Decreto-Lei n.º 186-A/99

Artigo 75.º

O presente diploma produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.

Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 29 de Abril de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Carlos dos Santos - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - José Eduardo Vera Cruz Jardim.

Promulgado em 25 de Maio de 1999.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 27 de Maio de 1999.

O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.

MAPA I

Distritos judiciais

Distrito judicial de Coimbra

Sede em Coimbra

Círculos judiciais:

Alcobaça, Anadia, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, Covilhã, Figueira da Foz, Guarda, Leiria, Pombal, Seia, Tomar e Viseu.

Comarcas:

Águeda, Albergaria-a-Velha, Alcanena, Alcobaça, Almeida, Alvaiázere, Anadia, Ansião, Arganil, Aveiro, Cantanhede, Castelo Branco, Celorico da Beira, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Covilhã, Ferreira do Zêzere, Figueira da Foz, Figueira de Castelo Rodrigo, Figueiró dos Vinhos, Fornos de Algodres, Fundão, Guarda, Gouveia, Idanha-a-Nova, Ílhavo, Leiria, Lousã, Mangualde, Marinha Grande, Mealhada, Meda, Mira, Montemor-o-Velho, Nazaré, Nelas, Oleiros, Oliveira do Bairro, Oliveira de Frades, Oliveira do Hospital, Ourém, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penamacor, Penela, Pinhel, Pombal, Porto de Mós, Sabugal, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Seia, Sertã, Sever do Vouga, Soure, Tábua, Tomar, Tondela, Torres Novas, Trancoso, Vagos, Vila Nova de Foz Côa, Viseu e Vouzela.

Distrito judicial de Évora

Sede em Évora

Círculos judiciais:

Abrantes, Beja, Évora, Faro, Portalegre, Portimão, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal.

Comarcas:

Abrantes, Albufeira, Alcácer do Sal, Almeirim, Almodôvar, Arraiolos, Avis, Beja, Cartaxo, Castelo de Vide, Coruche, Cuba, Elvas, Entroncamento, Estremoz, Évora, Faro, Ferreira do Alentejo, Fronteira, Golegã, Grândola, Lagos, Loulé, Mação, Mértola, Monchique, Montemor-o-Novo, Moura, Nisa, Odemira, Olhão, Ourique, Palmela, Ponte de Sor, Portalegre, Portel, Portimão, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Santarém, Santiago do Cacém, Serpa, Setúbal, Silves, Tavira, Vila Real de Santo António e Vila Viçosa.

Distrito judicial de Lisboa

Sede em Lisboa

Círculos judiciais:

Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Lisboa, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra, Torres Vedras e Vila Franca de Xira.

Comarcas:

Alenquer, Almada, Amadora, Angra do Heroísmo, Barreiro, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cascais, Funchal, Horta, Lagoa, Lisboa, Loures, Lourinhã, Mafra, Moita, Montijo, Nordeste, Oeiras, Peniche, Ponta Delgada, Ponta do Sol, Porto Santo, Povoação, Ribeira Grande, Rio Maior, Santa Cruz, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, São Vicente, Seixal, Sesimbra, Sintra, Torres Vedras, Velas, Vila Franca do Campo, Vila Franca de Xira, Vila da Praia da Vitória e Vila do Porto.

Distrito judicial do Porto

Sede no Porto

Círculos judiciais:

Barcelos, Braga, Bragança, Chaves, Gondomar, Guimarães, Lamego, Matosinhos, Mirandela, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel, Porto, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Real.

Comarcas:

Alfândega da Fé, Alijó, Amarante, Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Baião, Barcelos, Boticas, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Caminha, Castelo de Paiva, Castro Daire, Chaves, Carrazeda de Ansiães, Celorico de Basto, Cinfães, Espinho, Esposende, Estarreja, Fafe, Felgueiras, Gondomar, Guimarães, Lamego, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Melgaço, Mesão Frio, Miranda do Douro, Mirandela, Mogadouro, Moimenta da Beira, Monção, Mondim de Basto, Montalegre, Murça, Oliveira de Azeméis, Ovar, Paços de Ferreira, Paredes, Paredes de Coura, Penafiel, Peso da Régua, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Lanhoso, Póvoa de Varzim, Resende, Sabrosa, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Tabuaço, Torre de Moncorvo, Vale de Cambra, Valença, Valongo, Valpaços, Viana do Castelo, Vieira do Minho, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Verde, Vila Real, Vimioso e Vinhais.

MAPA II

Círculos judiciais

Abrantes:

Sede em Abrantes.

Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Alcobaça:

Sede em Alcobaça.

Comarcas: Alcobaça, Nazaré e Porto de Mós.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Almada:

Sede em Almada.

Comarcas: Almada, Seixal e Sesimbra.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Amadora:

Sede na Amadora.

Comarca: Amadora.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Anadia:

Sede em Anadia.

Comarcas: Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Angra do Heroísmo:

Sede em Angra do Heroísmo.

Comarcas: Angra do Heroísmo, Horta, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas e Vila da Praia da Vitória.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Aveiro:

Sede em Aveiro.

Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Mira, Sever do Vouga e Vagos.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Barcelos:

Sede em Barcelos.

Comarcas: Barcelos e Esposende.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Barreiro:

Sede no Barreiro.

Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Beja:

Sede em Beja.

Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Braga:

Sede em Braga.

Comarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.

Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).

Bragança:

Sede em Bragança.

Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Caldas da Rainha:

Sede nas Caldas da Rainha.

Comarcas: Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Cascais:

Sede em Cascais.

Comarca: Cascais.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Castelo Branco:

Sede em Castelo Branco.

Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Chaves:

Sede em Chaves.

Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Coimbra:

Sede em Coimbra.

Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova, Penela e Tábua.

Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).

Covilhã:

Sede na Covilhã.

Comarcas: Covilhã, Fundão e Sabugal.

Quadro de juízes de círculo: 1.

Évora:

Sede em Évora.

Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Faro:

Sede em Faro.

Comarcas: Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Figueira da Foz:

Sede na Figueira da Foz.

Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Funchal:

Sede no Funchal.

Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Porto Santo, Santa Cruz e São Vicente.

Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).

Gondomar:

Sede em Gondomar.

Comarcas: Gondomar e Valongo.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Guarda:

Sede na Guarda.

Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Guimarães:

Sede em Guimarães.

Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.

Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).

Lamego:

Sede em Lamego.

Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Leiria:

Sede em Leiria.

Comarcas: Leiria e Marinha Grande.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Lisboa:

Sede em Lisboa.

Comarca: Lisboa (ver nota b).

Loures:

Sede em Loures.

Comarca: Loures (ver nota b).

Matosinhos:

Sede em Matosinhos.

Comarcas: Maia e Matosinhos.

Quadro de juízes de círculo: 6.

Mirandela:

Sede em Mirandela.

Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Quadro de juízes de círculo: 1.

Oeiras:

Sede em Oeiras.

Comarca: Oeiras.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Oliveira de Azeméis:

Sede em Oliveira de Azeméis.

Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Paredes:

Sede em Paredes.

Comarcas: Lousada, Paços de Ferreira e Paredes.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Penafiel:

Sede em Penafiel.

Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Marco de Canaveses e Penafiel.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Pombal:

Sede em Pombal.

Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Ponta Delgada:

Sede em Ponta Delgada.

Comarcas: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila Franca do Campo e Vila do Porto.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Portalegre:

Sede em Portalegre.

Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Portimão:

Sede em Portimão.

Comarcas: Albufeira, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Porto:

Sede no Porto.

Comarca: Porto (ver nota b).

Santa Maria da Feira:

Sede em Santa Maria da Feira.

Comarcas: Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Santarém:

Sede em Santarém.

Comarcas: Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Santiago do Cacém:

Sede em Santiago do Cacém.

Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Santo Tirso:

Sede em Santo Tirso.

Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

Quadro de juízes de círculo: 3

Seia:

Sede em Seia.

Comarcas: Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Nelas, Oliveira do Hospital e Seia.

Quadro de juízes de círculo: 1.

Setúbal:

Sede em Setúbal.

Comarcas: Palmela e Setúbal.

Quadro de juízes de círculo: (ver nota a).

Sintra:

Sede em Sintra.

Comarca: Sintra (ver nota b).

Tomar:

Sede em Tomar.

Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.

Quadro de juízes de círculo: 3.

Torres Vedras:

Sede em Torres Vedras.

Comarcas: Cadaval, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Viana do Castelo:

Sede em Viana do Castelo.

Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Vila do Conde:

Sede em Vila do Conde.

Comarcas: Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Vila Franca de Xira:

Sede em Vila Franca de Xira.

Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.

Quadro de juízes de círculo: 4.

Vila Nova de Gaia:

Sede em Vila Nova de Gaia.

Comarca: Vila Nova de Gaia (ver nota b).

Vila Real:

Sede em Vila Real.

Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Quadro de juízes de círculo: 2.

Viseu:

Sede em Viseu.

Comarcas: Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.

Quadro de juízes de círculo: 4.

(nota a) A preencher por inerência pelos juízes das varas mistas, nos termos do artigo 9.º

(nota b) Tribunal desdobrado em varas, de acordo com o disposto nos artigos 65.º, n.º 3, e 66.º, n.º 3, da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

MAPA III

Comarcas

Abrantes:

Sede: Abrantes.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Abrantes.

Freguesias:

Do município de Abrantes: Abrantes (São João), Abrantes (São Vicente), Aldeia do Mato, Alferrarede, Alvega, Bemposta, Carvalhal, Concavada, Fontes, Martinchel, Mouriscas, Pego, Rio de Moinhos, Rossio ao sul do Tejo, São Facundo, São Miguel do Rio Torto, Souto, Tramagal e Vale das Mós.

Do município de Constância: Constância, Montalvo e Santa Margarida da Coutada.

Do município de Gavião: Gavião.

Do município do Sardoal: Alcaravela, Santiago de Montalegre, Sardoal e Valhascos.

Águeda:

Sede: Águeda.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Anadia.

Freguesias:

Do município de Águeda: Agadão, Aguada de Baixo, Aguada de Cima, Águeda, Borralha, Barrô, Belazaima do Chão, Castanheira do Vouga, Espinhal, Fermentelos, Lamas do Vouga, Macieira de Alcoba, Macinhata do Vouga, Óis da Ribeira, Préstimo, Recardães, Segadães, Travassô, Trofa e Valongo do Vouga.

Do município de Sever do Vouga: Talhadas.

Albergaria-a-Velha:

Sede: Albergaria-a-Velha.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Albergaria-a-Velha: Albergaria-a-Velha, Alquerubim, Angeja, Branca, Frossos, Ribeira de Fráguas, São João de Loure e Valmaior.

Albufeira:

Sede: Albufeira.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Albufeira: Albufeira, Ferreiras, Guia, Olhos de Água e Paderne.

Alcácer do Sal:

Sede: Alcácer do Sal.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santiago do Cacém.

Freguesias:

Do município de Alcácer do Sal: Alcácer do Sal (Santa Maria do Castelo), Alcácer do Sal (Santiago), Comporta, Santa Susana, São Martinho e Torrão.

Alcanena:

Sede: Alcanena.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Alcanena: Alcanena, Bugalhos, Espinheiro, Louriceira, Malhou, Minde, Moitas Venda, Monsanto, Serra de Santo António e Vila Moreira.

Alcobaça:

Sede: Alcobaça.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Alcobaça.

Freguesias:

Do município de Alcobaça: Alcobaça, Alfeizerão, Aljubarrota (Prazeres), Aljubarrota (São Vicente), Alpedriz, Bárrio, Benedita, Cela, Coz, Évora de Alcobaça, Maiorga, Martingança, Moita, Montes, Pataias, São Martinho do Porto, Turquel, Vestiaria e Vimeiro.

Alenquer:

Sede: Alenquer.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Vila Franca de Xira.

Freguesias:

Do município de Alenquer: Abrigada, Aldeia Galega da Merceana, Aldeia Gavinha, Alenquer (Santo Estêvão), Alenquer (Triana), Cabana de Torres, Cadafais, Carnota, Carregado, Meca, Olhalvo, Ota, Pereiro de Palhacana, Ribafria, Ventosa e Vila Verde dos Francos.

Alfândega da Fé:

Sede: Alfândega da Fé.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Alfândega da Fé: Agrobom, Alfândega da Fé, Cerejais, Eucisia, Ferradosa, Gebelim, Gouveia, Parada, Pombal, Saldonha, Sambade, Sendim da Ribeira, Sendim da Serra, Soeima, Vale Pereiro, Vales, Valverde, Vilar Chão, Vilarelhos e Vilares de Vilariça.

Alijó:

Sede: Alijó.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Alijó: Alijó, Amieiro, Carlão, Casal de Loivos, Castedo, Cotas, Favaios, Pegarinhos, Pinhão, Pópulo, Ribalonga, Sanfins do Douro, Santa Eugénia, São Mamede de Ribatua, Vale de Mendiz, Vila Chã, Vila Verde, Vilar de Maçada e Vilarinho de Cotas.

Almada:

Sede: Almada.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Almada.

Freguesias:

Do município de Almada: Almada, Cacilhas, Caparica, Charneca de Caparica, Costa da Caparica, Cova da Piedade, Feijó, Laranjeiro, Pragal, Sobreda e Trafaria.

Almeida:

Sede: Almeida.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Almeida: Ade, Aldeia Nova, Almeida, Amoreira, Azinhal, Cabreira, Castelo Bom, Castelo Mendo, Freineda, Freixo, Junça, Leomil, Malhada Sorda, Malpartida, Mesquitela, Mido, Miuzela, Monte Perobolço, Nave de Haver, Naves, Parada, Peva, Porto de Ovelha, São Pedro de Rio Seco, Senouras, Vale de Coelha, Vale da Mula, Vale Verde e Vilar Formoso.

Almeirim:

Sede: Almeirim.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santarém.

Freguesias:

Do município de Almeirim: Almeirim, Benfica do Ribatejo, Fazendas de Almeirim e Raposa.

Do município de Alpiarça: Alpiarça.

Almodôvar:

Sede: Almodôvar.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Almodôvar: Aldeia dos Fernandes, Almodôvar, Gomes Aires, Rosário, Santa Clara-a-Nova, Santa Cruz, São Barnabé e Senhora da Graça de Padrões.

Alvaiázere:

Sede: Alvaiázere.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Alvaiázere: Almoster, Alvaiázere, Maçãs de Caminho, Maçãs de D. Maria, Pelmá, Pussos e Rego da Murta.

Amadora:

Sede: Amadora.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Amadora.

Freguesias:

Do município da Amadora: Alfornelos, Alfragide, Brandoa, Buraca, Damaia, Falagueira, Mina, Reboleira, São Brás, Venda Nova e Venteira.

Amarante:

Sede: Amarante.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Penafiel.

Freguesias:

Do município de Amarante: Aboadela, Aboim, Amarante (São Gonçalo), Ansiães, Ataíde, Bustelo, Canadelo, Candemil, Carneiro, Carvalho do Rei, Cepelos, Chapa, Figueiró (Santa Cristina), Figueiró (Santiago), Fregim, Freixo de Baixo, Freixo de Cima, Fridão, Gatão, Gondar, Gouveia (São Simão), Jazente, Lomba, Louredo, Lufrei, Madalena, Mancelos, Oliveira, Olo, Padronelo, Real, Rebordelo, Salvador do Monte, Sanche, Telões, Travanca, Várzea, Vila Caiz, Vila Chão do Marão e Vila Garcia.

Amares:

Sede: Amares.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Amares: Amares, Barreiros, Besteiros, Bico, Bouro (Santa Maria), Bouro (Santa Marta), Caires, Caldelas, Carrazedo, Dornelas, Ferreiros, Figueiredo, Fiscal, Goães, Lago, Paranhos, Paredes Secas, Portela, Prozelo, Rendufe, Sequeiros, Seramil, Torre e Vilela.

Do município de Terras de Bouro: Covide, Monte e Valdosende.

Anadia:

Sede: Anadia.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Anadia.

Freguesias:

Do município de Anadia: Aguim, Amoreira da Gândara, Ancas, Arcos, Avelãs de Caminho, Avelãs de Cima, Mogofores, Moita, Nossa Senhora do Ó de Aguim, Óis do Bairro, Paredes do Bairro, Sangalhos, São Lourenço do Bairro, Tamengos, Vila Nova de Monsarros e Vilarinho do Bairro.

Angra do Heroísmo:

Sede: Angra do Heroísmo.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de Angra do Heroísmo: Altares, Angra (Nossa Senhora da Conceição), Angra (Santa Luzia), Angra (São Pedro), Angra (Sé), Doze Ribeiras, Feteira, Nossa Senhora do Pilar, Porto Judeu, Posto Santo, Raminho, Ribeirinha, Santa Bárbara, São Bartolomeu de Regatos, São Bento, São Mateus da Calheta, Serreta, Terra Chã e Vila de São Sebastião.

Ansião:

Sede: Ansião.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Ansião: Alvorge, Ansião, Avelar, Chão de Couce, Lagarteira, Pousaflores, Santiago da Guarda e Torre de Vale de Todos.

Arcos de Valdevez:

Sede: Arcos de Valdevez.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Arcos de Valdevez: Aboim das Choças, Aguiã, Alvora, Arcos de Valdevez (Salvador), Arcos de Valdevez (São Paio), Ázere, Cabana Maior, Cabreiro, Carralcova, Cendufe, Couto, Eiras, Ermelo, Extremo, Gavieira, Giela, Gondoriz, Grade, Guilhadeses, Jolda (Madalena), Jolda (São Paio), Loureda, Mei, Miranda, Monte Redondo, Oliveira, Paçô, Padreiro (Salvador), Padreiro (Santa Cristina), Padroso, Parada, Portela, Prozelo, Rio Cabrão, Rio Frio, Rio de Moinhos, Sá, Sabadim, Santar, São Cosme e São Damião, São Jorge, Senharei, Sistelo, Soajo, Souto, Tabaçô, Távora (Santa Maria), Távora (São Vicente), Vale, Vila Fonche e Vilela.

