Decreto-Lei n.º 175/90

Artigo 9.º

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b)Serviços operacionais: Direcção de Serviços de Cuidados de Saúde Individuais, que compreende: Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar; Divisão de Saúde Infantil; Divisão de Saúde de Adultos; Divisão de Saúde Oral; Direcção de Serviços de Saúde Mental; Direcção de Serviços de Saúde Escolar e Ocupacional; Direcção de Serviços de Tuberculose e Doenças Respiratórias; Direcção de Serviços das Doenças Transmissíveis e Parasitoses; Direcção de Serviços de Engenharia Sanitária; Direcção de Serviços das Prestações Indirectas.

Artigo 13.º

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2 -À Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da mãe e da mulher em idade fértil.

3 -À Divisão de Saúde Infantil cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da criança.

4 -Em especial, à Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe:

a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade materna, fetal e perinatal, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;

b)Promover as acções tendentes a garantir assistência pré-concepcional e adequada vigilância da gravidez e parto, utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes;

c)Promover e apoiar tecnicamente as acções de planeamento familiar no sentido de melhorar a saúde e o bem-estar familiar, reduzindo a mortalidade materna e perinatal, contribuindo para o desenvolvimento da criança, e controlar a fecundidade de acordo com os desejos do casal;

d)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da mãe e da mulher em idade fértil, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.

5 -Em especial, à Divisão de Saúde Infantil cabe:

a)Proceder à análise dos factores que influenciam a natalidade, a morbilidade e a mortalidade perinatal e infantil, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;

b)Promover as acções tendentes à adequada nutrição das crianças, nomeadamente fomentando a prática do aleitamento materno e utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes, designadamente quanto à educação para a saúde;

c)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da criança, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.

6 -À Divisão de Saúde de Adultos cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde dos adultos, deficientes e idosos e, nomeadamente:

a)Proceder à análise dos factores que afectam as condições de saúde dos adultos, deficientes e idosos, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;

b)Proceder à análise dos factores que determinam o aparecimento de doenças constitucionais e crónicas de carácter predominantemente social, tais como as cárdio-vasculares, as sequelas de doenças venéreas, os reumatismos e as doenças genéticas, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;

c)Elaborar as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de cuidados de saúde a adultos e em doenças de evolução prolongada, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas;

d)Elaborar, em colaboração com a Direcção-Geral dos Hospitais, os serviços hospitalares, os serviços competentes da Secretaria de Estado da Segurança Social e o Secretariado Nacional de Reabilitação, as normas técnicas de intervenção dos serviços em matéria de prevenção das situações de dependência e de organização dos cuidados de saúde a deficientes e idosos;

e)Colaborar com os serviços referidos na alínea anterior na elaboração de protocolos, instruções e documentos de acompanhamento do idoso e do deficiente carecido de cuidados de saúde e sociais, em ordem a facilitar a sua circulação ascendente e descendente pela malha de serviços de saúde e segurança social;

f)Articular com os órgãos competentes da Segurança Social as acções relativas à atribuição e controlo das baixas por doença;

g)Exercer, em cooperação com o Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, com a Direcção-Geral dos Hospitais e com os serviços hospitalares, funções idênticas às indicadas nas alíneas a) e c) e elaborar com as mesmas entidades protocolos de diagnóstico, terapêutica e recuperação das doenças crónicas do foro oncológico.

7 -À Divisão de Saúde Oral cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde buco-dentária dos indivíduos de todos os grupos etários e, em especial:

a)Proceder à análise dos factores que conduzem às situações de baixo nível de saúde oral da população portuguesa, em especial os grupos em risco - jovens, grávidas e idosos -, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou remediar;

b)Elaborar normas técnicas e programas de saúde oral para execução pelos serviços do Ministério da Saúde ou de outros ministérios, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas. Art. 2.º Ao quadro de pessoal a que se refere o artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 74-C/84, de 2 de Março, é aditado um lugar de chefe de divisão. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Maio de 1990. - Aníbal António Cavaco Silva - Luís Miguel Couceiro Pizarro Beleza - Arlindo Gomes de Carvalho - José Albino da Silva Peneda. Promulgado em 25 de Maio de 1990. Publique-se. O Presidente da República, MÁRIO SOARES. Referendado em 28 de Maio de 1990. O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Artigo 13.º

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2 -À Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da mãe e da mulher em idade fértil.

3 -À Divisão de Saúde Infantil cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde da criança.

4 -Em especial, à Divisão de Saúde Materna e Planeamento Familiar cabe:

b)Promover as acções tendentes a garantir assistência pré-concepcional e adequada vigilância da gravidez e parto, utilizando para estes objectivos a colaboração dos serviços pertinentes;

5 -Em especial, à Divisão de Saúde Infantil cabe:

c)Elaborar as normas técnicas e de intervenção dos serviços em matéria de saúde da criança, promover a sua difusão e proceder à sua avaliação e revisão periódicas.

6 -À Divisão de Saúde de Adultos cabe, em geral, a orientação e avaliação da actuação dos serviços em relação à saúde dos adultos, deficientes e idosos e, nomeadamente:

a)Proceder à análise dos factores que afectam as condições de saúde dos adultos, deficientes e idosos, identificando as medidas que os serviços devam adoptar para os prevenir ou superar;

f)Articular com os órgãos competentes da Segurança Social as acções relativas à atribuição e controlo das baixas por doença;