Decreto-Lei n.º 110-B/80

Artigo 39.º-A

(Tradutor-correspondente)

a)Tradutores-correspondentes-intérpretes - mediante provas práticas, de entre os tradutores correspondentes com mais de três anos de bom e efectivo serviço;

b)Tradutores-correspondentes - mediante provas práticas, de entre indivíduos com o curso geral do ensino secundário e o domínio falado e escrito de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

Artigo 39.º-B

(Operadores de microfilmagem)

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

b)De 1.ª classe - mediante prova documental, de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

c)De 2.ª classe - mediante provas práticas, de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou habilitação equiparada.

Artigo 54.º-A

(Manobradores de sistemas mecânicos)

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

b)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

c)De 2.ª classe - de entre os estagiários que tenham obtido aproveitamento no respectivo estágio;

d)Estagiários - mediante provas práticas, de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória e aptidão psico-física comprovada.

Artigo 54.º-B

(Ajudante de manobrador de motorizados de tráfego)

a)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria;

b)De 2.ª classe - de entre indivíduos com a escolaridade obrigatória.

Artigo 73.º-A

(Encarregado de transportes)

1 -Qualificados: Calafate. Calceteiro. Caldeireiro. Canalizador. Carpinteiro naval. Carpinteiro. Canteiro. Cozinheiro. Electricista. Estocador. Ferreiro-forjador. Fundidor. Funileiro. Impressor de offset. Mecânico. Marceneiro. Pedreiro. Pintor. Serralheiro civil. Serralheiro mecânico. Soldador por electroarco ou a oxi-acetileno. Sondador. Torneiro. Torneiro mecânico. Vidraceiro.

2 -É criada a categoria de encarregado de pessoal auxiliar, cujo nível de vencimento e sistema de recrutamento são os constantes do n.º 2 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de Junho. Art. 5.º Nos casos em que o Decreto-Lei n.º 247/79 exija estágio e não fixe a sua duração, será aquele de um ano. Art. 6.º São prorrogados por trinta dias os prazos fixados no n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 43/80, de 15 de Março. Art. 7.º O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 17 de Abril de 1980. - Francisco Sá Carneiro. Promulgado em 5 de Maio de 1980. Publique-se. O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. (ver documento original) MAPA II Remunerações previstas para estagiários (ver documento original) MAPA III Carreiras de operários

3 -Não qualificados: Batedor de maço. Cantoneiro de limpeza. Ferramenteiro oficinal. O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.

Artigo 39.º-A

(Tradutor-correspondente)

a)Tradutores-correspondentes-intérpretes - mediante provas práticas, de entre os tradutores correspondentes com mais de três anos de bom e efectivo serviço;

b)Tradutores-correspondentes - mediante provas práticas, de entre indivíduos com o curso geral do ensino secundário e o domínio falado e escrito de, pelo menos, duas línguas estrangeiras.

Artigo 39.º-B

(Operadores de microfilmagem)

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

b)De 1.ª classe - mediante prova documental, de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

c)De 2.ª classe - mediante provas práticas, de entre indivíduos habilitados com o curso geral do ensino secundário ou habilitação equiparada.

Artigo 54.º-A

(Manobradores de sistemas mecânicos)

a)Principal - mediante prova documental, de entre os de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

b)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com, pelo menos, cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria e classe;

c)De 2.ª classe - de entre os estagiários que tenham obtido aproveitamento no respectivo estágio;

d)Estagiários - mediante provas práticas, de entre indivíduos possuidores da escolaridade obrigatória e aptidão psico-física comprovada.

Artigo 54.º-B

(Ajudante de manobrador de motorizados de tráfego)

a)De 1.ª classe - de entre os de 2.ª classe com cinco anos de bom e efectivo serviço na categoria;

b)De 2.ª classe - de entre indivíduos com a escolaridade obrigatória.

Artigo 73.º-A

(Encarregado de transportes)

3 -Não qualificados: Batedor de maço. Cantoneiro de limpeza. Ferramenteiro oficinal. O Ministro dos Transportes e Comunicações, José Carlos Pinto Soromenho Viana Baptista.