Arganil:

Sede: Arganil.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Arganil: Anceriz, Arganil, Barril de Alva, Benfeita, Celavisa, Cepos, Cerdeira, Coja, Folques, Moura da Serra, Piódão, Pomares, Pombeiro da Beira, São Martinho da Cortiça, Sarzedo, Secarias, Teixeira e Vila Cova de Alva.

Do município de Góis: Alvares, Cadafaz, Colmeal e Vila Nova do Ceira.

Armamar:

Sede: Armamar.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Armamar: Aldeias, Aricera, Armamar, Cimbres, Coura, Folgosa, Fontelo, Goujoim, Queimada, Queimadela, Santa Cruz de Lumiares, Santiago, Santo Adrião, São Cosmado, São Martinho das Chãs, São Romão, Tões, Vacalar e Vila Seca.

Arouca:

Sede: Arouca.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de Arouca: Albergaria da Serra, Alvarenga, Arouca, Burgo, Cabreiros, Canelas, Chave, Covelo de Paivó, Escariz, Espiunca, Fermedo, Janarde, Mansores, Moldes, Rossas, Santa Eulália, São Miguel do Mato, Tropeço, Urro e Várzea.

Arraiolos:

Sede: Arraiolos.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Arraiolos: Arraiolos, Gafanhoeira (São Pedro), Igrejinha, Sabugueiro, Santa Justa, São Gregório e Vimieiro.

Do município de Mora: Brotas, Cabeção, Mora e Pavia.

Aveiro:

Sede: Aveiro.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Aveiro: Aradas, Cacia, Eirol, Eixo, Esgueira, Glória, Nariz, Nossa Senhora de Fátima, Oliveirinha, Requeixo, Santa Joana, São Bernardo, São Jacinto e Vera Cruz.

Avis:

Sede: Avis.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Avis: Alcôrrego, Aldeia Velha, Avis, Benavila, Ervedal, Figueira e Barros, Maranhão e Valongo.

Baião:

Sede: Baião.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Penafiel.

Freguesias:

Do município de Baião: Ancede, Baião (Santa Leocádia), Campelo, Covelas, Frende, Gestaçô, Grilo, Gove, Loivos do Monte, Loivos da Ribeira, Mesquinhata, Ovil, Ribadouro, Santa Cruz do Douro, Santa Marinha do Zêzere, Teixeira, Teixeiró, Tresouras, Valadares e Viariz.

Barcelos:

Sede: Barcelos.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Barcelos.

Freguesias:

Do município de Barcelos: Abade de Neiva, Aborim, Adães, Aguiar, Airó, Aldreu, Alheira, Alvelos, Alvito (São Martinho), Alvito (São Pedro), Arcozelo, Areias, Areias de Vilar, Balugães, Barcelinhos, Barcelos, Barqueiros, Bastuço (Santo Estêvão), Bastuço (São João), Cambeses, Campo, Carapeços, Carreira, Carvalhal, Carvalhos, Chavão, Chorente, Cossourado, Courel, Couto Creixomil, Cristelo, Durrães, Encourados, Faria, Feitos, Fonte Coberta, Fornelos, Fragoso, Galegos (Santa Maria), Galegos (São Martinho), Gamil, Gilmonde, Góios, Grimancelos, Gueral, Igreja Nova, Lama, Lijó, Macieira de Rates, Manhente, Mariz, Martim, Midões, Milhazes, Minhotães, Monte de Fralães, Moure, Negreiros, Oliveira, Palme, Panque, Paradela, Pedra Furada, Pereira, Perelhal, Pousa, Quintiães, Remelhe, Rio Covo (Santa Eugénia), Rio Covo (Santa Eulália), Roriz, Sequeade, Silva, Silveiros, Tamel (Santa Leocádia), Tamel (São Pedro Fins), Tamel (São Veríssimo), Tregosa, Ucha, Várzea, Viatodos, Vila Boa, Vila Cova, Vila Frescainha (São Martinho), Vila Frescainha (São Pedro), Vila Seca, Vilar de Figos e Vilar do Monte.

Barreiro:

Sede: Barreiro.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Barreiro.

Freguesias:

Do município do Barreiro: Alto do Seixalinho, Barreiro, Coina, Lavradio, Palhais, Santo André, Santo António da Charneca e Verderena.

Beja:

Sede: Beja.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Beja: Albernoa, Baleizão, Beja (Salvador), Beja (Santa Maria da Feira), Beja (Santiago Maior), Beja (São João Baptista), Beringel, Cabeça Gorda, Mombeja, Nossa Senhora das Neves, Quintos, Salvada, Santa Clara de Louredo, Santa Vitória, São Brissos, São Matias, Trigaches e Trindade.

Do município de Aljustrel: Aljustrel, Ervidel e Rio de Moinhos.

Benavente:

Sede: Benavente.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Vila Franca de Xira.

Freguesias:

Do município de Benavente: Barrosa, Benavente, Samora Correia e Santo Estêvão.

Do município de Salvaterra de Magos: Foros de Salvaterra, Glória do Ribatejo, Granho, Marinhais, Muge e Salvaterra de Magos.

Bombarral:

Sede: Bombarral.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do município do Bombarral: Bombarral, Carvalhal, Pó, Roliça e Vale Covo.

Boticas:

Sede: Boticas.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Chaves.

Freguesias:

Do município de Boticas: Alturas do Barroso, Ardãos, Beça, Bobadela, Boticas, Cerdedo, Codessoso, Covas do Barroso, Curros, Dornelas, Fiães do Tâmega, Granja, Pinho, São Salvador de Viveiros, Sapião e Vilar.

Braga:

Sede: Braga.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Braga: Adaúfe, Arcos, Arentim, Aveleda, Braga (Cividade), Braga (Maximinos), Braga (São João do Souto), Braga (São José de São Lázaro), Braga (São Vicente), Braga (São Vítor), Braga (Sé), Cabreiros, Celeirós, Crespos, Cunha, Dume, Escudeiros, Espinho, Esporões, Este (São Mamede), Este (São Pedro), Ferreiros, Figueiredo, Fradelos (lei n.º 90/89, de 12 de Setembro), Fraião Frossos, Gondizalves, Gualtar, Guisande, Lamaçães, Lamas, Lomar, Merelim (São Paio), Merelim (São Pedro), Mire de Tibães, Morreira, Navarra, Nogueira, Nogueiró, Oliveira (São Pedro), Padim da Graça, Palmeira, Panoias, Parada de Tibães, Passos (São Julião), Pedralva, Penso (Santo Estêvão), Penso (São Vicente), Pousada, Priscos, Real, Ruílhe, Santa Lucrécia de Algeriz, Semelhe, Sequeira, Sobreposta, Tadim, Tebosa, Tenões, Trandeiras, Vilaça e Vimieiro.

Bragança:

Sede: Bragança.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Bragança: Alfaião, Aveleda, Babe, Baçal, Bragança (Santa Maria), Bragança (Sé), Calvelhe, Carragosa, Carrazedo, Castrelos, Castro de Avelãs, Coelhoso, Deilão, Donai, Espinhosela, Failde, França, Gimonde, Gondesende, Gostei, Grijó de Parada, Izeda, Macedo do Mato, Meixedo, Milhão, Mós, Nogueira, Outeiro, Parada, Paradinha Nova, Parâmio, Pinela, Pombares, Quintanilha, Quintela de Lampaças, Rabal, Rebordainhos, Rebordãos, Rio Frio, Rio de Onor, Salsas, Samil, Santa Comba de Rossas, São Julião de Palácios, São Pedro de Sarracenos, Sendas, Serapicos, Sortes e Zoio.

Cabeceiras de Basto:

Sede: Cabeceiras de Basto.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Guimarães.

Freguesias:

Do município de Cabeceiras de Basto: Abadim, Alvite, Arco de Baúlhe, Basto, Buços, Cabeceiras de Basto, Cavês, Faia, Gondiães, Outeiro, Painzela, Passos, Pedraça, Refojos de Basto, Rio Douro, Vila Nune e Vilar de Cunhas.

Cadaval:

Sede: Cadaval.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Torres Vedras.

Freguesias:

Do município do Cadaval: Alguber, Cadaval, Cercal, Figueiros, Lamas, Painho, Peral, Pêro Moniz, Vermelha e Vilar.

Caldas da Rainha:

Sede: Caldas da Rainha.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do município das Caldas da Rainha: A dos Francos, Alvorninha, Caldas da Rainha (Nossa Senhora do Pópulo), Caldas da Rainha, (Santo Onofre), Carvalhal Benfeito, Coto, Foz do Arelho, Landal, Nadadouro, Salir de Matos, Salir do Porto, Santa Catarina, São Gregório, Serra do Bouro, Tornada e Vidais.

Do município de Óbidos: A dos Negros, Amoreira, Gaeiras, Óbidos (Santa Maria), Óbidos (São Pedro), Olho Marinho, Usseira, Sobral da Lagoa, Usseira e Vau.

Caminha:

Sede: Caminha.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Caminha: Âncora, Arga de Baixo, Arga de Cima, Arga de São João, Argela, Azevedo, Caminha (Matriz), Cristelo, Dem, Gondar, Lanhelas, Moledo, Orbacém, Riba de Âncora, Seixas, Venade, Vila Praia de Âncora, Vilar de Mouros, Vilarelho e Vile.

Cantanhede:

Sede: Cantanhede.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Figueira da Foz.

Freguesias:

Do município de Cantanhede: Ançã, Bolho, Cadima, Camarneira, Cantanhede, Cordinhã, Corticeiro de Cima, Covões, Febres, Murtede, Ourentã, Outil, Pocariça, Portunhos, Sanguinheira, São Caetano, Sepins, Tocha e Vilamar.

Carrazeda de Ansiães:

Sede: Carrazeda de Ansiães.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Carrazeda de Ansiães: Amedo, Beira Grande, Belver, Carrazeda de Ansiães, Castanheiro, Fonte Longa, Lavandeira, Linhares, Marzagão, Mogo de Malta, Parambos, Pereiros, Pinhal do Norte, Pombal, Ribalonga, Seixo de Ansiães, Selores, Vilarinho da Castanheira e Zedes.

Cartaxo:

Sede: Cartaxo.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santarém.

Freguesias:

Do município do Cartaxo: Cartaxo, Ereira, Lapa, Pontével, Valada, Vale da Pedra, Vale da Pinta e Vila Chã de Ourique.

Do município da Azambuja: Alcoentre, Aveiras de Baixo, Aveiras de Cima, Azambuja, Maçussa, Manique do Intendente, Vale do Paraíso, Vila Nova da Rainha e Vila Nova de São Pedro.

Cascais:

Sede: Cascais.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Cascais.

Freguesias:

Do município de Cascais: Alcabideche, Carcavelos, Cascais, Estoril, Parede e São Domingos de Rana.

Castelo Branco:

Sede: Castelo Branco.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município de Castelo Branco: Alcains, Almaceda, Benquerenças, Cafede, Castelo Branco, Cebolais de Cima, Escalos de Baixo, Escalos de Cima, Freixial do Campo, Juncal do Campo, Lardosa, Louriçal do Campo, Lousa, Malpica do Tejo, Mata, Monforte da Beira, Ninho do Açor, Póvoa de Rio de Moinhos, Retaxo, Salgueiro do Campo, Santo André das Tojeiras, São Vicente da Beira, Sarzedas, Sobral do Campo e Tinalhas.

Do município de Vila Velha de Ródão: Fratel, Perais, Sarnadas de Ródão e Vila Velha de Ródão.

Castelo de Paiva:

Sede: Castelo de Paiva.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Penafiel.

Freguesias:

Do município de Castelo de Paiva: Bairros, Fornos, Paraíso, Pedorido, Raiva, Real, Santa Maria de Sardoura, São Martinho de Sardoura e Sobrado.

Castelo de Vide:

Sede: Castelo de Vide.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Castelo de Vide: Nossa Senhora da Graça de Póvoa e Meadas, Santa Maria da Devesa, Santiago Maior e São João Baptista.

Do município de Marvão: Beirã, Santa Maria de Marvão, Santo António das Areias e São Salvador da Aramenha.

Castro Daire:

Sede: Castro Daire.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Castro Daire: Almofala, Alva, Cabril, Castro Daire, Cujó, Ermida, Ester, Gafanhão, Gosende, Mamouros, Mezio, Mões, Moledo, Monteiras, Moura Morta, Parada de Ester, Pepim, Picão, Pinheiro, Reriz, Ribolhos e São Joaninho.

Do município de Vila Nova de Paiva: Pendilhe, Touro e Vila Cova à Coelheira.

Celorico de Basto:

Sede: Celorico de Basto.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Guimarães.

Freguesias:

Do município de Celorico de Basto: Agilde, Arnóia, Basto (Santa Tecla), Basto (São Clemente), Borba de Montanha, Britelo, Caçarilhe, Canedo de Basto, Carvalho, Codeçoso, Corgo, Fervença, Gagos, Gêmeos, Infesta, Molares, Moreira do Castelo, Ourilhe, Rego, Ribas, Vale de Bouro e Veade.

Celorico da Beira:

Sede: Celorico da Beira.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Celorico da Beira: Açores, Baraçal, Cadafaz, Carrapichana, Casas do Soeiro, Celorico (Santa Maria), Celorico (São Pedro), Cortiçô da Serra, Forno Telheiro, Lajeosa do Mondego, Linhares, Maçal do Chão, Mesquitela, Minhocal, Prados, Rapa, Ratoeira, Salgueirais, Vale de Azares, Velosa, Vide entre Vinhais e Vila Boa do Mondego.

Chaves:

Sede: Chaves.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Chaves.

Freguesias:

Do município de Chaves: Águas Frias, Anelhe, Arcossó, Bobadela, Bustelo, Calvão, Cela, Cimo de Vila da Castanheira, Curalha, Eiras, Ervededo, Faiões, Lama de Arcos, Loivos, Madalena, Mairos, Moreiras, Nogueira da Montanha, Oucidres, Oura, Outeiro Seco, Paradela, Póvoa de Agrações, Redondelo, Roriz, Samaiões, Sanfins, Sanjurge, Santa Leocádia, Santa Maria Maior, Santo António de Monforte, Santo Estêvão, São Julião de Montenegro, São Pedro de Agostém, São Vicente, Seara Velha, Selhariz, Soutelinho da Raia, Soutelo, Travancas, Tronco, Vale de Anta, Vidago, Vila Verde da Raia, Vilar de Nantes, Vilarelho da Raia, Vilarinho das Paranheiras, Vilas Boas, Vilela Seca e Vilela do Tâmega.

Cinfães:

Sede: Cinfães.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Cinfães: Alhões, Bustelo, Cinfães, Espadanedo, Ferreiros de Tendais, Fornelos, Gralheira, Moimenta, Nespereira, Oliveira do Douro, Ramires, Santiago de Piães, São Cristóvão de Nogueira, Souselo, Tarouquela, Tendais e Travancas.

Coimbra:

Sede: Coimbra.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Coimbra: Almalaguês, Ameal, Antanhol, Antuzede, Arzila, Assafarge, Botão, Brasfemes, Castelo Viegas, Ceira, Cernache, Coimbra (Almedina), Coimbra (Santa Cruz), Coimbra (São Bartolomeu), Coimbra (Sé Nova), Eiras, Lamarosa, Ribeira de Frades, Santa Clara, Santo António dos Olivais, São João do Campo, São Martinho da Árvore, São Martinho do Bispo, São Paulo de Frades, São Silvestre, Souselas, Taveiro, Torre de Vilela, Torres do Mondego, Trouxemil e Vil de Matos.

Condeixa-a-Nova:

Sede: Condeixa-a-Nova.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Condeixa-a-Nova: Anobra, Belidre, Bem da Fé, Condeixa-a-Nova, Condeixa-a-Velha, Ega, Furadouro, Sebal, Vila Seca e Zambujal.

Coruche:

Sede: Coruche.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santarém.

Freguesias:

Do município de Coruche: Branca, Biscainho, Coruche, Couço, Erra, Fajarda, Santana do Mato e São José da Lamarosa.

Covilhã:

Sede: Covilhã.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Covilhã.

Freguesias:

Do município da Covilhã: Aldeia do Carvalho, Aldeia de São Francisco de Assis, Aldeia do Souto, Barco, Boidobra, Lanhoso, Cantar-Grilo, Cantar-Galo, Casegas, Cortes do Meio, Coutada, Covilhã (Conceição), Covilhã (Santa Maria), Covilhã (São Martinho), Covilhã (São Pedro), Dominguizo, Erada, Ferro, Orjais, Ourondo, Paul, Peraboa, Peso, São Jorge da Beira, Sarzedo, Sobral de São Miguel, Teixoso, Tortosendo, Unhais da Serra, Vale Formoso, Vales do Rio e Verdelhos.

Do município de Belmonte: Belmonte, Caria, Colmeal da Torre, Inguias e Maçainhas.

Cuba:

Sede: Cuba.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Cuba: Cuba, Faro do Alentejo, Vila Alva e Vila Ruiva.

Do município de Alvito: Alvito e Vila Nova da Baronia.

Do município da Vidigueira: Pedrógão, Selmes, Vidigueira e Vila de Frades.

Elvas:

Sede: Elvas.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Elvas: Ajuda, São Salvador e Santo Ildefonso, Alcáçova, Assunção, Barbacena, Caia e São Pedro, Santa Eulália, São Brás e São Lourenço, São Vicente e Ventosa, Terrugem, Vila Boim e Vila Fernando.

Do município de Campo Maior: Nossa Senhora da Expectação, Nossa Senhora da Graça dos Degolados e São João Baptista.

Entroncamento:

Sede: Entroncamento.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Abrantes.

Freguesias:

Do município do Entroncamento: Entroncamento.

Do município de Vila Nova da Barquinha: Atalaia, Moita do Norte, Praia do Ribatejo, Tancos e Vila Nova da Barquinha.

Espinho:

Sede: Espinho.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santa Maria da Feira.

Freguesias:

Do município de Espinho: Anta, Espinho, Guetim, Paramos e Silvalde.

