Artigo 1.º
Características técnicas
1 -O separador a instalar entre o habitáculo do condutor e o dos passageiros transportados no banco da retaguarda em automóveis ligeiros de passageiros de aluguer, designados por táxi, deve apresentar características que satisfaçam os seguintes requisitos:
a)Resistência a elementos cortantes;
b)Impedimento de passagem e resistência à perfuração por balas disparadas por armas convencionais;
c)Material auto-extinguível;
d)Resistência à abrasão química;
e)Visibilidade nos dois sentidos, nomeadamente através do espelho retrovisor;
f)Ausência de arestas vivas ou de asperezas perigosas;
g)Resistência ao envelhecimento, numa gama de temperaturas de acordo com as normas aplicáveis a este tipo de materiais;
h)Dispositivo de comunicação para troca de dinheiro ou outro meio de pagamento;
2 -Por despacho do director-geral de Viação são fixadas as especificações técnicas das características estabelecidas no número anterior.