Artigo 1.º
Objeto
O presente decreto-lei procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto, que altera o Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de agosto.
Objeto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2019, de 28 de agosto
Norma revogatória
Entrada em vigor e produção de efeitos