Artigo 1.º
Património cultural subaquático
1 -O património cultural subaquático é constituído por todos os bens móveis ou imóveis e zonas envolventes, testemunhos de uma presença humana, possuidores de valor histórico, artístico ou científico, situados, inteiramente ou em parte, em meio subaquático, encharcado ou húmido:
a)No mar territorial, seus leitos e margens;
b)Nos cursos de água, seus leitos e margens;
c)Nos lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
d)Nos cais e valas, seus leitos e margens;
e)Nas águas sujeitas à influência das marés nos rios, lagos, lagoas e lagunas, seus leitos e margens;
f)Nos pântanos;
g)Nas águas subterrâneas;
h)Nas águas dos poços e reservatórios;
2 -Integram ainda o património cultural subaquático os bens que sejam arrojados ou que se encontrem no subsolo das águas e zonas referidas no número anterior.
3 -Os bens referidos nos números anteriores são considerados, para os efeitos previstos na Lei n.º 13/85, de 6 de Julho, como bens arqueológicos.
4 -São também património cultural subaquático os sítios arqueológicos subaquáticos localizados em zonas submersas onde se encontrem bens culturais que pela sua natureza ou interesse de conjunto ali devam permanecer.