Decreto-Lei n.º 142/2026

Artigo 1.º

Objeto

O presente decreto-lei fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para os anos de 2026, 2027 e 2028.

Artigo 2.º

Fixação e previsão de efetivos militares

1 -Os efetivos máximos dos militares dos Quadros Permanentes (QP) na situação de ativo, por Ramos e postos, na estrutura orgânica das Forças Armadas, incluindo o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), e fora desta estrutura, são os fixados nas tabelas do anexo I e do anexo II ao presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante, conforme a seguir indicado:

a)Para o ano de 2026: nas tabelas 1.a, 2.a e 3.a do anexo I e na tabela A do anexo II;

b)Para o ano de 2027: nas tabelas 1.b, 2.b e 3.b do anexo I e na tabela B do anexo II;

c)Para o ano de 2028: nas tabelas 1.c, 2.c e 3.c do anexo I e na tabela C do anexo II.

2 -Os efetivos máximos dos militares dos QP, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, na estrutura orgânica das Forças Armadas, nas estruturas do EMGFA, e fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, são os fixados, respetivamente, nas tabelas dos anexos III e IV ao presente decreto-lei e do qual fazem parte integrante, conforme a seguir indicado:

a)Para o ano de 2026: na tabela 1.a e 2.a do anexo III e na tabela A do anexo IV;

b)Para o ano de 2027: na tabela 1.b e 2.b do anexo III e na tabela B do anexo IV;

c)Para o ano de 2028: na tabela 1.c e 2.c do anexo III e na tabela C do anexo IV.

3 -Os efetivos militares dos QP, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, são os estimados nas tabelas do anexo V ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante, conforme a seguir indicado:

a)Para o ano de 2026: na tabela A do anexo V;

b)Para o ano de 2027: na tabela B do anexo V;

c)Para o ano de 2028: na tabela C anexo V.

4 -Os efetivos máximos dos militares em regime de voluntariado (RV) e em regime de contrato (RC), incluindo em regime de contrato especial (RCE), por Ramos e categorias, incluindo os que desempenham funções nas estruturas do EMGFA, são os fixados nas tabelas do anexo VI ao presente decreto-lei e do qual faz parte integrante, conforme a seguir indicado:

a)Para o ano de 2026: nas tabelas 1.a, 2.a e 3.a do anexo VI;

b)Para o ano de 2027: nas tabelas 1.b, 2.b e 3.b do anexo VI;

c)Para o ano de 2028: nas tabelas 1.c, 2.c e 3.c do anexo VI.

5 -A afetação dos efetivos previstos nas tabelas 1 e 2 do anexo I e nas tabelas 1 e 2 do anexo VI, para as estruturas orgânicas dos Ramos e do EMGFA, é efetuada de forma proporcional, em função dos efetivos existentes.

Artigo 3.º

Efetivos em formação

1 -Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, os efetivos em formação, fixados nas tabelas 3 do anexo I incluem os militares em RV e RC que frequentem os respetivos ciclos de formação necessários para ingresso no QP, os quais não são contabilizados nas tabelas 1 do anexo VI.

2 -Para efeitos do disposto no presente decreto-lei, os efetivos em formação, fixados nas tabelas 3 do anexo I não incluem os militares do QP a frequentar formação de transição de categoria, os quais devem ser contabilizados nas tabelas 1 do anexo I.

3 -Os quantitativos constantes nas tabelas do anexo VI não incluem os militares destinados ao RV e ao RC, incluindo ao RCE, que frequentam a formação inicial de ingresso, até à conclusão da instrução complementar.

4 -Os quantitativos constantes nas tabelas do anexo VI incluem os militares do RV e do RC, incluindo do RCE, a frequentar formação de transição de categoria ou que habilita à mudança de mobilidade contratual.

5 -O número de vagas para admissão aos cursos, tirocínios ou estágios para ingresso nas várias categorias dos QP é fixado anualmente por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, conforme previsto no n.º 3 do artigo 44.º e no n.º 3 do artigo 168.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio.

6 -O número de militares a admitir no RV e RC, incluindo no RCE, é fixado por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, que aprova o plano de incorporações anual, visando a manutenção dos quantitativos constantes nas tabelas do anexo VI, conforme previsto no n.º 4 do artigo 44.º do EMFAR.

