Decreto-LeiSem vigência

Decreto-Lei n.º 210-C/84

Artigo 1.º

(Campo de aplicação)

1 -O transporte rodoviário de mercadorias perigosas só poderá realizar-se nas condições estabelecidas no presente decreto-lei e no Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada (RPE), aprovado por este diploma e que dele faz parte integrante.

2 -O RPE aplica-se ao transporte das mercadorias a que se refere o seu marginal 1, quando efectuado por veículos automóveis, veículos articulados, reboques ou semi-reboques nas estradas, ruas e caminhos do domínio público do Estado ou das autarquias locais ou nas vias do domínio privado normalmente abertas ao trânsito público.

3 -Aos transportes de mercadorias perigosas com origem ou destino em território estrangeiro serão aplicáveis as disposições do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR), quer esses transportes sejam efectuados por veículos de matrícula portuguesa quer por veículos matriculados em outros países que sejam Partes Contratantes do referido Acordo.

4 -Não serão exigíveis as disposições de carácter administrativo do RPE aos veículos estrangeiros não abrangidos pelo ADR se for exibida documentação emitida ou validada pelas autoridades competentes dos respectivos países de matrícula certificando que tais veículos satisfazem aos requisitos de segurança do ADR.

Artigo 2.º

(Competência)

a)Da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT), no respeitante aos requisitos de acesso das empresas ao mercado, às condições gerais de realização dos transportes e ao registo das fichas de segurança;

b)Da Direcção-Geral de Viação (DGV), no respeitante à aprovação dos veículos utilizados nos transportes e às condições de segurança de circulação desses veículos, à formação dos condutores e ao ordenamento do trânsito; 2) Ao Ministério da Indústria e Energia, no respeitante à aprovação de embalagens, recipientes, contentores e cisternas, através:

c)Das delegações regionais do Ministério, nos termos do que lhes for cometido pela legislação aplicável; 3) Aos Ministérios da Saúde e da Indústria e Energia, através da Comissão de Protecção contra as Radiações Ionizantes (CPCRI), no respeitante às prescrições aplicáveis ao transporte de matérias radioactivas, sem prejuízo das competências que vierem a ser atribuídas ao Gabinete de Protecção e Segurança Nuclear relativamente aos combustíveis frescos ou irradiados e aos resíduos das instalações nucleares; 4) Ao Ministério do Trabalho e Segurança Social, através da Inspecção-Geral do Trabalho, no respeitante às prescrições sobre tempos de condução e repouso; 5) Ao Ministério da Administração Interna, através:

Artigo 3.º

(Requisitos específicos de acesso ao mercado)

1 -As empresas proprietárias de material de transporte especialmente adaptado a transportar mercadorias perigosas devem submeter a inscrição na DGTT um licenciado ou bacharel em Engenharia como técnico de segurança responsável pela manutenção do material em adequadas condições de segurança.

2 -Para os efeitos do número anterior, consideram-se como material de transporte especialmente adaptado a transportar mercadorias perigosas, designadamente os veículos-cisternas, as outras cisternas além das cisternas fixas, e os veículos destinados a atrelar semi-reboques-cisternas ou sobre os quais sejam montadas cisternas desmontáveis ou baterias de recipientes.

3 -O estatuto do técnico responsável pela segurança dos transportes de mercadorias perigosas é definido por decreto regulamentar.

4 -As empresas que pretendam realizar transportes particulares de mercadorias perigosas em cisternas devem fazer prova perante a DGTT de que produzem, consomem, transformam ou comercializam em quantidades significativas as referidas mercadorias através da apresentação de documentos a definir pela DGTT.

Artigo 4.º

(Aprovação de material circulante)

1 -As embalagens, os recipientes, os contentores, as cisternas e os veículos destinados ao transporte de mercadorias perigosas estão sujeitos às verificações e ensaios previstos nos correspondentes marginais do RPE, que, sendo de resultados satisfatórios, darão lugar à respectiva aprovação por parte da autoridade competente prevista no artigo 2.º

2 -No caso do transporte em cisternas, tal aprovação será titulada por certificados de aprovação, conforme os modelos do apêndice 11 do RPE, cuja emissão e revalidação caberá:

a)À DGV, no respeitante aos veículos-cisternas, aos veículos sobre os quais sejam montadas cisternas desmontáveis, contentores-cisternas ou baterias de recipientes e aos tractores destinados a atrelar semi-reboques-cisternas;

b)À autoridade competente prevista no n.º 2 do artigo 2.º, no respeitante às cisternas fixas, às cisternas desmontáveis, aos contentores-cisternas e às baterias de recipientes.

3 -No caso da alínea a) do número anterior, os certificados não serão emitidos nem revalidados se a empresa proprietária do material a aprovar não fizer prova de ter cumprido o disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 3.º

4 -A autoridade competente que emitir ou revalidar cada certificado de aprovação informará do facto os restantes serviços e organismos referidos nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º

Artigo 5.º

(Organismos de controle e inspecção)

A realização das verificações e ensaios previstos no RPE poderá ser delegada pelas autoridades competentes para a aprovação do material circulante em organismos de controle e inspecção reconhecidos para o efeito, segundo critérios definidos por essas mesmas autoridades.

Artigo 6.º

(Condições de embalagem)

O cumprimento das disposições do RPE no respeitante à embalagem e etiquetagem não dispensa nem substitui o cumprimento das prescrições impostas por regulamentação específica de outros domínios que não o da segurança dos transportes, salvo quando as mesmas sejam coincidentes.

Artigo 7.º

(Formação de condutores)

1 -Dentro dos prazos a definir por portaria do Ministro do Equipamento Social e sempre que tal esteja previsto nos correspondentes marginais do RPE, os condutores dos veículos de mercadorias perigosas deverão frequentar cursos de formação adequados, nos termos do apêndice 12.

2 -Os encargos relativos à formação dos condutores serão suportados pelas entidades patronais que pretendam realizar os transportes em questão.

3 -O nível de aproveitamento na frequência dos cursos de formação não poderá prejudicar direitos adquiridos pelos condutores anteriormente à entrada em vigor das presentes exigências.

Artigo 8.º

(Organismos de formação)

Os cursos referidos no artigo 7.º poderão ser leccionados por organismos de formação reconhecidos para o efeito pela DGV segundo critérios definidos pela mesma.

Artigo 9.º

(Tempos de condução e de repouso)

1 -Os condutores de veículos que transportem mercadorias perigosas ficam obrigados a um período de repouso de 10 horas consecutivas em cada 24 horas, durante o qual não realizarão actividade profissional de qualquer tipo.

2 -Os condutores referidos no número anterior não podem efectuar mais de 4 horas de condução consecutivas, salvo se a utilização de 30 minutos suplementares permitir a chegada ao destino ou a um local de estacionamento adequado.

3 -Após um período de condução consecutiva, o condutor observará um período de descanso de 1 hora, o qual poderá ser substituído por dois de 30 minutos, distribuídos ao longo daquele mesmo período de condução consecutiva.

4 -O cumprimento dos tempos de condução e de repouso será verificado através dos registos do tacógrafo ou, na sua falta, com base no livrete individual de trabalho consagrado na regulamentação colectiva de trabalho aplicável e no Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Tripulações dos Veículos que Efectuem Transportes Internacionais Rodoviários (AETR), aprovado para ratificação pelo Decreto n.º 324/73, de 30 de Junho, e regulamentado pelo Decreto Regulamentar n.º 96/82, de 16 de Dezembro.

5 -O disposto no presente artigo não prejudicará a aplicação de normas laborais mais favoráveis para o trabalhador.

Artigo 10.º

(Restrições à circulação rodoviária)

Por portaria do Ministro do Equipamento Social, são estabelecidas restrições temporais e espaciais à circulação rodoviária dos veículos para os quais o RPE exige a sinalização com painéis cor de laranja.

Artigo 11.º

(Registo de acidentes)

Por portaria dos Ministros do Equipamento Social e da Administração Interna, será criado um sistema de registo específico dos acidentes rodoviários que ocorram com veículos que transportem mercadorias perigosas.

Artigo 12.º

(Taxas)

As aprovações, autorizações e demais actos administrativos referidos no presente diploma e no RPE são passíveis de pagamento das taxas previstas na legislação aplicável às autoridades competentes respectivas.

Artigo 13.º

(Sanções)

1 -As infracções ao disposto no presente diploma e no RPE abaixo indicadas constituem contra-ordenações puníveis com as seguintes sanções:

a)A realização de um transporte que não é autorizado, com a coima de 50000$00 e apreensão do veículo, a qual ocorrerá em local e por prazo adequados ao encaminhamento e descarga da mercadoria em condições de segurança, orientados por entidade tecnicamente competente;

b)O incumprimento das prescrições sobre acondicionamento, etiquetagem e marcação de embalagens, com a coima de 10000$00;

c)A utilização de veículos, contentores ou cisternas em casos em que esse material não é autorizado, com a coima de 30000$00;

d)A utilização de veículos sem os equipamentos e os acessórios adequados, com a coima de 20000$00;

e)O incumprimento das normas de segurança do carregamento, da descarga e do manuseamento, com a coima de 30000$00;

f)O incumprimento das disposições sobre sinalização de veículos, contentores ou cisternas, com a coima de 20000$00;

g)A circulação ou estacionamento de veículos em vias, trajectos, locais ou períodos de tempo em que tal esteja interdito, com a coima de 40000$00;

h)A falta ou inadequação do documento de transporte, com a coima de 20000$00;

j)A falta ou inadequação dos certificados de aprovação, com a coima de 50000$00 e apreensão do livrete e título de licenciamento do veículo;

l)A falta ou inadequação dos certificados de formação, com a coima de 40000$00;

m)O incumprimento das prescrições sobre tempos de condução e de repouso, com a coima de 30000$00;

n)A não exibição dos certificados de aprovação ou de formação no acto da fiscalização, com a coima de 5000$00, considerando-se os certificados como inexistentes se não forem apresentados no prazo de 8 dias.

2 -Quando uma empresa seja condenada pela prática de infracção tipificada nas alíneas a), c), e), j) e l) do n.º 1 sem que tenham decorrido 6 meses sobre a data da condenação por infracção idêntica, será punida também com a interdição de realizar transportes de mercadorias perigosas até ao período máximo de 1 ano. § 1.º O processamento das contra-ordenações, a aplicação das coimas e a interdição de realizar transportes cabem às autoridades enunciadas nos n.os 1 a 4 do artigo 2.º, consoante os domínios a que se refiram as infracções praticadas. § 2.º Em tudo o que não se achar especialmente regulado no presente artigo aplicar-se-ão as disposições do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro.

Artigo 14.º

(Disposições transitórias)

1 -Durante um período de 10 anos a partir da publicação do presente diploma os exames periódicos sobre os recipientes metálicos já utilizados para conter gases da classe 2 poderão ser efectuados apenas sobre uma amostra suficiente de recipientes.

2 -Durante igual período de 10 anos admitir-se-á como marcação dos recipientes referidos no número anterior uma inscrição com o nome abreviado do gás, em vez do seu nome por extenso, salvo para os recipientes que, entretanto, sejam submetidos a modificações ou reparações.

3 -Durante um período de 5 anos a partir da publicação do presente diploma poderão continuar a utilizar-se as embalagens anteriormente utilizadas para conter matérias das classes 3, 6.1 e 8, sem prejuízo do cumprimento das prescrições do RPE relativas a etiquetagem.

4 -Durante um período de 3 anos a partir da publicação do presente diploma poderão continuar a admitir-se no mercado novas embalagens para conter matérias das classes 3, 6.1 e 8 sem serem sujeitas aos mecanismos de aprovação previstos no RPE, não podendo contudo a utilização dessas novas embalagens ultrapassar o termo do período de 5 anos indicado no n.º 3.

5 -Uma vez decorrido o período transitório de 5 anos referido n.º 3 as empresas proprietárias das embalagens poderão continuar a utilizá-las desde que cumpram os requisitos do apêndice 5, sujeitando uma amostragem adequada aos ensaios previstos para os protótipos.

6 -As cisternas aprovadas nos termos da Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro, que não satisfaçam às prescrições do RPE poderão ser utilizadas durante um período de 6 anos a partir da publicação do presente diploma.

7 -Expirado o prazo referido no número anterior, é autorizada a sua manutenção em serviço se os equipamentos satisfizerem ao RPE e se os reservatórios suportarem os ensaios previstos nas secções 5 do apêndice 8.

8 -As cisternas cuja espessura de parede não satisfaça o RPE não poderão ser utilizadas para além de 15 anos a partir da publicação do presente diploma.

Artigo 15.º

(Legislação revogada)

São revogados todos os diplomas e disposições legais que contrariem o presente diploma e o RPE, designadamente os seguintes:

Artigos 61.º a 65.º do regulamento aprovado pelo Decreto n.º 36270, de 9 de Maio de 1947, no respeitante aos transportes rodoviários;

Artigo 16.º, n.º 2, do Regulamento do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto n.º 39987, de 22 de Dezembro de 1954, no respeitante aos transportes de mercadorias perigosas;

Artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 44060, de 25 de Novembro de 1961, no respeitante aos transportes rodoviários;

Portaria n.º 20558, de 6 de Maio de 1964, no respeitante aos transportes rodoviários;

Artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 494/80, de 18 de Outubro;

Portaria n.º 1045/80, de 10 de Dezembro;

Portaria n.º 783/81, de 10 de Setembro;

Despacho Normativo n.º 269/81, de 29 de Setembro;

Despacho Normativo n.º 8/82, de 1 de Fevereiro;

Portaria n.º 88/83, de 28 de Janeiro.

Artigo 16.º

(Entrada em vigor)

1 -º Gases puros e gases tecnicamente puros:

a)Não inflamáveis: O árgon, o azoto, o crípton, o hélio, o néon, o oxigénio, o tetrafluormetano [R 14 (ver nota 1)]. at) Não inflamáveis, tóxicos: O flúor (corrosivo), o fluoreto de boro, o tetrafluoreto de silício (corrosivo).

b)Inflamáveis: O deutério, o hidrogénio, o metano. bt) Inflamáveis, tóxicos: O monóxido de carbono. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: O monóxido de azoto (NO) (óxido nítrico) (não inflamável).

c)As dispersões de metais alcalinos;

d)A poeira, o pó e as lascas finas de alumínio, de zinco, de magnésio e de ligas de magnésio, com um conteúdo de magnésio superior a 50%, todos isentos de partículas capazes de favorecer a inflamação, os grânulos de magnésio, revestidos, com uma granulometria mínima de 149 (mi)m. Nota. - A poeira e o pó de metais sob forma pirofórica são matérias da classe 4.2, 6.º, a).

e)Se a embalagem está concebida de modo a suportar uma pressão de utilização normal máxima superior a 1,0 bar (manómetro), o pedido de aprovação deve principalmente indicar, no que respeita aos materiais empregues para a construção do invólucro de segurança, as especificações, as amostras a colher e os ensaios a efectuar;

f)Quando o conteúdo previsto é combustível irradiado, o pedido deve indicar e justificar quaisquer hipóteses de análises de segurança que digam respeito às características deste combustível;

g)Qualquer disposição especial de estiva necessária para assegurar a dissipação do calor fora da embalagem; será necessário ter em conta o tipo de veículo ou de contentor [ver marginal 6681, n.º 1), a)];

h)Uma ilustração reprodutível, de 21 cm x 30 cm, no máximo, mostrando como a embalagem é feita. 3) A CPCRI emitirá um certificado que ateste que o modelo aprovado corresponde às prescrições relativas aos pacotes do tipo B (U) (ver marginais 6677 e 6678).

i)Minerais de urânio ou de tório e concentrados [veja a) da definição];

ii)Urânio natural ou empobrecido não irradiado e tório natural não irradiado [veja b) da definição];

iii)Óxidos de trítio em solução aquosa, em concentrações que não ultrapassem 10 Ci/l [veja c) da definição];

iv)Matérias que tenham uma actividade uniforme que não ultrapasse 10(elevado a -4)A(índice 2)/g nas condições de volume mínimas [veja d) da definição];

v)Objectos não radioactivos contaminados a não mais do décuplo dos limites indicados no n.º 5 para as embalagens e que tenham uma actividade específica que não ultrapasse 10(elevado a -4)A(índice 2)/g nas condições de volume mínimas [veja e) da definição]. (Nota à margem: Etiquetas de perigo nas embalagens (veja apêndice 7): 7A, 7B ou 7C, com exclusão das embalagens transportadas por carregamento completo, apostas em duas faces laterais opostas; para as categorias das embalagens, veja marginais 6653 a 6655 do apêndice 6. O conteúdo deve ser designado na etiqueta pela indicação «Radioactivo MBAE». Etiquetas suplementares:

2 -Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão (classe limitativa);

a)Não inflamáveis: As misturas de dois ou mais de dois dos seguintes gases: gases raros (contendo, no máximo, 10% de xénon, em volume), azoto, oxgénio, dióxido de carbono (até 30% em volume); as misturas não inflamáveis de dois ou mais de dois dos seguintes gases: hidrogénio, metano, azoto, gases raros (contendo, no máximo, 10% de xénon, em volume), dióxido de carbono (até 30%, em volume); o azoto contendo no máximo 6% de etileno em volume; o ar.