Esposende:

Sede: Esposende.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Barcelos.

Freguesias:

Do município de Esposende: Antas, Apúlia, Belinho, Curvos, Esposende, Fão, Fonte Boa, Forjães, Gandra, Gemeses, Mar, Marinhas, Palmeira de Faro, Rio Tinto e Vila Chã.

Estarreja:

Sede: Estarreja.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de Estarreja: Avanca, Beduído, Canelas, Fermelã, Pardilhó, Salreu e Veiros.

Do município da Murtosa: Bunheiro, Monte, Murtosa e Torreira.

Estremoz:

Sede: Estremoz.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Estremoz: Arcos, Estremoz (Santa Maria), Estremoz (Santo André), Évora Monte (Santa Maria), Glória, Santa Vitória do Ameixial, Santo Estêvão, São Bento do Ameixial, São Bento de Ana Loura, São Bento do Cortiço, São Domingos de Ana Loura, São Lourenço de Mamporcão e Veiros.

Do município de Monforte: Santo Aleixo.

Do município de Sousel: Cano, Casa Branca, Santo Amaro e Sousel.

Évora:

Sede: Évora.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Évora: Bacelo, Canaviais, Évora (Santo Antão), Évora (São Mamede), Évora (Sé e São Pedro), Horta das Figueiras, Malagueira, Nossa Senhora da Boa Fé, Nossa Senhora da Graça do Divor, Nossa Senhora de Guadalupe, Nossa Senhora de Machede, Nossa Senhora da Torega, São Bento do Mato, São Manços, São Miguel de Machede, São Sebastião da Giesteira, São Vicente do Pigeiro, Senhora da Saúde e Torre de Coelheiros.

Do município de Viana do Alentejo: Aguiar, Alcáçovas e Viana do Alentejo.

Fafe:

Sede: Fafe.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Guimarães.

Freguesias:

Do município de Fafe: Aboim, Agrela, Antime, Ardegão, Armil, Arnozela, Arões (Santa Cristina), Arões (São Romão), Cepães, Estorãos, Fafe, Fareja, Felgueiras, Fornelos, Freitas, Golães, Gontim, Medelo, Monte, Moreira do Rei, Passos, Pedraído, Queimadela, Quinchães, Regadas, Revelhe, Ribeiros, São Gens, Seidões, Serafão, Silvares (São Clemente), Silvares (São Martinho), Travassós, Várzea Cova, Vila Cova e Vinhóis.

Faro:

Sede: Faro.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Faro: Conceição, Estói, Faro (São Pedro), Faro (Sé), Montenegro e Santa Bárbara de Nexe.

Do município de São Brás de Alportel: São Brás de Alportel.

Felgueiras:

Sede: Felgueiras.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Guimarães.

Freguesias:

Do município de Felgueiras: Aião, Airães, Borba de Godim, Caramos, Friande, Idães, Jugueiros, Lagares, Lordelo, Macieira da Lixa, Margaride (Santa Eulália), Moure, Pedreira, Penacova, Pinheiro, Pombeiro de Ribavizela, Rande, Refontoura, Regilde, Revinhade, Santão, Sendim, Sernande, Sousa, Torrados, Unhão, Várzea, Varziela, Vila Cova da Lixa, Vila Fria, Vila Verde e Vizela (São Jorge).

Do município de Vizela: Santo Adrião de Vizela.

Ferreira do Alentejo:

Sede: Ferreira do Alentejo.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Ferreira do Alentejo: Alfundão, Canhestros, Ferreira do Alentejo, Figueira dos Cavaleiros, Odivelas e Peroguarda.

Do município de Aljustrel: São João de Negrilhos.

Ferreira do Zêzere:

Sede: Ferreira do Zêzere.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Ferreira do Zêzere: Águas Belas, Areias, Beco, Chãos, Dornes, Ferreira do Zêzere, Igreja Nova do Sobral, Paio Mendes e Pias.

Figueira de Castelo Rodrigo:

Sede: Figueira de Castelo Rodrigo.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Figueira de Castelo Rodrigo: Algodres, Almofala, Castelo Rodrigo, Cinco Vilas, Colmeal, Escalhão, Escarigo, Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Mata de Lobos, Penha de Águia, Quintã de Pêro Martins, Reigada, Vale de Afonsinho, Vermiosa, Vilar de Amargo e Vilar Torpim.

Figueira da Foz:

Sede: Figueira da Foz.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Figueira da Foz.

Freguesias:

Do município da Figueira da Foz: Alhadas, Alqueidão, Bom Sucesso, Borda do Campo, Brenha, Buarcos, Ferreira-a-Nova, Lavos, Maiorca, Marinha das Ondas, Moinhos de Gândara, Paião, Quiaios, Santana, São Julião da Figueira da Foz, São Pedro, Tavarede e Vila Verde.

Figueiró dos Vinhos:

Sede: Figueiró dos Vinhos.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Figueiró dos Vinhos: Aguda, Arega, Bairradas, Campelo e Figueiró dos Vinhos.

Do município de Castanheira de Pêra: Castanheira de Pêra e Coentral.

Do município de Pedrógão Grande: Graça, Pedrógão Grande e Vila Facaia.

Fornos de Algodres:

Sede: Fornos de Algodres.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Fornos de Algodres: Algodres, Casal Vasco, Cortiçô, Figueiró da Granja, Fornos de Algodres, Fuinhas, Infias, Juncais, Maceira, Matança, Muxagata, Queiriz, Sobral Pichorro, Vila Chã, Vila Ruiva e Vila Soeiro do Chão.

Fronteira:

Sede: Fronteira.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Fronteira: Cabeço de Vide, Fronteira e São Saturnino.

Do município de Alter do Chão: Alter do Chão e Seda.

Do município de Monforte: Vaiamonte.

Funchal:

Sede: Funchal.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município do Funchal: Imaculado Coração de Maria, Funchal (Santa Luzia), Funchal (Santa Maria Maior), Funchal (São Pedro), Funchal (Sé), Monte, Santo António, São Gonçalo, São Martinho e São Roque.

Do município de Câmara de Lobos: Câmara de Lobos, Curral das Freiras, Estreito de Câmara de Lobos e Quinta Grande.

Do município de Santana: Faial, Santana e São Roque do Faial.

Fundão:

Sede: Fundão.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Covilhã.

Freguesias:

Do município do Fundão: Alcaide, Alcaria, Alcongosta, Aldeia de Joanes, Aldeia Nova do Cabo, Alpedrinha, Atalaia do Campo, Barroca, Bogas de Baixo, Bogas de Cima, Capinha, Castelejo, Castelo Novo, Donas, Enxames, Escarigo, Fatela, Fundão, Janeiro de Cima, Lavacolhos, Mata da Rainha, Orca, Pêro Viseu, Póvoa de Atalaia, Salgueiro, Silvares, Soalheira, Souto da Casa, Telhado, Vale de Prazeres e Valverde.

Golegã:

Sede: Golegã.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Abrantes.

Freguesias:

Do município da Golegã: Azinhaga e Golegã.

Do município da Chamusca: Carregueira, Chamusca, Chouto, Parreira, Pinheiro Grande, Ulme e Vale de Cavalos.

Gondomar:

Sede: Gondomar.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Gondomar.

Freguesias:

Do município de Gondomar: Baguim do Monte (Rio Tinto), Covelo, Fânzeres, Foz do Sousa, Gondomar (São Cosme), Jovim, Lomba, Medas, Melres, Rio Tinto, São Pedro da Cova e Valbom.

Gouveia:

Sede: Gouveia.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Gouveia: Aldeias, Arcozelo, Cativelos, Figueiró da Serra, Folgosinho, Freixo da Serra, Gouveia (São Julião), Gouveia (São Pedro), Lagarinhos, Mangualde da Serra, Melo, Moimenta da Serra, Nabais, Nespereira, Paços da Serra, Ribamondego, Rio Torto, São Paio, Vila Cortês da Serra, Vila Franca da Serra, Vila Nova de Tazem e Vinhó.

Grândola:

Sede: Grândola.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santiago do Cacém.

Freguesias:

Do município de Grândola: Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Carvalhal, Grândola, Melides e Santa Margarida da Serra.

Guarda:

Sede: Guarda.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município da Guarda: Adão, Albardo, Aldeia do Bispo, Aldeia Viçosa, Alvendre, Arrifana, Avelãs de Ambom, Avelãs da Ribeira, Benespera, Carvalhal Meão, Casal de Cinza, Castanheira, Cavadoude, Codesseiro, Corujeira, Faia, Famalicão, Fernão Joanes, Gagos, Gonçalo, Gonçalo Bocas, Guarda (São Miguel), Guarda (São Vicente), Guarda (Sé), Jarmelo (São Miguel), Jarmelo (São Pedro), João Antão, Maçainhas de Baixo, Marmeleiro, Meios, Mizarela, Monte Margarida, Panoias de Cima, Pega, Pêra do Moço, Pêro Soares, Porto da Carne, Pousade, Ramela, Ribeira dos Carinhos, Rocamondo, Rochoso, Santana da Azinha, São Miguel da Guarda, Seixo Amarelo, Sobral da Serra, Trinta, Vale de Amoreira, Vale da Estrela, Valhelhas, Vela, Videmonte, Vila Cortês do Mondego, Vila Fernando, Vila Franca do Deão, Vila Garcia e Vila Soeiro.

Do município de Manteigas: Manteigas (Santa Maria), Manteigas (São Pedro) e Sameiro.

Guimarães:

Sede: Guimarães.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Guimarães.

Freguesias:

Do município de Guimarães: Abação (São Tomé), Airão (Santa Maria), Airão (São João Baptista), Aldão, Arosa, Atães, Azurém, Balazar, Barco, Briteiros (Salvador), Briteiros (Santa Leocádia), Briteiros (Santo Estêvão), Brito, Caldelas, Calvos, Candoso (São Martinho), Candoso (Santiago), Castelões, Conde, Costa, Creixomil, Donim, Fermentões, Figueiredo, Gandarela, Gémeos, Gominhães, Gonça, Gondar, Gondomar, Guardizela, Guimarães (Oliveira do Castelo), Guimarães (São Paio), Guimarães (São Sebastião), Infantas, Leitões, Longos, Lordelo, Mascotelos, Mesão Frio, Moreira de Cónegos, Nespereira, Oleiros, Pencelo, Pinheiro, Polvoreira, Ponte, Prazins (Santa Eufémia), Prazins (Santo Tirso), Rendufe, Ronfe, Sande (São Clemente), Sande (São Lourenço), Sande (São Martinho), Sande (Vila Nova), São Torcato, Selho (São Cristóvão), Selho (São Jorge), Selho (São Lourenço), Serzedelo, Serzedo, Silvares, Souto (Santa Maria), Souto (São Salvador), Tabuadelo, Urgezes, Vermil e Vizela (São Faustino).

Do município de Vizela: Infias, São João das Caldas de Vizela, São Miguel das Caldas de Vizela, São Paio de Vizela e Tagilde.

Horta:

Sede: Horta.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município da Horta: Capelo, Castelo Branco, Cedros, Feteira, Flamengos, Horta (Angústias), Horta (Conceição), Horta (Matriz), Pedro Miguel, Praia do Almoxarife, Praia do Norte, Ribeirinha e Salão.

Idanha-a-Nova:

Sede: Idanha-a-Nova.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município de ldanha-a-Nova: Alcafozes, Aldeia de Santa Margarida, Idanha-a-Nova, Idanha-a-Velha, Ladoeiro, Medelim, Monfortinho, Monsanto, Oledo, Penha Garcia, Proença-a-Velha, Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo, São Miguel de Acha, Segura, Toulões e Zebreira.

Ílhavo:

Sede: Ilhavo.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Ílhavo: Gafanha do Carmo, Gafanha da Encarnação, Gafanha da Nazaré e Ílhavo (São Salvador).

Lagoa:

Sede: Lagoa.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Lagoa: Água de Pau, Cabouco, Lagoa (Nossa Senhora do Rosário), Lagoa (Santa Cruz) e Ribeira Chã.

Lagos:

Sede: Lagos.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Lagos: Barão de São João, Bensafrim, Lagos (Santa Maria), Lagos (São Sebastião), Luz e Odiáxere.

Do município de Aljezur: Aljezur, Bordeira, Odeceixe e Rogil.

Do município de Vila do Bispo: Barão de São Miguel, Budens, Raposeira, Vila do Bispo e Vila de Sagres.

Lamego:

Sede: Lamego.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Lamego: Avões, Bigorne, Britiande, Cambres, Cepões, Ferreirim, Ferreiros de Avões, Figueira, Lalim, Lamego (Almacave), Lamego (Sé), Lazarim, Magueija, Meijinhos, Melcões, Parada do Bispo, Penajoia, Penude, Pretarouca, Samodães, Sanda, Valdigem, Várzea de Abrunhais e Vila Nova de Souto d'El-Rei.

Do município de Tarouca: Dálvares, Gouviães, Granja Nova, Mondim da Beira, Salzedas, São João de Tarouca, Tarouca, Ucanha, Várzea da Serra e Vila Chã da Beira.

Leiria:

Sede: Leiria.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Leiria.

Freguesias:

Do município de Leiria: Amor, Arrabal, Azoia, Bajouca, Barosa, Barreira, Bidoeira de Cima, Boa Vista, Caranguejeira, Carreira, Carvide, Chainça, Coimbrão, Colmeias, Cortes, Leiria, Maceira, Marrazes, Memória, Milagres, Monte Real, Monte Redondo, Ortigosa, Parceiros, Pousos, Regueira de Pontes, Santa Catarina da Serra, Santa Eufémia e Souto de Carpalhosa.

Lisboa:

Sede: Lisboa.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Lisboa.

Freguesias:

Do município de Lisboa: Ajuda, Alcântara, Alto do Pina, Alvalade, Ameixoeira, Anjos, Beato, Benfica, Campo Grande, Campolide, Carnide, Castelo, Charneca, Coração de Jesus, Encarnação, Graça, Lapa, Lumiar, Madalena, Mártires, Marvila, Mercês, Nossa Senhora de Fátima, Pena, Penha de França, Prazeres, Sacramento, Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa Isabel, Santa Justa, Santa Maria de Belém, Santa Maria dos Olivais, Santiago, Santo Condestável, Santo Estêvão, Santos-o-Velho, São Cristóvão, São Domingos de Benfica, São Francisco Xavier, São João, São João de Deus, São João de Brito, São Jorge de Arroios, São José, São Lourenço, São Mamede, São Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Sebastião da Pedreira, São Vicente de Fora, Sé e Socorro.

Loulé:

Sede: Loulé.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Loulé: Almancil, Alte, Ameixial, Benafim, Boliqueime, Loulé (São Clemente), Loulé (São Sebastião), Quarteira, Querença, Salir e Tôr.

Loures:

Sede: Loures.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Loures.

Freguesias:

Do município de Loures: Apelação, Bobadela, Bucelas, Camarate, Fanhões, Frielas, Loures, Lousa, Moscavide, Portela, Prior Velho, Sacavém, Santa Iria de Azoia, Santo Antão do Tojal, Santo António dos Cavaleiros, São João da Talha, São Julião do Tojal e Unhos.

Do município de Odivelas: Caneças, Famões, Odivelas (Lumiar e Carnide), Ólival Basto, Pontinha, Póvoa de Santo Adrião e Ramada.

Lourinhã:

Sede: Lourinhã.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Torres Vedras.

Freguesias:

Do município da Lourinhã: Atalaia, Lourinhã, Marteleira, Miragaia, Moita dos Ferreiros, Moledo, Reguengo Grande, Ribamar, Santa Bárbara, São Bartolomeu dos Galegos e Vimeiro.

Lousã:

Sede: Lousã.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município da Lousã: Casal de Ermio, Foz de Arouce, Lousã, Serpins e Vilarinho.

Do município de Miranda do Corvo: Lamas, Miranda do Corvo, Rio Vide, Semide e Vila Nova.

Lousada:

Sede: Lousada.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Paredes.

Freguesias:

Do município de Lousada: Alvarenga, Aveleda, Barrosas (Santo Estêvão), Boim, Caíde de Rei, Casais, Cernadelo, Covas, Cristelos, Figueiras, Lodares, Lousada (Santa Margarida), Lousada (São Miguel), Lustosa, Macieira, Meinedo, Nespereira, Nevogilde, Nogueira, Ordem, Pias, Silvares, Soisela, Torno e Vilar do Torno e Alentém.

Do município de Vizela: Santa Eulália de Barrosas.

Mação:

Sede: Mação.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Abrantes.

Freguesias:

Do município de Mação: Aboboreira, Amêndoa, Cardigos, Carvoeiro, Envendos, Mação, Ortiga e Penhascoso.

Do município de Gavião: Belver.

Macedo de Cavaleiros:

Sede: Macedo de Cavaleiros.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Macedo de Cavaleiros: Ala, Amendoeira, Arcas, Bagueixe, Bornes, Burga, Carrapatas, Castelões, Chacim, Cortiços, Corujas, Edroso, Espadanedo, Ferreira, Grijó de Vale Benfeito, Lagoa, Lamalonga, Lamas de Podence, Lombo, Macedo de Cavaleiros, Morais, Murçós, Olmos, Peredo, Podence, Salselas, Santa Combinha, Sezulfe, Soutelo Mourisco, Talhas, Talhinhas, Vale Benfeito, Vale da Porca, Vale de Prados, Vilar do Monte, Vilarinho de Agrochão, Vilarinho do Monte e Vinhas.

Mafra:

Sede: Mafra.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Torres Vedras.

Freguesias:

Do município de Mafra: Azueira, Carvoeira, Cheleiros, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Gradil, Igreja Nova, Mafra, Malveira, Milharado, Santo Estêvão das Galés, Santo Isidoro, São Miguel de Alcainça, Sobral da Abelheira, Venda do Pinheiro e Vila Franca do Rosário.

Maia:

Sede: Maia.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Matosinhos.