Artigo 4.º

Afetação de efetivos

Sem prejuízo dos quantitativos máximos de militares das Forças Armadas fixados no presente decreto-lei, os efetivos militares máximos a afetar por cada um dos Ramos das Forças Armadas às estruturas orgânicas da Autoridade Marítima Nacional e da Autoridade Aeronáutica Nacional, para os anos de 2026, 2027 e 2028, são fixados até 30 dias após a publicação do presente decreto-lei, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional, sob proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, ouvido o Conselho de Chefes de Estado-Maior.

Artigo 5.º

Normas especiais

1 -Sem prejuízo da verificação cumulativa de todos os requisitos legais para a concretização anual de promoções, os efetivos máximos fixados nas tabelas 1 do anexo I e nas tabelas do anexo II podem ser excedidos pontualmente, num determinado posto, desde que não ultrapassem o efetivo máximo que resulta da soma de efetivos por postos na categoria do respetivo Ramo.

2 -Sempre que se verifique a impossibilidade de conclusão do curso de formação inicial, no ano a que respeita, para o ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças, o número de efetivos militares e alunos militares em formação transita para o ano seguinte, podendo exceder os limites máximos previstos, desde que não ultrapassem o efetivo máximo a que se refere o n.º 1.

3 -Sem prejuízo da verificação cumulativa de todos os requisitos legais, os efetivos máximos fixados nas tabelas 3 do anexo VI podem ser excedidos, desde que não ultrapassem o efetivo máximo que resulta da soma de efetivos em RV/RC/RCE, na categoria do respetivo Ramo.

Artigo 6.º

Norma revogatória

a)O Decreto-Lei n.º 6/2022, de 7 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2024, de 5 de janeiro;

b)O Decreto-Lei n.º 77/2025, de 12 de maio.

Artigo 7.º

Produção de efeitos

O presente decreto-lei produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2026.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de junho de 2026. - Luís Montenegro - Joaquim Miranda Sarmento - Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres.

Promulgado em 30 de junho de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendado em 3 de julho de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I

(a que se referem os n.os 1 e 5 do artigo 2.º, os n.os 1 e 2 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 5.º)

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por ramos e postos, na estrutura orgânica das Forças Armadas, incluindo o Estado-Maior-General das Forças Armadas e formação para o ingresso nos Quadros Permanentes

Tabela 1.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

317

465

359

1 141

Primeiro-tenente/Capitão

420

510

580

1 510

Segundo-tenente/Tenente

396

469

312

1 177

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

292

1 037

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1 025

3 202

Segundo-sargento

270

295

297

862

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

205

Cabo/Cabo-de-secção

1 800

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

838

450

115

1403

Totais

6 506

5 604

4 032

16 142

(a) O efetivo autorizado de oficiais generais e capitão-de-mar-e-guerra/coronel em cada Ramo é ajustado em função do critério de rotatividade definido para provimento de cargos na estrutura do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), sem alteração do efetivo total.

Tabela 1.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

322

465

359

1 146

Primeiro-tenente/Capitão

452

510

580

1 542

Segundo-tenente/Tenente

416

469

312

1 197

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

307

1 052

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1 070

3 247

Segundo-sargento

286

291

376

953

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

190

Cabo/Cabo-de-secção

1 792

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

781

530

140

1 451

Totais

6 499

5 681

4 194

16 374

Tabela 1.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

299

465

359

1 123

Primeiro-tenente/Capitão

486

510

580

1 576

Segundo-tenente/Tenente

416

469

312

1 197

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

307

1 052

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1070

3 247

Segundo-sargento

281

372

1 025

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

190

Cabo/cabo-de-secção

1 792

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

725

610

165

1 500

Totais

6 449

5 842

4 215

16 506

Tabela 2.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

301

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

605

780

518

1 903

(a) O efetivo autorizado de oficiais generais e capitão-de-mar-e-guerra/coronel de cada Ramo é ajustado em função do critério de rotatividade definido para provimento de cargos na estrutura do Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), sem alteração do efetivo total.

