Artigo 11.º

a)Os ovos de incubação devem provir de bandos não vacinados, vacinados com uma vacina inactiva, ou vacinados com uma vacina viva, desde que a vacinação tenha sido efectuada, pelo menos, 30 dias antes da recolha dos ovos de incubação;

b)As aves do dia, incluindo as destinadas à reconstituição dos efectivos cinegéticos, devem provir:

i)De ovos de incubação que satisfaçam as condições estabelecidas na alínea anterior; e

ii)De um centro de incubação em que os métodos de trabalho assegurem uma incubação desses ovos absolutamente separada, no tempo e no espaço, da incubação de ovos que não satisfaçam as condições estabelecidas na alínea a);

c)As aves de capoeira de reprodução e de produção:

i)Não podem ter sido vacinadas contra a doença de Newcastle; e

ii)Devem ter estado isoladas, durante 14 dias antes da expedição numa exploração ou num posto de quarentena sob vigilância do veterinário oficial em que: 1) Nenhuma ave de capoeira tenha sido vacinada contra a doença de Newcastle nos 21 dias anteriores à expedição; 2) Nenhuma ave, além das que fazem parte da remessa, tenha aí sido introduzida durante esse mesmo período; 3) Não tenha sido praticada qualquer vacinação nos postos de quarentena;

iii)Devem ter sido objecto, nos 14 dias anteriores à expedição, de um controlo serológico representativo para detecção de anticorpos do vírus da doença de Newcastle, de acordo com o procedimento comunitário, com resultado negativo;

d)As aves de capoeira de abate devem provir de bandos que:

i)Caso não estejam vacinadas contra a doença de Newcastle, satisfaçam a exigência referida na subalínea iii) da alínea c);

ii)Caso estejam vacinadas, tenham sido objecto, com base numa amostra representativa, nos 14 dias anteriores à expedição, de um teste de isolamento do vírus da doença de Newcastle de acordo com o procedimento comunitário. Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 21 de Setembro de 2000. - António Manuel de Oliveira Guterres - Mário Cristina de Sousa - Luís Manuel Capoulas Santos. Promulgado em 3 de Outubro de 2000. Publique-se. O Presidente da República, JORGE SAMPAIO. Referendado em 4 de Outubro de 2000. O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.