Decreto-Lei n.º 18/99

Artigo 2.º

Limites temporais

a)Relativamente às instituições referidas nas suas alíneas a) e b), desde 15 de Maio de 1998;

b)Relativamente à instituição referida na sua alínea c), desde 24 de Maio de 1998;

c)Relativamente à instituição referida na sua alínea d), desde 1 de Setembro de 1998;

d)Relativamente à instituição referida na sua alínea e), a partir de 1 de Janeiro de 1999. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 3 de Dezembro de 1998. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - Eduardo Carrega Marçal Grilo. Promulgado em 11 de Janeiro de 1999. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 15 de Janeiro de 1999. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

Artigo 1.º

Objecto e âmbito

a)Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;

b)Escola Superior Agrária de Viseu;

c)Escola Superior Agrária de Elvas;

d)Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja;

e)Escola Superior de Tecnologia, Gestão, Arte e Design das Caldas da Rainha.

Artigo 2.º

Limites temporais

a)Relativamente às instituições referidas nas suas alíneas a) e b), desde 15 de Maio de 1998;

b)Relativamente à instituição referida na sua alínea c), desde 24 de Maio de 1998;

c)Relativamente à instituição referida na sua alínea d), desde 1 de Setembro de 1998;