Decreto-Lei n.º 105/97

«Artigo 56.º

Qualificação para o exercício de outras funções educativas

1 -A qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, por docentes profissionalizados integrados na carreira adquire-se pela frequência com aproveitamento de cursos de licenciatura, de cursos de estudos superiores especializados e de cursos especializados em escolas superiores, realizados em instituições de formação para o efeito competentes, nas seguintes áreas, sem prejuízo de outras que, para o mesmo efeito, possam eventualmente vir a ser consideradas:

a)Educação Especial;

b)Administração Escolar;

c)Administração Educacional;

d)Animação Sócio-Cultural;

e)Educação de Adultos;

f)Orientação Educativa;

g)Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores;

h)Gestão e Animação da Formação;

i)Comunicação Educacional e Gestão da Informação;

j)Inspecção da Educação.

2 -Constitui ainda qualificação para o exercício de outras funções educativas a aquisição, por docentes profissionalizados integrados na carreira, do grau de mestre e de doutor nas áreas referidas no número anterior.

3 -A aquisição de licenciatura ou diploma de estudos superiores especializados em domínio que vise a qualificação para o exercício de outras funções educativas, nos termos do disposto no n.º 1, por docentes profissionalizados integrados na carreira determina a mudança para o escalão correspondente àquele em que o docente se encontraria se tivesse ingressado na carreira com o grau de licenciado, no qual o docente cumprirá o mínimo de um ano de serviço completo.

4 -Os cursos a que se refere o n.º 1 do presente artigo serão definidos por despacho do Ministro da Educação.