b)Inflamáveis: As misturas de, pelo menos, 90% de metano em volume, com hidrocarbonetos dos n.os 3.º, b), e 5.º, b); as misturas inflamáveis de dois ou mais de dois dos seguintes gases: hidrógnio, metano, azoto, gases raros (contendo, no máximo, 10% de xénon, em volume), dióxido de carbono (até 30% em volume); o gás natural. bt) Inflamáveis, tóxicos: O gás de cidade; as misturas de hidrogénio com 10%, no máximo, de selenieto de hidrogénio ou de fosfino ou de silano ou de germano, em volume, ou com 15%, no máximo, de arsino, em volume; as misturas de azoto ou de gases raros (contendo, no máximo, 10% de xénon, em volume) com 10%, no máximo, de selenieto de hidrogénio ou de fosfino ou de silano ou de germano, em volume, ou com 15%, no máximo, de arsino, em volume; o gás de água; o gás de síntese (por exemplo, de Fischer-Tropsch); as misturas de monóxido de carbono com hidrogénio ou com metano. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: As misturas de hidrogénio com 10%, no máximo, de diborano, em volume; as misturas de azoto ou de gases raros (contendo, no máximo, 10% de xénon, em volume) com 10%, no máximo, de diborano, em volume. B) Gases liquefeitos [ver também marginal 202, n.º 1), b) e e). Para os gases dos n.os 3.º a 6.º contidos em latas (aerossóis) ou cartuchos de gás sob pressão, ver os n.os 10.º e 11.º]. B - a) Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a 70ºC.

c)Quimicamente instáveis: As misturas de metilacetileno e propadieno com os hidrocarbonetos do n.º 3.º, b), que, tal como: A mistura P1, contêm, no máximo, 63% de metilacetileno e propadieno, em volume, no máximo, 24% de propano e propeno, em volume, e em que é no mínimo, de 14%, em volume, o teor de hidrocarbonetos saturados em C(índice 4); A mistura P2, contêm, no máximo, 48% de metilacetilena e propadieno, em volume, no máximo, 50% de propano e propeno, em volume, e em que é, no mínimo, de 5%, em volume, o teor de hidrocarbonetos saturados em C(índice 4). As misturas de butadieno-1,3 e de hidrocarbonetos do n.º 3.º, b), que tenham, a 70ºC, uma tensão de vapor não superior a 11 bar e a 50ºC uma densidade não inferior a 0,525. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: O óxido de etileno contendo, no máximo, 10% de dióxido de carbono, em peso; o óxido de etileno contendo, no máxmo, 50% de formiato de metilo, em peso, com azoto, até uma pressão total máxima de 10 bar a 50ºC; o óxido de etileno com azoto até uma pressão total de 10 bar a 50ºC; o diclorodifluormetano contendo 12% de óxido de etileno, em peso. B - b) Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a - 10ºC, mas inferior a 70ºC.

d)Os objectos dos n.os 10.º e 11.º cuja capacidade não ultrapasse 50 cm3; uma embalagem com estes objectos não deve pesar mais de 10 kg;

e)Os gases contidos nos reservatórios que sirvam para a propulsão ou para o funcionamento dos equipamentos especializados (frigoríficos, por exemplo) de um meio de transporte carregado sobre um veículo transportador; a torneira de serviço entre o reservatório e o motor dos veículos transportados deve encontrar-se fechada e o contacto eléctrico deve ser cortado. 2) Não é abrangido pelas disposições dos marginais 210, 214 [excepto o seu n.º 1)], 215, 216, 217, 221, n.º 6), 222, 223 e 226 o transporte em embalagem dos gases da classe 2, enumerados na parte aplicável do quadro do marginal 7, até aos limites de peso aí indicados, tanto no caso do transporte de uma só matéria como no caso de transporte conjunto de várias matérias não afectadas por proibições de carregamento em comum. 3) É derrogada a aplicação do RPE aos gases e objectos da classe 2 no caso de transportes de urgência destinados a salvar vidas humanas, devendo a realização destes transportes ser comunicada à Direcção-Geral de Transportes Terrestres no dia útil imediato. (nota *) Ver nota (1). II - Condições de embalagem 203 Condições gerais de embalagem 1) Os materiais que constituem os recipientes e os fechos não devem ser atacados pelo conteúdo nem formar com este combinações nocivas ou perigosas. Nota. - Haverá que ter cuidado, por um lado, quando se enchem os recipientes, para não introduzir nestes qualquer humidade, e, por outro lado, depois dos ensaios de pressão hidráulica [ver marginal 206, n.os 3) a 5)], efectuados com água ou com soluções aquosas, de secar completamente os recipientes. 2) As embalagens, incluindo os fechos, devem, em todas as suas partes, ser sólidas e fortes de maneira que não possam dar de si durante o percurso e a satisfazerem totalmente às exigências normais do transporte. Quando são prescritas embalagens exteriores os recipientes devem estar solidamente acondicionados dentro delas. Salvo a prescrição em contrário no marginal 204, as embalagens interiores podem ser encerradas em embalagens de expedição, quer isoladas, quer em grupos. 3) Os recipientes de metal destinados ao transporte dos gases dos n.os 1.º ao 6.º e 9.º só devem conter o gás para o qual foram ensaiados e cujo nome está inscrito sobre o recipiente [ver marginal 207, n.º 1), a)]. Concedem-se derrogações:

f)Os recipientes serão calorifugados. A protecção calorífuga deverá ser protegida contra os choques por um invólucro metálico contínuo. Se o espaço entre o recipiente e o invólucro metálico estiver vazio de ar (isolamento por vácuo), o invólucro de protecção deverá ser calculado de maneira a suportar sem deformação uma pressão exterior de pelo menos 1 bar. Se o invólucro for fechado de maneira estanque aos gases (por exemplo, em caso de isolamento por vácuo) deve haver um dispositivo impedindo que se produza qualquer pressão perigosa na camada de isolamento, em caso de insuficiente estanquidade do recipiente ou das suas armaduras. O dispositivo deve impedir a entrada de humidade no isolamento. 14) Se se tratar de recipientes contendo misturas P1 e P2 do n.º 4.º, c), ou acetileno dissolvido [n.º 9.º, c)], as partes metálicas dos dispositivos de fecho em contacto com o conteúdo não devem ter mais de 70% de cobre. Os recipientes para o acetileno dissolvido [n.º 9.º, c)] podem também ter válvulas de fecho para ligação de braçadeira. 15) Os recipientes contendo oxigénio dos n.os 1.º, a), ou 7.º, a), fixados em cubas para peixes são igualmente admitidos se forem providos de aparelhos que permitam ao oxigénio escapar-se a pouco e pouco. 206 Ensaio oficial dos recipientes metálicos (para os recipientes de ligas de alumínio, ver também apêndice 2) Nota. - Estas condições não são aplicáveis aos tubos de metal mencionados no marginal 204, n.º 5), nem aos recipientes do marginal 204, n.º 7), b), nem às latas de gás sob pressão (aerossóis) e aos cartuchos de metal mencionados no marginal 204, n.º 8. 1) Os recipientes metálicos devem ser submetidos a ensaios iniciais e periódicos sob o controle de um organismo reconhecido pelas Direcções-Gerais da Qualidade ou de Energia, consoante os casos. 2) Para assegurar que sejam observadas as prescrições dos marginais 204, n.º 2), e 8251 os ensaios dos recipientes destinados a conter acetileno dissolvido [n.º 9.º, c)] compreenderão também um exame à natureza da matéria porosa e à quantidade do solvente. 3) O primeiro ensaio dos recipientes novos, ou ainda não utilizados, compreende: A) Sobre uma amostra suficiente de recipientes:

g)Para o fluoreto de boro [n.º 1.º, at)], para os gases liquefeitos (n.os 3.º a 6.º) e para o amoníaco dissolvido em água [n.º 9.º, at)], a carga máxima admissível e a capacidade; para os gases fortemente refrigerados dos n.os 7.º e 8.º, a capacidade;

h)Para o acetileno dissolvido num solvente [n.º 9.º, c)], o valor da pressão de carga autorizada (ver marginal 8251), o peso do recipiente vazio, incluindo o peso das peças acessórias, da matéria porosa e do solvente;

j)Para os recipientes de metal que, de acordo com o marginal 202, n.º 3), são admitidos para o transporte de diferentes gases (recipientes de utilização múltipla), a designação exacta do conteúdo deve ser indicada de maneira durável no decurso do transporte. 2) As inscrições serão gravadas sobre uma parte reforçada do recipiente, ou então sobre o anel, sobre a gola ou pé, ou sobre uma placa de identificação, fixada de maneira inamovível sobre o recipiente. O nome da matéria pode além disso ser indicado por uma inscrição sobre o recipiente pintada ou colocada por qualquer outro processo equivalente, aderente e bem visível. 208 Embalagem em comum 1) As matérias da presente classe, com excepção das matérias dos n.os 7.º e 8.º, podem ser reunidas numa embalagem, desde que estejam contidas:

l)As medidas específicas do modelo aprovado a tomar em caso de acidente;

m)A seguinte declaração: «O presente certificado não dispensa o expedidor de observar as prescrições estabelecidas pelas autoridades dos países através dos quais a embalagem seja transportada»;

n)A data de emissão do certificado e, se for caso disso, a data do seu termo de validade;

o)A assinatura e a identidade da pessoa que emite o certificado;

p)Apêndices que contenham certificados relativos a outros conteúdos, validações concedidas por outras autoridades competentes ou informações técnicas suplementares.

3 -Matérias líquidas inflamáveis (classe não limitativa);

a)Não inflamáveis: O cloropentafluoretano (R 115)(ver nota *), o diclorodifluormetano (R 12)(ver nota *), o dicloromonofluormetano (R 21)(ver nota *) o 1,2-dicloro-1,2-tetrafluoretano (R 114)(ver nota *) o monoclorodifluormetano (R 22)(ver nota *), o monoclorodifluormonobromometano (R 12 B1)(ver nota *), o 1-monocloro-2,2,2-trifluoretano (R 133a)(ver nota *), o octofluorciclobutano (RC 318)(ver nota *). at) Não inflamáveis, tóxicos: O amoníaco, o brometo de hidrogénio (corrosivo), o brometo de metilo, o cloro (corrosivo), o cloreto de boro (corrosivo), o cloreto de nitrosilo (corrosivo), o dióxido de azoto NO(índice 2) (peróxido de azoto, tetróxido de azoto N(índice 2)O(índice 4)) (corrosivo), o dióxido de enxofre, o fluoreto de sulfurilo, o hexafluorpropeno (R 1216)(ver nota *), o hexafluoreto de tungsténio, o oxicloreto de carbono (fosgénio) (corrosivo), o trifluoreto de cloro (corrosivo).

b)Inflamáveis: O butano, o buteno-1, o cis-buteno-2, o trans-buteno-2, o ciclopropano, o 1,1-difluoretano (R 152a)(ver nota *), o 1,1-difluor-1-monocloroetano (R 142b)(ver nota *), o isobutano, o mina, o dimetilsilano, a etilamina, o mercaptano metílico, a metilamina, o selenieto dehidrogénio, o sulfureto de hidrogénio, a trimetilamina, o trimetilsilano. (nota *) Ver nota (1). (nota 1) Alguns organismos internacionais referenciam estes compostos com a letra F seguida da mesma notação que aqui se segue ao R, utilizando nesse caso o R com notação diversa para o caso de misturas destes compostos. bt) Inflamáveis, tóxicos: O arsino, o cloreto de etilo, o cloreto de metilo, o diclorossilano, a dimetilamina, o dimetilsilano, a etilamina, o mercaptano metílico, a metilamina, o silenieto de hidrogénio, o sulfureto de hidrogénio, a trimetilamina, o trimetilsilano.

c)Quimicamente instáveis: O butadieno-1,2, o butadieno-1,3, o cloreto de vinilo. Nota. - Nos recipientes contendo butadieno-1,2, a concentração de oxigénio na fase gasosa não deverá ser superior a 50 ml/m3. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: O brometo de vinilo, o cloreto de cianogénio (não inflamável) (corrosivo), o cianogénio, o óxido de etileno, o óxido de metilo e de vinilo, o trifluorcloroetileno (R 1113). Nota. - Para os hidrocarbonetos halogenados são admitidas igualmente as designações comerciais, tais como Algofrene, Arcton, Edifren, Flugene, Foragene, Freon, Fresane, Frigen, Isceon, Kaltron, seguidas do número de identificação de matéria sem a letra R.

d)Quer em recipientes de folha-de-flandres, chapa de zinco ou alumínio, que serão acondicionados, com interposição de matérias de enchimento, em caixotes de madeira. 8) A nitrocelulose do n.º 7.º, a), se estiver humedecida exclusivamente com água, pode ser embalada em tambores de cartão; este cartão deverá ter suportado um tratamento especial para ser rigorosamente impermeável; o fecho dos tambores deverá ser estanque ao vapor de água. 9) A nitrocelulose do n.º 7.º, a), acrescida de xileno, só pode ser embalada em recipientes metálicos. 10) As matérias do n.º 7.º, b) e c), serão embaladas:

e)Em embalagens compósitas (matéria plástica), nos termos do marginal 5318; ou

f)Em embalagens combinadas nos termos do marginal 5319; ou

g)Em embalagens compósitas (vidro, porcelana, grés), nos termos do marginal 5320; ou

h)Em recipientes de folha-de-flandres ou metálicos leves, nos termos do marginal 5321. Nota. - Ad, a), b), e h): os tambores de abertura total previstos em a), b) e d) e os recipientes de folha-de-flandres ou metálicos leves de abertura total previstos em h), são autorizados para as matérias viscosas que tenham, a 23ºC, uma viscosidade superior a 200 x 10(elevado a -6) m2/s, bem como para as matérias sólidas. 9) As matérias classificadas em c) dos diferentes números do marginal 801 e que sejam sólidas, nos termos do marginal 800, n.º 2), podem também ser embaladas:

i)Os gases (agente de dispersão nas latas de gás sob pressão, conteúdo dos cartuchos) cujas misturas com o ar possam ser inflamadas e tenham um limite inferior e um limite superior de inflamabilidade;

ii)As matérias líquidas (matérias activas das latas de gás sob pressão) da classe 3.

4 -1 - Matérias sólidas inflamáveis (classe não limitativa);

a)Não inflamáveis: As misturas de matérias enumeradas no n.º 3.º, a), com ou sem o hexafluorpropeno do n.º 3.º, at), que, tal como: A mistura F1, têm, a 70ºC, uma tensão de vapor que não ultrapassa 13 bar e a 50ºC uma densidade não inferior à do dicloromonofluormetano (1,30); A mistura F2, têm, a 70ºC, uma tensão de vapor que não ultrapassa 19 bar e a 50ºC uma densidade não inferior à do diclorodifluormetano (1,21); A mistura F3, têm, a 70ºC, uma tensão de vapor que não ultrapassa 30 bar e a 50ºC uma densidade não inferior à do monoclorodifluormetano (1,09). Nota. - 1 - O tricloromonofluormetano (R 11)(ver nota *), o triclorotrifluormetano (R 113)(ver nota *) e o monoclorotrifluoretano (R 133)(ver nota *) não são gases liquefeitos no sentido do RPE e, portanto, não estão submetidos às prescrições do RPE. Podem, contudo, entrar na composição das misturas F1 a F3.

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC. Nota. - No que diz respeito às misturas de líquidos que tenham um ponto de inflamação inferior a 21ºC: Com mais de 55% de nitrocelulose, qualquer que seja o teor de azoto; ou Com 55%, no máximo, de nitrocelulose com teor de azoto superior a 12,6%; ver classe 1a, marginal 101, n.º 1.º, e classe 4.1, marginal 401, n.º 7.º, a).

c)Os cloritos de sódio e de potássio;

d)As misturas entre si de cloratos, percloratos e cloritos de a), b) e c). [Para a), b), c) e d), ver também marginal 502, n.º 1), b).]

e)Embalagens compósitas (matéria plástica), nos termos do marginal 5318; ou

f)Em embalagens combinadas com recipientes interiores de vidro, de matéria plástica ou de metal, nos termos do marginal 5319. 5) As matérias classificadas em a) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:

g)Em embalagens compósitas (vidro, porcelana, grés), nos termos do marginal 5320, mas isto apenas para as matérias classificadas em b) do n.º 15.º Nota. - Ad a), b) e d): Os tambores de abertura total são autorizados para as matérias viscosas que tenham, a 23ºC, uma viscosidade superior a 200 x 10(elevado a -6)m2/s, bem como para as matérias sólidas. 7) As matérias classificadas em b) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:a) Em tambores de abertura total, de contraplacado, nos termos do marginal 5304, ou de cartão, nos termos do marginal 5306, se necessário com ou vários sacos interiores não tamisantes; ou

h)Em recipientes de folha-de-flandres ou metálicos leves, nos termos do marginal 5321. Nota. - Ad a), b), d) e h): Os tambores de abertura total previstos em a), b) e d) e os recipientes de folha-de-flandres ou metálicos leves de abertura total previstos em h) são autorizados para as matérias viscosas que tenham, a 23ºC, uma viscosidde superior a 200 x 10(elevado a -6)m2/s, bem como para as matérias sólidas. 9) As matérias classificadas em c) dos diferentes números do marginal 601 e que sejam sólidas nos termos do marginal 600, n.º 2), podem também ser embaladas:

5 -1 - Matérias comburentes (classe não limitativa);

a)Não inflamáveis: O bromotrifluormetano (R 13 B1)(ver nota *), o clorotrifluormetano (R 13)(ver nota *), o dióxido de carbono, o hemióxido de azoto N(índice 2)O (óxido nitroso, protóxido de azoto), o hexafluoretano (R 116)(ver nota *), o hexafluoreto de enxofre, o trifluormetano (R 23)(ver nota *), o xénon. Para o dióxido de carbono, veja também marginal 202, n.º 1), c). Nota. - 1 - O hemióxido de azoto só é admitido ao transporte se tiver um grau mínimo de pureza de 99%.

