Artigo 1.º
Natureza do Instituto Superior de Psicologia Aplicada
O Instituto Superior de Psicologia Aplicada, reconhecido pelo despacho n.º 128/MEC/86, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Junho de 1986, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 100-B/85, de 8 de Abril, como escola universitária não integrada, passa a ter a natureza de instituto universitário.