Artigo 1.º
Alterações ao plano rodoviário nacional
a)São alteradas as seguintes estradas:
Rede nacional
LISTA I
Rede fundamental (itinerários principais)
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LISTA II
Rede complementar (itinerários complementares)
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LISTA III
Rede complementar (estradas nacionais)
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LISTA IV
Rede nacional de auto-estradas
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LISTA V
Estradas regionais
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b)São acrescentadas as seguintes estradas:
LISTA III
Rede complementar (estradas nacionais)
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LISTA V
Estradas regionais
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c)São retiradas as seguintes estradas:
LISTA III
Rede complementar (estradas nacionais)
(ver lista no documento original)
LISTA V
Estradas regionais
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