Decreto-Lei n.º 114/2015

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei procede ao reconhecimento de interesse público do Instituto Politécnico da Maia, abreviadamente designado por IP Maia.

Artigo 2.º

Reconhecimento de interesse público

É reconhecido o interesse público do IP Maia.

Artigo 3.º

Natureza e objetivos do estabelecimento de ensino

O IP Maia é um instituto politécnico vocacionado para o ensino, a investigação orientada e a prestação de serviços nos domínios de especialização das suas unidades orgânicas.

Artigo 4.º

Entidade instituidora

A entidade instituidora do IP Maia é a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C.R.L., com sede na Maia.

Artigo 5.º

Unidades orgânicas

a)Escola Superior de Ciências Sociais, Educação e Desporto;

b)Escola Superior de Tecnologia e Gestão.

Artigo 6.º

Localização e instalações do estabelecimento de ensino

1 -O IP Maia é autorizado a funcionar no concelho da Maia.

2 -O IP Maia pode ministrar o ensino dos seus ciclos de estudos em instalações situadas no concelho da Maia que, por despacho do diretor-geral do ensino superior, a publicar na 2.ª série do Diário da República, sejam consideradas adequadas nos termos da lei.

Artigo 7.º

Regime de instalação

O IP Maia funciona em regime de instalação por um período máximo de cinco anos letivos, com início no ano letivo de 2015-2016, nos termos dos artigos 38.º e 46.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de maio de 2015. - Pedro Passos Coelho - Nuno Paulo de Sousa Arrobas Crato.

Promulgado em 12 de junho de 2015.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 16 de junho de 2015.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.