Decreto-Lei n.º 175/2001

«Artigo 6.º

Confirmação da suspeita

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a)Todos os animais devem ser retirados de acordo com um plano estabelecido pelo serviço oficial e aprovado pela Comissão;

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«ANEXO C

Critérios para os programas de vacinação

Os programas de vacinação deverão conter, pelo menos, os elementos seguintes:

1 -A localização da doença que justifica um pedido de vacinação.

2 -Informações sobre as zonas litorais, as zonas continentais, localizações e explorações nas quais a vacinação poderá ser efectuada, não podendo estas zonas, de modo algum, ultrapassar os limites da zona infectada e, se necessário, da zona tampão estabelecida à volta da zona infectada.

3 -Informações pormenorizadas sobre a vacina a utilizar, incluindo o tipo ou os tipos de vacina que podem ser utilizados.

4 -Informações pormenorizadas sobre as condições de utilização, a frequência de vacinação e os limites de utilização de vacina, designadamente a indicação dos peixes e das gaiolas.

5 -Os critérios de cessação da utilização da vacina.

6 -Disposições para a criação e manutenção de um registo histórico de vacinação, nomeadamente cronologia, localizações e explorações em que foi praticada a vacinação, e estabelecimento de uma zona tampão.

7 -Disposições destinadas a limitar a movimentação de peixes na zona de vacinação e a garantir que os peixes só poderão sair da zona de vacinação para serem abatidos para fins de consumo humano ou, se necessário, para serem destruídos.

8 -Qualquer outra disposição necessária em caso de vacina.