Freguesias:

Do município da Maia: Águas Santas, Avioso (Santa Maria), Avioso (São Pedro), Barca, Folgosa, Gemunde, Gondim, Gueifães, Maia, Milheirós, Moreira, Nogueira, Pedrouços, São Pedro Fins, Silva Escura, Vermoim e Vila Nova da Telha.

Mangualde:

Sede: Mangualde.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Mangualde: Abrunhosa-a-Velha, Alcafache, Chãs de Tavares, Cunha Alta, Cunha Baixa, Espinho, Fornos de Maceira Dão, Freixiosa, Lobelhe do Mato, Mangualde, Mesquitela, Moimenta de Maceira Dão, Póvoa de Cervães, Quintela de Azurara, Santiago de Cassurrães, São João da Fresta, Travanca de Tavares e Várzea de Tavares.

Do município de Penalva do Castelo: Antas, Castelo de Penalva, Esmolfe, Germil, Ínsua, Lusinde, Mareco, Matela, Pindo, Real, Sezures, Trancozelos e Vila Nova do Covelo.

Marco de Canaveses:

Sede: Marco de Canaveses.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Penafiel.

Freguesias:

Do município de Marco de Canaveses: Alpendurada e Matos, Ariz, Avessadas, Banho e Carvalhosa, Constance, Favões, Folhada, Fornos, Freixo, Magrelos, Manhuncelos, Maureles, Paços de Gaiolo, Paredes de Viadores, Penha Longa, Rio de Galinhas, Rosem, Sande, Santo Isidoro, São Lourenço do Douro, São Nicolau, Soalhães, Sobretâmega, Tabuado, Torrão, Toutosa, Tuias, Várzea do Douro, Várzea da Ovelha e Aliviada, Vila Boa do Bispo e Vila Boa de Quires.

Marinha Grande:

Sede: Marinha Grande.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Leiria.

Freguesias:

Do município da Marinha Grande: Marinha Grande e Vieira de Leiria.

Matosinhos:

Sede: Matosinhos.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Matosinhos.

Freguesias:

Do município de Matosinhos: Custóias, Guifões, Lavra, Leça do Balio, Leça da Palmeira, Matosinhos, Perafita, Santa Cruz do Bispo, São Mamede de Infesta e Senhora da Hora.

Mealhada:

Sede: Mealhada.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Anadia.

Freguesias:

Do município da Mealhada: Antes, Barcouço, Casal Comba, Luso, Mealhada, Pampilhosa, Vacaria e Ventosa do Bairro.

Meda:

Sede: Meda.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Meda: Aveloso, Barreira, Carvalhal, Casteição, Coriscada, Fonte Longa, Longroiva, Marialva, Meda, Outeiro de Gatos, Pai Penela, Poço do Canto, Prova, Rabaçal, Ranhados e Vale Flor.

Do município de Penedono: Antas, Granja, Ourozinho, Penedono e Souto.

Melgaço:

Sede: Melgaço.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Melgaço: Alvaredo, Castro Laboreiro, Chaviães, Cousso, Cristoval, Cubalhão, Fiães, Gave, Lamas de Mouro, Paços, Paderne, Parada do Monte, Penso, Prado, Remoães, Roussas, São Paio e Vila.

Mértola:

Sede: Mértola.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Mértola: Alcaria Ruiva, Corte do Pinto, Espírito Santo, Mértola, Santana de Cambas, São João dos Caldeireiros, São Miguel do Pinheiro, São Pedro de Solis e São Sebastião dos Carros.

Mesão Frio:

Sede: Mesão Frio.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Mesão Frio: Barqueiros, Cidadelhe, Mesão Frio (Santa Cristina), Mesão Frio (São Nicolau), Oliveira, Vila Jusã e Vila Marim.

Mira:

Sede: Mira.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Mira: Carapelhos, Mira, Praia de Mira e Seixo.

Miranda do Douro:

Sede: Miranda do Douro.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Miranda do Douro: Atenor, Cicouro, Constantim, Duas Igrejas, Genísio, Ifanes, Malhadas, Miranda do Douro, Palaçoulo, Paradela, Picote, Póvoa, São Martinho de Angueira, Sendim, Silva e Vila Chã de Braciosa.

Mirandela:

Sede: Mirandela.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Mirandela: Abambres, Abreiro, Aguieiras, Alvites, Avantos, Avidagos, Barcel, Bouça, Cabanelas, Caravelas, Carvalhais, Cedães, Cobro, Fradizela, Franco, Frechas, Freixeda, Lamas de Orelhão, Marmelos, Mascarenhas, Mirandela, Múrias, Navalho, Passos, Pereira, Romeu, São Pedro Velho, São Salvador, Suçães, Torre de D. Chama, Vale de Asnes, Vale de Gouvinhas, Vale de Salgueiro, Vale de Telhas, Valverde, Vila Boa e Vila Verde.

Mogadouro:

Sede: Mogadouro.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Mogadouro: Azinhoso, Bemposta, Bruçó, Brunhoso, Brunhozinho, Castanheira, Castelo Branco, Castro Vicente, Meirinhos, Mogadouro, Paradela, Penas Roias, Peredo da Bemposta, Remondes, Saldanha, Sanhoane, São Martinho do Peso, Soutelo, Tó, Travanca, Urrós, Vale da Madre, Vale de Porco, Valverde, Ventozelo, Vila de Ala, Vilar de Rei e Vilarinho dos Galegos.

Moimenta da Beira:

Sede: Moimenta da Beira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Moimenta da Beira: Aldeia de Nacomba, Alvite, Arcozelos, Ariz, Baldos, Cabaços, Caria, Castelo, Leomil, Moimenta da Beira, Nagosa, Paradinha, Passô, Pêra Velha, Peva, Rua, Sarzedo, Segões, Sever e Vilar.

Do município de Sernancelhe: Arnas, Carregal, Chosendo, Cunha, Escurquela, Faia, Ferreirim, Fonte Arcada, Freixinho, Grajal, Lamosa, Macieira, Penso, Quintela, Sarzeda, Sernancelhe e Vila da Ponte.

Do município de Penedono: Beselga.

Moita:

Sede: Moita.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Barreiro.

Freguesias:

Do município da Moita: Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Gaio-Rosário, Moita, Sarilhos Pequenos e Vale da Amoreira.

Monção:

Sede: Monção.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Monção: Abedim, Anhões, Badim, Barbeita, Barroças e Taias, Bela, Cambeses, Ceivães, Cortes, Lapela, Lara, Longos Vales, Lordelo, Luzio, Mazedo, Merufe, Messagães, Monção, Moreira, Parada, Pias, Pinheiros, Podame, Portela, Riba de Mouro, Sá, Sago, Segude, Tangil, Troporiz, Troviscoso, Trute e Valadares.

Monchique:

Sede: Monchique.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Monchique: Alferce, Marmelete e Monchique.

Mondim de Basto:

Sede: Mondim de Basto.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Mondim de Basto: Atei, Bilhó, Campanhó, Ermelo, Mondim de Basto, Paradança, Pardelhas e Vilar de Ferreiros.

Montalegre:

Sede: Montalegre.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Chaves.

Freguesias:

Do município de Montalegre: Cabril, Cambeses do Rio, Cervos, Chã, Contim, Covelães, Covelo do Gerês, Donões, Ferral, Fervidelas, Fiães do Rio, Gralhas, Meixedo, Meixide, Montalegre, Morgade, Mourilhe, Negrões, Outeiro, Padornelos, Padroso, Paradela, Pitões das Junias, Pondras, Reigoso, Salto, Sarraquinhos, Sezelhe, Solvelha, Tourém, Venda Nova, Viade de Baixo, Vila da Ponte, Vilar de Perdizes (Santo André) e Vilar de Perdizes (São Miguel).

Montemor-o-Novo:

Sede: Montemor-o-Novo.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Montemor-o-Novo: Cabrela, Ciborro, Cortiçadas de Lavre, Foros de Vale de Figueira, Lavre, Nossa Senhora do Bispo, Nossa Senhora da Vila, Santiago do Escoural, São Cristóvão e Silveiras.

Do município de Vendas Novas: Landeira e Vendas Novas.

Montemor-o-Velho:

Sede: Montemor-o-Velho.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Figueira da Foz.

Freguesias:

Do município de Montemor-o-Velho: Abrunheira, Azarede, Carapinheira, Ereira, Gatões, Liceia, Meães do Campo, Montemor-o-Velho, Pereira, Santo Varão, Seixo de Gatões, Tentúgal, Verride e Vila Nova da Barca.

Montijo:

Sede: Montijo.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Barreiro.

Freguesias:

Do município do Montijo: Afonsoeiro, Alto-Estanqueiro-Jardia, Atalaia, Canha, Montijo, Pegões, Santo Isidro de Pegões e Sarilhos Grandes.

Do município de Alcochete: Alcochete, Samouco e São Francisco.

Moura:

Sede: Moura.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Moura: Amareleja, Moura (Santo Agostinho), Moura (São João Baptista), Póvoa de São Miguel, Safara, Santo Aleixo da Restauração, Santo Amador e Sobral da Adiça.

Do município de Barrancos: Barrancos.

Murça:

Sede: Murça.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Murça: Candedo, Carda, Fiolhoso, Jou, Murça, Noura, Palheiros, Valongo de Milhais e Vilares.

Nazaré:

Sede: Nazaré.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Alcobaça.

Freguesias:

Do município da Nazaré: Famalicão, Nazaré e Valado dos Frades.

Nelas:

Sede: Nelas.

Distrito judicial: Coimbra

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Nelas: Aguieira, Canas de Senhorim, Carvalhal Redondo, Lapa do Lobo, Nelas, Santar, Senhorim e Vilar Seco.

Nisa:

Sede: Nisa.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Nisa: Alpalhão, Amieira do Tejo, Arez, Espírito Santo, Montalvão, Nossa Senhora da Graça, Santana, São Matias, São Simão e Tolosa.

Do município de Gavião: Atalaia e Comenda.

Nordeste:

Sede: Nordeste.

Distrito judicial: Lisboa

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Nordeste: Achada, Achadinha, Lomba da Fazenda, Nordeste, Nordestinho, Salga e Santana.

Odemira:

Sede: Odemira.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santiago do Cacém.

Freguesias:

Do município de Odemira: Bicos, Colos, Luzianes-Gare, Odemira (Santa Maria), Odemira (São Salvador), Pereiras-Gare, Relíquias, Sabóia, Santa Clara-a-Velha, São Luís, São Martinho das Amoreiras, São Teotónio, Vale de Santiago, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar.

Oeiras:

Sede: Oeiras.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Oeiras.

Freguesias:

Do município de Oeiras: Algés, Barcarena, Carnaxide, Cruz Quebrada, Linda-a-Velha, Oeiras, Porto Salvo, Queijas, São Julião da Barra e Paço de Arcos.

Oleiros:

Sede: Oleiros.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município de Oleiros: Álvaro, Amieira, Cambas, Estreito, Isna, Madeirã, Mosteiro, Oleiros, Orvalho, Sarnadas de São Simão, Sobral e Vilar Barroco.

Olhão:

Sede: Olhão.

Distrito judicial: Évora.

Círculo Judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Olhão: Fuseta, Moncarapacho, Olhão, Pechão e Quelfes.

Oliveira de Azeméis:

Sede: Oliveira de Azeméis.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de Oliveira de Azeméis: Carregosa, Cesar, Fajões, Loureiro, Macieira de Sarnes, Macinhata de Seixa, Madail, Nogueira do Cravo, Oliveira de Azeméis, Ossela, Palmaz, Pindelo, Pinheiro da Bemposta, Santiago de Riba-Ul, São Martinho da Gândara, Travanca, Ul, Vila Chã de São Roque e Vila de Cucujães.

Oliveira do Bairro:

Sede: Oliveira do Bairro.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Anadia.

Freguesias:

Do município de Oliveira do Bairro: Bustos, Mamarrosa, Oiã, Oliveira do Bairro, Palhaça e Troviscal.

Oliveira de Frades:

Sede: Oliveira de Frades.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Oliveira de Frades: Arca, Arcozelo das Maias, Destriz, Oliveira de Frades, Pinheiro, Reigoso, Ribeiradio, São João da Serra, São Vicente de Lafões, Sejães, Souto de Lafões e Varzielas.

Oliveira do Hospital:

Sede: Oliveira do Hospital.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Oliveira do Hospital: Aldeia das Dez, Alvoco das Várzeas, Avô, Bobadela, Ervedal, Lagares, Lagos da Beira, Lajeosa, Lourosa, Meruge, Nogueira do Cravo, Oliveira do Hospital, Penalva de Alva, Santa Ovaia, São Gião, São Paio de Gramaços, São Sebastião da Feira, Seixo da Beira, Travanca de Lagos, Vila Franca da Beira e Vila Pouca da Beira.

Ourém:

Sede: Ourém.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Ourém: Alburitel, Atouguia, Casal dos Bernardes, Caxarias, Cercal, Espite, Fátima, Formigais, Freixianda, Gondemaria, Matas, Nossa Senhora da Piedade, Nossa Senhora das Misericórdias, Olival, Ribeira do Fárrio, Rio de Couros, Seiça e Urqueira.

Ourique:

Sede: Ourique.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Ourique: Conceição, Garvão, Ourique, Panoias, Santa Luzia e Santana da Serra.

Do município de Aljustrel: Messejana.

Do município de Castro Verde: Casével, Castro Verde, Entradas, Santa Bárbara de Pedrões e São Marcos da Ataboeira.

Ovar:

Sede: Ovar.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santa Maria da Feira.

Freguesias:

Do município de Ovar: Arada, Cortegaça, Esmoriz, Maceda, Ovar, São João, São Vicente de Pereira Jusã e Válega.

Paços de Ferreira:

Sede: Paços de Ferreira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Paredes.

Freguesias:

Do município de Paços de Ferreira: Arreigada, Carvalhosa, Codessos, Eiriz, Ferreira, Figueiró, Frazão, Freamunde, Lamoso, Meixomil, Modelos, Paços de Ferreira, Penamaior, Raimonda, Sanfins de Ferreira e Seroa.

Palmela:

Sede: Palmela.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Setúbal.

Freguesias:

Do município de Palmela: Marateca, Palmela, Pinhal Novo, Poceirão e Quinta do Anjo.

Pampilhosa da Serra:

Sede: Pampilhosa da Serra.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Pampilhosa da Serra: Cabril, Dornelas do Zêzere, Fajão, Janeiro de Baixo, Machio, Pampilhosa da Serra, Pessegueiro, Portela do Fojo, Unhais-o-Velho e Vidual.

Paredes:

Sede: Paredes.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Paredes.

Freguesias:

Do município de Paredes: Aguiar de Sousa, Astromil, Baltar, Beire, Besteiros, Bitarães, Castelões de Cepeda, Cete, Cristelo, Duas Igrejas, Gandra, Gondalães, Lordelo, Louredo, Madalena, Mouriz, Parada de Todeia, Rebordosa, Recarei, Sobreira, Sobrosa, Vandoma, Vila Cova de Carros e Vilela.

Paredes de Coura:

Sede: Paredes de Coura.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Paredes de Coura: Agualonga, Bico, Castanheira, Cossourado, Coura, Cristelo, Cunha, Ferreira, Formariz, Infesta, Insalde, Linhares, Mozelos, Padornelo, Parada, Paredes de Coura, Porreiras, Resende, Romarigães, Rubiães e Vascões.

Penacova:

Sede: Penacova.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Penacova: Carvalho, Figueira de Lorvão, Friúmes, Lorvão, Oliveira do Mondego, Paradela, Penacova, São Paio do Mondego, São Pedro de Alva, Sazes do Lorvão e Travanca do Mondego.

Do município de Vila Nova de Poiares: Arrifana, Lavegadas, Poiares (Santo André) e São Miguel de Poiares.

Penafiel:

Sede: Penafiel.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Penafiel.

Freguesias:

Do município de Penafiel: Abragão, Boelhe, Bustelo, Cabeça Santa, Canelas, Capela, Castelões, Croca, Duas Igrejas, Eja, Figueira, Fonte Arcada, Galegos, Guilhufe, Irivo, Lagares, Luzim, Marecos, Milhundos, Novelas, Oldrões, Paço de Sousa, Paredes, Penafiel, Perozelo, Pinheiro, Portela, Rãs, Recezinhos (São Mamede), Recezinhos (São Martinho), Rio Mau, Rio de Moinhos, Santa Marta, Santiago de Subarrifana, Sebolido, Urrô, Valepedre e Vila Cova.

Penamacor:

Sede: Penamacor.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município de Penamacor: Águas, Aldeia do Bispo, Aldeia de João Pires, Aranhas, Bemposta, Benquerença, Meimão, Meimoa, Pedrógão de São Pedro, Penamacor, Salvador e Vale da Senhora da Póvoa.

Penela:

Sede: Penela.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Penela: Cumeeira, Espinhal, Penela (Santa Eufémia), Penela (São Miguel), Podentes e Rabaçal.

Peniche:

Sede: Peniche.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do município de Peniche: Atouguia da Baleia, Ferrel, Peniche (Ajuda), Peniche (Conceição), Peniche (São Pedro) e Serra d'El-Rei.

Peso da Régua:

Sede: Peso da Régua.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Peso da Régua: Canelas, Covelinhas, Fontelas, Galafura, Godim, Loureiro, Moura Morta, Peso da Régua, Poiares, Sedielos, Vilarinho dos Freires e Vinhós.

Do município de Santa Marta de Penaguião: Alvações do Corgo, Fontes, Fornelos, Lobrigos (São João Baptista), Lobrigos (São Miguel), Louredo, Medrões, Sanhoane e Sever.

Pinhel:

Sede: Pinhel.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Pinhel: Alverca da Beira, Atalaia, Azevo, Bogalhal, Bouça Cova, Cerejo, Cidadelhe, Ervas Tenras, Ervedosa, Freixedas, Gouveia, Lamegal, Lameiras, Manigoto, Pala, Pereiro, Pinhel, Pínzio, Pomares, Póvoa d'El-Rei, Safurdão, Santa Eufémia, Sorval, Souro Pires, Valbom, Vale da Madeira e Vascoveiro.

