Artigo 1.º
Objecto
a)Formação de desempregados qualificados (FORDESQ);
b)Alargamento e majoração dos apoios à contratação;
c)Incentivos à mobilidade geográfica e profissional;
d)Apoio aos trabalhadores em risco de desemprego ou desempregados das empresas em reestruturação, recuperação, reorganização ou modernização (FACE);
e)Emprego-família (EM-FAMÍLIA);
f)Apoio ao desenvolvimento do artesanato e do património natural, cultural e urbanístico.