Decreto-Lei n.º 125/2001

«Artigo 23.º

Director

1 -O director das unidades especializadas é designado por despacho do Ministro da Saúde, mediante proposta do presidente do conselho de administração, de entre médicos integrados em carreira médica, podendo, quando justificado, ser nomeado de entre os médicos que prestam serviço nestas unidades a tempo parcial.

2 -Compete ao director de unidades especializadas assegurar a organização, a prestação e a qualidade dos cuidados de saúde e, em especial:

a)Definir a organização da prestação de cuidados e emitir orientações técnicas;

b)Promover processos de garantia e de melhoria contínua da qualidade dos cuidados de saúde;

c)Organizar e supervisionar as actividades de formação e investigação;

d)Elaborar planos de actividades anuais ou plurianuais;

e)Elaborar relatórios anuais;

f)Enviar à direcção regional as notas de receitas e de despesas realizadas e a estimativa das despesas a realizar no mês seguinte;

g)Exercer as competências que lhe forem delegadas.

«Artigo 23.º-A

Mandato

1 -O director exerce o seu mandato por um período de três anos, eventualmente renovável por iguais e sucessivos períodos, sem prejuízo da sua substituição, a todo o tempo, a pedido do interessado ou mediante despacho fundamentado do Ministro da Saúde.

2 -A renovação do mandato deve ser comunicada ao interessado até 30 dias antes do seu termo, cessando a mesma automaticamente no final do respectivo período se o Ministro da Saúde não tiver expressamente manifestado a intenção de o renovar, caso em que o director cessante deve continuar a assegurar o exercício de funções, em gestão corrente, até à nomeação do novo director.