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC e que não sejam abrangidas pelas condições de c);

c)Se preencherem as condições seguintes: 1) Que a altura da camada separada do solvente seja inferior a 3% da altura total da amostra no ensaio de separação de solvente (ver nota 1); 2) Que a viscosidade (ver nota 2) e o ponto de inflamação sejam conformes à tabela seguinte: (ver documento original)

d)A punção do perito que procedeu aos ensaios e aos exames;

e)A capacidade do recipiente e a carga máxima admissível;

f)Em declaração «Não abrir durante o transporte. Em contacto com a água liberta gases inflamáveis». Uma embalagem não deve pesar mais de 1000 kg. 7) As matérias do n.º 2.º, e), podem ser também embaladas em recipientes de vidro, fechados hermeticamente. Os recipientes não devem ser cheios a mais de 90% da sua capacidade, deverão ter uma capacidade de, no máximo, 5 l e serão acondicionados em recipientes de chapa. 8) Os amidetos (n.º 3.º) serão embalados em quantidades de 10 kg, no máximo, em caixas ou tambores metálicos, hermeticamente fechados, que serão colocados em caixotes de madeira. Uma embalagem não deve pesar mais de 75 kg. 9) As matérias do n.º 4.º, a) e b), devem ser embaladas em recipientes de aço resistentes à corrosão, com uma capacidade máxima de 500 l. Os recipientes devem ser fechados hermeticamente e o dispositivo de fecho deve ser especialmente protegido por um capacete. Os recipientes devem ser construídos como se se tratassem de recipientes sob pressão, tendo em vista uma pressão de serviço de 4 bar, e ser ensaiados conforme estabelecer a Direcção-Geral da Qualidade ou conforme as prescrições válidas para os recipientes sob pressão no país de origem. Os recipientes com uma capacidade que não ultrapasse 250 l devem ter uma espessura de parede mínima de 2,5 mm e os de capacidade superior, uma espessura mínima de parede de 3 mm. Se o enchimento for controlado por pesagem, o grau de enchimento será, no máximo, de 1,14 kg/l para o silicioclorofórmio, 0,95 kg/l para o metildiclorossilano e 0,93 kg/l para o etildiclorossilano. Se se efectuar à vista, o grau de enchimento não deve ultrapassar 85%. 10) Os recipientes e as cisternas vazios do n.º 5.º devem ser fechados da mesma forma e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheios.

6 -1 - Matérias tóxidas (classe não limitativa);

a)Não inflamáveis: O dióxido de carbono contendo de 1% a 10% de azoto, oxigénio, ar ou gases raros, em peso; a mistura azeotrópica de clorotrifluormetano (R 13)(ver nota *) e de trifluormetano (R 23)(ver nota *), designada R 503. Nota. - O dióxido de carbono contendo menos de 1% de azoto, oxigénio, ar ou gases raros, em peso, é uma matéria do n.º 5.º, a).

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC. Nota. - A classificação das substâncias e preparações nocivas incluídas neste número é feita de acordo com o critério de toxicidade do marginal 600, assim como das notas aos n.os 71.º a 88.º do marginal 601. B) Matérias líquidas inflamáveis tóxicas com ponto de inflamação inferior a 21ºC. Nota. - 1 - São matérias da classe 6.1 as matérias tóxicas que tenham ponto de inflamação de 21ºC ou mais, bem como o ácido cianídrico e suas soluções e os metais carbonilos.

c)Quimicamente instáveis: O dióxido de carbono contendo no máximo 35% de óxido de etileno, em peso. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: O óxido de etileno contendo mais de 10% e, no máximo, 50% de dióxido de carbono, em peso. C) Gases liquefeitos fortemente refrigerados.

i)A declaração «Tipo A»;

ii)A indicação do seu peso, se pesam mais de 50 kg.

iii)A indicação do peso, se pesam mais de 50 kg;

iv)O símbolo do trevo gravado no recipiente exterior, que deve resistir ao fogo e à água.

7 -Matérias radioactivas (classe limitativa);

a)Não inflamáveis: O árgon, o azoto, o crípton, o dióxido de carbono, o hélio, o hemióxido de azoto N(índice 2)O (óxido nitroso, protóxido de azoto), o néon, o oxigénio, o xénon. (nota *) Ver nota (1).

b)Inflamáveis: O etano, o etileno, o hidrogénio, o metano.

c)Se for aproveitada a possibilidade de aumentar a actividade por embalagem quando as matérias estão em forma especial, o certificado de aprovação do modelo da embalagem sob forma especial deve estar na posse do expedidor antes da primeira expedição (veja marginal 6671 do apêndice 6).

d)Antes da expedição de uma embalagem, o expedidor deve estar na posse de todos os certificados de aprovação necessários.

8 -Matérias corrosivas (classe não limitativa). 2) As matérias e os objectos enumerados ou abrangidos por rubricas colectivas nos marginais citados no número anterior são admitidos ao transporte sob certas condições e são designados matérias ou objectos do RPE. 3) As matérias e os objectos abrangidos pelo título de quaisquer classes de mercadorias perigosas que não sejam mencionadas nos marginais citados no n.º 1 serão:

a)Excluídos do transporte, se forem abrangidos pelo título de classes limitativas;

b)Livremente admitidos ao transporte, se forem abrangidos pelo título de classes não limitativas. 4) São isentos de certas disposições do RPE os transportes das matérias liberalizadas indicadas nos marginais 102, 132, 172, 202, 302, 402, 432, 472, 502, 552, 602, 652, 702 e 802, nas condições que aí prescritas em relação à natureza ou à quantidade das mercadorias, à sua embalagem ou às modalidades de transporte. 2 Prescrições para cada classe de mercadorias perigosas Sem prejuízo das disposições genéricas do presente título e das prescrições especializadas dos apêndices, as normas aplicáveis a cada classe de mercadorias perigosas constam do título II e sistematizam-se da seguinte forma: I) Âmbito: Definição e classificação. Enumeração das matérias e objectos. Matérias liberalizadas. II) Condições de embalagem: Condições gerais de embalagem. Embalagem de matérias isoladas. Recipientes metálicos. Embalagem em comum. Inscrições e etiquetas de perigo nas embalagens III) Material de transporte: Tipos de veículos. Transporte a granel. Transporte em contentores. Transporte em cisternas. Condições especiais dos veículos. Meios de extinção de incêndios. Equipamento eléctrico. Equipamentos diversos. IV) Operações de transporte: Prescrições gerais de serviço. Restrições de expedição e limitações de carga. Proibições de carregamento em comum. Operações de carregamento, descarga e manuseamento. Sinalização dos veículos. Estacionamento dos veículos. Comboios de veículos. V) Disposições administrativas: Documento de transporte. Fichas de segurança. Certificado de aprovação. Autorização para o transporte. Certificado de formação. 3 Definições gerais Para efeitos do RPE, os termos e expressões abaixo indicados definem-se como segue:

c)Cisterna (quando o termo é utilizado isoladamente). - Uma cisterna fixa, uma cisterna desmontável, um contentor-cisterna ou uma bateria de recipientes;

d)Cisterna desmontável. - Uma cisterna de capacidade superior a 1000 l, que não seja cisterna fixa, contentor-cisterna ou bateria de recipientes, concebida para o transporte de mercadorias com operações intermédias de carregamento e descarga, e que normalmente só possa ser manipulada vazia;

e)Cisterna fixa. - Uma cisterna de capacidade superior a 1000 l, fixada por construção, com carácter permanente, a um veículo (o qual se torna um veículo-cisterna), ou que faça parte integrante do châssis desse veículo;

f)Contentor. - Um sistema de transporte (quadro, cisterna amovível ou outro sistema semelhante, com excepção das embalagens vulgares e dos veículos), que tenha um carácter permanente e que seja por isso suficientemente resistente para permitir o seu uso repetido, especialmente concebido para facilitar o transporte de mercadorias sem operações intermédias de carregamento e descarga através de um ou vários meios de transporte, equipado com dispositivos que o tornam fácil de manipular, em especial aquando do seu transbordo de um meio de transporte para outro, concebido de maneira que seja fácil de encher e esvaziar, e com um volume interior de, pelo menos, 1 m3;

g)Contentor-cisterna. - Um sistema de transporte que satisfaça à definição de contentor, mas construído especialmente para conter matérias líquidas, gasosas, pulverulentas ou granuladas, e com uma capacidade superior a 450 l;

h)Embalagem frágil. - Uma embalagem que contenha recipientes frágeis (isto é, de vidro, porcelana, grés ou matérias similares) que não estejam colocados numa embalagem de paredes maciças protegendo-os eficazmente contra os choques;

j)Grande contentor. - Um contentor com volume interior superior a 3 m3;

k)Pequeno contentor. - Um contentor com volume interior de 1 m3 a 3 m3;

l)Reboque. - Um veículo destinado a transitar atrelado a um veículo automóvel, o qual toma a designação de tractor;

m)Semi-reboque. - Um reboque cuja parte anterior assenta sobre o tractor;

n)Transporte a granel. - O transporte de uma matéria sólida sem embalagem (o transporte de gases e de líquidos sem embalagem, comercialmente também designado por «transporte a granel», é considerado sob a rubrica «Transporte em cisternas»);

o)Unidade de transporte. - Um veículo automóvel ao qual não está atrelado qualquer reboque ou um conjunto constituído por um veículo automóvel e o reboque que lhe está atrelado;

p)Veículo. - Um veículo automóvel, um veículo articulado, um reboque ou um semi-reboque;

q)Veículo automóvel. - Um veículo provido de motor de propulsão, destinado a transitar pelos seus próprios meios nas vias públicas;

r)Veículo articulado. - O conjunto constituído por um tractor e um semi-reboque;

s)Veículo-bateria. - Um veículo-cisterna que comporte várias cisternas fixas, chamadas elementos, ligadas entre si por um tubo colector;

t)Veículo-cisterna. - Um veículo construído para transportar matérias líquidas, gasosas, pulverulentas ou granuladas e comportando uma ou várias cisternas fixas;

u)Veículo de caixa aberta. - Um veículo cuja plataforma seja provida unicamente de taipais;

w)Veículo com toldo. - Um veículo de caixa aberta provido de um toldo para proteger a mercadoria transportada;

y)Veículo porta-contentores. - Um veículo cuja estrutura seja especialmente concebida para o transporte de contentores. Soluções e misturas de matérias 1) Quando as soluções de matérias do RPE não sejam expressamente enumeradas ou abrangidas por rubricas colectivas nas classes de mercadorias perigosas a que pertencem as matérias dissolvidas, tais soluções devem contudo ser consideradas como matérias do RPE se a sua concentração for de modo que continuem a apresentar o perigo inerente às matérias propriamente ditas. A embalagem das soluções deve satisfazer às condições de embalagem da classe a que pertencem as matérias dissolvidas, entendendo-se que não poderão ser utilizadas as embalagens que não sejam adequadas ao transporte de líquidos. 2) As misturas de matérias do RPE com quaisquer outras matérias devem ser consideradas matérias do RPE se conservarem o perigo inerente a uma matéria perigosa, no sentido do RPE, e devem ser classificadas de acordo com os critérios próprios das várias classes de mercadorias perigosas. 5 Unidades de medida 1) São aplicáveis no RPE as seguintes unidades de medida do sistema internacional: (ver documento original) 2) Devem ser utilizados os seguintes valores arredondados para a conversão em unidades SI das unidades de medida até agora utilizadas: Força: 1 kg = 9,807 N; 1 N = 0,102 kg. Tensão: 1 kg/mm2 = 9,807 N/mm2; 1 N/mm2 = 0,102 kg/mm2. Pressão: 1 Pa = 1 N/m2 = 10(elevado a -5) bar = 1,02.10(elevado a -5) kg/cm2 = 0,75.10(elevado a -2) torr; 1 bar = 10(elevado a 5) Pa = 1,02 kg/cm2 = 750 torr; 1 kg/cm2 = 9,807.10(elevado a 4) Pa = 0,9807 bar = 736 torr; 1 torr = 1,33.10(elevado a 2) Pa = 1,33.10(elevado a -3) bar = 1,36.10(elevado a -3) kg/cm2. Trabalho, energia, quantidade de calor: 1 J = 1 Nm = 0,278.10(elevado a -6) kWh = 0,102 kgm = 0,239.10(elevado a -3) kcal; 1 kWh = 3,6.10(elevado a 6) J = 367.10(elevado a 3) kgm = 860 kcal; 1 kgm = 9,807 J = 2,72.10(elevado a -6) kWh = 2,34.10(elevado a -3) kcal; 1 kcal = 4,19.10(elevado a 3) J = 1,16.10(elevado a -3) kWh = 427 kgm. Potência: 1 W = 0,102 kgm/s = 0,86 kcal/h; 1 kgm/s = 9,807 W = 8,43 kcal/h; 1 kcal/h = 1,16 W = 0,119 Kgm/s; 1 CV = 735 W. Viscosidade cinemática: 1 m2/s = 10(elevado a 4)St (stokes); 1 St = 10(elevado a -4) m2/s. Viscosidade dinâmica: 1 Pa.s = 1 Ns/m2 = 10 P (poise) = 0,102 kgs/m2; 1 P = 0,1 Pa.s = 0,1 Ns/m2 = 1,02.10(elevado a -2) kgs/m2; 1 kgs/m2 = 9,807 Pa.s = 9,807 Ns/m2 = 98,07 P. Exposição: 1 R (roentgen) = 2,58.10(elevado a -4) C/kg. Dose absorvida: 1 rad = 10(elevado a -2) Gy. Equivalente de dose: 1 rem = 10(elevado a -2) Sv; 1 mrem = 10 (mi)Sv. Actividade: 1 Ci = 3,7.10(elevado a 10) Bq = 37 GBq (aproximadamente) 40 GBq; 1 (mi)Ci = 3,7.10(elevado a 4) Bq = 37 kBq. Irradiação solar: 1 gcal/cm2 em 12 h/d (aproximadamente) 1 W/m2. Condutividade: 10 (mi)(mho)/cm = 1mS/m. 3) Até à introdução integral das unidades SI no texto do RPE, podem ser utilizadas as seguintes conversões aproximadas: 1 kg/cm2 (aproximadamente) 1 bar; 1 kg/mm2 (aproximadamente) 10 N/mm2. 4) Os múltiplos e submúltiplos decimais de uma unidade de medida podem formar-se por meio dos seguintes prefixos ou símbolos, colocados antes do nome ou do símbolo da respectiva unidade: (ver documento original) 5) Quando o termo «peso» é utilizado no RPE, trata-se da massa. Quando são mencionados pesos das embalagens, trata-se, salvo indicação em contrário, da massa bruta. 6) Salvo indicação expressa em contrário, o símbolo «%» representa, no RPE:

9 -º Gases puros e gases tecnicamente puros: at) Não inflamáveis, tóxicos: O amoníaco dissolvido na água com mais de 35% e no máximo 40% de amoníaco em peso, o amoníaco dissolvido na água com mais de 40% e no máximo 50% de amoníaco em peso. Nota. - 1 - A água amoniacal com, pelo menos, 10% e, no máximo, 35% de amoníaco (NH(índice 3)) é uma matéria da classe 8 [marginal 801, n.º 43.º, c)].

a)Os peróxidos de metais alcalinos e as misturas que contenham peróxidos de metais alcalinos que não sejam mais perigosos do que o peróxido de sódio;

b)Os peróxidos de metais alcalino-terrosos, por exemplo, o peróxido de bário;

c)Os permanganatos de sódio, de potássio, de cálcio e de bário. [Para a), b) e c), ver também marginal 502, n.º 1), b).] Nota. - O permanganato de amónio, assim como as misturas de um permanganato com um sal de amónio não são admitidos ao transporte.

d)As embalagens que não estejam em conformidade com as prescrições do marginal 6600 devem ser transportadas por carregamento completo e os limites indicados no quadro a seguir não devem ser ultrapassados: (ver documento original)

10 -º Latas de gás sob pressão (aerossóis):

a)Não inflamáveis: Com conteúdo não inflamável. at) Não inflamáveis, tóxicos: Com conteúdo não inflamável, tóxico.

b)Inflamáveis:

c)Autorizado para a classe cindível III unicamente se o certificado da CPCRI o especificar.

