Decreto-Lei n.º 204/2015

«ANEXO XIV

Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste

(superfície: 100675,55 ha)

Limites

O perímetro da Zona de Proteção Especial da Costa Sudoeste encontra-se inserido nas seguintes cartas militares, a 1:25 000: n.os 535, 544, 552, 560, 568, 576, 583-A, 584, 592, 593, 601, 602 e 609.

Inicia-se na foz do barranco do Porto (carta militar n.º 535), seguindo este curso de água para montante até à sua interceção com a EM 554, a partir deste ponto prossegue na direção sul, através dos limites do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, tal como se encontram definidos no anexo I do Decreto Regulamentar n.º 26/95 (MARN), de 21 de setembro. Acompanha os referidos limites até à interceção da EM 532 com o Corgo do Cão (carta militar n.º 544), a partir deste ponto segue para jusante deste curso de água, até à sua foz no Corgo da Ponte, seguindo daqui para jusante até ao rio Mira, segue depois para montante do rio Mira, pelo seu limite de cheia na margem direita até à foz do barranco da Rocha (carta militar n.º 552), cruzando o rio para a sua margem esquerda até ao Moinho de Louraz, tomando daqui o caminho de ligação à EN 393, cruzando Loural, Azedão e Cascalheira Nova. Do ponto de interceção do referido caminho com a estrada (quilómetro 9 da EN 393), prossegue por essa via na direção sul e sudeste até ao cruzamento com a EN 393-1, seguindo a partir deste ponto a referida estrada na direção sudoeste, acompanhando simultaneamente os limites do Parque Natural (cartas militares n.os 560, 568 e 576) até ao cruzamento da EN 120 com a estrada de acesso ao monte da Cruz, junto à igreja nova (carta militar n.º 584), deste ponto prossegue pela referida estrada nacional em direção ao sul até ao cruzamento das Alfambras, local em que retorna a encontrar o limite do Parque Natural, prosseguindo para sul pela EN 268 (cartas militares n.os 593 e 592), na Bordeira inflete para este continuando a acompanhar os limites do Parque, até retomar a EN 268, prosseguindo para sul ainda em simultâneo com o Parque Natural até Vila do Bispo, local em que inflete para este seguindo a EN 125 e continuando a acompanhar os limites da área protegida, até ao quilómetro 11 da referida estrada (carta militar n.º 602), onde toma o caminho do monte do Formosinho, prosseguindo daí para o cerro do Moinho, após o que cruza a ribeira de Vale do Barão, seguindo o caminho de Pederneiras à estrada de Barrancão-Burgau, desta estrada toma o caminho da ponta da Almádena até ao mar.

Considera-se o limite marítimo da ZPE como sendo uma faixa de 2 km definida ao longo da linha de costa em toda a sua extensão entre a ponta da Almádena a sul e o ponto 1 correspondente à numeração na figura, o qual é seguido pelas linhas retas que unem os pontos 1, 2, 3, 4, 5 e 6 cujas coordenadas se apresentam de seguida e correspondentes à numeração na figura 1 anexa, sendo que a norte do ponto 6 o limite marítimo segue de novo uma faixa de 2 km definida ao longo da linha de costa até à foz do barranco do Porto a norte.

(ver documento original)

Na tabela, as coordenadas retangulares (X e Y) referem-se ao Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 (Projeção Transversa de Mercator) e as coordenadas geográficas (Latitude e Longitude) referem-se ao Sistema de Referência ETRS89 (Elipsóide GRS80). As coordenadas retangulares estão representadas na figura pela quadrícula espaçada de 10 000 metros (cruzes).»

«ANEXO XXVIII

Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel

(superfície: 16426,48 ha)

Limites

O limite da área da Zona de Proteção Especial do Cabo Espichel é definido a este pela linha de baixa-mar até à foz da ribeira das Lajes (praia da Foz), onde segue por esta ribeira até à estrada que liga a Aldeia do Meco com a zona nascente de Casais da Azoia. Continua depois por essa estrada, no sentido sudoeste, até ao ponto de encontro com o caminho que estabelece ligação à zona poente de Casais da Azoia e que antecede as instalações pecuárias da Quinta do Cabo. Prossegue por esse caminho, no sentido sudoeste, até ao cruzamento com o caminho proveniente daquela pecuária. Segue por este, no sentido do ribeiro dos Caixeiros e, logo de seguida, inflete para noroeste, até ao ponto de encontro com o caminho que liga a EN 379 às proximidades da foz do ribeiro dos Caixeiros. Segue por este caminho, no sentido sudeste, passa junto ao Casal de São João, até ao ponto de encontro com a EN 379, ao quilómetro 1,7. Transpõe aquela estrada nacional e segue o caminho, que ao infletir para nordeste passa junto às instalações da empresa Aeroportos e Navegação Aérea, até à Rua da Pedra do Mar em Serra da Azoia. Segue por essa rua, para noroeste, até encontrar a placa de identificação desta em Aldeia Nova. Inflete depois para sul, por um caminho que acompanha parte do Vale da Couve e, posteriormente, continua para sudeste, passando junto ao Penedo, até encontrar uma linha de água proveniente da Serra dos Pinheirinhos. Inflete para sul, seguindo a linha de água até ao ponto de encontro com o mar, a nascente do areal da Cova da Mijona. Daqui, segue o paralelo iniciado no ponto 1 e, de seguida, os limites definidos pelas linhas retas que unem os pontos com as seguintes coordenadas, correspondentes à numeração na figura seguinte:

(ver documento original)

Na tabela, as coordenadas retangulares (X e Y) referem-se ao Sistema de Referência PT-TM06/ETRS89 (Projeção Transversa de Mercator) e as coordenadas geográficas (Latitude e Longitude) referem-se ao Sistema de Referência ETRS89 (Elipsóide GRS80). As coordenadas retangulares estão representadas na figura pela quadrícula espaçada de 5000 metros (cruzes).»