Decreto-Lei n.º 156/2008

Artigo 1.º

Objecto

O presente decreto-lei transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE, da Comissão, de 27 de Novembro, que altera o anexo iii-A da Directiva n.º 2000/13/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Março, no que respeita a determinados ingredientes alimentares, alterando o anexo iii ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 126/2005, de 5 de Agosto, 195/2005, de 7 de Novembro, e 365/2007, de 2 de Novembro.

Artigo 2.º

Alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro

O anexo iii ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 126/2005, de 5 de Agosto, 195/2005, de 7 de Novembro, e 365/2007, de 2 de Novembro, é substituído pelo anexo ao presente decreto-lei, do qual faz parte integrante.

Artigo 3.º

Norma transitória

1 -A comercialização dos géneros alimentícios que contenham tremoço e produtos à base de tremoço e moluscos e produtos à base de moluscos é permitida até 23 de Dezembro de 2008, salvo o disposto no número seguinte.

2 -Os géneros alimentícios referidos no número anterior que tenham sido rotulados antes de 23 de Dezembro de 2008 podem ser comercializados até ao esgotamento das existências.

3 -A comercialização dos géneros alimentícios conformes com o Decreto-Lei n.º 195/2005, de 7 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 37/2006, de 20 de Fevereiro, colocados no mercado ou rotulados antes de 31 de Maio de 2009, é permitida até ao esgotamento das existências.

Artigo 4.º

Norma revogatória

Sem prejuízo do disposto no artigo anterior, é revogado o Decreto-Lei n.º 195/2005, de 7 de Novembro, na redacção dada pelos Decretos-Leis n.os 37/2006, de 20 de Fevereiro, e 365/2007, de 2 de Novembro.

Artigo 5.º

Produção de efeitos

1 -Cereais que contêm glúten (nomeadamente trigo, centeio, cevada, aveia, espelta, kamut ou as suas estirpes hibridizadas) e produtos à base destes cereais, exceptuando:

a)Xaropes de glucose à base de trigo (1), incluindo a dextrose;

b)Maltodextrinas à base de trigo (1);

c)Xaropes de glucose à base de cevada;

d)Cereais utilizados na produção de destilados ou de álcool etílico de origem agrícola para bebidas espirituosas e outras bebidas alcoólicas.

2 -Crustáceos e produtos à base de crustáceos.

3 -Ovos e produtos à base de ovos.

4 -Peixes e produtos à base de peixe, exceptuando:

5 -Amendoins e produtos à base de amendoins.

6 -Soja e produtos à base de soja, exceptuando:

7 -Leite e produtos à base de leite (incluindo a lactose), exceptuando:

8 -Frutos de casca rija, ou seja, amêndoas (Amygdalus communis L.), avelãs (Corylus avellana), nozes (Juglans regia), castanhas de caju (Anacardium occidentale), nozes de pécan [Carya illinoiesis (Wangenh.) K. Koch], castanhas do Brasil (Bertholletia excelsa), pistácios (Pistacia vera), nozes de macadâmia e do Queensland (Macadamia ternifolia) e produtos à base destes frutos, exceptuando:

9 -Aipos e produtos à base de aipos.

10 -Mostarda e produtos à base de mostarda.

11 -Sementes de sésamo e produtos à base de sementes de sésamo.

12 -Dióxido de enxofre e sulfitos em concentrações superiores a 10 mg/kg ou 10 mg/l expressos em SO(índice 2).

13 -Tremoço e produtos à base de tremoço.

14 -Moluscos e produtos à base de moluscos. (1) E respectivos produtos, desde que o processo a que tenham sido submetidos não seja susceptível de aumentar o nível de alergenicidade avaliado pela AESA relativamente ao produto a partir do qual foram produzidos.»