Decreto-Lei n.º 116/2001

«Artigo 2.º

Integram o Governo os seguintes Ministros:

a)Ministro de Estado;

b)Ministro dos Negócios Estrangeiros;

c)Ministro da Presidência;

d)Ministro da Defesa Nacional;

e)Ministro da Administração Interna;

f)Ministro das Finanças;

g)Ministro do Equipamento Social;

h)Ministro da Justiça;

i)Ministro da Economia;

j)Ministro do Planeamento;

l)Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;

m)Ministro da Educação;

n)Ministro da Saúde;

o)Ministro do Trabalho e da Solidariedade;

p)Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;

q)Ministro da Cultura;

r)Ministro da Ciência e da Tecnologia;

s)Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública;

t)Ministro da Juventude e do Desporto.