Artigo 1.º
1 -Os vinhos especiais caracterizados pela produção de espuma abundante e persistente resultante de forte desprendimento de anidrido carbónico quando se procede à abertura das garrafas que os contêm classificam-se e serão comercialmente, designados:
a), quando o anidrido carbónico que contém resulta de uma segunda fermentação em garrafa ou outro recipiente fechado;
b), quando o anidrido carbónico, que contém resulta de incorporação deste gás sob pressão.
2 -O vinho espumante natural deverá classificar-se e designar-se comercialmente segundo o método tecnológico utilizado na sua preparação, conforme definições a estabelecer em portaria do Ministro da Agricultura.