Artigo 1.º
Objecto
O presente decreto-lei procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro, que aprovou a estrutura orgânica do Ministério da Educação.
Objecto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro
Gabinete de Estatística e Planeamento da Educação
Alteração do anexo I ao Decreto-Lei n.º 213/2006, de 27 de Outubro
Norma revogatória
Entrada em vigor