11 -º Cartuchos de gás sob pressão:

a)Não inflamáveis: Com conteúdo não inflamável. at) Não inflamáveis, tóxicos: Com conteúdo não inflamável, tóxico.

b)Inflamáveis: Com conteúdo inflamável. bt) Inflamáveis, tóxicos: Com conteúdo inflamável, tóxico.

c)Quimicamente instáveis: Com conteúdo quimicamente instável. ct) Quimicamente instáveis, tóxicos: Com conteúdo quimicamente instável, tóxico. F) Gases submetidos a prescrições particulares.

12 -º Misturas diversas de gases: As misturas contendo gases enumerados nos outros números da presente classe, bem como as misturas de um ou de vários gases enumerados nos números da presente classe com um ou mais vapores de matérias que não sejam excluídas do transporte pelo RPE, sob condição de que, durante o transporte: 1) A mistura permaneça inteiramente sob forma gasosa; 2) Esteja excluída qualquer possibilidade de reacção perigosa.

a)Em embalagens de madeira bem fechadas; ou

b)Num invólucro de papel resistente, que será colocado:

c)A acrilamida, o adiponitrilo, as etilanilinas, a N-etil-N-benzilanilina, os aminofenois, as anisidinas, o cianeto de benzilo (fenilacetonitrilo), a N,N-dietilanilina, o diaminodifenilmetano, os nitrocresóis, os nitrofenóis, as fenitidinas, as fenilenodiaminas, a toluilenodiamina, a alfa-naftilamina. Nota. - Os isocianatos com ponto de ebulição igual ou superior a 200ºC são matérias do n.º 19.º

d)Por um toldo, as matérias do n.º 9.º 662 Transporte em contentores 1) É autorizado o transporte em contentores de embalagens contendo matérias da classe 6.2 e o transporte a granel em contentores das matérias referidas no marginal 661, à excepção das matérias do n.º 9.º, devendo os contentores, no caso de transporte a granel, ser de tipo fechado e de paredes maciças. 2) Os grandes contentores devem satisfazer às prescrições sobre a caixa dos veículos previstas no marginal 661, não tendo a caixa do veículo que os transporte de satisfazer às referidas prescrições. 3) As etiquetas de perigo previstas no marginal 659 para as embalagens de determinadas matérias da classe 6.2 deverão ser apostas no exterior do contentor que as contenha, com excepção da etiqueta modelo n.º 11, se o contentor comportar um equipamento ou uma inscrição que indique claramente em que sentido o sistema deve ser mantido. 663 a 67 IV - Operações de transporte 668 Prescrições gerais de serviço As matérias da classe 6.2, com excepção das matérias do n.º 7.º e das matérias do n.º 8.º embaladas em conformidade com o marginal 654, n.º 8), a) ou b), devem ser mantidas isoladas dos géneros alimentares e de outros objectos de consumo no interior dos veículos e nos locais de carregamento, descarga e transbordo. 669 Restrições de expedição As matérias do n.º 9.º só podem ser transportadas a granel. 670 Proibições de carregamento em comum 1) As matérias dos n.os 9.º e 10.º não devem ser carregadas em comum no mesmo veículo ou contentor com matérias da classe 5.2. 2) A proibição de carregamento em comum constante do número anterior não será aplicável se as matérias estiverem contidas em diferentes contentores fechados de paredes maciças. 671 Operações de carregamento, descarga e manuseamento 1) Os diferentes elementos de um carregamento que compreenda matérias da classe 6.2 devem ser convenientemente arrumados no veículo ou contentor e escorados entre si por meios apropriados, de maneira a evitar qualquer deslocamento destes elementos, uns em relação aos outros ou em relação às paredes do veículo ou contentor. 2) Se o carregamento compreender diversas categorias de mercadorias, as embalagens contendo mercadorias perigosas serão separadas das outras embalagens. 3) É proibido carregar seja o que for sobre uma embalagem frágil. 4) É proibido ao pessoal de condução ou de acompanhamento abrir uma embalagem que contenha matérias da classe 6.2. 5) Após a descarga de um veículo ou contentor que tenha transportado matérias da classe 6.2 em embalagens, se se verificar que estas deixaram derramar uma parte do seu conteúdo, deve-se limpar o veículo ou contentor logo que possível e em qualquer caso antes de novo carregamento. Quando do transporte a granel, os veículos ou contentores devem ser lavados com água corrente e tratados com desinfectantes apropriados. 6) As prescrições deste marginal relativas ao carregamento, descarga e manuseamento de embalagens em veículos ou contentores aplicam-se igualmente ao carregamento, descarga e manuseamento dos próprios contentores em veículos. 672 a 674V - Disposições administrativas 675 Documento de transporte 1) A qualquer transporte de matérias da classe 6.2 deve corresponder um documento de transporte, em que o expedidor informe da natureza da mercadoria a transportar, podendo utilizar para o efeito um documento de idêntica finalidade exigida por outras prescrições em vigor (por exemplo, guia de remessa ou guia de transporte). 2) A designação da mercadoria no documento de transporte deve ser conforme com uma das denominações impressas em tipo mais negro do marginal 651. Quando a denominação da matéria não for expressamente indicada, deve então inscrever-se a designação química. A designação da mercadoria deve ser sublinhada e seguida da indicação da classe, número e alínea do marginal 651 e da sigla «RPE» (por exemplo, «Coalheira de vitela, 6.2, 4.º, RPE»). 3) O documento de transporte deverá acompanhar a documentação do veículo durante o transporte. 4) Quando, pela quantidade da mercadoria a transportar, uma remessa não possa ser carregada numa só unidade de transporte, o expedidor elaborará tantos exemplares do documento de transporte quantas as unidades de transporte que forem carregadas. 5) O expedidor elaborará igualmente documentos de transporte distintos para as remessas ou partes de remessas que, em virtude das proibições de carregamento em comum, não possam ser carregadas conjuntamente no mesmo veículo ou contentor. 676 a 699 CLASSE 7 Matérias radioactivas I - Âmbito 700 Definições 1) Definem-se como matérias radioactivas, e são classificadas em tipos de remessas no marginal 702, as matérias cuja actividade específica é superior a 0,002(mi)Ci/g e os objectos que contenham tais matérias. 2) Para os efeitos da presente classe, não são considerados os estimuladores cardíacos que contenham matérias radioactivas para operações cirúrgicas no organismo de um doente e os produtos farmacêuticos administrados a um doente durante um tratamento médico. 3) A(índice 1) e A(índice 2): Por A(índice 1) compreende-se a actividade máxima de matérias radioactivas sob forma especial autorizada numa embalagem do tipo A. Por A(índice 2) compreende-se a actividade máxima de matérias radioactivas que não sejam as matérias radioactivas sob forma especial autorizada numa embalagem tipo A. Estes valores ou são indicados no apêndice 6, quadro XIII, ou podem ser calculados segundo o método descrito no marginal 6690, n.os 2) e 3), do apêndice 6. 4) Número admissível de embalagens: Por «número admissível (ver nota 1) de embalagens» compreende-se o número máximo de embalagens das classes cindíveis II e III que podem ser agrupadas num mesmo ponto durante o transporte ou durante o depósito no decurso do transporte. (nota 1) Quando o grupo é constituído por embalagens de modelos diferentes, o número máximo deve ser tal que a soma n(índice 1)/N(índice 1) + n(índice 2)/N(índice 2) + n(índice 3)/N(índice 3) + ... não seja superior a 1, n(índice 1), n(índice 2), n(índice 3) ... representam o número de embalagens cujos números admissíveis correspondentes são N(índice 1), N(índice 2), N(índice 3) ..., respectivamente. 5) Invólucro de segurança: Por «invólucro de segurança» compreende-se os elementos da embalagem, que, de acordo com as especificações do modelo, têm por efeito assegurar a retenção da matéria radioactiva durante o transporte. 6) Modelo: Por «modelo» compreende-se uma matéria sob forma especial, um pacote ou numa embalagem de natureza determinada cuja descrição permite identificá-la com precisão. A descrição pode compreender especificações, planos, relatórios de que estão em conformidade com as prescrições regulamentares e outros documentos julgados pertinentes. 7) Matérias cindíveis: Por «matérias cindíveis» compreende-se o plutónio 238, o plutónio 239, o plutónio 241, o urânio 233, o urânio 235 e todas as matérias que contenham qualquer um destes radionucleídos. O urânio natural ou empobrecido não irradiado não entra nesta definição. 8) Matérias sólidas de baixa actividade: As «matérias sólidas de baixa actividade» (MSBA) são:

e)Os objectos de matérias não radioactivas, contaminados por uma matéria radioactiva, desde que a contaminação superficial não fixa não seja dez vezes superior aos valores indicados no quadro XIX do apêndice 6 e que o objecto contaminado ou a contaminação, se fossem reduzidas ao seu volume mínimo nas condições susceptíveis de se produzirem durante o transporte, tais como a dissolução em água seguida de recristalização, a precipitação, a evaporação, a combustão, a abrasão, etc., tenham uma actividade específica média não ultrapassando 10(elevado a -4) A(índice 2)/g. 10) Matérias de baixa actividade específica (II): As «matérias de baixa actividade específica (II)» (MBAE) são:

i)Para o nitrato de tório sólido e nitrato de uranilo sólido, etiqueta n.º 5;

ii)Para o hexafluoreto de urânio e o nitrato de uranilo hexa-hidratado, etiqueta n.º 8;

iii)Para as matérias que apresentam outra propriedade perigosa, transportadas por carregamento completo, a etiqueta de perigo apropriada.

13 -º Gases de ensaio: Os gases e as misturas de gases não enumerados nos outros números da presente classe e que são apenas utilizados para ensaios em laboratórios, sob condição de que, durante o transporte: 1) O gás ou a mistura de gases permaneça inteiramente sob forma gasosa; 2) Esteja excluída qualquer possibilidade de reacção perigosa. G) Recipientes e cisternas vazios.

a)O álcool alílico, o sulfato dimetílico;

b)O aldol (beta-hidroxibutiraldeído), o sulfato clorodimetílico, o fenol;

c)O éter monobutílico do etileno-glicol, o borato trialílico, o oxalato de etilo, o álcool furfurílico.

14 -º Os recipientes vazios e as cisternas vazias, por limpar, que tenham contido tetrafluormetano (R 14) do n.º 1.º, a), matérias dos n.os 1.º, at) a ct), 2.º, b) a ct), 3.º ao 6.º, dióxido de carbono e hemióxido de azoto do n.º 7.º, a), matérias dos n.os 7.º, b), 8.º, b), 9.º, 12.º e 13.º Nota. - 1 - São considerados recipientes ou cisternas vazios, por limpar, aqueles que, depois de terem sido esvaziados das matérias enumeradas no n.º 14.º, contenham ainda pequenas quantidades de resíduos.

a)Os isocianatos de propilo, o isocianato de butilo terciário, o isocianato de metoximetilo;

b)O isocianato de butilo normal, o isocianato de isobutilo, as soluções de isocianatos dos n.os 18.º e 19.º da classe 6.1 que tenham ponto de inflamação inferior a 21ºC.

c)Os alquifenóis, os alquiloxifenóis, a quinidrona, a hidroquinona, a resorcina, a pirocatequina.

15 -º As outras matérias azotadas, tais como:

a)A alilamina, a 1,2-dimetil-hidrazina;

b)A piridina.16.º As matérias orgânicas halogenadas, tais como:

c)Quer, à razão de 250 g, no máximo, por recipiente, em recipientes de vidro, fechados hermeticamente, ajustados com interposição de matérias formando enchimento, em recipientes estanques de folha-de-flandres fechados por brasagem e ajustados igualmente em caixotes de madeira. Os recipientes e os tambores que contenham fósforo serão cheios de água. 2) As matérias do n.º 2.º serão embaladas em recipientes estanques de folha-de-flandres, fechados hermeticamente, colocados em caixotes de madeira. À razão de 2 kg, no máximo, por recipiente, essas matérias podem também ser embaladas em recipientes de vidro, porcelana, grés ou matérias similares, ajustadas, com interposição de matérias formando enchimento, em caixotes de madeira. 3) As matérias do n.º 3.º devem ser embaladas em recipientes de metal, fechados hermeticamente, que não sejam atacados pelo conteúdo e com uma capacidade de, no máximo, 450 l. Os recipientes devem: Ser acondicionados em embalagens protectoras de materiais ignífugos; ou Ter uma espessura de parede de, pelo menos, 3 mm, devendo o fecho do dispositivo de enchimento e descarga ser protegido por um capacete de protecção. Os recipientes devem ser submetidos ao ensaio inicial e a ensaios periódicos, de 5 em 5 anos, com uma matéria de ensaio inerte e a uma pressão de ensaio de 10 bar. Os recipientes serão cheios até, no máximo, 90% da sua capacidade; no entanto, a uma temperatura do líquido de 50ºC, deverá ficar um espaço de segurança livre de 5%. Ao ser apresentado para transporte, o líquido deverá estar sob uma camada de gás inerte, cuja pressão não será superior a 0,5 bar. Os recipientes levarão, em caracteres bem legíveis e duráveis, as seguintes inscrições:

d)A punção do perito que procedeu aos ensaios e aos exames;

e)A capacidade do recipiente e a carga máxima admissível;