Pombal:

Sede: Pombal.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Pombal: Abiul, Albergaria dos Doze, Almagreira, Carnide, Carriço, Guia, Ilha, Louriçal, Mata Mourisca, Meirinhas, Pelariga, Pombal, Redinha, Santiago de Litém, São Simão de Litém, Vermoil e Vila Cã.

Ponta Delgada:

Sede: Ponta Delgada.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Ponta Delgada: Arrifes, Bretanha, Candelária, Capelas, Covoada, Fajã de Baixo, Fajã de Cima, Fenais da Luz, Feteiras, Ginetes, Mosteiros, Ponta Delgada (Matriz), Ponta Delgada (São José), Ponta Delgada (São Pedro), Relva, Remédios, Rosto do Cão (Livramento), Rosto do Cão (São Roque), Santa Bárbara, Santo António, São Vicente Ferreira e Sete Cidades.

Ponta do Sol:

Sede: Ponta do Sol.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município de Ponta do Sol: Canhas, Madalena do Mar e Ponta do Sol.

Do município de Calheta: Arco da Calheta, Calheta, Estreito da Calheta, Fajã de Ovelha, Jardim do Mar, Paul do Mar, Ponta do Pargo e Prazeres.

Do município da Ribeira Brava: Campanário, Ribeira Brava, Serra de Água e Tábua.

Ponte da Barca:

Sede: Ponte da Barca.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Ponte da Barca: Azias, Boivães, Bravães, Britelo, Crasto, Cuide de Vila Verde, Entre Ambos-os-Rios, Ermida, Germil, Grovelas, Lavradas, Lindoso, Nogueira, Oleiros, Paço Vedro de Magalhães, Ponte da Barca, Ruivos, Sampriz, Touvedo (Salvador), Touvedo (São Lourenço), Vade (São Pedro), Vade (São Tomé), Vila Chã (São João Baptista) e Vila Nova de Muía.

Ponte de Lima:

Sede: Ponte de Lima.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Ponte de Lima: Anais, Arca, Arcos, Arcozelo, Ardegão, Bárrio, Beiral do Lima, Bertiandos, Boalhosa, Brandara, Cabaços, Cabração, Calheiros, Calvelo, Cepões, Correlhã, Estorãos, Facha, Feitosa, Fojo Lobal, Fontão, Fornelos, Freixo, Friastelas, Gaifar, Gandra, Gemieira, Gondufe, Labruja, Labrujó, Mato, Moreira do Lima, Navió, Poiares, Ponte de Lima, Queijada, Rebordões (Santa Maria), Rebordões (Souto), Refóios do Lima, Rendufe, Ribeira, Sá, Sandiães, Santa Comba, Santa Cruz do Lima, Seara, Serdedelo, Vilar das Almas, Vilar do Monte, Vitorino das Donas e Vitorino dos Piães.

Ponte de Sor:

Sede: Ponte de Sor.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Abrantes.

Freguesias:

Do município de Ponte de Sor: Foros de Arrão, Galveias, Longomel, Montargil, Ponte de Sor, Tramaga e Vale do Açor.

Do município de Alter do Chão: Chancelaria e Cunheira.

Do município do Gavião: Margem.

Portalegre:

Sede: Portalegre.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portalegre.

Freguesias:

Do município de Portalegre: Alagoa, Alegrete, Carreiras, Fortios, Reguengo, Ribeira de Nisa, São Julião, São Lourenço, Sé e Urra.

Do município de Arronches: Assunção, Esperança e Mosteiros.

Do município do Crato: Aldeia da Mata, Crato e Mártires, Flor da Rosa, Gáfete, Monte da Pedra e Vale do Peso.

Do município de Monforte: Assumar e Monforte.

Portel:

Sede: Portel.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Portel: Alqueva, Amieira, Monte do Trigo, Oriola, Portel, Santana, São Bartolomeu do Outeiro e Vera Cruz.

Portimão:

Sede: Portimão.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Portimão: Alvor, Mexilhoeira Grande e Portimão.

Do município de Lagoa: Carvoeiro, Estômbar, Ferragudo, Lagoa, Parchal e Porches.

Porto:

Sede: Porto.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Porto.

Freguesias:

Do município do Porto: Aldoar, Bonfim, Campanhã, Cedofeita, Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Miragaia, Nevogilde, Paranhos, Ramalde, Santo Ildefonso, São Nicolau, Sé e Vitória.

Porto de Mós:

Sede: Porto de Mós.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Alcobaça.

Freguesias:

Do município de Porto de Mós: Alcaria, Alqueidão da Serra, Alvados, Arrimal, Calvaria de Cima, Juncal, Mendiga, Mira de Aire, Pedreiras, Porto de Mós (São João Baptista), Porto de Mós (São Pedro), São Bento e Serro Ventoso.

Do município da Batalha: Batalha, Golpilheira, Reguengo do Fetal e São Mamede.

Porto Santo:

Sede: Porto Santo.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município de Porto Santo: Porto Santo.

Povoação:

Sede: Povoação.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município da Povoação: Água Retorta, Faial da Terra, Furnas, Nossa Senhora dos Remédios, Povoação e Ribeira Quente.

Póvoa de Lanhoso:

Sede: Póvoa de Lanhoso.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Póvoa de Lanhoso: Águas Santas, Ajude, Brunhais, Calvos, Campos, Covelas, Esperança, Ferreiros, Fonte Arcada, Frades, Friande, Galegos, Garfe, Geraz do Minho, Lanhoso, Louredo, Monsul, Moure, Oliveira, Póvoa de Lanhoso (Nossa Senhora do Amparo), Rendufinho, Santo Emilião, São João de Rei, Serzedelo, Sobradelo da Goma, Taíde, Travassos, Verim e Vilela.

Póvoa de Varzim:

Sede: Póvoa de Varzim.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila do Conde.

Freguesias:

Do município de Póvoa de Varzim: Aguçadora, A Ver-o-Mar, Amorim, Argivai, Balazar, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim, Rates e Terroso.

Redondo:

Sede: Redondo.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Redondo: Montoito e Redondo.

Do município de Alandroal: Alandroal (Nossa Senhora da Conceição), Capelina (Santo António), Santiago Maior e Terena (São Pedro).

Reguengos de Monsaraz:

Sede: Reguengos de Monsaraz.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Reguengos de Monsaraz: Campinho, Campo, Corval, Monsaraz e Reguengos de Monsaraz.

Do município de Mourão: Granja, Luz e Mourão.

Resende:

Sede: Resende.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Resende: Anreade, Barrô, Cárquere, Feirão, Felgueiras, Freigil, Miomães, Ovadas, Panchorra, Paus, Resende, São Cipriano, São João de Fontoura, São Martinho de Mouros e São Romão de Aregos.

Ribeira Grande:

Sede: Ribeira Grande.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Ribeira Grande: Calhetas, Fenais da Ajuda, Lomba da Maia, Lomba de São Pedro, Maia, Pico da Pedra, Porto Formoso, Rabo de Peixe, Ribeira Grande (Conceição), Ribeira Grande (Matriz), Ribeira Seca, Ribeirinha, Santa Bárbara e São Brás.

Rio Maior:

Sede: Rio Maior.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Caldas da Rainha.

Freguesias:

Do município de Rio Maior: Alcobertas, Arrouquelas, Arruda dos Pisões, Asseiceira, Assentiz, Azambujeira, Fráguas, Malaqueijo, Marmeleira, Outeiro da Cortiçada, Ribeira de São João, Rio Maior, São João da Ribeira e São Sebastião.

Sabrosa:

Sede: Sabrosa.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Sabrosa: Celeirós, Covas do Douro, Gouvães do Douro, Gouvinhas, Parada de Pinhão, Paradela de Guiães, Passos, Provesende, Sabrosa, São Cristóvão do Douro, São Lourenço de Ribapinhão, São Martinho de Antas, Souto Maior, Torre de Pinhão e Vilarinho de São Romão.

Sabugal:

Sede: Sabugal.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Covilhã.

Freguesias:

Do município do Sabugal: Águas Belas, Aldeia do Bispo, Aldeia da Ponte, Aldeia da Ribeira, Aldeia de Santo António, Aldeia Velha, Alfaiates, Badamalos, Baraçal, Bendada, Bismula, Casteleiro, Cerdeira, Fóios, Forcalhos, Lajeosa, Lomba, Malcata, Moita, Nave, Pena Lobo, Pousafoles do Bispo, Quadrazais, Quintas de São Bartolomeu, Rapoula do Côa, Rebolosa, Rendo, Ruivós, Ruvina, Sabugal, Santo Estêvão, Seixo do Côa, Sortelha, Souto, Vale das Éguas, Vale de Espinho, Vale Longo, Vila Boa, Vila do Touro e Vilar Maior.

Santa Comba Dão:

Sede: Santa Comba Dão.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Santa Comba Dão: Couto do Mosteiro, Nagozela, Ovoa, Pinheiro de Ázere, Santa Comba Dão, São Joaninho, São João de Areias, Treixedo e Vimieiro.

Do município de Carregal do Sal: Beijós, Cabanas de Viriato, Currelos, Oliveira do Conde, Papízios, Parada e Sobral de Papízios.

Do município de Mortágua: Almaça, Cercosa, Cortegaça, Espinho, Marmeleira, Mortágua, Pala, Sobral, Trezói e Vale de Remígio.

Santa Cruz:

Sede: Santa Cruz.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município de Santa Cruz: Água de Pena, Camacha, Caniço, Gaula, Santa Cruz e Santo António da Serra.

Do município de Machico: Água de Pena, Caniçal, Machico, Porto da Cruz e Santo António da Serra.

Santa Cruz das Flores:

Sede: Santa Cruz das Flores.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de Santa Cruz das Flores: Caveira, Cedros, Ponta Delgada e Santa Cruz das Flores.

Do município do Corvo: Corvo.

Do município das Lajes das Flores: Fajã Grande, Fajãzinha, Fazenda, Lajedo, Lajes das Flores, Lomba e Mosteiro.

Santa Cruz da Graciosa:

Sede: Santa Cruz da Graciosa.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de Santa Cruz da Graciosa: Guadalupe, Luz, Praia (São Mateus) e Santa Cruz da Graciosa.

Santa Maria da Feira:

Sede: Santa Maria da Feira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santa Maria da Feira.

Freguesias:

Do município de Santa Maria da Feira: Argoncilhe, Arrifana, Caldas de São Jorge, Canedo, Escapães, Espargo, Feira, Fiães, Fornos, Gião, Guisande, Lobão, Louredo, Lourosa, Milheirós de Poiares, Mosteiró, Mozelos, Nogueira da Regedoura, Paços de Brandão, Pigeiros, Rio Meão, Romariz, Sanfins, Sanguedo, Santa Maria de Lamas, São João de Ver, São Paio de Oleiros, Souto, Travanca, Vale e Vila Maior.

Santarém:

Sede: Santarém.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santarém.

Freguesias:

Do município de Santarém: Abitureiras, Abrã, Alcanede, Alcanhões, Almoster, Amiais de Baixo, Arneiro das Milheiriças, Azoia de Baixo, Azoia de Cima, Casével, Gançaria, Moçarria, Pernes, Pombalinho, Póvoa da Isenta, Póvoa de Santarém, Romeira, Santa Iria da Ribeira de Santarém, Santarém (Marvila), Santarém (São Nicolau), Santarém (Salvador), São Vicente do Paul, Tremês, Vale de Figueira, Vale de Santarém, Vaqueiros e Várzea.

Santiago do Cacém:

Sede: Santiago do Cacém.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Santiago do Cacém.

Freguesias:

Do município de Santiago do Cacém: Abela, Alvalade, Cercal, Ermidas-Sado, Santa Cruz, Santiago do Cacém, Santo André, São Bartolomeu da Serra, São Domingos, São Francisco da Serra e Vale de Água.

Do município de Sines: Porto Covo e Sines.

Santo Tirso:

Sede: Santo Tirso.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santo Tirso.

Freguesias:

Do município de Santo Tirso: Agrela, Água Longa, Areias, Aves, Burgães, Campo (São Martinho), Carreira, Couto (Santa Cristina), Couto (São Miguel), Guimarei, Lama, Lamelas, Monte Córdova, Negrelos (São Mamede), Negrelos (São Tomé), Palmeira, Rebordões, Refojos de Riba de Ave, Reguenga, Roriz, Santo Tirso, São Salvador do Campo, Sequeiró e Vilarinho.

Do município da Trofa: Alvarelhos, Covelas, Guidões, Santiago do Bougado, São Cristóvão do Muro, São Mamede do Coronado, São Martinho do Bougado e São Romão do Coronado.

São João da Madeira:

Sede: São João da Madeira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de São João da Madeira: São João da Madeira.

São João da Pesqueira:

Sede: São João da Pesqueira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de São João da Pesqueira: Castanheiro do Sul, Ervedosa do Douro, Espinhosa, Nagoselo do Douro, Paredes da Beira, Pereiros, Riodades, São João da Pesqueira, Soutelo do Douro, Trevões, Vale de Figueira, Valongo dos Azeites, Várzea de Trevões e Vilarouco.

Do município de Penedono: Castainço, Penela da Beira e Póvoa de Penela.

São Pedro do Sul:

Sede: São Pedro do Sul.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de São Pedro do Sul: Baiões, Bordonhos, Candal, Carvalhais, Covas do Rio, Figueiredo de Alva, Manhouce, Pindelo dos Milagres, Pinho, Santa Cruz da Trapa, São Cristóvão de Lafões, São Félix, São Martinho das Moitas, São Pedro do Sul, Serrazes, Sul, Valadares, Várzea e Vilar Maior.

São Roque do Pico:

Sede: São Roque do Pico.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de São Roque do Pico: Prainha, Santa Luzia, Santo Amaro, Santo António e São Roque do Pico.

Do município das Lajes do Pico: Calheta de Nesquim, Lajes do Pico, Piedade, Ribeiras, Ribeirinha e São João.

Do município da Madalena: Bandeiras, Candelária, Criação Velha, Madalena, São Caetano e São Mateus.

São Vicente:

Sede: São Vicente.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Funchal.

Freguesias:

Do município de São Vicente: Boa Ventura, Ponta Delgada e São Vicente.

Do município de Porto Moniz: Achadas da Cruz, Porto Moniz, Ribeira da Janela e Seixal.

Do município de Santana: Arco de São Jorge, Ilha e São Jorge.

Sátão:

Sede: Sátão.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Sátão: Águas Boas, Avelal, Decermilo, Ferreira de Aves, Forles, Mioma, Rio de Moinhos, Romãs, São Miguel de Vila Boa, Sátão, Silvã de Cima e Vila Longa.

Do município de Vila Nova de Paiva: Alhais, Fráguas, Queiriga e Vila Nova de Paiva.

Seia:

Sede: Seia.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Seia.

Freguesias:

Do município de Seia: Alvoco da Serra, Cabeça, Carregozela, Folhadosa, Garibolhos, Lajes, Lapa dos Dinheiros, Loriga, Paranhos, Pinhanços, Sabugueiro, Sameice, Sandomil, Santa Comba, Santa Eulália, Santa Marinha, Santiago, São Martinho, São Romão, Sazes da Beira, Seia, Teixeira, Torrozelo, Tourais, Travancinha, Valezim, Várzea de Meruge, Vide e Vila Cova à Coelheira.

Seixal:

Sede: Seixal.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Almada.

Freguesias:

Do município do Seixal: Aldeia de Paio Pires, Amora, Arrentela, Corroios, Fernão Ferro e Seixal.

Serpa:

Sede: Serpa.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Beja.

Freguesias:

Do município de Serpa: Aldeia Nova de São Bento, Brinches, Pias, Serpa (Salvador), Serpa (Santa Maria), Vale de Vargo e Vila Verde de Ficalho.

Sertã:

Sede: Sertã.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Castelo Branco.

Freguesias:

Do município da Sertã: Cabeçudo, Carvalhal, Castelo, Cernache do Bom Jardim, Cumeada, Ermida, Figueiredo, Marmeleiro, Nesperal, Palhais, Pedrógão Pequeno, Sertã, Troviscal e Várzea dos Cavaleiros.

Do município de Proença-a-Nova: Alvito da Beira, Montes da Senhora, Peral, Proença-a-Nova, São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa.

Do município de Vila de Rei: Fundada, São João do Peso e Vila de Rei.

Sesimbra:

Sede: Sesimbra.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Almada.

Freguesias:

Do município de Sesimbra: Quinta do Conde, Sesimbra (Castelo) Sesimbra (Santiago).

Setúbal:

Sede: Setúbal.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Setúbal.

Freguesias:

Do município de Setúbal: Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Sado, São Lourenço, São Simão, Setúbal (Nossa Senhora da Anunciada), Setúbal (Santa Maria da Graça), Setúbal (São Julião) e Setúbal (São Sebastião).

Sever do Vouga:

Sede: Sever do Vouga.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Sever do Vouga: Cedrim, Couto de Esteves, Dornelas, Paradela, Pessegueiro do Vouga, Rocas do Vouga, Sever do Vouga e Silva Escura.

Silves:

Sede: Silves.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Portimão.

Freguesias:

Do município de Silves: Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra, Tunes, Pêra, São Bartolomeu de Messines, São Marcos da Serra e Silves.

Sintra:

Sede: Sintra.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Sintra.

Freguesias:

Do município de Sintra: Agualva-Cacém, Algueirão-Mem Martins, Almargem do Bispo, Belas, Casal de Cambra, Colares, Massamá, Monte Abraão, Montelavar, Pêro Pinheiro, Queluz, Rio de Mouro, São João das Lampas, Sintra (Santa Maria e São Miguel), Sintra (São Martinho), Sintra (São Pedro de Penaferrim) e Terrugem.

Soure:

Sede: Soure.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Pombal.

Freguesias:

Do município de Soure: Alfarelos, Brunhós, Degracias, Figueiró do Campos, Gesteira, Granja do Ulmeiro, Pombalinho, Samuel, Soure, Tapéus, Vila Nova de Anços e Vinha da Rainha.

