior alínea i).]

m)[Anterior alínea j).]

n)[Anterior alínea l).]

o)[Anterior alínea m).]

p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;

q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

4 -...» Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 7 de Novembro de 2008. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira - Rui Carlos Pereira - Francisco Carlos da Graça Nunes Correia - Manuel António Gomes de Almeida de Pinho - José António Fonseca Vieira da Silva - Francisco Ventura Ramos - Maria de Lurdes Reis Rodrigues. Promulgado em 19 de Dezembro de 2008. Publique-se. O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva. Referendado em 22 de Dezembro de 2008. O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

Artigo 9.º

[...]

c)O representante do Ministério da Educação;

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

j)[Anterior alínea h).]

l)[Anterior alínea i).]

m)[Anterior alínea j).]

n)[Anterior alínea l).]

o)[Anterior alínea m).]

p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;

q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.

2 -...

3 -...

a)...

b)...

c)O representante do Ministério da Educação;

d)[Anterior alínea c).]

e)[Anterior alínea d).]

f)[Anterior alínea e).]

g)[Anterior alínea f).]

h)[Anterior alínea g).]

j)[Anterior alínea h).]

l)[Anterior alínea i).]

m)[Anterior alínea j).]

n)[Anterior alínea l).]

o)[Anterior alínea m).]

p)O representante das universidades que leccionem cursos no âmbito do desporto;

q)Quatro das individualidades mencionadas na alínea aa) do n.º 1 do artigo 4.º, a designar pelo membro do Governo responsável pela área do desporto.