Decreto-Lei n.º 214/96

«Artigo 125.º

Carta de condução

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6 -Os titulares de cartas de condução válidas para veículos da categoria C ou D estão habilitados para conduzir veículos da categoria B.

«Artigo 3.º

Exames para obtenção da carta de condução

1 -O exame para as categorias A e B e para a subcategoria E + B consta de uma prova teórica e de uma prova prática.

2 -O exame para as categorias C e D consta de uma prova teórica, de uma prova técnica e de uma prova prática.

3 -A admissão a exame para as subcategorias E + B, E + C e E + D depende, respectivamente, da prévia habilitação nas categorias B, C ou D.