Artigo 1.º
1 -É autorizada a cunhagem, pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., de uma moeda comemorativa alusiva ao cavalo «Lusitano», integrada na série internacional Ibero-Americana sob o tema «O Homem e o seu Cavalo», com o valor facial de 1000$00.
2 -A moeda referida no número anterior será cunhada em liga de prata 500/1000, com 40 mm de diâmetro e 27 g de peso, com uma tolerância de mais ou menos 1% no título e no peso, e terá bordo serrilhado.