f)A declaração «Não abrir durante o transporte. Sujeito a inflamação espontânea». Uma embalagem não deve pesar mais de 1000 kg. 4) As matérias do n.º 3.º podem ser também embaladas em recipientes de vidro, fechados hermeticamente. Os recipientes não devem ser cheios a mais de 90% da sua capacidade, e deverão ter uma capacidade de, no máximo, 5 l e serão acondicionados em recipientes de chapa. 5) As matérias do n.º 4.º serão embaladas em sacos, colocados em tambores de cartão impermeável ou em recipientes de chapa de zinco ou de alumínio. As paredes dos recipientes de metal serão revestidas interiormente de cartão. Os fundos e as tampas dos tambores de cartão e dos recipientes de metal serão revestidos interiormente de madeira. Os recipientes de metal deverão ter fechos ou dispositivos de segurança que cedam quando a pressão interior atingir um valor, no máximo, igual a 3 bar; a presença desses fechos ou dispositivos de segurança não deve enfraquecer a resistência do recipiente nem comprometer a sua vedação. Uma embalagem não deverá pesar mais de 75 kg. 6) As matérias do n.º 5.º, a), deverão ser bem apertadas e serão colocadas em recipientes metálicos estanques. 7) As matérias do n.º 5.º, b) e c), deverão ser bem apertadas e serão embaladas quer em caixotes de madeira ou de cartão, quer bem ajustadas em sacos de papel ou de matéria têxtil. 8) As matérias do n.º 6.º, a), serão embaladas em recipientes que fechem hermeticamente aos gases, de metal, de vidro ou de matéria plástica apropriada. As matérias serão expedidas imersas num líquido ou num gás protectores. Se necessário, os recipientes serão munidos de um dispositivo de compensação de pressão apropriado. Os recipientes de vidro serão ajustados com interposição de matérias formando enchimento, em embalagens de cartão ou de metal; as matérias de enchimento deverão ser incombustíveis. Os recipientes de matéria plástica serão colocados em embalagens de cartão ou de metal. As embalagens contendo recipientes de vidro ou de matéria plástica serão colocadas num caixote de expedição de madeira. Uma embalagem não deve pesar mais de 75 kg. 9) As matérias do n.º 6.º, b) e c), serão embaladas em recipientes de chapa ou tambores de ferro estanques ao ar. Tratando-se de recipientes de chapa, uma embalagem não deve pesar mais de 50 kg. 10) As matérias dos n.os 7.º a 10.º e 12.º serão encerradas em embalagens que fechem bem. As embalagens de madeira utilizadas para as matérias dos n.os 7.º e 8.º terão no interior um revestimento estanque. 11) As matérias que tenham servido para purificar o gás de iluminação (n.º 11.º) serão embaladas em recipientes de chapa que fechem bem. 12) Os sacos vazios de nitrato de sódio (n.º 13.º) serão reunidos em pacotes apertados e bem atados, colocados quer no interior de caixotes de madeira, quer num invólucro constituído por diversas camadas de papel forte ou por um tecido impermeabilizado. 13) Os recipientes e as cisternas vazios do n.º 14.º e os recipientes e contentores-cisternas vazios do n.º 15.º devem ser fechados da mesma forma e apresentar as mesmas garantias de estanquidade como se estivessem cheios. 435 a 437 438 Embalagem em comum 1) As matérias agrupadas no mesmo número podem ser reunidas na mesma embalagem. As embalagens interiores estarão em conformidade com o que é prescrito para cada matéria e a embalagem de expedição será aquela que estiver prescrita para as matérias do número em causa. 2) Desde que não estejam prescritas quantidades inferiores ao marginal 434, as matérias da presente classe, em quantidades que não ultrapassem 6 kg para as matérias sólidas ou 3 l para os líquidos, para o conjunto das matérias que figuram no mesmo número ou na mesma letra, podem ser reunidas na mesma embalagem quer com matérias de um outro número ou de uma outra alínea da mesma classe, quer com matérias perigosas que pertençam a outras classes - desde que a embalagem em comum seja igualmente admitida para estas -, quer com outras mercadorias, sob reserva das condições especiais previstas nos números seguintes. 3) As embalagens interiores devem satisfazer às condições gerais e particulares de embalagem. 4) Devem ser observadas as condições gerais dos marginais 6 e 433. 5) Uma embalagem não deve pesar mais de 150 kg, nem mais de 75 kg se contiver recipientes frágeis. 6): (ver documento original) 439 Etiquetas de perigo nas embalagens (ver apêndice 7) 1) As embalagens que contenham matérias dos n.os 1.º a 4.º e 6.º devem ter uma etiqueta modelo n.º 4.2. As embalagens que contenham matérias do n.º 3.º deverão ter, além desta, uma etiqueta modelo 4.3. Se as matérias do n.º 4.º forem embaladas em tambores de cartão impermeabilizado de acordo com o marginal 434, n.º 5), as embalagens terão, contudo, duas etiquetas modelo 4.2. 2) Os tambores que contenham fósforo do n.º 1.º providos de uma tampa roscada - salvo se tiverem um dispositivo que os mantenha obrigatoriamente de pé - terão também ao alto, em duas extremidades diametralmente opostas, duas etiquetas modelo n.º 11. 3) As embalagens contendo recipientes munidos de respiradouro, bem como os recipientes munidos de respiradouro, sem embalagens exteriores, contendo matérias do n.º 6.º, a), terão em duas faces laterais opostas uma etiqueta modelo n.º 11. As embalagens contendo recipientes frágeis não visíveis do exterior terão etiquetas modelo n.º 12. Se esses recipientes frágeis contiverem líquidos, as embalagens terão também, excepto no caso de ampolas seladas, etiquetas modelo n.º 11; estas etiquetas serão colocadas ao alto, em duas faces laterais opostas, quando se tratar de caixas, ou de maneira equivalente, quando se tratar de outras embalagens. III - Material de transporte 440 Tipos de veículos 1) Uma unidade de transporte carregada com matérias da classe 4.2 não pode em nenhum caso comportar mais que um reboque ou semi-reboque. 2) Os volumes cuja embalagem seja constituída por materiais sensíveis à humidade devem ser carregados em veículos de caixa ou com toldo. 3) As embalagens que contenham matérias dos n.os 4.º e 10.º deverão também ser carregadas em veículos de caixa fechada ou com toldo. 441 Transporte a granel 1) As matérias dos n.os 5.º e 10.º podem ser transportadas a granel em veículos de caixa metálica fechada. 2) A poeira de filtros de altos-fornos [n.º 6.º, a)] pode ser transportada a granel em veículos de caixa metálica fechada ou em veículos de caixa metálica com toldo. 3) As embalagens vazias dos n.os 12.º a 15.º podem também ser transportadas a granel. 442 Transporte em contentores 1) É autorizado o transporte em contentores de embalagens contendo matérias da classe 4.2 e o transporte a granel em contentores das matérias referidas no marginal 441, devendo, nesse caso, os contentores ser de tipo fechado e de paredes maciças. 2) Os grandes contentores devem satisfazer as prescrições sobre a caixa dos veículos previstas nos marginais 440 e 441, não tendo a caixa do veículo que os transporte de satisfazer as referidas prescrições. 3) Sob reserva do número anterior, o facto de as matérias da classe 4.2 serem transportadas em contentores não afecta as condições impostas aos veículos nos marginais 444 a 447. 4) As etiquetas de perigo previstas no marginal 439 para as embalagens de determinadas matérias da classe 4.2 deverão ser apostas no exterior do contentor que as contenha, com excepção da etiqueta modelo n.º 11, se o contentor comportar um equipamento ou uma inscrição que indique claramente em que sentido o sistema deve ser mantido. 443 Transporte em cisternas 1) O transporte em cisternas de matérias da classe 4.2 só é autorizado nos casos previstos nos números seguintes. 2) O fósforo branco ou amarelo (n.º 1.º) poderá ser transportado em cisternas nas condições previstas no artigo 25.º do Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada. 3) As matérias do n.º 3.º podem ser transportadas em contentores-cisternas. 4) O carvão vegetal recentemente extinto, em pó ou em grão (n.º 8.º), pode ser transportado em cisternas fixas, em cisternas desmontáveis e em contentores-cisternas.5) As prescrições relativas à construção, aos equipamentos, ao controle, ao enchimento e à utilização das cisternas fixas, das cisternas desmontáveis e dos contentores-cisternas destinados ao transporte de matérias da classe 4.2 figuram no apêndice 8. 6) Nas paredes laterais e à retaguarda das cisternas que contenham matérias da classe 4.2 deverão ser apostas as etiquetas de perigo previstas no apêndice 12, de acordo com os modelos do apêndice 7. 7) As cisternas que tenham contido fósforo branco ou amarelo (n.º 1.º) só podem ser admitidas ao transporte nas condições previstas no artigo 25.º do Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada. 444 Condições especiais dos veículos Os veículos que transportem matérias da classe 4.2 em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis deverão ter à retaguarda, a toda a largura da cisterna, um pára-choques suficientemente resistente contra eventuais impactes. Entre o plano vertical que passa pela parte mais saliente da parede posterior da cisterna ou dos seus acessórios em contacto com a matéria e a parte interior do pára-choques deve existir uma distância mínima de 10 cm. 445 Meios de extinção de incêndios 1) Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 4.2 deve ter:

16 -º Outras matérias halogenadas com ponto de ebulição inferior a 200ºC, tais como:

a)A cloropicrina, a epibromidrina, o mercaptano de metilo perclorado, a clorotrifluorpirimidina; Nota. - 1 - As misturas de cloropicrina com brometo de metilo ou com cloreto de metilo tendo, a 50ºC, uma tensão de vapor superior a 3 bar são matérias da classe 2 [ver marginal 201, n.º 4.º, at) ou bt)].

17 -º As matérias orgânicas oxigenadas, tais como:

a)A acroleína, o ortossilicato de metilo (tetrametoxissilano);

b)O álcool metílico (metanol), a metilacroleína, o éter dialílico, o acetato de alilo.

c)O cloreto de bromobenzilo, o cloroformiato de ter-butilciclo-hexilo, as cloroanisidinas, o clorobenzaldeído, os cloretos de clorobenzilo, as cloronitroanilinas, os cloronitrotoluenos, o 3-clorofenol, o 4-clorofenol, as clorotoluidinas, os diclorofenóis, as diclorotoluidinas, o hexaclorobenzeno, o hexaclorobutadieno, o 1,1,2,2-tetrabromoetano (tetrabrometo de acetileno), os tetraclorobenzenos, os tetraclorofenóis, os triclorobenzenos, os triclorofenóis, o hexacloroetano, o monocloroacetato de sódio, a hexacloroacetona. Nota. - 1 - Os cloroformiatos com preponderância de propriedades corrosivas são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.º 64.º).

18 -º As matérias orgânicas sulfuradas, tais como:

a)O sulfureto de carbono, o isotiocianato de isopropilo;

b)O sulfureto de etilo, as soluções de isotiocianatos do n.º 20.º, b), da classe 6.1 que tenham um ponto de inflamação inferior a 21ºC, o mercaptano de etilo.

19 -º Substâncias e preparações muito tóxicas e tóxicas que servem de pesticidas, com ponto de inflamação inferior a 21ºC:

a)Com ponto de ebulição ou início de ebulição inferior ou igual a 35ºC e ou muito tóxicas;

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC e tóxicas. Nota. - 1 - A classificação das substâncias e preparações destes números em a) ou b) é função do critério de toxicidade do marginal 600, assim como das notas aos n.os 71.º a 88.º do marginal 601.

c)O diisocianato de difenilmetano, o diisocianato de isoforona (isocianato de 3-metilisocianato do 3,5,5-trimetilciclo-hexilo), o diisocianato do 1,5-naftileno, o isocianato de estearilo, o diisocianato de trimetil-hexametileno as misturas isómeras, as soluções de isocianatos do n.º 19.º, c), com ponto de inflamação igual ou superior a 21ºC.

20 -º Matérias, soluções, misturas e preparações muito tóxicas e tóxicas, com ponto de inflamação inferior a 21ºC, que não possam ser classificadas noutros números:

a)Com ponto de ebulição ou início de ebulição inferior ou igual a 35ºC e ou muito tóxicas;

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC e tóxicas. Nota. - A classificação em a) ou b) é função do critério de toxicidade do marginal 600. C) Matérias líquidas inflamáveis corrosivas com ponto de inflamação inferior a 21ºC. Nota. - 1 - São matérias da classe 8 as matérias corrosivas que tenham ponto de inflamação de 21ºC ou mais, assim como alguns halogenetos de ácidos com ponto de inflamação inferior a 21ºC.

c)O 4-tiopentanal, o isotiocianato de metilo.

21 -º Os clorossilanos, tais como:

a)O dimetildiclorossilano, o trimetilclorossilano, o viniltriclorossilano, o metiltriclorossilano, o etiltriclorossilano. Nota. - Os clorossilanos que, em contacto com a água ou o ar húmido, libertem gases inflamáveis são matérias da classe 4.3 e só são admitidos ao transporte se aí forem expressamente designados.

b)O 2-acetil-tiofeno, o aminotiofenol;

22 -º As aminas e suas soluções, tais como:

a)As soluções aquosas de metilamina, de etilamina, de dimetilamina e de trimetilamina (que tenham um ponto de ebulição de, no máximo, 35ºC), a isopropilamina;

b)As soluções aquosas de metilamina, de etilamina, de dimetilamina e de trimetilamina (que tenham um ponto de ebulição superior a 35ºC), a n-propilamina, a isobutilamina, a n-amilamina, a dietilamina, a diisopropilamina, a dialilamina, a dimetilpropilamina, a trietilamina, a pirrolidina, a n-butilamina. Nota. - A metilamina, a etilamina, a dimetilamina e a trimetilamina anidras são matérias da classe 2, n.º 3.º, bt).

c)O cloreto férrico (percloreto de ferro) (anidro) (FeCl(índice 3)), o pentacloreto de molibdénio (MoCl(índice 5)), o tricloreto de vanádio (VCl(índice 3)), o cloreto de zinco (ZnCl(índice 2)), o cloreto estânico penta-hidratado (SnCl(índice 4).5H(índice 2)O), o tetracloreto de zircónio (ZrCl(índice 4)). Nota. - 1 - O cloreto férrico hexa-hidratado (FeCl(índice 3).6H(índice 2)O) não é matéria do RPE.

23 -º As alquil-hidrazinas, tais como:

a)A metil-hidrazina, a 1,1-dimetil-hidrazina.

b)A etildifenilfosfina, a trietilenofosforamida, o fosfato tricicoilico contendo mais de 3% de isómero orto, o óxido de trifenilfosfina;

c)O bissulfato de sódio, o bissulfato de amónio e o bissulfato de potássio contendo menos de 3% de ácido sulfúrico livre (H(índice 2)SO(índice 4)). Nota. - 1 - As soluções aquosas de bissulfatos são matérias do n.º 1.º, b).

24 -º As soluções inflamáveis dos alcoolatos, tais como:

b)As soluções alcoólicas de metilato de sódio.

c)O ciclododecatrieno-1,5,9; C) Combinações organometálicas e carbonilos. Nota. - 1 - As combinações organometálicas tóxicas usadas como pesticidas são matérias dos n.os 78.º a 80.º

25 -º As outras matérias inflamáveis corrosivas halogenadas, tais como:

a)O cloroformiato de isopropilo, o iodeto de alilo;

b)O cloreto de acetilo, o cloreto de propionilo.

26 -º Matérias, soluções, misturas e preparações muito corrosivas ou corrosivas, com ponto de inflamação inferior a 21ºC, que não possam ser classificadas noutros números:

a)Com ponto de ebulição ou início de ebulição inferior ou igual a 35ºC e ou muito corrosivas;

b)Com ponto de ebulição ou início de ebulição superior a 35ºC e corrosivas. Nota - A classificação em a) ou b) é função do critério de corrosividade do marginal 800. D) Matérias líquidas inflamáveis que tenham ponto de inflamação de 21ºC a 100ºC, não tóxicas e não corrosivas (incluindo os valores limite). Nota. - As soluções não tóxicas e não corrosivas e misturas homogéneas com ponto de inflamação igual ou superior a 21ºC (tais como certas tintas e certos vernizes, à excepção das matérias que contenham nitrocelulose) não estão submetidas às prescrições do RPE se, quando do ensaio de separação de solvente de acordo com a nota (1) ao n.º 5.º, c), a altura da camada separada do solvente for inferior a 3% da altura total, e se as matérias tiverem, no vaso de escoamento conforme a norma ISO 2431 (1980), e com 6 mm de diâmetro de ajustamento, um tempo de escoamento a 23ºC de, pelo menos, 60 segundos ou de, pelo menos, 40 segundos e não contiverem mais de 60% de matérias da classe 3.

27 -º As outras matérias inorgânicas ácidas que não possam ser classificadas nos outros números, tais como:

b)O anidrido fosfórico;

c)O cloreto cianúrico, o sulfato de hidroxilamina. A - c) As matérias orgânicas:

28 -Gás corrosivo;

29 -Gás sujeito a uma reacção violenta espontânea;

30 -Líquido inflamável; X32 - Líquido inflamável que liberta gases, reagindo perigosamente com a água; X326 - Líquido inflamável que liberta gases tóxicos, reagindo perigosamente com a água;

31 -º As matérias que tenham um ponto de inflamação de 21ºC a 55ºC (incluindo os valores limites), tais como:

a)O chumbo-tetraetilo (tetraetilo de chumbo), o chumbo-tetrametilo (tetrametilo de chumbo), as misturas chumbo-alquilos (chumbo alcoílos) com compostos orgânicos halogenados, tais como o etil-fluido (antidetonante para carburantes).

b)O ácido bromoacético, o ácido cloroacético, o ácido tricloroacético, o anidrido tricloroacético;

c)Certos petróleos brutos e outros óleos brutos, os produtos semipesados da destilação do petróleo e de outros óleos brutos, do alcatrão da hulha, do lignito, do xisto, da madeira e da turfa, tais como: O petróleo, o solvente-nafta, o querozeno, o «white spirit» (solvente branco, sucedâneo da terebentina); Os hidrocarbonetos, tais como: O nonano, o m-xileno (1,3-dimetilbenzeno), o p-xileno (1,4-dimetilbenzeno), o estireno (vinilbenzeno), o diciclopentadieno, o n-decano, o o-xileno (1,2-dimetilbenzeno), o cumeno (isopropilbenzeno), os cimenos (metilisopropilbenzenos), a terebentina, o etilbenzeno, o pentametil-heptano (isododecano), o mesitileno (1,3,5-trimetilbenzeno); As matérias halogenadas, tais como: O clorobenzeno (cloreto de fenilo), os dicloropentanos, o 1,3-dicloropropeno; Os álcoois, tais como: O álcool butílico secundário (n-butanol-2), o n-propanol, o álcool butílico normal (butanol), o álcool isobutílico (isobutanol), o álcool amílico normal e secundário, o álcool metilamílico (metilisobudilcarbinol), o ciclopientanol, o 2-etoxietanol (éter monoetílico do etilenoglicol), o metoxietanol, o diacetona-álcool quimicamente puro, as soluções aquosas de álcool etílico de concentração pelo menos igual a 24%, mas não superior a 70%; Os éteres, tais como: O éter dibutílico normal (éter butílico normal), o éter metilfenílico (anisol), o 1,2-dietoxietano (éter dietílico do etilenoglicol), o éter diisoamílico; Os aldeídos, tais como: O hexaldeído, o 2-etil-hexaldeído, o paraldeído; As cetonas, tais como: A ciclopentanona, o óxido de mesitilo, a ciclo-hexanona, a diisobutilcetona; Os ésteres, tais como: O formiato de isoamilo, os acetatos de amilo, o butirato de etilo, o acetato de butilo normal, o acetato de metilamilo, o acetato de 2-etoxietilo (acetato do éter monoetílico do etilenoglicol), o acetato de éter monometílico do etilenogilcol, o lactato de etilo, o acrilato de butilo normal, o silicato de tetraetilo, o fosfito trimetílico, o fosfito trietílico, o acetato de 2-etilbutilo; As matérias azotadas, tais como: A dimetiletanolamina (dimetilaminoetanol), as picolinas (metilpiridinas), a morfolina, o nitrometano, os nitropropanos, o nitrato de amilo.

32 -º As matérias que tenham um ponto de inflamação superior a 55ºC sem ultrapassar 100ºC (incluindo o valor limite de 100ºC), tais como:

a)O ácido trifluoracético;

b)O cloreto dimetílico de estanho, o cloreto dibutílico de estanho;

c)Certos petróleos brutos e outros óleos brutos, os produtos pesados da destilação do petróleo e de outros óleos brutos, certos alcatrões e seus produtos de destilação, os óleos de aquecimento, os óleos para motores diesel, certos gasóleos; Os hidrocarbonetos, tais como: O undecano, as misturas isómeras de dietilbenzeno, o tetra-hidronaftaleno, o deca-hidronaftaleno (decalina); As matérias oxigenadas, tais como: Os álcoois hexílicos, o furfural (furfuraldeído), o diisobutilcarbinol (2,6-dimetil-heptanol), o acetato de ciclo-hexilo; As matérias halogenadas, tais como: O cloreto de 2-etil-hexilo; As matérias azotadas, tais como: A N,N-dimetilformamida.33.º:

33 -º As combinações orgânicas mercuriais, tais como:

b)A combinação de fluoreto de boro e ácido acético glacial, a combinação de fluoreto de boro e ácido propiónico, a combinação de fluoreto de boro e fenol, a combinação de fluoreto de boro e éter;

34 -º:

b)O ácido nitrobenzenossulfónico, o ácido fenossulfónico; suas soluções, o ácido 3-benzidinassulfónico;

c)As misturas de líquidos inflamáveis do n.º 32.º, c), com 55%, no máximo, de nitrocelulose com teor de azoto que não ultrapasse 12,6% (as soluções de colódios, de semicolódios, as outras soluções nitrocelulósicas e as tintas, vernizes e lacas nitrocelulósicos). Nota. - No que diz respeito a misturas de líquidos inflamáveis com mais de 55% de nitrocelulose, ver classe 1a, marginal 101, n.º 1.º; com 55%, no máximo, de nitrocelulose e teor de azoto superior a 12,6%, ver classe 4.1, marginal 401, n.º 7.º, a). E) Recipientes e cisternas vazios.

