Decreto-Lei n.º 148/2002

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei procede à integração da profissão de torneiro na carreira de operário altamente qualificado do grupo de pessoal operário.

Artigo 2.º

Âmbito

1 -O presente diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

2 -O presente diploma aplica-se ainda à administração regional autónoma, sem prejuízo da possibilidade de se introduzirem, por diploma adequado, as necessárias adaptações.

Artigo 3.º

Conteúdo funcional

O conteúdo funcional do torneiro é o constante do anexo ao presente diploma.

Artigo 4.º

Transição

1 -Os funcionários integrados na carreira de torneiro transitam para a mesma categoria da carreira de operário altamente qualificado, para o escalão a que corresponda, na estrutura da nova categoria, índice remuneratório igual ou superior mais aproximado.

2 -As transições referidas no número anterior produzem os seus efeitos à data da entrada em vigor do presente diploma.

Artigo 5.º

Contagem de tempo de serviço

1 -O tempo de serviço prestado na categoria de origem releva, para efeitos de promoção, na nova carreira.

2 -Nas situações em que da aplicação do artigo anterior resulte um impulso salarial igual ou inferior a 10 pontos, releva, para efeitos de progressão, o tempo de permanência no índice de origem.

Artigo 6.º

Concursos pendentes

Consideram-se válidos para as categorias correspondentes da carreira de operário altamente qualificado os concursos para as categorias de operário qualificado, da área funcional de torneiro, cujos avisos de abertura se encontrem publicados até à data da entrada em vigor deste diploma.

Artigo 7.º

Alteração dos quadros de pessoal

Para efeitos de execução do presente diploma, os quadros de pessoal dos serviços e organismos abrangidos pelo presente decreto-lei consideram-se automaticamente alterados.

Artigo 8.º

Entrada em vigor

O presente diploma entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 14 de Março de 2002. - António Manuel de Oliveira Guterres - Guilherme d'Oliveira Martins - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Alexandre António Cantigas Rosa.

Promulgado em 7 de Maio de 2002.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 9 de Maio de 2002.

O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso.

ANEXO

Conteúdo funcional do torneiro

Opera, regula e vigia tornos automáticos ou semiautomáticos de corte, desbaste e acabamento de peças metálicas, podendo operar outras máquinas-ferramentas, designadamente fresadoras e rectificadoras, e que podem ser de controle numérico:

Analisa desenhos, croquis, peças-modelo e outras especificações técnicas, a fim de identificar formas, dimensões e tolerâncias das peças a maquinar e parâmetros de regulação das máquinas-ferramentas;

Posiciona e fixa a peça, seleccionando a utilizando os acessórios de posicionamento, montagem e fixação adequados;

Selecciona e monta as ferramentas de corte, desbaste ou acabamento, segundo as especificações técnicas e a sequência das operações, e introduz o valor das cotas na máquina que vai operar;

Introduz e testa o programa de maquinagem, simulando a operação a realizar, e procede a eventuais correcções;

Vigia e regula o funcionamento da máquina-ferramenta, verificando o andamento do trabalho, a mudança das ferramentas e efectuando os ajustamentos necessários de acordo com as especificações técnicas;

Efectua o controlo de dimensões, formas, estado da superfície e outras características da peça, utilizando paquímetros, micrómetros e outros instrumentos de medida apropriados, comparando-as com os dados contidos nos desenhos ou modelos;

Efectua a limpeza e conservação das máquinas-ferramentas, executando nomeadamente as lubrificações e reposições de níveis de óleo, tendo em conta a preservação do ambiente.