Tabela 2.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

299

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

606

781

517

1 904

Tabela 2.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

299

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

606

781

517

1 904

Tabela 3.a

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2026

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

689

866

885

2 440

Tabela 3.b

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2027

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

726

866

885

2 477

Tabela 3.c

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2028

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

726

952

885

2 563

ANEXO II

(a que se referem o n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 5.º)

Tabela A

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

146

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

235

194

922

Tabela B

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos,fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

147

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

236

196

925

Tabela C

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos,fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

147

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

236

196

925

ANEXO III

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, na estrutura orgânica das Forças Armadas, incluindo o Estado-Maior-General das Forças Armadas

Tabela 1.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 1.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 1.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 2.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

Tabela 2.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

Tabela 2.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

Tabela A

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

149

Sargentos

138

191

Praças

Totais

209

349

Tabela B

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

156

Sargentos

138

198

Praças

Totais

209

364

Tabela C

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

156

Sargentos

138

198

Praças

Totais

209

364

ANEXO V

(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)

Tabela A

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

416

231

837

Sargentos

387

609

575

1 571

Praças

390

Totais

967

1 025

806

2 798

Tabela B

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

388

231

809

Sargentos

387

775

575

1 737

Praças

390

Totais

967

1 163

806

2 936

Tabela C

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

388

231

809

Sargentos

387

775

575

1 737

Praças

390

Totais

967

1 163

806

2 936

ANEXO VI

(a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 2.º, os n.os 1, 3, 4 e 6 do artigo 3.º e o n.º 3 do artigo 5.º)

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindo em regime de contrato especial, por Ramos e categoria, incluindo os que desempenham funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Tabela 1.a

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

300

436

540

1 276

Sargentos

720

680

1 400

Praças

892

8 838

1291

11 021

Totais

1 192

9 994

2 511

13 697

Tabela 1.b

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

310

436

540

1 286

Sargentos

720

700

1 440

Praças

874

8 745

1400

11 019

Totais

1 204

9 901

2 640

13 745

Tabela 1.c

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

310

436

540

1 286

Sargentos

730

710

1 470

Praças

990

8 630

1 417

11 037

Totais

1 330

9 796

2 667

13 793

Tabela 2.a

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindo em regime de contrato especial, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 2.b

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 2.c

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 3.a

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

120

175

Praças

480

Totais

630

102

735

Tabela 3.b

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

101

Sargentos

160

228

Praças

630

Totais

830

126

959

Tabela 3.c

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

101

Sargentos

160

228

Praças

630

Totais

830

126

959

119948996

Artigo 7.º

Produção de efeitos

O presente decreto-lei produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2026.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 18 de junho de 2026. - Luís Montenegro - Joaquim Miranda Sarmento - Nuno Maria Herculano de Carvalho Pinheiro Torres.

Promulgado em 30 de junho de 2026.

Publique-se.

O Presidente da República, António José Martins Seguro.

Referendado em 3 de julho de 2026.

O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

ANEXO I

(a que se referem os n.os 1 e 5 do artigo 2.º, os n.os 1 e 2 do artigo 3.º e o n.º 1 do artigo 5.º)

Tabela 1.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

317

465

359

1 141

Primeiro-tenente/Capitão

420

510

580

1 510

Segundo-tenente/Tenente

396

469

312

1 177

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

292

1 037

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1 025

3 202

Segundo-sargento

270

295

297

862

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

205

Cabo/Cabo-de-secção

1 800

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

838

450

115

1403

Totais

6 506

5 604

4 032

16 142

Tabela 1.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

322

465

359

1 146

Primeiro-tenente/Capitão

452

510

580

1 542

Segundo-tenente/Tenente

416

469

312

1 197

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

307

1 052

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1 070

3 247

Segundo-sargento

286

291

376

953

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

190

Cabo/Cabo-de-secção

1 792

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

781

530

140

1 451

Totais

6 499

5 681

4 194

16 374

Tabela 1.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes na estrutura orgânicadas Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

111

170

110

391

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

250

467

257

974

Capitão-tenente/Major

299

465

359

1 123

Primeiro-tenente/Capitão

486

510

580

1 576

Segundo-tenente/Tenente

416

469

312

1 197

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

165

Sargento-chefe

161

584

307

1 052

Sargento-ajudante

464

1 100

613

2 177

Primeiro-sargento

1 190

987

1070

3 247

Segundo-sargento

281

372

1 025

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

190

Cabo/cabo-de-secção

1 792

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

725

610

165

1 500

Totais

6 449

5 842

4 215

16 506

Tabela 2.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

301

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

605

780

518

1 903

Tabela 2.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

299

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

606

781

517

1 904

Tabela 2.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes a desempenhar funções nas estruturasdo Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general (a)