35 -º As outras combinações organometálicas, tais como: As combinações orgânicas de antimónio, de cádmio, de crómio, de cobalto e de tálio:

b)O cloreto de anisoílo, o cloreto do ácido dicloroquinoxalina carboxílico, o cloreto de 2,4-diclorobenzoílo, o dicloreto isoftálico, o cloreto de nitrobenzenossulfonilo, o cloreto de p-nitrobenzoílo;

36 -º Os carbonilos, tais como:

b)O iodeto de acetilo, o cloreto de benzoílo, o brometo de bromoacetilo, o cloreto de cloroacetilo, o cloreto de dietiltiofosforilo, o cloreto de fumarilo, o cloreto de pivaloído (cloreto de trimetilacetilo), o cloreto de tricloroacetilo, o cloreto de valerilo, o brometo de acetilo;

c)O cromo-carbonilo (carbonilo de crómio), o cobalto-carbonilo (carbonilo de cobalto). Nota. - O carbonilo de ferro (pentacarbonilo de ferro) e o carbonilo de níquel (tetracarbonilo de níquel) são matérias do n.º 3.º D) Matérias inorgânicas que em contacto com a água (incluindo a humidade do ar), com soluções aquosas ou com ácidos podem libertar gases tóxicos.

37 -º Os clorossilanos alquílicos e arílicos com ponto de inflamação igual ou superior a 21ºC, tais como:

b)O etilfenildiclorossilano, o aliltriclorossilano, o amiltriclorossilano, o butiltriclorossilano, o clorofeniltriclorossilano, o ciclo-hexeniltriclorossilano, o ciclo-hexiltriclorossilano o dietildiclorossilano, o difenildiclorossilano, o diclorofeniltriclorossilano, o dodeciltriclorossilano, o hexadeciltriclorossilano, o hexiltriclorossilano, o metilfenildiclorossilano, o noniltriclorossilano, o octadeciltriclorossilano, o feniltriclorossilano, o propiltriclorossilano;

c)... Nota. - Os clorossilanos que, ou em contacto com a água ou ar húmido, libertem gases inflamáveis são matérias da classe 4.3 e são excluídos de transporte, se aí não forem expressamente mencionados.

38 -º Os ésteres fosfóricos ácidos, tais como:

c)O fosfato ácido de monobutilo, o fosfato ácido de monoiscoctilo, o fosfato ácido de monoisopropilo, o fosfato ácido de dibutilo, o fosfato ácido de dipropilo.

39 -º As outras matérias orgânicas ácidas que não possam ser classificadas noutros números, tais como:

b)Os acetoxissilanos, os acetopolissilanos, o etiltriacetoxissilano;

c)... B) Matérias de carácter básico. B - a) Matérias inorgânicas:

40 -Sólido inflamável; X42 - Sólido inflamável que liberta gases, reagindo perigosamente com a água; X423 - Sólido inflamável que liberta gases inflamáveis, reagindo perigosamente com a água;

41 -º Os recipientes vazios, por limpar, e as cisternas vazias, por limpar, que tenham contido líquidos inflamáveis da classe 3. 302 Matérias liberalizadas 1) Não são abrangidas pelas disposições do RPE, com ressalva do disposto no n.º 2), as matérias dos n.os 1.º a 6.º, 21.º a 26.º e 31.º a 34.º apresentadas a transporte nas seguintes condições:

a)As matérias classificadas em a) dos vários números, em quantidades até 500 ml por embalagem interior e até 1 l por volume;

b)As matérias classificadas em b) dos vários números, em quantidades até 3 l por embalagem interior e até 6 l por volume;

c)As matérias classificadas em c) dos vários números, em quantidades até 3 l por embalagem interior e até 45 l por volume. Nota. - Para as misturas homogéneas contendo água, as quantidades citadas só se referem às matérias líquidas inflamáveis contidas nessas misturas. 2) As embalagens contendo matérias liberalizadas nas condições do número anterior deverão:

d)Em tambores de matéria plástica de abertura parcial com capacidade máxima de 60 l e em jerricanes de matéria plástica, nos termos do marginal 5307; ou

e)Em embalagens compósitas (matéria plástica), nos termos do marginal 5318; ou

f)Em embalagens combinadas com recipientes interiores de vidro, de matéria plástica ou de metal, nos termos do marginal 5319. 4) As matérias classificadas em b) dos diferentes números do marginal 301 devem ser embaladas:

g)Em embalagens compósitas (vidro, porcelana, grés), nos termos do marginal 5320, mas isto apenas para as matérias classificadas em b) dos n.os 3.º, 6.º, 15.º, 17.º, 22.º, 24.º e 25.º Nota. - Ad a), b) e d): Os tambores de abertura total só são autorizados para as matérias viscosas que tenham a 23ºC uma viscosidade superior a 200 mm2/s. 5) As matérias classificadas em c) dos diferentes números do marginal 301 devem ser embaladas:

42 -º Os azotetos, tais como:

a)O azoteto de bário com, pelo menos, 50% de água ou alcoóis;

b)O azoteto de sódio, as soluções aquosas de azoteto de bário;

c)... Nota. - 1 - Os azotetos que podem explodir ao contacto com chama ou que são mais sensíveis ao choque ou à fricção que o dinitrobenzeno são excluídos do transporte, salvo aqueles que são enumerados explicitamente na classe 1a.

43 -º As preparações de fosforetos contendo aditivos inibidores de inflamação espontânea, tais como:

a)De fosforeto de alumínio, de fosforeto de magnésio;

b)De fosforeto de zinco;

c)... Nota. - 1 - Estas preparações são excluídas do transporte se não contiverem aditivos inibidores de inflamação espontânea.

44 -º:

a)A hidrazina anidra, a hidrazina em solução aquosa a mais de 64% de hidrazina (N(índice 2)H(índice 4));

b)O ferro-sílico e o mangano-sílico com mais de 30% e menos de 70% de silício, as ligas de ferro-silício com alumínio, manganés, cálcio ou vários destes metais, cujo teor total em silício e outros elementos metálicos, que não o ferro e o manganés, seja superior a 30%, mas inferior a 70%;

c)... Todas as matérias do n.º 44.º serão previamente armazenadas ao ar seco durante 3 dias, pelo menos. Nota. - 1 - Os briquetes de ferro-silício e de mangano-silício, qualquer que seja o teor em silício, não são submetidos às prescrições do RPE.

45 -º Os sulfuretos e os hidrogenossulfuretos, tais como:

b)O sulfureto de potássio e o sulfureto de sódio contendo pelo menos 30% de água de cristalização, bem como o hidrogenossulfureto de sódio com pelo menos 25% de água de cristalização, o sulfureto de amónio em soluções e o polissulfureto de amónio em soluções; Nota. - O sulfureto de potássio anidro e o sulfureto de sódio anidro, bem como os seu hidratos contendo menos de 30% de água de cristalização, bem como o hidrogenossulfureto de sódio contendo menos de 25% de água de cristalização, são matérias da classe 4.2 [veja marginal 431, n.º 6.º, c)].

c)As soluções aquosas de sulfuretos e de hidrogenossulfuretos, com exclusão do sulfureto de amónio em solução e do polissulfureto de amónio em solução. B - b) Matérias orgânicas:

46 -Sólido inflamável e tóxico;

48 -Sólido inflamável e corrosivo;

50 -Matéria comburente;

51 -º As combinações arsenicais, tais como:

a)O cloreto de arsénio, o ácido arsénico (líquido) (H(índice 3)AsO(índice 4)), as combinações arsenicais líquidas;

b)O ácido arsénico (sólido), o brometo de arsénio, o anidrido arsénico, o anidrido arsenioso, o arseniato de cálcio, o arseniato de potássio, o arsenito de potássio, o arseniato de magnésio, o arseniato de sódio, o arsenito de sódio;

c)... Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo arsénio uitlizadas como pesticidas, ver o n.º 84.º

52 -º As combinações mercuriais, tais como:

b)O cloreto mercúrico, o acetato de mercúrio;

c)... Nota. - 1 - Em relação às substâncias e preparações contendo mercúrio utilizadas como pesticidas, ver o n.º 86.º

53 -º As combinações de tálio, tais como:

b)A etilenodiamina a ciclo-hexilamina, a N,N-dietiletilenodiamina, a N,N-dimetilciclo-hexilamina a di-n-butilamina), hexametilenodiamina em solução, a trietileno-tetramina, a dietilenotriamina, a cuprietilenodiamina em solução (etilenodiamina de cobre em solução), a benzildimetilamina;

c)... Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo tálio utilizadas como pesticidas, ver o n.º 88.º

54 -º O berílio e as combinações de berílio, tais como:

b)O berílio em pó;

c)A etanolamina e suas soluções. C) Outras matérias corrosivas.

55 -º O selénio e as combinações de selénio, tais como:

a)Os seleniatos e os selenitos;

b)O peróxido de selénio, o bissulfureto de selénio;

c)O selénio metálico. Nota. - O ácido selénico é uma matéria da classe 8 [ver marginal 801, n.º 11.º, a)].

56 -º As combinações de ósmio, tais como:

a)O tetróxido de ósmio;

57 -º As combinações de telúrio, tais como:

b)O dióxido de telúrio, o telureto de alumínio, o telureto de cádmio, o telureto de zinco.

58 -º As combinações de vanádio, tais como:

b)Os vanadatos, o pentóxido de vanádio;

c)... Nota. - 1 - O oxitricloreto de vanádio, o tetracloreto de vanádio e o tricloreto de vanádio são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.os 21.º e 22.º).

59 -º As combinações de antimónio, tais como:

c)Os óxidos de antimónio, os sais de antimónio. Nota. - 1 - O pentacloreto de antimónio, o tricloreto de antimónio e o pentafluoreto de antimónio são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.os 21.º, 22.º e 26.º).

60 -º As combinações de bário, tais como:

c)O carbonato de bário, o cloreto de bário, o fluoreto de bário, o hidróxido de bário, o óxido de bário, o sulfureto de bário. Nota. - 1 - Os cloratos e percloratos de bário, o nitrato de bário, o nitrito de bário, o peróxido de bário e o permanganato de bário são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.os 4.º, 7.º, 8.º e 9.º).

61 -º As combinações de cádmio, tais como:

b)As soluções de hipoclorito de sódio e as soluções de hipoclorito de potássio com 16% ou mais de cloro activo;

c)O acetato de cádmio, o carbonato de cádmio, o nitrato de cádmio, o sulfato de cádmio. Nota. - Os pigmentos de cádmio, tais como os sulfuretos de cádmio, os sulfosselenietos de cádmio e os sais de cádmio de ácidos gordos superiores (por exemplo, o estearato de cádmio) não são submetidos às prescrições do RPE.

62 -º As combinações de chumbo, tais como:

b)As soluções aquosas de peróxido de hidrogénio com pelo menos 20% e até 60% de peróxido de hidrogénio;

c)Os óxidos de chumbo, os sais de chumbo, incluindo o acetato de chumbo, os pigmentos de chumbo, tais como a cerusa (carbonato de chumbo) e o cromato de chumbo. Nota. - 1 - O nitrato de chumbo, os cloratos e percloratos de chumbo são matérias da classe 5.1 (ver marginal 501, n.os 4.º e 7.º).

63 -º O formaldeído em soluções aquosas:

c)O formaldeído em soluções aquosas (por exemplo a formalina) com pelo menos 5% de formaldeído e com 35%, no máximo, de metanol). Nota. - O formaldeído em soluções aquosas com menos de 5% de formaldeído não é matéria do RPE.

64 -º Os sais de hidrazina, tais como:

a)Esteres clorofórmicos, tais como: o cloroformiato de alilo, o cloroformiato de benzilo;

c)O di-hidrobrometo de hidrazina, o di-hidrocloreto de hidrazina, o mono-hidrobrometo de hidrazina, o mono-hidrocloreto de hidrazina, o sulfato de hidrazina.

65 -º Os fluoretos solúveis na água, tais como:

b)O brometo de difenilmetilo;

c)O fluoreto de amónio, o fluoreto de potássio, o fluoreto de sódio. Nota. - Os fluoretos corrosivos são matérias da classe 8 (ver marginal 801, n.º 26.º).

66 -º Os silicofluoretos, tais como:

b)O 1-pentol (3-metilpenteno-2-ino-4-ol-1), o cloreto de benzilidina (triclorometilbenzeno). D) Embalagens e cisternas vazias.

c)O silicofluoreto de amónio.

67 -º:

c)Os oxalatos solúveis na água.

68 -º Outras combinações inorgânicas, tais como:

c)O cloreto de cobalto, o cloreto cúprico, o trióxido de molibdénio. Nota. - Em relação às substâncias e preparações contendo cobre utilizadas como pesticidas, ver o n.º 87.º F) Substâncias e preparações utilizadas como pesticidas: Nota. - 1 - As substâncias e preparações utilizadas como pesticidas, líquidas e inflamáveis, que sejam muito tóxicas, tóxicas ou nocivas e que tenham um ponto de inflamação inferior a 21ºC são matérias da classe 3 (ver marginal 301, n.º 6.º ou n.º 19.º).

69 -Matéria tóxica sujeita a uma reacção violenta espontânea;

71 -º a 88.º:

a)As substâncias e preparações muito tóxicas, especificadas na lista seguinte;

b)As substâncias e preparações tóxicas, especificadas na lista seguinte;

c)As substâncias e preparações nocivas, especificadas na lista seguinte. Nota aos n.os 71.º a 87.º, a), b) e c):

d)Os recipientes serão soldados e calculados para uma pressão de cálculo de, pelo menos, 2,1 MPa (21 bar) (pressão manométrica). O material e a execução devem satisfazer, no restante, às prescrições previstas para a classe 2 no marginal 205, n.º 1). Para os recipientes de aço sem revestimento são aplicáveis as prescrições do marginal 206, n.os 1) a 3);

e)Os dispositivos de fecho devem ser o menos salientes possível em relação ao recipiente e ter um capacete de protecção Estes dispositivos e este capacete terão juntas de uma matéria não atacável pelo bromo. Os fechos devem encontrar-se na parte superior do recipiente, de tal maneira que em nenhum caso possam estar em contacto permanente com o líquido;

f)Os recipientes devem ter dispositivos que permitam colocá-los de maneira estável sobre o fundo, e terão na parte superior dispositivos de elevação (argolas, aros, etc.), os quais deverão ser ensaiados com uma carga igual a duas vezes a carga de serviço;

g)Os recipientes devem ser submetidos, antes da primeira utilização, a um ensaio de estanquidade a pelo menos 0,2 MPa (2 bar) (pressão manométrica). O ensaio de estanquidade será repetido de 2 em 2 anos e será acompanhado de um exame minucioso ao interior do recipiente, bem como de um controle do seu peso. As verificações e os ensaios serão efectuados sob o controle de um perito reconhecido pela Direcção-Geral da Qualidade;

h)Os recipientes deverão ser marcados em caracteres bem legíveis e indeléveis com as seguintes inscrições:

72 -º Os hidrocarbonetos clorados, tais como: (ver documento original)

73 -º Os derivados clorofenoxiacéticos, tais como: (ver documento original)

74 -º As combinações orgânicas halogenadas não classificadas nos n.os 72.º ou 73.º, tais como: (ver documento original)

75 -º As combinações organo-nitradas não classificadas nos outros números, tais como: (ver documento original)

76 -º Os carbamatos e tiocarbamatos, tais como: (ver documento original)

77 -º Os alcalóides, tais como: (ver documento original)

78 -º As combinações orgânicas de mercúrio, tais como: (ver documento original)

79 -º As combinações orgânicas de estanho, tais como: (ver documento original)

80 -º As outras combinações organometálicas que não possam ser classificadas nos n.os 78.º e 79.º, tais como: ...