Tábua:

Sede: Tábua.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Coimbra.

Freguesias:

Do município de Tábua: Ázere, Candosa, Carapinha, Covas, Covelo, Espariz de Mouros, Midões, Mouronho, Meda de Mouros, Pinheiro de Coja, Póvoa de Midões, São João da Boa Vista, Sinde, Tábua e Vila Nova de Oliveirinha.

Tabuaço:

Sede: Tabuaço.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Lamego.

Freguesias:

Do município de Tabuaço: Adorigo, Arcos, Barcos, Chavães, Desejosa, Granja do Tedo, Granjinha, Longra, Paradela, Pereiro, Pinheiros, Santa Leucádia, Sendim, Tabuaço, Távora, Vale de Figueira e Valença do Douro.

Tavira:

Sede: Tavira.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Tavira: Cabanas, Cachopo, Conceição, Luz, Santa Catarina da Fonte do Bispo, Santa Luzia, Santo Estêvão, Tavira (Santa Maria) e Tavira (Santiago).

Tomar:

Sede: Tomar.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Tomar: Além da Ribeira, Alviobeira, Beselga, Carregueiros, Casais, Junceira, Madalena, Olalhas, Paialvo, Pedreira, Sabacheira, São Pedro de Tomar, Serra, Tomar (Santa Maria dos Olivais) e Tomar (São João Baptista).

Tondela:

Sede: Tondela.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Tondela: Barreiro de Besteiros, Campo de Besteiros, Canas de Santa Maria, Caparrosa, Castelões, Dardavaz, Ferreiros do Dão, Guardão, Lajeosa, Lobão da Beira, Molelos, Mosteirinho, Mosteiro de Fráguas, Mouraz, Nandufe, Parada de Gonta, Sabugosa, Santiago de Besteiros, São João do Monte, São Miguel do Outeiro, Silvares, Tonda, Tondela, Tourigo, Vila Nova da Rainha e Vilar de Besteiros.

Torre de Moncorvo:

Sede: Torre de Moncorvo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Torre de Moncorvo: Açoreira, Adeganha, Cabeça Boa, Cardanha, Carviçais, Castedo, Felgar, Felgueiras, Horta da Vilariça, Larinho, Lousa, Maçores, Mós, Peredo dos Castelhanos, Souto da Velha, Torre de Moncorvo e Urros.

Do município de Freixo de Espada à Cinta: Fornos, Freixo de Espada à Cinta, Lagoaça, Ligares, Mazouco e Poiares.

Torres Novas:

Sede: Torres Novas.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Tomar.

Freguesias:

Do município de Torres Novas: Alcorochel, Assentiz, Brogueira, Chancelaria, Lapas, Olaia, Paço, Parceiros de Igreja, Pedrógão, Riachos, Ribeira Branca, Torres Novas (Salvador), Torres Novas (Santa Maria), Torres Novas (Santiago), Torres Novas (São Pedro) e Zibreira.

Torres Vedras:

Sede: Torres Vedras.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Torres Vedras.

Freguesias:

Do município de Torres Vedras: A dos Cunhados, Campelos, Carmões, Carvoeira, Dois Portos, Freiria, Maceira, Matacães, Maxial, Monte Redondo, Outeiro da Cabeça, Ponte do Rol, Ramalhal, Runa, São Pedro da Cadeira, Silveira, Torres Vedras (Santa Maria do Castelo e São Miguel), Torres Vedras (São Pedro e São Tiago), Turcifal e Ventosa.

Do município de Sobral de Monte Agraço: Santo Quintino, Sapataria e Sobral de Monte Agraço.

Trancoso:

Sede: Trancoso.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesias:

Do município de Trancoso: Aldeia Nova, Carnicães, Castanheira, Cogula, Cótomos, Feital, Fiães, Freches, Granja, Guilheiro, Moimentinha, Moreira de Rei, Palhais, Póvoa do Concelho, Reboleiro, Rio de Mel, Sebadelhe da Serra, Souto Maior, Tamanhos, Terrenho, Torre de Terrenho, Torres, Trancoso (Santa Maria), Trancoso (São Pedro), Valdujo, Vale do Seixo, Vila Franca das Naves, Vila Garcia e Vilares.

Do município de Aguiar da Beira: Aguiar da Beira, Carapito, Cortiçada, Coruche, Dornelas, Eirado, Forninhos, Gradiz, Pena Verde, Pinheiro, Sequeiros, Souto de Aguiar da Beira e Valverde.

Vagos:

Sede: Vagos.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Aveiro.

Freguesias:

Do município de Vagos: Calvão, Covão do Lobo, Fonte de Angeão, Gafanha da Boa Hora, Ouca, Ponte de Vagos, Santa Catarina, Santo André de Vagos, Santo António de Vagos, Sosa e Vagos.

Vale de Cambra:

Sede: Vale de Cambra.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Oliveira de Azeméis.

Freguesias:

Do município de Vale de Cambra: Arões, Cepelos, Codal, Junqueira, Macieira de Cambra, Roge, São Pedro de Castelões, Vila Chã e Vila Cova de Perrinho.

Valença:

Sede: Valença.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Valença: Arão, Boivão, Cerdal, Cristelo Covo, Fontoura, Friestas, Gandra, Ganfei, Gondomil, Sanfins, São Julião, São Pedro da Torre, Silva, Taião, Valença e Verdoejo.

Valongo:

Sede: Valongo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Gondomar.

Freguesias:

Do município de Valongo: Alfena, Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo.

Valpaços:

Sede: Valpaços.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Chaves.

Freguesias:

Do município de Valpaços: Água Revés e Crasto, Alvarelhos, Algeriz, Barreiros, Bouçoães, Canaveses, Carrazedo de Montenegro, Curros, Ervões, Fiães, Fornos do Pinhal, Friões, Lebução, Nozelos, Padrela e Tazem, Possacos, Rio Torto, Sanfins, Santa Maria de Emeres, Santa Valha, Santiago da Ribeira de Alhariz, São João da Corveira, São Pedro de Veiga de Lila, Serapicos, Sonim, Tinhela, Vales, Valpaços, Vassal, Veiga de Lila e Vilarandelo.

Velas:

Sede: Velas.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município de Velas: Manadas (Santa Bárbara), Norte Grande (Neves), Rosais, Santo Amaro, Urzelina (São Mateus) e Velas (São Jorge).

Do município da Calheta: Calheta, Norte Pequeno, Ribeira Seca, Santo Antão e Topo (Nossa Senhora do Rosário).

Viana do Castelo:

Sede: Viana do Castelo.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Viana do Castelo: Afife, Alvarães, Amonde, Anha, Areosa, Barroselas, Cardielos, Carreço, Carvoeiro, Castelo do Neiva, Chafé, Darque, Deão, Deocristo, Freixeiro do Soutelo, Geraz do Lima (Santa Leocádia), Geraz do Lima (Santa Maria), Lanheses, Mazarefes, Meadela, Meixedo, Montaria, Moreira de Geraz do Lima, Mujães, Neiva, Nogueira, Outeiro, Perre, Portela Susã, Portuzelo, Serreleis, Subportela, Torre, Viana do Castelo (Monserrate), Viana do Castelo (Santa Maria Maior), Vila Franca, Vila Fria, Vila Mou, Vila de Punhe e Vilar de Murteda.

Vieira do Minho:

Sede: Vieira do Minho.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Vieira do Minho: Anissó, Anjos, Campos, Caniçada, Cantelães, Cova, Eira Vedra, Guilhofrei, Louredo, Mosteiro, Parada do Bouro, Pinheiro, Rossas, Ruivães, Salamonde, Soengas, Soutelo, Tabuaças, Ventosa, Vieira do Minho e Vilar Chão.

Do município de Terras de Bouro: Rio Caldo e Vilar da Veiga.

Vila do Conde:

Sede: Vila Conde.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila do Conde.

Freguesias:

Do município de Vila do Conde: Arcos, Árvore, Aveleda, Azurara, Bagunte, Canidelo, Fajozes, Ferreiró, Fornelo, Gião, Guilhabreu, Junqueira, Labruge, Macieira da Maia, Malta, Mindelo, Modivas, Mosteiró, Outeiro Maior, Parada, Retorta, Rio Mau, Touges, Touguinhó, Vairão, Vila Chã, Vila do Conde, Vilar e Vilar de Pinheiro.

Vila Flor:

Sede: Vila Flor.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Mirandela.

Freguesias:

Do município de Vila Flor: Assares, Benlhevai, Candoso, Carvalho de Egas, Freixiel, Lodões, Mourão, Nabo, Roios, Samões, Sampaio, Santa Comba de Vilariça, Seixo de Manhoses, Trindade, Vale Frechoso, Vale de Torno, Vila Flor, Vilarinho das Azenhas e Vilas Boas.

Vila Franca do Campo:

Sede: Vila Franca do Campo.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Vila Franca do Campo: Água de Alto, Ponta Garça, Ribeira das Tainhas, Vila Franca do Campo (São Miguel) e Vila Franca do Campo (São Pedro).

Vila Franca de Xira:

Sede: Vila Franca de Xira.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Vila Franca de Xira.

Freguesias:

Do município de Vila Franca de Xira: Alhandra, Alverca do Ribatejo, Cachoeiras, Calhandriz, Castanheira do Ribatejo, Forte da Casa, Póvoa de Santa Iria, São João dos Montes, Sobralinho, Vialonga e Vila Franca de Xira.

Do município de Arruda dos Vinhos: Arranhó, Arruda dos Vinhos, Cardosas e Santiago dos Velhos.

Vila Nova de Cerveira:

Sede: Vila Nova de Cerveira.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Viana do Castelo.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Cerveira: Campos, Candemil, Cornes, Covas, Gondar, Gondarém, Loivo, Lovelhe, Montrestido, Nogueira, Reboreda, Sapardos, Sopo, Vila Meã e Vila Nova de Cerveira.

Vila Nova de Famalicão:

Sede: Vila Nova de Famalicão.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Santo Tirso.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Famalicão: Abade de Vermoim, Antas, Arnoso (Santa Eulália), Arnoso (Santa Maria), Avidos, Bairro, Bente, Brufe, Cabeçudos, Calendário, Carreira, Castelões, Cavalões, Cruz, Delães, Esmeriz, Fradelos, Gavião, Gondifelos, Jesufrei, Joane, Lagoa, Landim, Lemenhe, Louro, Lousado, Mogege, Mouquim, Nine, Novais, Oliveira (Santa Maria), Oliveira (São Mateus), Outiz, Pedome, Portela, Pousada de Saramagos, Requião, Riba de Ave, Ribeirão, Ruivães, Seide (São Miguel) Seide (São Paio), Sezures, Telhado, Vale (São Cosme), Vale (São Martinho), Vermoim, Vila Nova de Famalicão e Vilarinho das Cambas.

Vila Nova de Foz Côa:

Sede: Vila Nova de Foz Côa.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Guarda.

Freguesia:

Do município de Vila Nova de Foz Côa: Almendra, Castelo Melhor, Cedovim, Chãs, Custóias, Freixo Numão, Horta, Mós, Murça, Muxagata, Numão, Santa Comba, Santo Amaro, Sebadelhe, Seixas, Touça e Vila Nova de Foz Côa.

Vila Nova de Gaia:

Sede: Vila Nova de Gaia.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Nova de Gaia.

Freguesias:

Do município de Vila Nova de Gaia: Arcozelo, Avintes, Canelas, Canidelo, Crestuma, Grijó, Gulpilhares, Lever, Madalena, Mafamude, Olival, Oliveira do Douro, Pedroso, Perozinho, Sandim, São Félix da Marinha, São Pedro da Afurada, Seixezelo, Sermonde, Serzedo, Valadares, Vila Nova de Gaia (Santa Marinha) Vilar de Andorinho e Vilar do Paraíso.

Vila da Praia da Vitória:

Sede: Vila da Praia da Vitória.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Angra do Heroísmo.

Freguesias:

Do município da Vila da Praia da Vitória: Agualva, Biscoitos, Cabo da Praia, Fonte do Bastardo, Fontinhas, Lajes, Quatro Ribeiras, São Brás, Vila Nova e Vila da Praia da Vitória (Santa Cruz).

Vila do Porto:

Sede: Vila do Porto.

Distrito judicial: Lisboa.

Círculo judicial: Ponta Delgada.

Freguesias:

Do município de Vila do Porto: Almagreira, Santa Bárbara, Santo Espírito, São Pedro e Vila do Porto.

Vila Pouca de Aguiar:

Sede: Vila Pouca de Aguiar.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Vila Pouca de Aguiar: Afonsim, Alfarela de Jales, Bornes de Aguiar, Bragado, Capeludos, Gouvães da Serra, Parada de Monteiros, Pensalvos, Sabroso de Aguiar, Santa Maria da Montanha, Soutelo de Aguiar, Telões, Tresminas, Valoura, Vila Pouca de Aguiar, Vreia de Bornes e Vreia de Jales.

Do município de Ribeira de Pena: Alvadia, Canedo, Cerva, Limões, Ribeira de Pena (Salvador), Santa Marinha e Santo Aleixo de Além-Tâmega.

Vila Real:

Sede: Vila Real.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Vila Real.

Freguesias:

Do município de Vila Real: Abaças, Adoufe, Andrães, Arroios, Borbela, Campeã, Constantim, Ermida, Folhadela, Guiães, Justes, Lamares, Lamas de Olo, Lordelo, Mateus, Mondrões, Mouçós, Nogueira, Parada de Cunhos, Pena, Quintã, São Tomé do Castelo, Torgueda, Vale de Nogueiras, Vila Cova, Vila Marim, Vila Real (Nossa Senhora da Conceição), Vila Real (São Dinis), Vila Real (São Pedro) e Vilarinho de Samardã.

Do município de Santa Marta de Penaguião: Cumeeira.

Vila Real de Santo António:

Sede: Vila Real de Santo António.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Faro.

Freguesias:

Do município de Vila Real de Santo António: Monte Gordo, Vila Nova de Cacela e Vila Real de Santo António.

Do município de Alcoutim: Alcoutim, Giões, Martim Longo, Pereiro e Vaqueiros.

Do município de Castro Marim: Altura, Azinhal, Castro Marim e Odeleite.

Vila Verde:

Sede: Vila Verde.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Braga.

Freguesias:

Do município de Vila Verde: Aboim da Nóbrega, Arcozelo, Atães, Atiães, Azões, Barbudo, Barros, Cabanelas, Carreiras (Santiago), Carreiras (São Miguel), Cervões, Codeceda, Coucieiro, Covas, Dossões, Duas Igrejas, Escariz (São Mamede), Escariz (São Martinho), Esqueiros, Freiriz, Geme, Goães, Godinhaços, Gomide, Gondiões, Gondomar, Laje, Lanhas, Loureira, Marrancos, Mãs, Moure, Nevogilde, Oleiros, Oriz (Santa Maria), Oriz (São Miguel), Parada de Gatim, Passó, Pedregais, Penascais, Pico, Pico de Regalados, Ponte, Portela das Cabras, Prado (Santa Maria), Prado (São Miguel), Rio Mau, Sabariz, Sande, Soutelo, Travassós, Turiz, Valbom (São Martinho), Valbom (São Pedro), Valdreu, Valões, Vila Verde e Vilarinho.

Do município de Terras de Bouro: Balança, Brufe, Campo do Gerês, Carvalheira, Chamoim, Chorense, Cibões, Gondoriz, Moimenta, Ribeira, Souto e Vilar.

Vila Viçosa:

Sede: Vila Viçosa.

Distrito judicial: Évora.

Círculo judicial: Évora.

Freguesias:

Do município de Vila Viçosa: Bencatel, Ciladas, Pardais, Vila Viçosa (Conceição) e Vila Viçosa (São Bartolomeu).

Do município de Alandroal: Juromenha (Nossa Senhora do Loreto) e São Brás dos Matos (Mina do Bugalho).

Do município de Borba: Borba (Matriz), Borba (São Bartolomeu), Orada e Rio de Moinhos.

Vimioso:

Sede: Vimioso.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Vimioso: Algoso, Angueira, Argoselo, Avelanoso, Caçarelhos, Campo de Víboras, Carção, Matela, Pinelo, Santulhão, Uva, Vale de Frades, Vilar Seco e Vimioso.

Vinhais:

Sede: Vinhais.

Distrito judicial: Porto.

Círculo judicial: Bragança.

Freguesias:

Do município de Vinhais: Agrochão, Alvaredos, Candedo, Celas, Curopos, Edral, Edrosa, Ervedosa, Fresulfe, Mofreita, Moimenta, Moutouto, Nunes, Ousilhão, Paçó, Penhas Juntas, Pinheiro Novo, Quirás, Rebordelo, Santa Cruz, Santalha, São Jomil, Sobreiro de Baixo, Soeira, Travanca, Tuizelo, Vale das Fontes, Vale de Janeiro, Vila Boa de Ousilhão, Vila Verde, Vilar de Lomba, Vilar de Ossos, Vilar de Peregrinos, Vilar Seco de Lomba e Vinhais.

Viseu:

Sede: Viseu.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Viseu: Abraveses, Barreiros, Boa Aldeia, Bodiosa, Calde, Campo, Cavernães, Cepões, Cota, Couto de Baixo, Couto de Cima, Fail, Farminhão, Fragosela, Lordosa, Loureiro de Silgueiros, Mundão, Orgens, Povolide, Ranhados, Repesas, Ribafeita, Rio de Loba, Santos Evos, São Cipriano, São João de Lourosa, São Pedro de France, São Salvador, Torredeita, Vil de Souto, Vila Chã de Sá, Viseu (Coração de Jesus), Viseu (Santa Maria) e Viseu (São José).

Vouzela:

Sede: Vouzela.

Distrito judicial: Coimbra.

Círculo judicial: Viseu.

