Objeto
Alteração ao Decreto-Lei n.º 119/2026, de 17 de junho
«Artigo 3.º[...]1 -[...]2 -[...]3 -[...]4 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, considera-se igualmente integrado na rede de serviços de urgência o trabalho prestado pelos trabalhadores médicos que integrem o mapa de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., no âmbito do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), enquanto componente da resposta do SNS a situações de urgência e emergência, bem como o trabalho prestado pelos trabalhadores médicos nos serviços de urgência interna e em Viatura Médica de Emergência e Reanimação.
Incentivo remuneratório excecional
[...]
Entrada em vigor e produção de efeitos