81 -º Os raticidas, tais como: (ver documento original)

82 -º Os derivados do bipiridil, tais como: (ver documento original)

83 -º As outras combinações orgânicas que não possam ser classificadas noutros números de 71.º a 82.º, tais como: (ver documento original)

84 -º As combinações inorgânicas de arsénio, tais como: (ver documento original)

85 -º As combinações inorgânicas de flúor, tais como: (ver documento original)

86 -º As combinações inorgânicas de mercúrio, tais como: (ver documento original)

87 -º As combinações do cobre, tais como: (ver documento original)

88 -º As combinações do tálio, tais como: (ver documento original)

89 -º:

a)Reservatório. - O invólucro (incluindo as aberturas e respectivos meios de obturação);

b)Equipamento de serviço do reservatório. - Os dispositivos de enchimento, de descarga, de arejamento, de segurança, de aquecimento e de protecção térmica, bem como os instrumentos de medida;

c)Os cereais e outros grãos tratados, bem como outras matérias de origem vegetal, impregnados de um ou vários pesticidas ou outras matérias da classe 6.1. G) Matérias activas destinadas aos laboratórios e a experiências, bem como à fabricação de produtos farmacêuticos, se não estão enumeradas noutros números desta classe.

d)Pressão de enchimento. - A pressão máxima efectivamente desenvolvida no reservatório quando o enchimento é feito sob pressão;

e)Pressão de descarga. - A pressão máxima efectivamente desenvolvida no reservatório quando a descarga é feita sob pressão. 3) Ensaio de estanquidade: O ensaio que consiste em submeter o reservatório a uma pressão efectiva interior igual à pressão máxima de serviço, sendo o reservatório colocado sob pressão por meio de água ou de um gás inerte, ou por outro método aprovado pelas Direcções-Gerais da Qualidade ou de Energia, consoante os casos. 8103 a 8119 Secção 2 Construção 8120 Os reservatórios devem ser concebidos e construídos em conformidade com as disposições de um código técnico reconhecido pelas Direcções-Gerais da Qualidade ou de Energia, consoante os casos, devendo no entanto ser observadas as prescrições mínimas seguintes: 1) Os reservatórios devem ser construídos em materiais metálicos apropriados e devidamente certificados que, na medida em que não sejam previstas nas diferentes classes outras gamas de temperaturas, devem ser insensíveis à ruptura frágil entre -20ºC e +50ºC e à corrosão fissurante sob tensão, tendo em atenção o produto transportado. 2) Para os reservatórios soldados só devem ser utilizados materiais que se prestem perfeitamente à soldadura e para os quais se possa garantir um valor suficiente de resiliência a uma temperatura ambiente de -20ºC, particularmente nos cordões de soldadura e nas zonas de união. Para os aços austeníticos e alumínios não é necessária a determinação dos valores de resiliência, a não ser que isso seja expressamente exigido nas várias classes. Para os reservatórios soldados, de aço, não podem ser utilizados aços temperados na água. Só podem ser utilizados materiais em que não sejam ultrapassados nem o valor garantido de limite de elasticidade (Re) de 47 kg/mm2 nem o valor limite superior da resistência garantida à tracção (Rm) de 74 kg/mm2. 3) Os cordões de soldadura devem ser executados segundo as regras da arte e oferecer todas as garantias de segurança. No que se refere à construção e ao controle dos cordões de soldadura, ver também marginal 8127, n.º 7). As soldaduras dos reservatórios cujas espessuras mínimas de parede tenham sido determinadas de acordo com o marginal 8127, n.os 3) a 6), devem ser submetidas a um controle não destrutivo, pelo menos idêntico ao prescrito, quando a espessura é determinada segundo o marginal 8127, n.º 2), com um coeficiente de soldadura igual a 0,8. 4) Os materiais dos reservatórios, ou os seus revestimentos protectores em contacto com o conteúdo, não devem conter materiais susceptíveis de reagir perigosamente com esse conteúdo, de formar produtos perigosos ou de enfraquecer o material de maneira apreciável. 5) O revestimento de protecção deve ser concebido de maneira que a sua estanquidade permaneça assegurada, quaisquer que sejam as deformações que se possam produzir nas condições normais de transporte [marginal 8127, n.º 1)]. 6) Se o contacto entre o produto transportado e o material utilizado na construção do reservatório provocar uma diminuição progressiva da espessura das paredes, esta deverá ser aumentada, por construção, num valor apropriado. A sobreespessura de corrosão não deve ser tida em consideração no cálculo da espessura das paredes. 8121 1) Os reservatórios, os seus meios de fixação e os seus equipamentos de serviço e de estrutura devem ser concebidos para resistir sem perda de conteúdo (com excepção das quantidades de gás que se escapam de aberturas eventuais de desgaseificação): Às solicitações estáticas e dinâmicas nas condições normais de transporte; Às tensões mínimas impostas de acordo com os marginais 8125 e 8127. 2) No caso dos veículos cujo reservatório constitua um conjunto autoportante submetido a solicitações, o reservatório deve ser calculado de maneira a resistir às tensões que sejam exercidas, por esse facto, além das tensões de outras origens. 8122 A determinação da espessura das paredes do reservatório deve basear-se numa pressão pelo menos igual à pressão de cálculo, mas devem ter-se também em conta as solicitações mencionadas no marginal 8121. 8123 Salvo condições particulares prescritas para as diferentes classes, o cálculo dos reservatórios deve ter em conta os seguintes dados: 1) Os reservatórios de descarga por gravidade destinados ao transporte de matérias que tenham a 50ºC uma tensão de vapor que não ultrapasse 1,1 bar (pressão absoluta) devem ser calculados segundo uma pressão dupla da pressão estática da matéria a transportar, mas no mínimo dupla da pressão estática da água; 2) Os reservatórios de enchimento ou descarga sob pressão destinados ao transporte de matérias que tenham a 50ºC uma tensão de vapor que não ultrapasse 1,1 bar (pressão absoluta) devem ser calculados segundo uma pressão igual a 1,3 vezes a pressão de enchimento ou de descarga; 3) Os reservatórios destinados ao transporte de matérias que tenham a 50ºC uma tensão de vapor compreendida entre 1,1 bar e 1,75 bar (pressão absoluta), qualquer que seja o tipo de enchimento ou de descarga, devem ser calculados segundo uma pressão de pelo menos 1,5 bar (pressão manométrica) ou igual a 1,3 vezes a pressão de enchimento ou de descarga, se esta for superior; 4) Os reservatórios destinados ao transporte de matérias que tenham a 50ºC uma tensão de vapor superior a 1,75 bar (pressão absoluta), qualquer que seja o tipo de enchimento ou de descarga, devem ser calculados segundo uma pressão igual a 1,3 vezes a pressão de enchimento ou de descarga, com um mínimo de 4 bar (pressão manométrica). 8124 As cisternas destinadas a conter determinadas matérias perigosas devem ter uma protecção especial, que é estabelecida nas diferentes classes. 8125 À pressão de ensaio, a tensão (sigma) no ponto mais solicitado do reservatório deve ser inferior ou igual aos limites seguidamente fixados em função dos materiais. Deve ser tido em consideração o eventual enfraquecimento devido aos cordões de soldadura. Além disso, para escolher o material e determinar a espessura das paredes, convém ter em conta as temperaturas máximas e mínimas de enchimento e de serviço. Para os reservatórios soldados de aço, a tensão a aplicar para o cálculo não pode em nenhum caso ser superior a 35 kg/mm2. 1) Para os metais e ligas que apresentem um limite aparente de elasticidade definido ou que sejam caracterizados por um limite convencional de elasticidade Re garantido (geralmente 0,2% do alongamento remanescente e, para os aços austeníticos, 1% do limite do alongamento):

90 -º:

a)As matérias activas que são muito tóxicas, tais como a digitoxina, a colchicina;

b)As matérias activas que são tóxicas, tais como a adrenalina;

c)As matérias activas que são nocivas, tais como o fenobarbital. Nota. - 1 - As matérias activas do n.º 90.º, mesmo que trituradas ou misturadas com outras matérias, devem ser classificadas segundo a sua toxicidade, de acordo com o critério do marginal 600.

91 -º As embalagens vazias, por limpar, os reservatórios das cisternas, os pequenos contentores e os sacos vazios, por limpar, que tenham contido matérias classificadas nas alíneas a) e b) de cada número, bem como matérias dos n.os 1.º a 3.º

92 -º As embalagens vazias, por limpar, os reservatórios das cisternas, os pequenos contentores e os sacos vazios, por limpar, que tenham contido matérias classificadas nas alíneas c) de cada número. I) Matérias perigosas para o ambiente.

93 -º:

a)As matérias classificadas em b) dos vários números: Sendo líquidas, em quantidades até 500 ml por embalagem interior e até 2 l por volume; Sendo sólidas, em quantidades até 1 kg por embalagem interior e até 4 kg por volume (sem considerar a massa da embalagem exterior);

b)As matérias classificadas em c) dos vários números: Sendo líquidas, em quantidades até 3 l por embalagem interior e até 12 l por volume; Sendo sólidas, em quantidades até 6 kg por embalagem interior e até 24 kg por volume (sem considerar a massa da embalagem exterior). Nota. - As matérias classificadas em a) dos vários números não são objecto das presentes isenções. 2) As embalagens contendo matérias liberalizadas nas condições do número anterior deverão:

c)Matérias perigosas para o ambiente, tais como os difenilpoliclorados (PCB's) e trifenilpoliclorados (PCT's), bem como as matérias que assim venham a ser consideradas pelos serviços competentes do Ministério da Qualidade de Vida. 602 Matérias liberalizadas 1) Não são abrangidas pelas disposições do RPE, com ressalva do disposto no n.º 2), as matérias dos n.os 11.º a 24.º, 32.º a 36.º, 41.º a 44.º, 51.º a 68.º, 71.º a 88.º e 90.º apresentadas a transporte nas seguintes condições:

100 -199 Classe 2 - Gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão I - Âmbito 200 Definição e classificação 1) Definem-se como gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos sob pressão, e são enumerados no marginal 201, as matérias que têm uma temperatura crítica inferior a 50ºC ou a 50ºC, uma tensão de vapor superior a 3 bar. 2) As matérias e objectos da classe 2 classificam-se da seguinte forma: A) Gases comprimidos com temperatura crítica inferior a - 10ºC; B) Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a - 10ºC; B - a) Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a 70ºC; B - b) Gases liquefeitos com temperatura crítica igual ou superior a - 10ºC, mas inferior a 70ºC; C) Gases liquefeitos fortemente refrigerados; D) Gases dissolvidos sob pressão; E) Latas (aerossóis) e cartuchos de gás sob pressão; F) Gases submetidos a prescrições particulares; G) Recipientes e cisternas vazios. 3) Segundo as suas propriedades químicas, as matérias e objectos da classe 2 classificam-se ainda, dentro de cada número do marginal 201, em:

a)Não inflamáveis; at) Não inflamáveis, tóxicos;

b)Inflamáveis; bt) Inflamáveis, tóxicos;

c)Quimicamente instáveis; ct) Quimicamente instáveis, tóxicos. Salvo indicação em contrário, as matérias quimicamente instáveis devem ser consideradas como inflamáveis. Os gases corrosivos, bem como os objectos contendo esses gases, são designados pelo termo «corrosivo» entre parêntesis. 4) As matérias da classe 2 enumeradas entre os gases quimicamente instáveis só são admitidas ao transporte se tiverem sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição, a sua dismutação e a sua polimerização perigosas durante o transporte. Para isso deve-se, nomeadamente, ter o cuidado de evitar que os recipientes e cisternas contenham substâncias que possam favorecer essas reacções. 201 Enumeração das matérias e objectos A) Gases comprimidos [ver também marginal 202, 1), a). Para os gases dos n.os 1.º, a) e b), e 2.º, a), contidos em latas (aerossóis) ou cartuchos de gás sob pressão, ver os n.os 10.º e 11.º].

223 -Gás refrigerado inflamável;

225 -Gás refrigerado comburente;

226 -Gás refrigerado tóxico;

236 -Gás inflamável e tóxico;

238 -Gás inflamável e corrosivo;

239 -Gás inflamável sujeito a uma reacção violenta espontânea;

263 -Gás tóxico e inflamável;

265 -Gás tóxico e comburente;

266 -Gás muito tóxico;

268 -Gás tóxico e corrosivo;

286 -Gás corrosivo e tóxico;

336 -Líquido muito inflamável e tóxico;

338 -Líquido muito inflamável e corrosivo; X338 - Líquido muito inflamável e corrosivo, reagindo perigosamente com a água;

339 -Líquido muito inflamável sujeito a uma reacção violenta espontânea;

446 -Sólido inflamável e tóxico, no estado fundido a uma temperatura elevada;

460 -469 CLASSE 4.3 Matérias que em contacto com a água libertam gases inflamáveis I - Âmbito 470 Definição 1) Definem-se como matérias que em contacto com a água libertam gases inflamáveis, e são enumeradas no marginal 471, as matérias que, em contacto com a água ou ar húmido, desenvolvem em quantidades perigosas gases que se inflamam no ar à pressão normal. 2) As matérias do n.º 1.º, a), do marginal 471 são susceptíveis, isoladas ou em presença de determinadas substâncias, de se decompor ou de reagir com carácter explosivo. (Para as respectivas disposições de transporte e disposições administrativas, ver Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/79, de 23 de Maio, e alterado pela Portaria n.º 346/84, de 7 de Junho.) 471 Enumeração das matérias

475 -477 478 Embalagem em comum 1) As matérias agrupadas no mesmo número podem ser reunidas na mesma embalagem. As embalagens interiores estarão em conformidade com o que se prescreve para cada matéria e a embalagem de expedição será a prevista para as matérias do número em causa. 2) Desde que não sejam prescritas quantidades inferiores no marginal 474, as matérias da presente classe, em quantidades que não ultrapassem 6 kg para matérias sólidas ou 3 l para os líquidos, para o conjunto das matérias que figuram no mesmo número ou na mesma letra, podem ser reunidas na mesma embalagem, quer com matérias de outro número ou de outra alínea da mesma classe, quer com matérias perigosas que pertençam a outras classes - desde que a embalagem em comum seja igualmente admitida para essas -, quer com outras mercadorias, sob reserva das condições dos números seguintes. 3) As embalagens interiores devem satisfazer as condições gerais e particulares de embalagem. 4) Devem ser observadas as prescrições do marginal 6. 5) Uma embalagem não deve pesar mais de 50 kg, nem mais de 75 kg, se contiver recipientes frágeis. 6): (ver documento original) 479 Etiquetas de perigo nas embalagens 1) Qualquer embalagem que contenha matérias da classe 4.3 terá uma etiqueta modelo n.º 4.3 e uma etiqueta modelo n.º 10. 2) Qualquer embalagem que contenha matérias do n.º 4.º terá, além disso, etiquetas modelos n.os 3 e 8. 3) As embalagens que contenham recipientes frágeis não visíveis do exterior terão uma etiqueta modelo n.º 12. Se estes recipientes frágeis contiverem líquidos, as embalagens terão, além disso, salvo nos casos de ampolas seladas, a etiqueta modelo n.º 11. Estas etiquetas serão apostas ao alto, em duas faces laterais opostas, quando se tratar de caixotes, ou de uma forma equivalente, quando se tratar de outras embalagens. III - Material de transporte 480 Tipos de veículos 1) Uma unidade de transporte carregada com matérias da classe 4.3 não pode em nenhum caso comportar mais do que um reboque ou semi-reboque. 2) As matérias da classe 4.3 devem ser sempre carregadas em veículos de caixa fechada ou em veículos com toldo. 3) Contudo, os recipientes que contenham carboneto de cálcio [n.º 2.º, a)] podem também ser carregados em veículos de caixa aberta. 481 Transporte a granel 1) Os grânulos de magnésio revestidos [n.º 1.º, d)] e o silicieto de cálcio em pedaços [n.º 2.º, d)] podem ser transportados a granel em veículos equipados com recipientes móveis ou fixos que satisfaçam as condições gerais de embalagem do marginal 473, n.os 1), 2) e 3), e que estejam construídos de forma que as aberturas que sirvam ao carregamento e à descarga possam ser fechadas hermeticamente. 2) Os recipientes vazios do n.º 5.º podem também ser transportados a granel. 482 Transporte em contentores 1) É autorizado o transporte em contentores de embalagens contendo matérias da classe 4.3 e o transporte a granel em contentores das matérias referidas no marginal 481, devendo nesse caso os contentores satisfazer as respectivas prescrições relativas aos recipientes dos veículos. 2) Os grandes contentores devem satisfazer as prescrições sobre a caixa dos veículos previstas no marginal 480, não tendo a caixa do veículo que os transporte de satisfazer as referidas prescrições. 3) As etiquetas de perigo previstas no marginal 479 para as embalagens de determinadas matérias da classe 4.3 deverão ser apostas no exterior do contentor que as contenha, com excepção da etiqueta modelo n.º 11, se o contentor comportar um equipamento ou uma inscrição que indique claramente em que sentido o sistema deve ser mantido. 483 Transporte em cisternas 1) Apenas o sódio, o potássio e as ligas de sódio e de potássio [n.º 1.º, a)] e as matérias do n.º 4.º, a) e b), podem ser transportados em cisternas fixas, em cisternas desmontáveis e em contentores-cisternas, devendo os primeiros satisfazer as condições previstas no artigo 24.º do Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada. 2) As matérias do n.º 2.º, e), podem ser transportadas em contentores cisternas. 3) As prescrições relativas à construção, aos equipamentos, ao controle, ao enchimento e à utilização das cisternas fixas, das cisternas desmontáveis e dos contentores-cisternas destinados ao transporte de matérias da classe 4.3 figuram no apêndice 8. 4) Nas paredes laterais e à retaguarda das cisternas que contenham matérias da classe 4.3 deverão ser apostas as etiquetas de perigo previstas no apêndice 13, de acordo com os modelos do apêndice 7. 484 Condições especiais dos veículos Os veículos que transportem matérias da classe 4.3 em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis deverão ter à retaguarda, a toda a largura da cisterna, um pára-choques suficientemente resistente contra eventuais impactes. Entre o plano vertical que passa pela parte mais saliente da parede posterior da cisterna ou dos seus acessórios em contacto com a matéria e a parte interior do pára-choques deve existir uma distância mínima de 10 cm. 485 Meios de extinção de incêndios 1) Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 4.3 deve ter:

