Decreto-Lei n.º 137/2005

«Artigo 2.º

[...]

1 -Para as categorias de substâncias enumeradas no anexo I ao presente diploma, que dele faz parte integrante, adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 227/99, de 22 de Junho, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 285/2000, de 10 de Novembro, e pela legislação específica que lhes é aplicável, só podem ser utilizadas as substâncias químicas mencionadas em cada categoria.

2 -...

3 -Não obstante o disposto no n.º 1 e relativamente a produtos comercializados até à data prevista no n.º 3 do artigo 11.º, podem ainda ser adicionadas aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial abrangidos pelo n.º 1 do artigo 1.º as substâncias químicas mencionadas em cada categoria de substâncias enumeradas no anexo II do presente diploma, que dele faz parte integrante, desde que:

a)A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos não emita parecer desfavorável relativamente à sua utilização no respectivo fabrico;

b)A mesma haja sido utilizada no fabrico de um ou mais daqueles produtos e estes tenham sido comercializados na Comunidade até 11 de Fevereiro de 2004.

«ANEXO II

Substâncias que podem ser adicionadas transitoriamente, nos termos do n.º 3 do artigo 2.º, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial.

Categoria 1 - Vitaminas

Vitamina E:

Succinato de D-alfa-tocoferil polietilenoglicol 1000.

Categoria 2 - Minerais

Boro:

Ácido bórico;

Borato de sódio.

Cálcio:

Quelato com aminoácido;

Pidolato.

Crómio:

Quelato com aminoácido.

Cobre:

Quelato com aminoácido.

Ferro:

Hidróxido ferroso;

Pidolato ferroso;

Quelato com aminoácido.

Selénio:

Levedura enriquecida.

Magnésio:

Quelato com aminoácido;

Pidolato.

Manganês:

Quelato com aminoácido.

Zinco:

Quelato com aminoácido.»