Contra-almirante/Major-general (a)

Comodoro/Brigadeiro-general (a)

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel (a)

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

113

179

385

Capitão-tenente/Major

102

134

334

Primeiro-tenente/Capitão

102

108

299

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

113

200

Sargento-ajudante

125

235

Primeiro-sargento

112

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

606

781

517

1 904

Tabela 3.a

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2026

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

689

866

885

2 440

Tabela 3.b

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2027

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

726

866

885

2 477

Tabela 3.c

Militares e alunos militares em formação para ingresso nos QuadrosPermanentes, para o ano de 2028

Ramos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

726

952

885

2 563

ANEXO II

(a que se referem o n.º 1 do artigo 2.º e o n.º 1 do artigo 5.º)

Tabela A

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

146

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

235

194

922

Tabela B

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos,fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

147

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

236

196

925

Tabela C

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de ativo, por Ramos e postos,fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Postos

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Almirante/General

Vice-almirante/Tenente-general

Contra-almirante/Major-general

Comodoro/Brigadeiro-general

Capitão-de-mar-e-guerra/Coronel

Capitão-de-fragata/Tenente-coronel

147

Capitão-tenente/Major

104

Primeiro-tenente/Capitão

Segundo-tenente/Tenente

Guarda-marinha/Subtenente/Alferes

Sargento-mor

Sargento-chefe

117

Sargento-ajudante

Primeiro-sargento

Segundo-sargento

Subsargento/Furriel

Cabo-mor

Cabo/Cabo-de-secção

Primeiro-marinheiro/Cabo-adjunto

Totais

493

236

196

925

ANEXO III

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

Tabela 1.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 1.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 1.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço,na estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

120

247

Sargentos

100

145

301

Praças

Totais

212

265

116

593

Tabela 2.a

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

Tabela 2.b

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

Tabela 2.c

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, a desempenhar funções nas estruturas do Estado-Maior-General das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

Totais

101

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 2 do artigo 2.º)

Tabela A

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

149

Sargentos

138

191

Praças

Totais

209

349

Tabela B

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

156

Sargentos

138

198

Praças

Totais

209

364

Tabela C

Efetivos militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva na efetividade de serviço, por Ramos e categorias, fora da estrutura orgânica das Forças Armadas, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

156

Sargentos

138

198

Praças

Totais

209

364

ANEXO V

(a que se refere o n.º 3 do artigo 2.º)

Tabela A

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

416

231

837

Sargentos

387

609

575

1 571

Praças

390

Totais

967

1 025

806

2 798

Tabela B

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

388

231

809

Sargentos

387

775

575

1 737

Praças

390

Totais

967

1 163

806

2 936

Tabela C

Efetivos estimados de militares dos Quadros Permanentes, na situação de reserva fora da efetividade de serviço, por Ramos e categorias, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

190

388

231

809

Sargentos

387

775

575

1 737

Praças

390

Totais

967

1 163

806

2 936

ANEXO VI

(a que se referem os n.os 4 e 5 do artigo 2.º, os n.os 1, 3, 4 e 6 do artigo 3.º e o n.º 3 do artigo 5.º)

Tabela 1.a

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

300

436

540

1 276

Sargentos

720

680

1 400

Praças

892

8 838

1291

11 021

Totais

1 192

9 994

2 511

13 697

Tabela 1.b

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

310

436

540

1 286

Sargentos

720

700

1 440

Praças

874

8 745

1400

11 019

Totais

1 204

9 901

2 640

13 745

Tabela 1.c

Efetivos militares em regime de voluntariado e em regime de contrato, incluindoem regime de contrato especial, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

310

436

540

1 286

Sargentos

730

710

1 470

Praças

990

8 630

1 417

11 037

Totais

1 330

9 796

2 667

13 793

Tabela 2.a

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 2.b

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 2.c

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

Praças

231

327

Totais

237

343

Tabela 3.a

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2026

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

Sargentos

120

175

Praças

480

Totais

630

102

735

Tabela 3.b

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2027

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

101

Sargentos

160

228

Praças

630

Totais

830

126

959

Tabela 3.c

Efetivos militares em regime de contrato especial, para o ano de 2028

Categorias

Marinha

Exército

Força Aérea

Totais

Oficiais

101

Sargentos

160

228

Praças

630

Totais

830

126

959

119948996