a)Pelo menos um aparelho portátil de luta contra incêndios, de capacidade total suficiente, apto a combater um princípio de incêndio do motor ou de qualquer outra parte da unidade de transporte e tal que, se for utilizado para combater um incêndio da carga, não o agrave e, se possível, o combata; contudo, se o veículo estiver equipado para lutar contra o incêndio do motor com um dispositivo fixo automático ou fácil de pôr a trabalhar, não é necessário que o aparelho portátil esteja adaptado à luta contra incêndio do motor;

b)Além do que está previsto em a), dois aparelhos portáteis de luta contra incêndios, de capacidade total suficiente, aptos a combater um princípio de incêndio da carga e tais que, se forem utilizados na luta contra o incêndio do motor ou de qualquer outra parte da unidade de transporte, não o agravem e, se possível, o combatam; devem ser transportados no exterior da unidade de transporte, um de cada lado. 2) Os agentes de extinção contidos nos extintores existentes na unidade de transporte devem ser tais que não sejam susceptíveis de libertar gases tóxicos nem na cabina de condução nem sob a influência do calor de um incêndio. 3) No caso de uma unidade de transporte comportar um reboque e em que esse reboque seja desatrelado e deixado carregado na via pública, longe do veículo tractor, o reboque deve ter pelo menos um extintor em conformidade com as prescrições da alínea b) do n.º 1. 486 Equipamento eléctrico 1) As disposições constantes dos n.os 2) a 8) seguintes são aplicáveis à instalação eléctrica dos veículos que transportem matérias da classe 4.3. 2) A iluminação dos veículos deverá ser eléctrica. 3) Nos fios eléctricos, os condutores devem ser sobredimensionados para impedir aquecimentos e devem estar convenientemente isolados. Os circuitos devem estar protegidos contra sobreintensidades por fusíveis ou disjuntores. Os fios devem ser solidamente fixados e colocados de tal forma que os condutores estejam protegidos contra os choques, projecção de pedras ou calor libertado pelo dispositivo de escape. 4) Nos veículos-cisternas e nos veículos para cisternas desmontáveis deverá ser montado, o mais perto possível da bateria, um interruptor que permita cortar todos os circuitos eléctricos, devendo ser colocado, na cabina de condução e no exterior do veículo, um dispositivo de comando directo ou à distância, que será de fácil acesso e claramente assinalado. O accionamento do interruptor deverá poder realizar-se em carga com o motor a trabalhar, sem que daí resulte uma sobretensão perigosa. 5) A alimentação do tacógrafo pode ser assegurada por um circuito directamente ligado à bateria. O corta-circuitos da bateria, o tacógrafo e os respectivos circuitos devem apresentar uma segurança intrínseca da categoria Ex-ib para o grupo II BT 4 (mistura de 7,8% de etileno e ar). Nota. - Ver as normas europeias EN 50 014 e EN 50 020. 6) Se as baterias estiverem colocadas em qualquer outro local que não seja sob o capot, deverão ser acondicionadas numa caixa com ventilação em metal ou noutro material que ofereça uma resistência equivalente ou com paredes interiores electricamente isolantes. 7) O conjunto da instalação eléctrica colocada atrás da cabina de condução deve ser concebido, realizado e protegido de forma a não provocar inflamação ou curto-circuito nas condições normais de utilização dos veículos, e de forma a minimizar esses riscos em caso de choque ou deformação. Em particular, os condutores dos fios eléctricos, além de respeitarem as prescrições do n.º 3), devem ser constituídos por cabos protegidos por invólucros sem costura e não sujeitos à corrosão. Por outro lado, não devem ser utilizadas lâmpadas de casquilho roscado. Se as lâmpadas colocadas no interior da caixa do veículo não forem fixadas em reforços das paredes ou do tecto que as protejam de choques, devem então ser envolvidas por uma protecção adequada. 8) A instalação deve apresentar-se permanentemente em bom estado de conservação, designadamente sem fios eléctricos, faróis ou farolins partidos ou mal fixados. 487 Equipamentos diversos Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 4.3 deve ter:

c)Duas lanternas cor de laranja, de luz fixa ou intermitente, independentes da instalação eléctrica do veículo, e concebidas de forma que a sua utilização não possa ocasionar a inflamação das mercadorias transportadas. IV - Operações de transporte 488 Prescrições gerais de serviço 1) A tripulação dos veículos deve ter sido instruída sobre a utilização dos aparelhos de extinção de incêndios. 2) É proibido entrar nos veículos com aparelhos de iluminação com chama, não podendo os aparelhos utilizados apresentar nenhuma superfície metálica susceptível de produzir faíscas. 3) É proibido fumar durante o manuseamento de embalagens, na proximidade de embalagens que aguardem ser manuseadas, na proximidade dos veículos parados e no interior dos veículos. 489 490 Proibições de carregamento em comum 1) As matérias da classe 4.3 não devem ser carregadas em comum no mesmo veículo ou contentor com matérias ou objectos das classes 1a, 1b ou 1c contidos em embalagens com uma ou duas etiquetas modelo n.º 1. 2) A proibição de carregamento em comum constante do número anterior não será aplicável se as matérias estiverem contidas em diferentes contentores fechados de paredes maciças. 491 Operações de carregamento, descarga e manuseamento 1) Os diferentes elementos de um carregamento que compreenda matérias da classe 4.3 devem ser convenientemente arrumados no veículo ou contentor e escorados entre si por meios apropriados, de maneira a evitar qualquer deslocamento destes elementos, uns em relação aos outros ou em relação às paredes do veículo ou contentor, bem como para evitar qualquer fricção ou choque. 2) Se o carregamento compreender diversas categorias de mercadorias, as embalagens contendo mercadorias perigosas serão separadas das outras embalagens. 3) É proibido carregar seja o que for sobre uma embalagem frágil. 4) É proibido ao pessoal de condução ou de acompanhamento abrir uma embalagem que contenha matérias da classe 4.3, salvo no caso de cargas paletizadas. 5) O motor do veículo deve estar parado durante as operações de carregamento e descarga, só devendo ser de novo posto em marcha depois de as operações terem terminado (e se ter verificado que estão fechadas todas as válvulas e aberturas da cisterna, se for esse o caso). Admite-se a utilização do motor para o funcionamento das bombas ou outros dispositivos que assegurem o carregamento ou a descarga. 6) Devem ser tomadas medidas especiais durante o manuseamento das embalagens, a fim de evitar o contacto destas com a água. 7) Após a descarga de um veículo ou contentor que tenha transportado matérias da classe 4.3 em embalagens, se se verificar que estas deixaram derramar uma parte do seu conteúdo, deve-se limpar o veículo ou contentor logo que possível, e em qualquer caso antes do novo carregamento. 8) As prescrições deste marginal relativas ao carregamento, descarga e manuseamento de embalagens em veículos ou contentores aplicam-se igualmente ao carregamento, descarga e manuseamento dos próprios contentores em veículos. 492 Sinalização dos veículos 1) As unidades de transporte carregadas com quaisquer matérias da classe 4.3 ostentarão dois painéis cor de laranja, um à frente e outro atrás da unidade de transporte, perpendiculares ao seu eixo longitudinal, do lado esquerdo do pára-choques, e com as características previstas no apêndice 7, sem números de identificação. Se transportarem matérias do n.º 1.º, a), ostentarão os painéis previstos no artigo 30.º do Regulamento sobre Transporte de Produtos Explosivos por Estrada. 2) Tratando-se de transportes em cisternas, os painéis referidos no número anterior terão os números de identificação previstos no apêndice 13. 493 Estacionamento dos veículos 1) Qualquer unidade de transporte com matérias da classe 4.3 só pode estacionar desde que esteja accionado o respectivo travão de mão. 2) Em caso de estacionamento nocturno ou por má visibilidade, devem permanecer ligadas as luzes de presença do veículo ou, se não funcionarem, deverão ser colocadas sobre a via as duas lanternas referidas no marginal 487, c), cada uma a 10 m de distância da unidade de transporte, uma à frente e outra atrás. 3) Sem prejuízo do disposto no número anterior, se puder resultar para os utentes da estrada qualquer perigo particular decorrente da matéria transportada, designadamente em caso de derrame da matéria, o condutor deverá alertar ou fazer alertar imediatamente as autoridades policiais mais próximas. 4) As unidades de transporte carregadas com hidretos de metais alcalinos [n.º 2.º, b)] e com matérias do n.º 4.º, a) e b), em quantidade superior a 10000 kg deverão estacionar sob vigilância, ou então poderão estacionar sem vigilância, isoladas ao ar livre: Num depósito; ou Nas dependências de uma fábrica; desde que ofereçam todas as garantias de segurança. Se estas condições de estacionamento não existirem, a unidade de transporte, depois de tomadas medidas de segurança apropriadas, poderá estacionar, à parte, em:

539 -Peróxido orgânico inflamável;

558 -Matéria muito comburente e corrosiva;

559 -Matéria muito comburente sujeita a uma reacção violenta espontânea;

663 -Matéria muito tóxica e inflamável;

669 -Matéria muito tóxica sujeita a uma reacção violenta espontânea;

704 -713 714 Condições especiais dos veículos Os veículos que transportem matérias da classe 7 em cisternas fixas ou em cisternas desmontáveis deverão ter à retaguarda, a toda a largura da cisterna, um pára-choques suficientemente resistente contra eventuais impactos. Entre o plano vertical que passa pela parte mais saliente da parede posterior da cisterna ou dos seus acessórios em contacto com a matéria e a parte interior do pára-choques deve existir uma distância mínima de 10 cm. 715 Meios de extinção de incêndios 1) Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 7 deve ter:

a)Pelo menos um aparelho portátil de luta contra incêndio, de capacidade total suficiente, apto a combater um incêndio do motor ou de qualquer outra parte da unidade de transporte e tal que, se for utilizado para combater um incêndio da carga, não o agrave e, se possível, o combata; contudo, se o veículo estiver equipado para lutar contra o incêndio do motor com um dispositivo fixo, automático ou fácil de pôr a trabalhar, não é necessário que o aparelho esteja adaptado à luta contra o incêndio do motor;

b)Além do que está previsto em a), dois aparelhos portáteis de luta contra incêndio, de capacidade total suficiente, aptos a combater um incêndio da carga e tais que, se forem utilizados na luta contra incêndio do motor ou de qualquer outra parte da unidade de transporte, não o agravem e, se possível, o combatam; devem ser transportados no exterior da unidade de transporte, um de cada lado. 2) Os agentes de extinção contidos nos extintores existentes na unidade de transporte devem ser tais que não sejam susceptíveis de libertar gases tóxicos, nem na cabina de condução, nem sob a influência do calor de um incêndio. 3) No caso de uma unidade de transporte comportar um reboque e em que esse reboque seja desatrelado e deixado carregado na via pública, longe do veículo tractor, o reboque deve ter pelo menos um extintor, em conformidade com as prescrições da alínea b). 716 717 Equipamentos diversos Qualquer unidade de transporte de matérias da classe 7 deve ter:

721 -722 723 Estacionamento dos veículos 1) Qualquer unidade de transporte com matérias da classe 7 só pode estacionar desde que esteja accionado o respectivo travão de mão. 2) Em caso de estacionamento nocturno ou por má visibilidade, devem permanecer ligadas as luzes de presença do veículo ou, se não funcionarem, deverão ser colocadas sobre a via as duas lanternas referidas no marginal 717, c), cada uma a 10 m de distância da unidade de transporte, uma à frente e outra atrás. 3) Sem prejuízo do disposto no número anterior, se puder resultar para os utentes da estrada qualquer perigo particular decorrente da matéria transportada, designadamente em caso de derrame da matéria, o condutor deverá alertar ou fazer alertar imediatamente as autoridades policiais mais próximas (veja ainda o marginal 6695 do apêndice 6). 4) As unidades de transporte carregadas com matérias da classe 7, em quaisquer quantidades, deverão estacionar sob vigilância ou então poderão estacionar sem vigilância, isoladas, ao ar livre: Num depósito; ou Nas dependências de uma fábrica, desde que ofereçam todas as garantias de segurança. Se estas condições de estacionamento não existirem, a unidade de transporte, depois de tomadas medidas de segurança apropriadas, poderá estacionar, à parte, em:

a)Parque de estacionamento vigiado por um encarregado, que será informado da natureza da carga e do local onde se encontra o condutor;

b)Parque de estacionamento público ou privado onde haja pouca probabilidade de a unidade de transporte ser danificada por outros veículos;

c)Espaço livre apropriado, fora das grandes vias públicas e dos lugares habitados, que não sirva normalmente de local de passagem nem de aglomeração de público, que deverá ser designado pela autoridade policial local. Os parques de estacionamento mencionados em b) só poderão ser utilizados em caso de impossibilidade de utilização dos mencionados em a), e os locais indicados em c) na impossibilidade de utilizar os parques mencionados em a) e b). 5) As disposições do número anterior não são de aplicação obrigatória no caso em que:

729 -799 CLASSE 8 Matérias corrosivas I - Âmbito 800 Definição e classificação 1) Definem-se como matérias corrosivas, e são enumeradas ou abrangidas por rubricas colectivas do marginal 801, as matérias que pela sua acção química ataquem o tecido epitelial da pele, das mucosas ou dos olhos com o qual estejam em contacto ou, em caso de fuga, possam causar danos a outras mercadorias ou ao material de transporte, ou destruí-los, e possam também provocar outros riscos ou perigos. São igualmente consideradas como matérias corrosivas as matérias que só em presença da água originam um líquido corrosivo ou que libertam vapores ou nevoeiro corrosivos mesmo em contacto com a humidade natural do ar. 2) Para os efeitos da presente classe, consideram-se matérias sólidas as matérias que tenham um ponto de fusão superior a 45ºC. 3) As matérias da classe 8 classificam-se da seguinte forma: A) Matérias de carácter ácido: A - a) Ácidos inorgânicos; A - b) Halogenetos inorgânicos, sais ácidos e outras matérias halogenadas; A - c) Ácidos orgânicos e seus anidridos. B) Matérias de carácter básico: B - a) Matérias inorgânicas; B - b) Matérias orgânicas. C) Outras matérias corrosivas. D) Embalagens e cisternas vazias. 4) Segundo o grau de corrosividade, as matérias da classe 8 classificam-se ainda, dentro de cada número do marginal 801, à excepção dos n.os 6.º, 24.º e 25.º, em:

a)Muito corrosivas;

b)Corrosivas;

c)Com grau de corrosividade menor. 5) Para terminar o grau de corrosividade, dever-se-ão ter em conta os efeitos verificados no homem em casos de acidente. Na ausência de observações no homem, a acção corrosiva pode ser determinada por ensaios realizados em animais. 6) Consideram-se como matérias com grau de corrosividade menor [c)] as matérias que: Provocam uma necrose visível do tecido cutâneo quando aplicadas directamente na pele intacta de um animal durante um período de 4 horas no máximo; Não são perigosas para os tecidos epiteliais, mas são corrosivos para o aço ou alumínio. Consideram-se como matérias corrosivas [b)] as matérias que provocam uma necrose visível do tecido cutâneo na pele intacta de um animal durante um período superior a 3 minutos e não superior a 60 minutos. Consideram-se como matérias muito corrosivas [a)] as restantes matérias da classe 8, mais corrosivas que as classificadas como corrosivas [b)].7) As matérias líquidas inflamáveis corrosivas com ponto de inflamação inferior a 21ºC, com excepção dos halogenetos de ácidos, são matérias da classe 3, marginal 301, n.os 21.º a 26.º 8) As matérias corrosivas que tenham uma toxicidade muito forte à inalação, segundo marginal 600, n.º 5), são matérias da classe 6.1, marginal 601. 9) As matérias quimicamente instáveis da classe 8 não podem ser transportadas sem que tenham sido tomadas as medidas necessárias para impedir a sua decomposição ou polimerização perigosas durante o transporte. Para esse efeito deverá ser previamente verificado se os recipientes não contêm substâncias que possam favorecer essas reacções. 801 Enumeração das matérias Nota. - Quando uma determinada matéria corrosiva não estiver mencionada sob as alíneas a), b) ou c) dos vários números do presente marginal, é possível assimilá-la com base nos critérios do marginal 800. A) Matérias de carácter ácido. A - a) Ácidos inorgânicos:

839 -Matéria corrosiva e inflamável sujeita a uma reacção violenta espontânea;

856 -Matéria corrosiva, comburente e tóxica;

865 -Matéria corrosiva, tóxica e comburente;

883 -Matéria muito corrosiva e inflamável;

885 -Matéria muito corrosiva e comburente;

886 -Matéria muito corrosiva e tóxica; X886 - Matéria muito corrosiva e tóxica, reagindo perigosamente com a água;