Freguesias:

Do município de Vouzela: Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, Fataunços, Figueiredo das Donas, Fornelo do Monte, Paços de Vilharigues, Queirã, São Miguel do Mato, Ventosa e Vouzela.

MAPA IV

Supremo Tribunal de Justiça

Quadro de juízes: 60.

MAPA V

Tribunais de Relação

Relação de Coimbra:

Área de competência: distrito judicial de Coimbra.

Quadro de juízes: 46.

Relação de Évora:

Área de competência: círculos judiciais de Abrantes, Beja, Évora, Portalegre, Santarém, Santiago do Cacém e Setúbal; distrito judicial, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 39 (ver nota b).

Relação de Faro:

Área de competência: círculos judiciais de Faro e Portimão.

Quadro de juízes: 12 (ver nota a).

Relação de Guimarães:

Área de competência: círculos judiciais de Barcelos, Braga, Guimarães e Viana do Castelo.

Quadro de juízes: 22 (ver nota a).

Relação de Lisboa:

Área de competência: distrito judicial de Lisboa.

Quadro de juízes: 108.

Relação do Porto:

Área de competência: círculos judiciais de Bragança, Chaves, Lamego, Matosinhos, Oliveira de Azeméis, Paredes, Penafiel, Porto, Santa Maria da Feira, Santo Tirso, Vila do Conde, Vila Nova de Gaia e Vila Real; distrito judicial, para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 90 (ver nota c).

(nota a) Não compreende secção social (n.º 3 do artigo 51.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro).

(nota b) 27 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Faro.

(nota c) 68 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Guimarães.

MAPA VI

Tribunais judiciais de 1.ª instância

Tribunais de comarca

Abrantes:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Águeda:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Albergaria-a-Velha:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Albufeira:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Alcácer do Sal:

Quadro de juízes: 1.

Alcanena:

Quadro de juízes: 1.

Alcobaça:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Alenquer:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Alfândega da Fé:

Quadro de juízes: 1.

Alijó:

Quadro de juízes: 1.

Almada:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Almeida:

Quadro de juízes: 1.

Almeirim:

Quadro de juízes: 1.

Almodôvar:

Quadro de juízes: 1.

Alvaiázere:

Quadro de juízes: 1.

Amadora:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Amarante:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Amares:

Quadro de juízes: 1.

Anadia:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Angra do Heroísmo:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ansião:

Quadro de juízes: 1.

Arcos de Valdevez:

Quadro de juízes: 1.

Arganil:

Quadro de juízes: 1.

Armamar:

Quadro de juízes: 1.

Arouca:

Quadro de juízes: 1.

Arraiolos:

Quadro de juízes: 1.

Aveiro:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Avis:

Quadro de juízes: 1.

Baião:

Quadro de juízes: 1.

Barcelos:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Barreiro:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Beja:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Benavente:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Bombarral:

Quadro de juízes: 1.

Boticas:

Quadro de juízes: 1.

Braga:

Vara com competência mista cível e criminal:

Quadro de juízes: 5.

Juízos cíveis:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Bragança:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Cabeceiras de Basto:

Quadro de juízes: 1.

Cadaval:

Quadro de juízes: 1.

Caldas da Rainha:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Caminha:

Quadro de juízes: 1.

Cantanhede:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Carrazeda de Ansiães:

Quadro de juízes: 1.

Cartaxo:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Cascais:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Castelo Branco:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Castelo de Paiva:

Quadro de juízes: 1.

Castelo de Vide:

Quadro de juízes: 1.

Castro Daire:

Quadro de juízes: 1.

Celorico de Basto:

Quadro de juízes: 1.

Celorico da Beira:

Quadro de juízes: 1.

Chaves:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Cinfães:

Quadro de juízes: 1.

Coimbra:

Vara com competência mista cível e criminal:

Quadro de juízes: 5.

Juízos cíveis:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Condeixa-a-Nova:

Quadro de juízes: 1.

Coruche:

Quadro de juízes: 1.

Covilhã:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Cuba:

Quadro de juízes: 1.

Elvas:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Entroncamento:

Quadro de juízes: 1.

Espinho:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Esposende:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Estarreja:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Estremoz:

Quadro de juízes: 1.

Évora:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Fafe:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Faro:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Felgueiras:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ferreira do Alentejo:

Quadro de juízes: 1.

Ferreira do Zêzere:

Quadro de juízes: 1.

Figueira de Castelo Rodrigo:

Quadro de juízes: 1.

Figueira da Foz:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Figueiró dos Vinhos:

Quadro de juízes: 1.

Fornos de Algodres:

Quadro de juízes: 1.

Fronteira:

Quadro de juízes: 1.

Funchal:

Vara com competência mista cível e criminal:

Quadro de juízes: 4.

Juízos cíveis:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Fundão:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Golegã:

Quadro de juízes: 1.

Gondomar:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Gouveia:

Quadro de juízes: 1.

Grândola:

Quadro de juízes: 1.

Guarda:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Guimarães:

Varas com competência mista cível e criminal:

Composição: 2 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Horta:

Quadro de juízes: 1.

Idanha-a-Nova:

Quadro de juízes: 1.

Ílhavo:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lagoa:

Quadro de juízes: 1.

Lagos:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lamego:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Leiria:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lisboa:

Varas cíveis:

Composição: 17 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 10 juízos cíveis.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Juízos de pequena instância cível:

Composição: 15 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Varas criminais:

Composição: 9 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos criminais:

Composição: 6 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Juízos de pequena instância criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Loulé:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Loures:

Varas com competência mista cível e criminal:

Composição: 2 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 6 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lourinhã:

Quadro de juízes: 1.

Lousã:

Quadro de juízes: 1.

Lousada:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Mação:

Quadro de juízes: 1.

Macedo de Cavaleiros:

Quadro de juízes: 1.

Mafra:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Maia:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes 1 por juízo.

Mangualde:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Marco de Canaveses:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Marinha Grande:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Matosinhos:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 6 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Mealhada:

Quadro de juízes: 1.

Meda:

Quadro de juízes: 1.

Melgaço:

Quadro de juízes: 1.

Mértola:

Quadro de juízes: 1.

Mesão Frio:

Quadro de juízes: 1.

Mira:

Quadro de juízes: 1.

Miranda do Douro:

Quadro de juízes: 1.

Mirandela:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Mogadouro:

Quadro de juízes: 1.

Moimenta da Beira:

Quadro de juízes: 1.

Moita:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Monção:

Quadro de juízes: 1.

Monchique:

Quadro de juízes: 1.

Mondim de Basto:

Quadro de juízes: 1.

Montalegre:

Quadro de juízes: 1.

Montemor-o-Novo:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Montemor-o-Velho:

Quadro de juízes: 1.

Montijo:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Moura:

Quadro de juízes: 1.

Murça:

Quadro de juízes: 1.

Nazaré:

Quadro de juízes: 1.

Nelas:

Quadro de juízes: 1.

Nisa:

Quadro de juízes: 1.

Nordeste:

Quadro de juízes: 1.

Odemira:

Quadro de juízes: 1.

Oeiras:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Oleiros:

Quadro de juízes: 1.

Olhão:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Oliveira de Azeméis:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Oliveira do Bairro:

Quadro de juízes: 1.

Oliveira de Frades:

Quadro de juízes: 1.

Oliveira do Hospital:

Quadro de juízes: 1.

Ourém:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ourique:

Quadro de juízes: 1.

Ovar:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Paços de Ferreira:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Palmela:

Quadro de juízes: 1.

Pampilhosa da Serra:

Quadro de juízes: 1.

Paredes:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Paredes de Coura:

Quadro de juízes: 1.

Penacova:

Quadro de juízes: 1.

Penafiel:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Penamacor:

Quadro de juízes: 1.

Penela:

Quadro de juízes: 1.

Peniche:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Peso da Régua:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Pinhel:

Quadro de juízes: 1.

Pombal:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ponta Delgada:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ponta do Sol:

Quadro de juízes: 1.

Ponte da Barca:

Quadro de juízes: 1.

Ponte de Lima:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ponte de Sor:

Quadro de juízes: 1.

Portalegre:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Portel:

Quadro de juízes: 1.

Portimão:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Porto:

Varas cíveis:

Composição: 4 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 9 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Varas criminais:

Composição: 4 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos criminais:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Juízos de pequena instância criminal:

Quadro de juízes: 3.

Porto de Mós:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Porto Santo:

Quadro de juízes: 1.

Povoação:

Quadro de juízes: 1.

Póvoa de Lanhoso:

Quadro de juízes: 1.

Póvoa de Varzim:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Redondo:

Quadro de juízes: 1.

Reguengos de Monsaraz:

Quadro de juízes: 1.

Resende:

Quadro de juízes: 1.

Ribeira Grande:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Rio Maior:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Sabrosa:

Quadro de juízes: 1.

Sabugal:

Quadro de juízes: 1.

Santa Comba Dão:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Santa Cruz:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Santa Cruz das Flores:

Quadro de juízes: 1.

Santa Cruz da Graciosa:

Quadro de juízes: 1.

Santa Maria da Feira:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Santarém:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Santiago do Cacém:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Santo Tirso:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

São João da Madeira:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

São João da Pesqueira:

Quadro de juízes: 1.

São Pedro do Sul:

Quadro de juízes: 1.

São Roque do Pico:

Quadro de juízes: 1.

São Vicente:

Quadro de juízes: 1.

Sátão:

Quadro de juízes: 1.

Seia:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Seixal:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Serpa:

Quadro de juízes: 1.

Sertã:

Quadro de juízes: 1.

Sesimbra:

Quadro de juízes: 1.

Setúbal:

Vara com competência mista cível e criminal:

Quadro de juízes: 4.

Juízos cíveis:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Sever do Vouga:

Quadro de juízes: 1.

Silves:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Sintra:

Varas com competência mista cível e criminal:

Composição: 2 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 6 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Soure:

Quadro de juízes: 1.

Tábua:

Quadro de juízes: 1.

Tabuaço:

Quadro de juízes: 1.

Tavira:

Quadro de juízes: 1.

Tomar:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tondela:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Torre de Moncorvo:

Quadro de juízes: 1.

Torres Novas:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Torres Vedras:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Trancoso:

Quadro de juízes: 1.

Vagos:

Quadro de juízes: 1.

Vale de Cambra:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Valença:

Quadro de juízes: 1.

Valongo:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Valpaços:

Quadro de juízes: 1.

Velas:

Quadro de juízes: 1.

Viana do Castelo:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vieira do Minho:

Quadro de juízes: 1.

Vila do Conde:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 1 juízo.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Flor:

Quadro de juízes: 1.

Vila Franca do Campo:

Quadro de juízes: 1.

Vila Franca de Xira:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Nova de Cerveira:

Quadro de juízes: 1.

Vila Nova de Famalicão:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Nova de Foz Côa:

Quadro de juízes: 1.

Vila Nova de Gaia:

Varas com competência mista cível e criminal:

Composição: 2 varas.

Quadro de juízes: 3 por vara.

Juízos cíveis:

Composição: 6 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos criminais:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila da Praia da Vitória:

Quadro de juízes: 1.

Vila do Porto:

Quadro de juízes: 1.

Vila Pouca de Aguiar:

Quadro de juízes: 1.

Vila Real:

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Real de Santo António:

Quadro de juízes: 1.

Vila Verde:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Viçosa:

Quadro de juízes: 1.

Vimioso:

Quadro de juízes: 1.

Vinhais:

Quadro de juízes: 1.

Viseu:

Juízos de competência especializada cível:

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Juízos de competência especializada criminal:

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vouzela:

Quadro de juízes: 1.

Tribunais de competência especializada

Tribunais de instrução criminal

Tribunal Central de Instrução Criminal

Sede: Lisboa.

Área de competência: território nacional.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra

Sede: Coimbra.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Distrito judicial, relativamente aos crimes a que se refere o n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Instrução Criminal de Évora

Sede: Évora.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Distrito judicial, relativamente aos crimes a que se refere o n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa

Sede: Lisboa.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Distrito judicial, relativamente aos crimes a que se refere o n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 2 por juízo.

Tribunal de Instrução Criminal do Porto

Sede: Porto.

Área de competência:

a) Comarcas de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia;

b) Distrito judicial, relativamente aos crimes a que se refere o n.º 2 do artigo 80.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 2 por juízo.

Tribunais de família e menores

Tribunal de Família e Menores de Aveiro

Sede: Aveiro.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Círculos judiciais de Anadia, Aveiro, Oliveira de Azeméis e Santa Maria da Feira, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores do Barreiro

Sede: Barreiro.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores de Braga

Sede: Braga.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Círculos judiciais de Barcelos, Braga, Guimarães e Viana do Castelo, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores de Cascais

Sede: Cascais.

Área de competência: círculos judiciais de Cascais e Oeiras.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Sede: Coimbra.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Comarcas do distrito judicial de Coimbra, excepto as pertencentes aos círculos de Anadia e Aveiro, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Faro

Sede: Faro.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Círculos judiciais de Beja e Faro, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores do Funchal

Sede: Funchal.

Área de competência:

a) Comarca;

b) Círculo judicial do Funchal, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores de Lisboa

Sede: Lisboa.

a) Área de competência em matéria de família: círculo judicial;

b) Área de competência em matéria de menores: comarcas da Amadora e Lisboa;

c) Comarcas do distrito judicial de Lisboa, excepto as pertencentes aos círculos judiciais de Almada, Angra do Heroísmo, Barreiro, Cascais, Funchal, Loures, Oeiras, Ponta Delgada, Sintra e Vila Franca de Xira, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Loures

Sede: Loures.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada

Sede: Ponta Delgada.

Área de competência:

a) Comarcas de Lagoa, Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo;

b) Círculo judicial de Ponta Delgada, para efeitos no disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores de Portimão

Sede: Portimão.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Família e Menores do Porto

Sede: Porto.

Área de competência:

a) Comarcas de Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia;

b) Comarcas do distrito judicial do Porto, exceptuadas as pertencentes aos círculos judiciais de Barcelos, Braga, Guimarães, Oliveira de Azeméis, Santa Maria da Feira e Viana do Castelo, para efeitos no disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Setúbal

Sede: Setúbal.

Área de competência:

a) Círculo judicial;

b) Comarcas do distrito judicial de Évora, exceptuando as pertencentes aos círculos judiciais de Beja, Faro e Portimão, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 84.º da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores do Seixal

Sede: Seixal.

Área de competência: círculo judicial de Almada.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Sintra

Sede: Sintra.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Família e Menores de Vila Franca de Xira

Sede: Vila Franca de Xira.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Tribunais do trabalho

Abrantes:

Sede: Abrantes.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Águeda:

Sede: Águeda.

Área de competência: círculo judicial de Anadia.

Quadro de juízes: 1.

Almada:

Sede: Almada.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Amadora:

Sede: Amadora.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Aveiro:

Sede: Aveiro.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Barcelos:

Sede: Barcelos.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Barreiro:

Sede: Barreiro.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Beja:

Sede: Beja.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Braga:

Sede: Braga.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Bragança:

Sede: Bragança.

Área de competência: círculos judiciais de Bragança e Mirandela.

Quadro de juízes: 1.

Caldas da Rainha:

Sede: Caldas da Rainha.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Cascais:

Sede: Cascais.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Castelo Branco:

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Coimbra:

Sede: Coimbra.

Área de competência: círculos judiciais de Coimbra e de Pombal e da comarca de Oliveira do Hospital.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Covilhã:

Sede: Covilhã.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Évora:

Sede: Évora.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Faro:

Sede: Faro.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Figueira da Foz:

Sede: Figueira da Foz.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Funchal:

Sede: Funchal.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Gondomar:

Sede: Gondomar.

Área de competência: comarca.

Quadro de juízes: 1.

Guarda:

Sede: Guarda.

Área de competência: círculos judiciais da Guarda e de Seia, com excepção das comarcas de Nelas e Oliveira do Hospital.

Quadro de juízes: 1.

Guimarães:

Sede: Guimarães.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lamego:

Sede: Lamego.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Leiria:

Sede: Leiria.

Área de competência: círculos judiciais de Alcobaça e Leiria.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Lisboa:

Sede: Lisboa.

Área de competência: círculos judiciais de Lisboa e Oeiras.

Composição: 5 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Loures:

Sede: Loures.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Maia:

Sede: Maia.

Área de competência: comarca.

Quadro de juízes: 1.

Matosinhos:

Sede: Matosinhos.

Área de competência: comarca.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Oliveira de Azeméis:

Sede: Oliveira de Azeméis.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Penafiel:

Sede: Penafiel.

Área de competência: círculos judiciais de Paredes e de Penafiel.

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Ponta Delgada:

Sede: Ponta Delgada.

Área de competência: comarcas de Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Quadro de juízes: 1.

Portalegre:

Sede: Portalegre.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Portimão:

Sede: Portimão.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Porto:

Sede: Porto.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 3 por juízo.

Póvoa de Varzim:

Sede: Póvoa de Varzim.

Área de competência: círculo judicial de Vila do Conde.

Quadro de juízes: 1.

Santa Maria da Feira:

Sede: Santa Maria da Feira.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Santarém:

Sede: Santarém.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Santiago do Cacém:

Sede: Santiago do Cacém.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Santo Tirso:

Sede: Santo Tirso.

Área de competência: comarca.

Quadro de juízes: 1.

Setúbal:

Sede: Setúbal.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Sintra:

Sede: Sintra.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Tomar:

Sede: Tomar.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Torres Vedras:

Sede: Torres Vedras.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Valongo:

Sede: Valongo.

Área de competência: comarca.

Quadro de juízes: 1.

Viana do Castelo:

Sede: Viana do Castelo.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Vila Franca de Xira:

Sede: Vila Franca de Xira.

Área de competência: círculo judicial.

Quadro de juízes: 1.

Vila Nova de Famalicão:

Sede: Vila Nova de Famalicão.

Área de competência: comarca.

Quadro de juízes: 1.

Vila Nova de Gaia:

Sede: Vila Nova de Gaia.

Área de competência: círculo judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Vila Real:

Sede: Vila Real.

