Decreto-Lei n.º 152/2003

a) O n.º 3 do anexo II («Subsistemas») passa a ter a seguinte redacção:

«São, designadamente, considerados parâmetros fundamentais para a realização da interoperabilidade os seguintes elementos:

Parâmetros fundamentais:

Gabarito mínimo das infra-estruturas;

Raio de curvatura mínimo;

Bitola dos carris;

Esforços máximos na via;

Comprimento mínimo dos cais;

Altura dos cais;

Tensão de alimentação;

Geometria das catenárias;

Características do ERTMS (European Rail Traffic Management System);

Carga por eixo;

Comprimento máximo dos comboios;

Gabarito do material circulante;

Características mínimas de frenagem;

Características eléctricas limite do material circulante;

Características mecânicas limite do material circulante;

Características da exploração relacionadas com a segurança dos comboios;

Características limite relativas aos ruídos exteriores;

Características limite relativas às vibrações exteriores;

Características limite relativas às perturbações electromagnéticas exteriores;

Características limite relativas aos ruídos internos;

Características limite relativas ao condicionamento do ar;

Características relativas ao transporte de pessoas deficientes.»

b) O n.º 2.4.1 do anexo III («Requisitos essenciais») passa a ter a seguinte redacção:

«Segurança - as estruturas do material circulante e das ligações entre veículos devem ser projectadas por forma a protegerem as áreas destinadas aos passageiros e de condução em caso de colisão ou descarrilamento;

Os equipamentos eléctricos não devem comprometer a segurança de funcionamento das instalações de controlo-comando e de sinalização;

As técnicas de frenagem e os esforços exercidos devem ser compatíveis com a concepção das vias, das obras de arte e dos sistemas de sinalização;

Devem ser adoptadas medidas no que respeita ao acesso aos componentes sob tensão, a fim de não pôr em perigo a segurança das pessoas;

Devem existir dispositivos que, em caso de perigo, permitam aos passageiros assinalá-lo ao condutor e ao pessoal que os acompanha entrar em contacto com este;

As portas de acesso devem estar dotadas de um sistema de abertura e fecho que garanta a segurança dos passageiros; devem ser previstas saídas de emergência, que devem ser assinaladas;

Devem ser previstas disposições apropriadas que tenham em conta as condições específicas de segurança nos túneis de grande comprimento;

A bordo dos comboios é obrigatória a existência de um sistema de iluminação de emergência com uma intensidade e uma autonomia suficientes;

Os comboios devem dispor de uma instalação sonora que permita a transmissão de mensagens aos passageiros pelo pessoal de bordo e de controlo em terra.»