Área de competência: círculos judiciais de Chaves e Vila Real.

Quadro de juízes: 1.

Viseu:

Sede: Viseu.

Área de competência: círculo judicial de Viseu e comarca de Nelas.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunais de comércio

Tribunal de Comércio de Lisboa

Sede: Lisboa.

Área de competência: comarcas de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

Composição: 3 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia

Sede: Vila Nova de Gaia.

Área de competência: comarcas de Espinho, Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Valongo, Vila do Conde e Vila Nova de Gaia.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunais marítimos

Tribunal Marítimo de Faro

Sede: Faro.

Área de competência: Departamento Marítimo do Sul.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal Marítimo do Funchal

Sede: Funchal.

Área de competência: Departamento Marítimo da Madeira.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal Marítimo de Matosinhos

Sede: Matosinhos.

Área de competência: Departamento Marítimo do Norte.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal Marítimo de Lisboa

Sede: Lisboa.

Área de competência: Departamento Marítimo do Centro (ver nota a).

Quadro de juízes: 1.

Tribunal Marítimo de Ponta Delgada

Sede: Ponta Delgada.

Área de competência: Departamento Marítimo dos Açores.

Quadro de juízes: 1.

(nota a) A competência do Tribunal Marítimo de Lisboa abrange ainda os Departamentos Marítimos do Sul e do Norte enquanto os Tribunais Marítimos de Faro e do Porto, respectivamente, não forem declarados instalados.

Tribunais de execução das penas

Tribunal de Execução das Penas de Coimbra

Sede: Coimbra.

Área de competência: distrito judicial de Coimbra.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Execução das Penas de Évora

Sede: Évora.

Área de competência: distrito judicial de Évora, com excepção dos Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.

Quadro de juízes: 1.

Tribunal de Execução das Penas de Lisboa

Sede: Lisboa.

Área de competência: distrito judicial de Lisboa e Estabelecimentos Prisionais de Alcoentre e Vale de Judeus.

Composição: 4 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

Tribunal de Execução das Penas do Porto

Sede: Porto.

Área de competência: distrito judicial.

Composição: 2 juízos.

Quadro de juízes: 1 por juízo.

MAPA VII

Magistrados do Ministério Público

Procuradores-gerais distritais

Tribunal da Relação de Coimbra - 1.

Tribunal da Relação de Évora - 1.

Tribunal da Relação de Lisboa - 1.

Tribunal da Relação do Porto - 1.

Procuradores-gerais-adjuntos

Tribunal da Relação de Coimbra - 8.

Tribunal da Relação de Évora - 7 (ver nota a).

Tribunal da Relação de Faro - 3.

Tribunal da Relação de Guimarães - 4.

Tribunal da Relação de Lisboa - 19.

Tribunal da Relação do Porto - 14 (ver nota b).

(nota a) 4 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Faro.

(nota b) 10 a partir da instalação do Tribunal da Relação de Guimarães.

Procuradores da República

Abrantes - 2.

Águeda - 1.

Alcobaça - 1.

Almada - 3.

Amadora - 2.

Anadia - 1.

Angra do Heroísmo - 1.

Aveiro - 3.

Barcelos - 2.

Barreiro - 3.

Beja - 2.

Braga - 5.

Bragança - 2.

Caldas da Rainha - 2.

Cascais - 4.

Castelo Branco - 2.

Chaves - 1.

Coimbra - 10 (ver nota a).

Covilhã - 2.

Évora - 5 (ver nota a).

Faro - 4.

Figueira da Foz - 2.

Funchal - 4.

Gondomar - 2.

Guarda - 2.

Guimarães - 4.

Lamego - 2.

Leiria - 3.

Lisboa - 70 (ver nota a).

Loures - 6.

Maia - 1.

Matosinhos - 4.

Mirandela - 1.

Oeiras - 2.

Oliveira de Azeméis - 2.

Paredes - 1.

Penafiel - 4.

Pombal - 1.

Ponta Delgada - 3.

Portalegre - 2.

Portimão - 4.

Porto - 33 (ver nota a).

Póvoa de Varzim - 1.

Santa Maria da Feira - 2.

Santarém - 2.

Santiago do Cacém - 2.

Santo Tirso - 2.

Seia - 1.

Seixal - 2.

Setúbal - 4.

Sintra - 6.

Tomar - 2.

Torres Vedras - 2.

Valongo - 1.

Viana do Castelo - 2.

Vila do Conde - 1.

Vila Franca de Xira - 3.

Vila Nova de Famalicão - 1.

Vila Nova de Gaia - 5.

Vila Real - 2.

Viseu - 3.

(nota a) Inclui o DIAP.

Procuradores-adjuntos

Abrantes - 3.

Águeda - 3.

Albergaria-a-Velha - 2.

Albufeira - 6.

Alcácer do Sal - 1.

Alcanena - 1.

Alcobaça - 3.

Alenquer - 2.

Alfândega da Fé - 1.

Alijó - 1.

Almada - 12.

Almeida - 1.

Almeirim - 1.

Almodôvar - 1.

Alvaiázere - 1.

Amadora - 3.

Amarante - 3.

Amares - 1.

Anadia - 2.

Angra do Heroísmo - 3.

Ansião - 1.

Arcos de Valdevez - 1.

Arganil - 1.

Armamar - 1.

Arouca - 1.

Arraiolos - 1.

Aveiro - 7.

Avis - 1.

Baião - 1.

Barcelos - 6.

Barreiro - 6.

Beja - 3.

Benavente - 2.

Bombarral - 1.

Boticas - 1.

Braga - 12.

Bragança - 3.

Cabeceiras de Basto - 1.

Cadaval - 1.

Caldas da Rainha - 4.

Caminha - 1.

Cantanhede - 2.

Carrazeda de Ansiães - 1.

Cartaxo - 2.

Cascais - 16.

Castelo Branco - 4.

Castelo de Paiva - 1.

Castelo de Vide - 1.

Castro Daire - 1.

Celorico de Basto - 1.

Celorico da Beira - 1.

Chaves - 3.

Cinfães - 1.

Coimbra - 16 (ver nota a).

Condeixa-a-Nova - 1.

Coruche - 1.

Covilhã - 3.

Cuba - 1.

Elvas - 2.

Entroncamento - 2.

Espinho - 3.

Esposende - 2.

Estarreja - 2.

Estremoz - 1.

Évora - 6 (ver nota a).

Fafe - 3.

Faro - 8.

Felgueiras - 3.

Ferreira do Alentejo - 1.

Ferreira do Zêzere - 1.

Figueira de Castelo Rodrigo - 1.

Figueira da Foz - 4.

Figueiró dos Vinhos - 1.

Fornos de Algodres - 1.

Fronteira - 1.

Funchal - 12.

Fundão - 2.

Golegã - 1.

Gondomar - 8.

Gouveia - 1.

Grândola - 1.

Guarda - 3.

Guimarães - 8.

Horta - 1.

Idanha-a-Nova - 1.

Ílhavo - 2.

Lagoa - 1.

Lagos - 3.

Lamego - 2.

Leiria - 8.

Lisboa - 100 (ver nota a).

Loulé - 9.

Loures - 12.

Lourinhã - 1.

Lousã - 1.

Lousada - 2.

Mação - 1.

Macedo de Cavaleiros - 1.

Mafra - 3.

Maia - 6.

Mangualde - 2.

Marco de Canaveses - 2.

Marinha Grande - 3.

Matosinhos - 14.

Mealhada - 1.

Meda - 1.

Melgaço - 1.

Mértola - 1.

Mesão Frio - 1.

Mira - 1.

Miranda do Douro - 1.

Mirandela - 2.

Mogadouro - 1.

Moimenta da Beira - 1.

Moita - 3.

Monção - 1.

Monchique - 1.

Mondim de Basto - 1.

Montalegre - 1.

Montemor-o-Novo - 2.

Montemor-o-Velho - 1.

Montijo - 3.

Moura - 1.

Murça - 1.

Nazaré - 1.

Nelas - 1.

Nisa - 1.

Nordeste - 1.

Odemira - 1.

Oeiras - 14.

Oleiros - 1.

Olhão - 3.

Oliveira de Azeméis - 3.

Oliveira do Bairro - 1.

Oliveira de Frades - 1.

Oliveira do Hospital - 1.

Ourém - 3.

Ourique - 1.

Ovar - 3.

Paços de Ferreira - 3.

Palmela - 1.

Pampilhosa da Serra - 1.

Paredes de Coura - 1.

Paredes - 4.

Penacova - 1.

Penafiel - 3.

Penamacor - 1.

Penela - 1.

Peniche - 2.

Peso da Régua - 2.

Pinhel - 1.

Pombal - 3.

Ponta Delgada - 7.

Ponta do Sol - 2.

Ponte da Barca - 1.

Ponte de Lima - 2.

Ponte de Sor - 1.

Portalegre - 2.

Portel - 1.

Portimão - 8.

Porto - 50 (ver nota a).

Porto de Mós - 2.

Porto Santo - 1.

Póvoa de Lanhoso - 1.

Póvoa de Varzim - 4.

Povoação - 1.

Redondo - 1.

Reguengos de Monsaraz - 1.

Resende - 1.

Ribeira Grande - 2.

Rio Maior - 2.

Sabrosa - 1.

Sabugal - 1.

Santa Comba Dão - 2.

Santa Cruz da Graciosa - 1.

Santa Cruz das Flores - 1.

Santa Cruz - 2.

Santa Maria da Feira - 6.

Santarém - 6.

Santiago do Cacém - 2.

Santo Tirso - 6.

São João da Madeira - 3.

São João da Pesqueira - 1.

São Pedro do Sul - 1.

São Roque do Pico - 1.

São Vicente - 1.

Sátão - 1.

Seia - 2.

Seixal - 9.

Serpa - 1.

Sertã - 1.

Sesimbra - 1.

Setúbal - 12.

Sever do Vouga - 1.

Silves - 2.

Sintra - 16.

Soure - 1.

Tábua - 1.

Tabuaço - 1.

Tavira - 2.

Tomar - 3.

Tondela - 2.

Torre de Moncorvo - 1.

Torres Novas - 2.

Torres Vedras - 3.

Trancoso - 1.

Vagos - 2.

Vale de Cambra - 2.

Valença - 1.

Valongo - 5.

Valpaços - 1.

Velas - 1.

Viana do Castelo - 6.

Vieira do Minho - 1.

Vila do Conde - 4.

Vila Flor - 1.

Vila Franca do Campo - 1.

Vila Franca de Xira - 7.

Vila Nova de Cerveira - 1.

Vila Nova de Famalicão - 6.

Vila Nova de Foz Côa - 1.

Vila Nova de Gaia - 16.

Vila do Porto - 1.

Vila Pouca de Aguiar - 1.

Vila da Praia da Vitória - 1.

Vila Real de Santo António - 2.

Vila Real - 3.

Vila Verde - 2.

Vila Viçosa - 1.

Vimioso - 1.

Vinhais - 1.

Viseu - 6.

Vouzela - 1.

(nota a) Inclui o DIAP.

MAPA VIII

Organização dos turnos a que se refere o n.º 1 do artigo 32.º

Serviço de turno do círculo judicial de Abrantes:

Comarcas: Abrantes, Entroncamento, Golegã, Mação e Ponte de Sor.

Serviço de turno dos círculos judiciais de Alcobaça e Leiria:

Comarcas: Alcobaça, Leiria, Marinha Grande, Nazaré e Porto de Mós.

Serviço de turno do círculo judicial de Almada:

Comarcas: Almada, Seixal e Sesimbra.

Serviço de turno dos círculos judiciais da Amadora e Sintra:

Comarcas: Amadora (ver nota a) e Sintra.

Serviço de turno do círculo judicial de Anadia:

Comarcas: Águeda, Anadia, Mealhada e Oliveira do Bairro.

Serviço de turno do círculo judicial de Angra do Heroísmo:

Comarcas: Angra do Heroísmo e Vila da Praia da Vitória.

Serviço de turno do círculo judicial de Aveiro:

Comarcas: Albergaria-a-Velha, Aveiro, Ílhavo, Mira, Sever do Vouga e Vagos.

Serviço de turno dos círculos judiciais de Barcelos e Vila do Conde:

Comarcas: Barcelos, Esposende, Póvoa de Varzim e Vila do Conde.

Serviço de turno do círculo judicial do Barreiro:

Comarcas: Barreiro, Moita e Montijo.

Serviço de turno do círculo judicial de Beja:

Comarcas: Almodôvar, Beja, Cuba, Ferreira do Alentejo, Mértola, Moura, Ourique, Portel e Serpa.

Serviço de turno do círculo judicial de Braga:

Comarcas: Amares, Braga, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho e Vila Verde.

Serviço de turno do círculo judicial de Bragança:

Comarcas: Bragança, Macedo de Cavaleiros, Miranda do Douro, Vimioso e Vinhais.

Serviço de turno do círculo judicial das Caldas da Rainha:

Comarcas: Bombarral, Caldas da Rainha, Peniche e Rio Maior.

Serviço de turno dos círculos judiciais de Cascais e Oeiras:

Comarcas: Cascais e Oeiras.

Serviço de turno do círculo judicial de Castelo Branco:

Comarcas: Castelo Branco, Idanha-a-Nova, Oleiros, Penamacor e Sertã.

Serviço de turno do círculo judicial de Chaves:

Comarcas: Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços.

Serviço de turno do círculo judicial de Coimbra:

Comarcas: Arganil, Coimbra, Condeixa-a-Nova, Lousã, Pampilhosa da Serra, Penacova e Tábua.

Serviço de turno do círculo judicial da Covilhã:

Comarcas: Covilhã, Fundão e Sabugal.

Serviço de turno do círculo judicial de Évora:

Comarcas: Arraiolos, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Redondo, Reguengos de Monsaraz e Vila Viçosa.

Serviço de turno do círculo judicial de Faro:

Comarcas: Faro, Loulé, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.

Serviço de turno do círculo judicial da Figueira da Foz:

Comarcas: Cantanhede, Figueira da Foz e Montemor-o-Velho.

Serviço de turno do círculo judicial do Funchal:

Comarcas: Funchal, Ponta do Sol, Santa Cruz e São Vicente.

Serviço de turno do círculo judicial da Guarda:

Comarcas: Almeida, Figueira de Castelo Rodrigo, Guarda, Meda, Pinhel, Trancoso e Vila Nova de Foz Côa.

Serviço de turno do círculo judicial de Guimarães:

Comarcas: Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto, Fafe, Felgueiras e Guimarães.

Serviço de turno do círculo judicial de Lamego:

Comarcas: Armamar, Castro Daire, Cinfães, Lamego, Mesão Frio, Moimenta da Beira, Peso da Régua, Resende, São João da Pesqueira e Tabuaço.

Serviço de turno do círculo judicial de Lisboa:

Comarca: Lisboa.

Serviço de turno do círculo judicial de Loures:

Comarca: Loures.

Serviço de turno do círculo judicial de Mirandela:

Comarcas: Alfândega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Mirandela, Mogadouro, Torre de Moncorvo e Vila Flor.

Serviço de turno do círculo judicial de Oliveira de Azeméis:

Comarcas: Arouca, Estarreja, Oliveira de Azeméis, São João da Madeira e Vale de Cambra.

Serviço de turno dos círculos judiciais de Paredes e Penafiel:

Comarcas: Amarante, Baião, Castelo de Paiva, Lousada, Marco de Canaveses, Paços de Ferreira, Paredes e Penafiel.

Serviço de turno do círculo judicial de Pombal:

Comarcas: Alvaiázere, Ansião, Figueiró dos Vinhos, Pombal e Soure.

Serviço de turno do círculo judicial de Ponta Delgada:

Comarcas: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo.

Serviço de turno do círculo judicial de Portalegre:

Comarcas: Avis, Castelo de Vide, Elvas, Fronteira, Nisa e Portalegre.

Serviço de turno do círculo judicial de Portimão:

Comarcas: Albufeira, Lagos, Monchique, Portimão e Silves.

Serviço de turno do Porto:

Comarcas: Gondomar, Maia, Matosinhos, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia.

Serviço de turno do círculo judicial de Santa Maria da Feira:

Comarcas: Espinho, Ovar e Santa Maria da Feira.

Serviço de turno do círculo judicial de Santarém:

Comarcas: Almeirim, Cartaxo, Coruche e Santarém.

Serviço de turno do círculo judicial de Santiago do Cacém:

Comarcas: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira e Santiago do Cacém.

Serviço de turno do círculo judicial de Santo Tirso:

Comarcas: Santo Tirso e Vila Nova de Famalicão.

Serviço de turno do círculo judicial de Seia:

Comarcas: Celorico da Beira, Fornos de Algodres, Gouveia, Nelas, Oliveira do Hospital e Seia.

Serviço de turno do círculo judicial de Setúbal:

Comarcas: Palmela e Setúbal.

Serviço de turno do círculo judicial de Tomar:

Comarcas: Alcanena, Ferreira do Zêzere, Ourém, Tomar e Torres Novas.

Serviço de turno do círculo judicial de Torres Vedras:

Comarcas: Cadaval, Lourinhã, Mafra e Torres Vedras.

Serviço de turno do círculo judicial de Viana do Castelo:

Comarcas: Arcos de Valdevez, Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Ponte da Barca, Ponte de Lima, Valença, Viana do Castelo e Vila Nova de Cerveira.

Serviço de turno do círculo judicial de Vila Franca de Xira:

Comarcas: Alenquer, Benavente e Vila Franca de Xira.

Serviço de turno do círculo judicial de Vila Real:

Comarcas: Alijó, Mondim de Basto, Murça, Sabrosa, Vila Pouca de Aguiar e Vila Real.

Serviço de turno do círculo judicial de Viseu:

Comarcas: Mangualde, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão, São Pedro do Sul, Sátão, Tondela, Viseu e Vouzela.

(nota a) Enquanto não se encontrar instalado o respectivo tribunal de comarca, a comarca da Amadora é abrangida pelo serviço de turno do círculo judicial de Lisboa.